Justiça em Números 2025: A revolução silenciosa do Judiciário brasileiro

O Relatório Justiça em Números 2025 apresenta mais do que dados estatísticos; revela uma mudança significativa na gestão do Judiciário brasileiro. Pela primeira vez, o sistema judicial não apenas enfrentou o crescimento exponencial da litigância, mas conseguiu reduzir o acervo em 3,5 milhões de processos.

Esse resultado expressa uma transformação estruturada, na qual o Judiciário, mesmo sem grande destaque midiático, tem investido no uso de dados, tecnologia e na adoção de práticas estratégicas para aprimorar a eficiência e a gestão dos processos. Esses avanços indicam que a modernização e a inovação no setor público podem gerar impactos concretos, alterando a dinâmica da Justiça e aprimorando o atendimento ao cidadão.

O salto de produtividade

Em 2024, o Judiciário registrou um volume recorde de 39,4 milhões de novos casos, o maior já contabilizado até hoje. Apesar desse crescimento, foram baixados 44,8 milhões de processos, superando amplamente a entrada de demandas.

O IPM - Índice de Produtividade da Magistratura aumentou de 2.063 para 2.569 processos baixados por magistrado, representando um crescimento de 16,7%. Já o IPS-Jud - Índice de Produtividade do Servidor registrou alta de 18,3%, subindo de 170 para 215 processos por servidor. Como resultado desses avanços, a TOC - Taxa de Congestionamento Bruta apresentou uma queda histórica, passando de 70,5% para 64,3%, atingindo o menor índice dos últimos 16 anos.

O combate à litigância abusiva e a construção do novo piso de produtividade

Um dos principais fatores para a expressiva redução de 3,5 milhões de processos pendentes foi o combate firme à litigância abusiva, que historicamente inflava o volume de ações sem fundamentação jurídica consistente, sobretudo em áreas sensíveis como as bancárias e fiscais. A adoção de políticas e resoluções do CNJ, especialmente a resolução 547/24, estabeleceu critérios objetivos para a baixa de processos sem perspectivas de sucesso ou relevância, evitando a sobrecarga do Judiciário com demandas repetitivas e infundadas. Essa racionalização permitiu direcionar os esforços judiciais para casos de real importância, aumentando a produtividade e reduzindo o congestionamento.

Além disso, o Judiciário intensificou o uso de precedentes, promovendo a uniformização das decisões e dificultando a multiplicação de ações idênticas e abusivas. A tecnologia desempenha papel fundamental nesse cenário, com ferramentas digitais que facilitam o monitoramento e a triagem rápida dos processos.

Esse conjunto de medidas sustenta a chamada "revolução silenciosa" no Judiciário: um sistema mais eficiente, rigoroso e estratégico, capaz de conter a litigância predatória e garantir a integridade do direito material e processual.

A celeridade digital

A diferença entre processos físicos e eletrônicos é gritante: enquanto os eletrônicos são solucionados em média em 1 ano e 7 meses, os físicos levam 14 anos e 1 mês. Com 99,4% dos novos casos ajuizados por meio eletrônico, a digitalização se consolida como o único caminho viável para manter a curva descendente do acervo e sustentar o novo piso de produtividade. Ferramentas como o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual deixam de ser inovação e passam a ser imperativo de eficiência.

Conclusão: Da performance à racionalidade

O Justiça em Números 2025 representa um marco histórico: o Judiciário brasileiro comprovou que é possível gerir o passivo processual com inteligência, tecnologia e estratégia. No entanto, a continuidade dessa trajetória de redução requer vigilância constante. O alto desempenho deve estar alinhado à racionalidade, especialmente no contencioso bancário, para evitar que o sistema seja novamente sobrecarregado por demandas automatizadas e sem fundamento. Essa revolução silenciosa já está em andamento. Agora, cabe aos operadores do Direito, às instituições e aos próprios jurisdicionados assegurar que essa transformação se consolide como o novo padrão da Justiça brasileira.