O Direito comercial e o patrimonialismo

1. À guisa de introdução

Volta e meia eu me lanço a falar contra o patrimonialismo, essa chaga que assola o Brasil desde a instituição das Capitanias Hereditárias, objeto de estudos importantes, como de Raymundo Faoro e de Sérgio Buarque de Hollanda. Muito simplesmente ele significa que o que é meu é meu e o que é do Estado também é meu, o que tem marcado a nossa história e distorcido toda sociedade e a economia, em última análise.

O patrimonialismo se expressa por meio dos diversos estamentos, que são núcleos de poder situados em todos os três Poderes e nas empresas privadas poderosas, dentro do qual agem desde os vereadores dos menores municípios, ocupando todo o Legislativo; membros do Judiciário; e, é claro, os governantes, que estão diretamente mais próximos dos recursos públicos. No plano ideológico não há diferença entre os estamentos, pois cada detentor de pequena parcela de poder procura usá-lo no máximo da sua possibilidade. Uma de suas expressões mais rasteira é a famosa "carteirada". Lembro-me do que disse o ex vice-Presidente Pedro Aleixo, ao recusar-se a assinar o AI-5 afirmou: Não é o presidente que eu temo, mas, quando o arbítrio e o autoritarismo se instalam no topo da cadeia, eles descem em cascata até o guarda da esquina, e a esse eu temo. Então, não assino". Verdade imorredoura, que honra a sua memória.

Será essa uma sina do brasileiro, ter o DNA de patrimonialista? Sabemos que não e entre homens públicos são contados alguns de jamais se aproveitaram dos seus cargos. Não os citarei para não ferir susceptibilidades dos que não seguiram aqueles modelos, grande maioria.

Quero ficar com o exemplo "radical" de Charles de Gaulle, anti patrimonialista convicto, a ponto de recusar a aposentadoria a que tinha direito como ex-presidente, tendo vivido dos seus ganhos como militar¹.

Sua preocupação com o dinheiro público era praticamente uma obsessão. Para ele, cada franco pago pelo contribuinte era sagrado. No Palácio do Eliseu, nenhuma despesa que parecesse capricho pessoal passava despercebida.

Sua esposa, Yvonne, era a responsável por colocar essa disciplina em prática no dia a dia. Ela controlava as contas da residência com extremo rigor: luz, comida, roupas e até o sabonete dos banheiros, as flores que guarneciam a casa. Nada era misturado com os gastos do Estado.

Em sua casa havia até uma separação geográfica entre o público e o privado. Nas ocasiões em que, em alguma tarde, a família tomava chá de forma privada em um salão, a despesa saía do bolso dos De Gaulle, não do orçamento público. Diante da menor dúvida sobre uma conta ser oficial ou pessoal, o casal preferia pagar com o próprio dinheiro para evitar qualquer suspeita.

Yvonne resumiu essa postura em uma frase que hoje parece quase impossível de imaginar: "Tudo o que não é público é privado, e aquilo que é privado cabe a nós pagar". Essa rigidez era tão grande que, às vezes, chegava a parecer exagerada.

A família do casal era proibida de usar carros oficiais se o deslocamento não tivesse relação direta com assuntos de Estado. Usavam transporte público ou seus próprios veículos. De Gaulle não se favorecia dos privilégios da política, tendo vivido com uma sobriedade que muitos ministros não conseguiam compreender.

Ao morrer não deixou contas escondidas na Suíça nem propriedades secretas. Seu único patrimônio relevante era a casa da família em Colombey-les-Deux-Églises, comprada muito antes da guerra.

Se o leitor não ficou extremamente envergonhado com o mau exemplo brasileiro, eu fiquei.

2. O que tem o patrimonialismo com o Direito comercial?

Muito, na verdade e boa parte de sua expressão tem a ver com corrupção nos negócios e com o direito concorrencial.

As empresas têm o direito natural de crescerem, utilizando-se dos meios lícitos, no regime de livre concorrência, segundo os limites normativos estabelecidos a partir da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional.

Mas uma face perversa da economia brasileira, referindo-me aqui ao público/privado (empresas públicas e sociedades de economia mista) e ao privado estrito tem levado muitas empresas a caminhos ilícitos, como concorrências "meladas", que as fazem ganhar mercados ou neles aumentar o seu poder, para tanto reunindo-se em conluio diversos estamentos, cada um deles interessado no seu "pedaço do bolo", dane-se o interesse público.

Outra faceta desse patrimonialismo está na usurpação pelos governantes do seu poder de indicação de membros para o conselho de administração das estatais, sendo indicadas pessoas absolutamente desqualificadas para a função, o que as obriga à contratação de um corpo técnico mais reforçado para o exercício das atividades correspondentes. O objetivo ilícito é o de favorecer um apadrinhamento vergonhoso.

Na mesma linha de patrimonialismo exacerbado está a indicação de membros de agências reguladoras, quando mais do que frequentemente se dá a captura do interesse público, a partir da própria indicação pelo governo e a necessária homologação pelo Senado Federal, quando um jogo desleal de interesses se desenrola nos bastidores (nem tanto assim), para o fim de ganhos políticos e outros absolutamente não republicanos.

A escolha do atual presidente do Banco Central foi um claro exemplo desse comportamento, a partir do intento do governante de contar com um órgão subordinado aos seus interesses objetivando gastança descontrolada, geradora inflação. O intuito, conforme já escrevi, é o de ter um Banco Central para chamar de meu².

Como se percebe, o freio constitucional para coibir abusos nos sentidos acima foi completamente desmoralizado, não havendo solução pelo estabelecimento de uma sonhada responsabilidade do agente público que se desvia da sua função, tendo em vista um ganho pessoal, patrimonial e/ou político. Na esfera privada o direito concorrencial oferece algumas correções de rumo.

Foi dentro desse pantanal que se tornou possível a Daniel Vorcaro criar uma rede de corrupção, absolutamente ímpar nas nossas terras, tendo conseguido arrebanhar no mesmo cesto o público e o privado, infelizmente, com a quase destruição do FGC, que não está afastada a partir de uma esperada quebra do BRB, a "joia da Coroa".

Dessa forma o Brasil sempre será um país do futuro, com uma almejada situação político/social/econômica que nunca chega, enquanto boa parte da população chafurda nos esgotos a céu aberto.

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1. Segundo Tiago Henrique Bona, em publicação no Limkedin e MyJournal.fr.

2. Cf. "O caso Master e um Banco Central para chamar de meu – Série Verdades Incômodas 4", Jornal Eletrônico Migalhas, de 3/3/26.