Meio ambiente e Clima: O que dizem os planos dos candidatos à presidência

A agenda ambiental e climática ainda não ganhou destaque nos debates e na corrida presidencial de 2026, mas isso não significa que esteja ausente das propostas. A análise dos planos de governo dos principais candidatos evidencia que temas ambientais aparecem em todas as propostas, em grande parte associados a estratégias de desenvolvimento econômico e a busca por maior competitividade nacional.

Minerais críticos e terras raras, por exemplo, aparecem nos programas dos seis principais candidatos à presidência. Há como senso comum um reconhecimento de seu caráter estratégico e, com algumas diferenças, todos defendem de certa forma maior agregação de valor no país, seja por meio do processamento, da verticalização das cadeias, da industrialização ou do desenvolvimento tecnológico. Vale lembrar que a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (lei federal 15.506/26) foi publicada no dia 16 de setembro de 2026 e já está em vigor, cabendo ao próximo presidente a sua implementação.

Essa aproximação entre agenda ambiental e estratégia econômica não se restringe à mineração. Energias renováveis, hidrogênio de baixa emissão, bioeconomia e instrumentos econômicos de conservação também aparecem, em diferentes frentes, nos programas dos seis candidatos.

O licenciamento ambiental aparece, no geral, nas propostas como um procedimento que precisa ser desburocratizado. Flávio Bolsonaro prevê licença por decurso de prazo para os casos de ausência de manifestação do órgão ambiental; Cury propõe prazos máximos, digitalização e classificação por risco; Zema e Renan defendem a aplicação da LGLA - lei Geral do Licenciamento Ambiental, com prazos e critérios técnicos; Caiado propõe prazos, objetividade e padronização. O programa de Lula não apresenta proposta específica para o licenciamento, embora o tema tenha ocupado espaço relevante em seu atual mandato, marcado pela sanção da própria LGLA.

Já com relação aos compromissos climáticos, as propostas apresentam diferenças mais visíveis. O programa oficial de Lula é o único a fazer referência expressa à NDC brasileira (Contribuição Nacionalmente Determinada), que prevê redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação com 2005. Trata-se de uma previsão esperada diante de toda a mobilização em torno da COP-30 realizada no Brasil em 2025. O plano do candidato à reeleição também prevê desmatamento líquido zero até 2030, ou seja, toda a supressão de vegetação deverá ser proporcionalmente compensada.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, estabelece como meta zerar o desmatamento ilegal até 2029 sem detalhar metas para a compensação das supressões legais. Cury, Zema, Caiado e Renan Santos apresentam propostas mais genéricas relacionadas à cobertura vegetal, transição energética, conservação e redução de emissões.

Cinco dos seis presidenciáveis trazem, em seus programas de governo, o mercado de carbono e o pagamento por serviços ambientais ou outros instrumentos econômicos. A única exceção é o candidato Renan Santos, cujo plano é silente sobre o assunto.

Um ponto interessante é que o tema atravessou até mesmo divergências ideológicas: candidatos que já declararam publicamente descrença na influência humana nas mudanças climáticas também inseriram o mercado de carbono em suas plataformas oficiais. O gesto sugere que, independentemente de convicções pessoais, a agenda se consolidou como uma realidade sem volta, capaz de mobilizar uma ampla rede de stakeholders.

O candidato vitorioso será responsável pela gestão e detalhamento de pontos decisivos do SBCE - Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, entre eles as regras de monitoramento, relato e verificação de emissões, a governança, o Plano Nacional de Alocação e a operacionalização propriamente dita do mercado regulado.

No setor energético, as diferenças envolvem também o papel atribuído aos combustíveis fósseis. Lula combina a continuidade da exploração e produção de petróleo e gás com compromissos de redução de emissões e transição energética. Flávio Bolsonaro associa o setor à segurança energética e defende a exploração de gás não convencional, incluindo o fracking. Zema propõe ampliar investimentos no setor e desverticalizar a Petrobras, enquanto Caiado reconhece o papel da indústria de óleo e gás durante a transição energética e condiciona novas fronteiras a critérios ambientais e técnicos. Cury e Renan Santos não desenvolvem política específica para o setor com o mesmo destaque.

O conjunto dos programas revela que, ao menos com relação aos temas ambientais e climáticos, o cenário é mais alinhado do que a opinião pública pode sugerir. Nota-se certa convergência entre as propostas sobre o potencial econômico da agenda ambiental, embora persistam diferenças quanto às metas, aos instrumentos regulatórios e ao detalhamento das escolhas energéticas. 

O próximo governo, de todo modo, não partirá do zero: herdará agendas regulatórias já em curso, como a implementação do mercado regulado de carbono, a aplicação do novo marco do licenciamento ambiental e à implementação da política nacional dos minerais críticos e estratégicos. Convém, ainda, observar de perto os resultados das eleições para o Senado e para a Câmara, já que serão nas casas do Congresso Nacional que muitas dessas agendas serão discutidas e amadurecidas.