10.mai.2017
10.mai.2017
A regra de transição da reforma da previdência. "E agora? Vou aposentar?"
Para sanar essas dúvidas é necessário trazer à luz a chamada regra de transição que será aplicada. A regra de transição busca preservar, de algum modo, a expectativa de direito.
10.mai.2017
A necessária autorização da fabricação do canabidiol no Brasil
Atualmente, o canabidiol é considerado uma substância proscrita, sem fabricação nacional, razão pela qual a sua importação para uso depende de autorização da Agência reguladora.
10.mai.2017
Mediação e racionalidade no conflito empresarial
O termo de mediação espelhará a lógica colaborativa que o instituto valoriza e incentiva, gerando nas partes a sensação de efetiva justiça.
10.mai.2017
Gênero em debate: a busca pela igualdade e valorização da mulher
Conforme o senso comum, gênero está interligado a ideia de classe, grupo ou família, enquanto que na biologia, a questão de gênero enquadra-se na concepção do que se considera homem e mulher geneticamente.
10.mai.2017
Alienação fiduciária em garantia, questões econômicas e a teoria do adimplemento substancial
Recente entendimento do STJ levou em consideração não somente a situação das partes diretamente envolvidas no contrato, mas também os efeitos econômicos que afetam a terceiros externos, sejam eles outros devedores (adimplentes e inadimplentes) ou os diversos envolvidos no funcionamento do mercado.
10.mai.2017
Nova regra para procurações outorgadas por sócio residente e domiciliado ou com sede no exterior para representantes no Brasil
A grande novidade trazida pela referida IN 34 se dá em relação ao prazo das procurações necessariamente outorgadas por sócio residente e domiciliado ou com sede no exterior a pessoa física legalmente residente e domiciliada no Brasil.
10.mai.2017
A não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins e a modulação dos efeitos da decisão prolatada pelo STF
Este artigo propõe uma breve análise acerca das possibilidades de modulação dos efeitos da decisão prolatada pelo STF, no bojo do RE 574706, em que se reconheceu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins.
10.mai.2017
5 ferramentas de segurança que todo suporte em TI precisa dominar
Uma das principais missões do suporte em TI é manter a salvo a empresa das milhões de ameaças virtuais.
9.mai.2017
Regime jurídico da multa ambiental
A 1ª e a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça divergem a respeito da possibilidade ou não de aplicação da multa, com base na responsabilidade objetiva, a quem não foi o causador do dano, mas, segundo nos parece correto, a orientação da Corte deverá inclinar-se pela impossibilidade.
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