12.set.2002
12.set.2002
O Poder do Povo
O grande desafio é descobrir a fórmula constitucional de assegurar a permanente penetração do pensamento e da vontade dos governados nas decisões dos governantes.
11.set.2002
Constrangimento ilegal
Para a caracterização do crime de constrangimento ilegal não é suficiente que a pessoa tenha sido submetida a qualquer situação de vergonha.
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