Direito Urbanístico e Ambiental

Direito Urbanístico e Ambiental

Data: 3/10 a 4/10
Horário: 19h às 22h
Local: EPD (av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP)

Objetivo

Proporcionar aos interessados conhecer na teoria e na prática o direito urbanístico e ambiental.

Público alvo

Operadores do Direito em geral, especialmente servidor público de todos os Municípios do Brasil.

Programa

Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico:

Função Social de Propriedade.
Bens Públicos. Estatuto da Cidade: Fundamentos constitucionais, legislação e princípios.
Plano Diretor.
Gestão Democrática da Cidade. Política Urbana
Desapropriações.
Outorga Onerosa.
Operações Urbanas Consorciadas.
Estudo de Impacto da Vizinhança.
Parcelamento do Solo Urbano.
Uso e Ocupação do Solo.
Licenças Urbanísticas.
Sistema Municipal de Meio Ambiente.(Código Ambiental Municipal, Poder de polícia municipal

Lei de Crimes Ambientais:

Norma penal em branco e direito penal local
Responsabilidade administrativa, civil e penal.
Licenças Ambientais Municipais:
Processo de licenciamento.
Renovação da licença ambiental.

Docentes e Conferencistas

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito do Estado pela USP; Professora da Escola Paulista de Direito - EPD

Carga horária

6 horas

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica:

R$ 135,00

- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.

Pagamento via PagSeguro:

R$ 135,00

- Desconto de 5% para pagamento à vista.
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD.
- O juros do parcelamento é estabelecido a critério do PagSeguro, favor verificar.

* Serão conferidos certificados de conclusão.

* A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 4 dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quorum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao(à) contratante os valores eventualmente já adimplidos para realização do Curso, juntamente com os títulos de crédito não compensados, dentro de 7 dias contados da notificação de cancelamento emitida pela EPD.

Realização