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Curso

PMI: riscos e oportunidades em PPP's

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Atualizado às 10:29


Curso

PMI: riscos e oportunidades em PPP's

  • Data: 29/11
  • Horário: 9 às 17h30
  • Local: rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI): riscos e oportunidades na estruturação de PPPs

Nos últimos anos, em especial em 2011 e 2012, houve intensa utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) como instrumento ao dispor do poder público para estruturar projetos de parcerias público-privadas e seus respectivos editais de licitação. Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Belo Horizonte, Município de São Paulo, Santa Catarina, entre outros, estão recorrendo ao instrumento com o objetivo de, posteriormente, publicar os respectivos editais de licitação de suas PPPs. Entretanto, o debate e a reflexão entre os atores interessados no mercado de PPPs sobre a prática brasileira envolvendo o PMI ainda é incipiente. Para o setor público, surgem dúvidas quanto à organização e à gestão do PMI. A iniciativa privada, na medida em que as práticas do poder público a respeito do PMI ainda não estão consolidadas, lida com dúvidas e inseguranças quando avalia seu engajamento em um PMI específico. O objetivo é apresentar um retrato equilibrado sobre o instrumento, ressaltando os riscos e oportunidades a ele inerentes, quer seja em relação à satisfação do interesse público ou do interesse privado.

Programa completo

  • Origem normativa, riscos e oportunidades para o setor público e para o setor privado
  • Qual a finalidade do PMI?
  • Em que situações o PMI se justifica?
  • Quais os potenciais conflitos entre o interesse público e o privado?
  • Princípios que devem reger o uso do PMI
  • PMI na prática de outros países
  • Quais são as práticas de outros países que se assemelham com o PMI (expression of interest, unsolicited proposal, Request For Information, etc.)?
  • Experiências de outros países: Colômbia, Chile, México e Peru
  • Recomendações da literatura internacional
  • Um retrato da experiência brasileira recente com PMIs para estruturação de PPPs
  • Quais são os Estados e os Municípios que já recorreram ao PMI para estruturar PPPs?
  • Em quais áreas o poder público recorre com frequência ao PMI?
  • Há diferenças relevantes entre as legislações existentes (federal, estaduais e municipais)?
  • Análise de exemplos práticos de avisos/chamamento público de manifestação de interesse
  • Etapas necessárias para a gestão eficiente do PMI
  • Preparação do termo de referência
  • Como definir os aspectos essenciais do aviso/chamamento público?
  • Critérios para a avaliação dos estudos de modelagem apresentados
  • Incorporação dos estudos recebidos na tomada de decisão sobre o edital de licitação da PPP

Professores Convidados

- Bruno Ramos Pereira

Coordenador

- Bruno Ramos Pereira

Valor

R$ 850,00 à vista para inscrições até 22/11 ou R$1.000,00 para inscrições após 22/11.

Realização

  • sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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