domingo, 12 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Advocacia em Direitos Humanos


Curso

Advocacia em Direitos Humanos

  • Data: 20/5 a 24/6 (às segundas-feiras)
  • Horário: 19h às 21h30
  • Local: Rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

O principal objetivo do curso é estudar as novas estratégias de advocacia em direitos humanos no Brasil e na América Latina. Qual é o papel dos advogados na promoção dos direitos humanos? É possível influenciar a maneira como os direitos humanos são interpretados e aplicados pelos tribunais? É possível alterar políticas públicas e legislação através do judiciário? Como utilizar os fóruns internacionais para avançar questões de direitos humanos? Várias iniciativas brasileiras e latino-americanas recentes apontam para uma nova forma de advogar direitos humanos, em diferentes temas e fóruns nacionais e internacionais.

Público-alvo

Alunos de graduação e pós-graduação em Direito, Relações Internacionais e áreas afins. Advogados e membros de organizações não-governamentais e governamentais de direitos humanos. Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Programa

Miríade de atores e de conceitos: quem advoga em direitos humanos e para quem? Tipos de advocacia.

Quem advoga em direitos humanos e para quem?

ONGs, movimentos sociais, extensões universitárias, clínicas jurídicas, advocacia pro bono, Defensoria Pública, Ministério Público.

Assistência jurídica, assessoria jurídica popular, advocacia de interesse público, advocacia pro bono, client-oriented, issue-oriented, litígio estratégico.

Litígio estratégico em direitos humanos, no Brasil e na América Latina

Debate sobre os elementos da teoria e prática de litígio estratégico por advogados e organizações não-governamentais de direitos humanos

O que é litígio estratégico? Objetivos do litígio de alto impacto.

Ciclo do litígio estratégico: escolha de casos paradigmáticos, planejamento do litígio, implementação.

Atores sociais de litígio estratégico na América Latina: origem do litígio estratégico, processo de democratização, formas de financiamento, transformações de temas e da agenda das entidades de litígio estratégico (agenda de direitos e agenda de reforma institucional).

Entre advocacia e advocacy: casos de direitos das mulheres (aborto e violência doméstica)

Estratégias de advocacy: mobilização, mídia, lobby e litígio (nacional e internacional). Qual escolher?

Mecanismos de participação no Supremo Tribunal Federal: legitimidade ativa, amicus curiae, audiência pública.

Análise de casos que envolvem diferentes abordagens de advocacy em direitos humanos:

Caso Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher): Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Lei Maria da Penha, Supremo Tribunal Federal (ADC 19).

Aborto nos tribunais: Supremo Tribunal Federal (APDF 54) e Corte Constitucional Colombiana (C-355)

Articulação de tempos e espaços de litígio estratégico: caso da Lei de anistia

Litígio estratégico e a escolha do fórum: nacional ou internacional, Supremo Tribunal Federal ou instâncias inferiores. Tempos de litígio, tematização e estratégias judiciais:

Caso Lei de Anistia: Sistema Interamericano, Supremo Tribunal Federal (ADPF 153), instâncias inferiores.

Desenho institucional e mobilização social jurídica nos tribunais

Como o desenho institucional das cortes pode influenciar a mobilização social jurídica em torno de seus casos? E como atores de litígio estratégico podem incorporar uma agenda de trabalho voltada à reforma institucional do poder judiciário?

Momentos constitucionais; Momentos de Cortes; Concentração de efeitos das decisões e cortes progressistas; Argumentação, inovações procedimentais e precedentes; Mecanismos de participação.

Desenho institucional e potencialidades do Ministério Público e da Defensoria Pública na advocacia em direitos humanos

Como se dá a interação entre as entidades da sociedade civil de defesa de direitos e os órgãos de litígio do Estado (Ministério Público e Defensoria Pública)? Quais são as potencialidades e dificuldades dessas formas de interação?

Qual seria uma agenda de reforma institucional dos órgãos de litígio do Estado para a promoção de um perfil de atuação de advocacia de interesse público?

Coordenador

- Evorah Lusci Costa Cardoso

Professores Convidados

- Evorah Lusci Costa Cardoso

Carga horária

6 aulas

Investimento

Para pagamento até 7 dias antes do início do curso: 5% de desconto. Graduado: R$ 840,00 à vista ou 2 parcelas de R$ 450,00 (Total de R$ 900,00) Graduandos: R$ 560,00 à vista ou 2 parcelas de R$ 300,00 (Total de R$ 600,00).

Realização

  • sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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(11) 3285-1555

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Publicado em: segunda-feira, 29 de abril de 2013

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