Justiça penal e tratamento das diversas formas de violência contra a mulher no Brasil

• Data: 19 e 26/10
• Horário: 10h
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Apresentação

As aulas terão um enfoque na prática jurídica. Serão examinadas sentenças, pareceres do MP e atos praticados na delegacia da mulher.

Programa

19/10 (sábado)

10h - Construindo conceitos e desfazendo preconceitos.

- Estabelecimento dos principais conceitos da teoria feminista do Direito (patriarcado, gênero, espaço público e privado).

- Apresentação das principais correntes.

11h45 - Intervalo.

12h - Direito Penal e mulheres: do direito internacional ao direito interno.

- Política criminal: tutela penal das mulheres, vitimização ou proteção.

- Os modelos de intervenção adotados pelo sistema jurídico (repressivo e/ou restaurativo).

- O papel desenvolvido pelas agências internacionais.

- Possibilidades de invocar aplicação de tratados internacionais.

- Política criminal: a proibição do aborto e discriminação de gênero.

26/10 (sábado)

10h - Gênero e violência doméstica.

- Implicação da problemática de gênero com a violência doméstica.

- Aspectos penais da violência doméstica contra a mulher: lei 10.886, de 17/6/2004, e lei 11.340, de 7/8/2006.

- Aspectos processuais da violência doméstica contra a mulher: lei 9.099/1995 e lei 11.340/2006.

- Análise de sentenças de violência doméstica.

11h45 - Intervalo.

12h - Violência física, psicológica e sexual contra a mulher.

- A tendência de ampliação dos tipos penais e reformulação de velhos tipos penais.

- A reforma dos delitos sexuais no ano de 2009 e suas repercussões na jurisprudência brasileira (violência sexual e assédio sexual).

- A problemática do feminicídio, stalking, assédio sexual, estupro no Direito Penal brasileiro e seus dilemas.

- O tratamento penal da pedofilia na legislação brasileira.

- A problemática da violência presumida após a reforma de 2009. A problemática do machismo na prática do sistema de justiça penal e prevaricação.

- Análise de sentenças dos Tribunais de Justiça, STF e STJ.

Exposição

- Dra. Ana Lúcia Sabadell
Mestre em problemática de gênero pela Faculdade de Direito da Universidade do Sarre (Alemanha).

Carga horária

8 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 120,00

Assinante: R$ 120,00

Estudante Graduação: R$ 130,00

Não Associado: R$ 180,00