Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios

Seminário

Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios

Data: 27/1
Horário: 9h às 17h
Local: Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Demonstrar de forma prática em que caso ocorre a dissolução parcial ou total das sociedades empresárias limitadas e anônimas de natureza familiar e prevenir os sócios para que no futuro não tenham problemas no recebimento de seus haveres e os recebam de forma justa. Com apresentação prática das principais decisões tomadas em casos concretos e como se manifestaram nossos tribunais.

Público-alvo

Sócios, contabilistas, administradores, economistas e advogados.

Programação

I - A resolução da sociedade com relação a um dos sócios

1 - Causas de resolução da sociedade com relação a um dos sócios:

A - do direito de retirada ou recesso do sócio

a) O direito de retirada na sociedade limitada por tempo indeterminado:

1 – o direito de retirada ad nutum;

2 – o direito de retirada convencional;

3 – o direito de retirada do sócio em virtude da modificação do contrato social, fusão da sociedade, incorporação de outra, ou dela por outra:

I– modificação do contrato social;

II– as operações de reestruturação societária.

b) o direito de retirada por justa causa na sociedade limitada por tempo determinado;

c) exercício do direito de retirada por manifestação unilateral de vontade do sócio:

1 – legitimidade ativa e passiva;

2 – formalidade;

3 – prazo para o exercício do direito de retirada:

I – a retirada ad nutum;

II – o direito de retirada legal;

III – do direito de retirada convencional e por justa causa.

B – expulsão ou exclusão do sócio:

a) causas de exclusão do sócio:

1 – causas de exclusão enumeradas legalmente:

I – a exclusão do sócio remisso;

II – a exclusão do sócio por incapacidade superveniente;

III – a exclusão do sócio em decorrência da liquidação de suas quotas em ação de execução singular;

IV – a declaração de falência do sócio?

2 – causas de exclusão do sócio em virtude da presença e da ausência de cláusulas contratuais:

I – a exclusão do sócio diante de cláusula contratual;

II – a exclusão do sócio mesmo diante da ausência de cláusula contratual quando houver justa causa:

II.I – a exclusão do sócio que faz concorrência com a sociedade;

II.II – a exclusão do sócio diante de outros motivos de justa causa e falta grave:

da exclusão por justa causa;

da exclusão por falta grave.

II.III – exclusão do sócio pela quebra da affectio societatis.

b) o estabelecimento do processo de exclusão do sócio:

1 – o estabelecimento do processo de exclusão do sócio minoritário:

I– órgão competente e legitimidade para excluir o sócio;

II– direito de defesa;

III– o voto;

IV– efeitos da exclusão:

IV.I – da alteração do contrato social;

IV.II – do registro e publicidade;

IV.III – da revisão judicial;

IV.IV – do direito de indenização pelos prejuízos sofridos.

2 – o estabelecimento de exclusão do sócio igualitário e do sócio majoritário pelos minoritários.

c) exercício do direito de retirada por manifestação unilateral de vontade do sócio:

1 – legitimidade ativa e passiva;

2 – formalidade;

3 – prazo para o exercício do direito de retirada:

I – a retirada ad nutum;

II – o direito de retirada legal;

III – do direito de retirada convencional e por justa causa.

C - a morte de um dos sócios.

2 – A apuração de haveres do sócio:

A) o valor de reembolso:

a) a proporção de haveres segundo a integralização de quotas;

b) critérios de apuração dos haveres:

1 – a apuração de haveres segundo o contrato social, a convenção entre os sócios e a feita judicialmente;

2 – balanço especialmente levantado:

I – o momento da apuração de haveres;

II – a situação patrimonial da sociedade

B) O reembolso dos haveres.

II - Da dissolução da sociedade

1 - Causas de dissolução da sociedade:

A) a declaração de falência da sociedade empresária e da insolvência civil;

B) o vencimento do prazo de duração;

C) a dissolução extrajudicial;

D) a falta posterior de, no mínimo, outro sócio;

E) a extinção de autorização para funcionar;

F) causas previstas no contrato social;

G) anulação da sociedade;

H) a realização, o desaparecimento ou inexequibilidade do fim social;

I) da dissolução judicial em face de uma causa justa;

J) sociedade inativa.

2 - A liquidação da sociedade:

A) a colocação em prática da dissolução através da liquidação;

B) dos efeitos da dissolução:

a) a publicidade da dissolução;

b) a sobrevivência da sociedade em liquidação;

c) cessão de ativo.

C) A liquidação de bens e a partilha:

a) da nomeação e destituição do liquidante:

1 – a nomeação;

2 – a destituição.

b) as funções do liquidante:

1 – da representação da sociedade;

2 – da elaboração do balanço e inventário;

3 – a venda dos bens sociais e restrições sobre os mesmos;

4 – do recebimento de créditos e pagamento das dívidas sociais;

5 – do dever do liquidante prestar contas;

6 – da publicidade da liquidação societária.

c) das assembléias durante a fase de liquidação:

1 – da realização da assembléia na liquidação extrajudicial;

2 – da convocação e presidência de assembléia ou reunião de sócios na liquidação judicial.

c) das assembléias durante a fase de liquidação:

1 – da realização da assembléia na liquidação extrajudicial;

2 – da convocação e presidência de assembléia ou reunião de sócios na liquidação judicial.

d) da responsabilidade civil do liquidante:

1 – das causas de responsabilidade civil;

2 – da prescrição.

D) A extinção da sociedade.

III - ações judiciais de resolução da sociedade com relação a um dos sócios e de dissolução

A) A possibilidade jurídica do pedido;

B) O foro competente;

C) O interesse de agir;

D) Legitimidade de partes:

a) legitimidade ativa;

b) legitimidade passiva.

E) O pedido;

F) O valor da causa;

G) Das provas.

Observações

*Inclusos : material de apoio (crachá e certificado), almoço e coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

*Horário sujeito a alterações.

Realização