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Pós-graduação

Pós-Graduação em Direito Tributário e Processual Tributário

Em SP, 11 de março a 8 de julho de 2015.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Atualizado às 14:09

Turma I- P04571

  • Data: 17/3 a 2/7 (às terças e quintas-feiras)
  • Horário: 19h às 22h30

Turma II - P04581

  • Data: 11/3 a 8/7 (às quartas-feiras)
  • Horário: 8h às 13h45

Turma III - P04591

  • Data: 14/3 a 18/7 (aos sábados quinzenais)
  • Horário: 8h às 17h45

O curso de Pós-graduação "lato sensu" em Direito Tributário e Processual Tributário da EPD oferece aos especializandos um conteúdo adequado ao mercado de trabalho, associando teoria e prática, ciência e experiência, e vem formando ao longo dos últimos anos os melhores profissionais da área tributária.

O curso proporciona um conhecimento aprofundado sob a ótica da Constituição Federal e da Legislação Infraconstitucional, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático. A abordagem técnico-científica proporciona as diretrizes e as condições necessárias para uma atuação na advocacia contenciosa ou consultiva, bem como em órgãos públicos, na elaboração de planejamento tributário e na capacitação para a docência em nível superior.

Objetivo

Proporcionar aos operadores do Direito um conhecimento aprofundado, sob a ótica da Constituição Federal e da Legislação Infraconstitucional, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático.

Público-alvo

Advogados, contadores (contabilistas), procuradores , magistrados, promotores públicos, professores universitários, servidores públicos, consultores e demais operadores do direito que atuem ou tenham interesse na área tributária.

Programa

Crédito B: Tributos em Espécie e Direito Internacional Tributário

Tributos em Espécie

  • Tributos Municipais
  • Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
  • Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Tributos Estaduais

  • Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS
  • Imposto sobre a Transmissão Causa mortis, e Doação de quaisquer bens ou direito ITCMD
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA

Tributos Federais

  • Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros- II
  • Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados - IE
  • Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
  • Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários- IOF
  • Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR (Fonte, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas)
  • Imposto sobre Propriedade Territorial Rural- ITR
  • Contribuições Sociais, Corporativas e de Intervenção no Domínio Econômico

Simples Nacional

  • Direito Tributário Internacional e Direito Internacional Tributário
  • A Tributação no Comércio Exterior Brasileiro
  • Vigência e Validade da Lei Tributária
  • Tratados Internacionais
  • Blocos Econômicos Internacionais
  • Mercosul

Crédito A: Sistema Constitucional Tributário e a Tributação

  • Sistema Financeiro Constitucional
  • O Estado Brasileiro:
  • Federação, as necessidades públicas e a atividade financeira do Estado, Serviços Públicos, Intervenção no domínio econômico
  • Ciência das Finanças
  • Direito Financeiro
  • Direito Financeiro e a Ciência Jurídica
  • Normas Gerais de Direito Financeiro
  • Receitas e Entradas e Receitas Derivadas
  • Repartição de Competência e Repartição de Receitas (Competência Residual - União Federal; Competência Comum para Taxas e Contribuições de Melhoria)
  • Despesa Pública
  • Orçamento
  • Fiscalização Financeira e Orçamentária
  • Taxa e Preço Público
  • Diferença entre Direito Tributário e Direito Financeiro
  • Competência Tributária (Características: Privatividade, Indelegabilidade, Incaducabilidade, Irrenunciabilidade e Facultatividade; Distinção entre Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa)

Sistema Constitucional Tributário

  • Diferenças entre Direito Positivo e Ciência do Direito
  • Sistema Normativo em face do Direito Positivo
  • Conceito de Norma Jurídica (Norma Primária e Norma Secundária)
  • Espécies de Normas Jurídicas
  • A Regra-Matriz de Incidência Tributária
  • Os Critérios da Regra-Matriz de Incidência Tributária
  • A falsa autonomia do Direito Tributário
  • Conceito de Direito Tributário
  • O papel da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional em face do Sistema Constitucional Tributário
  • As Normas Gerais de Direito Tributário

Tributo

  • Definição de Tributo no Código Tributário Nacional
  • Conceitos doutrinários de Tributos
  • A expressão Fato Gerador e a doutrina
  • Espécies de Tributos perante a Constituição Federal: Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria,Empréstimo Compulsório, Contribuição Social
  • Classificações dos Tributos perante a Constituição Federal e a Doutrina
  • Critério para determinação da natureza do tributo

Princípios Constitucionais Tributários

  • Noção de Princípio
  • Princípios Constitucionais Gerais
  • Princípio:
  • Da Capacidade Contributiva
  • Da Estrita Legalidade
  • Da Irretroatividade
  • Da Anterioridade
  • Da Igualdade Tributária
  • Da Isonomia das Pessoas Políticas
  • Federativo
  • Republicano
  • Da Autonomia Municipal
  • Da Não-Confisco

Fontes do Direito Tributário

  • Fontes do Direito e Fontes da Ciência do Direito
  • Conceito de fontes
  • Fontes Materiais e Formais do Direito Tributário
  • Enunciação, enunciação-enunciada e enunciado-enunciado
  • A Constituição Federal, Emendas
  • Leis Complementares
  • Leis Ordinárias
  • Leis Delegadas
  • Medidas Provisórias
  • Tratados, Decretos, Resoluções, Convênios

Legislação Tributaria

  • Validade
  • Vigência e Eficácia
  • Aplicação
  • Interpretação

Limitações ao Poder de Tributar

  • Imunidade:
  • Tributária
  • Recíproca
  • Dos Templos de Qualquer Culto
  • Dos Partidos Políticos, dos Sindicatos dos Trabalhadores e das Instituições Educacionais e Assistenciais sem fins lucrativos
  • Dos Livros, dos Jornais, dos Periódicos e do papel destinado à sua impressão

Repartição das competências tributarias

  • Tributos federais, estaduais e municipais
  • Competência residual - união federal
  • Competência comum para taxas e contribuições de melhoria
  • Diferença entre repartição de competências e repartição de receitas tributárias

Princípios constitucionais eprincípios constitucionais tributários

  • Noção de princípio
  • Princípios constitucionais gerais
  • Princípio:
  • Da capacidade contributiva
  • Da estrita legalidade
  • Da irretroatividade
  • Da anterioridade
  • Da igualdade tributária
  • Da isonomia das pessoas políticas
  • Federativo
  • Republicano
  • Da autonomia municipal
  • Do não-confisco

Obrigação Tributária

  • Análise em face da Regra-Matriz de Incidência Tributária
  • O Código Tributário Nacional e a Obrigação Tributária
  • Obrigação Principal e Obrigação Acessória
  • Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
  • Capacidade Tributaria Passiva
  • Responsabilidade Tributária
  • Substituição Tributária
  • Transferência Tributária

Crédito Tributário

  • Conceito e Natureza Jurídica
  • Constituição do Crédito Tributário
  • Lançamento Tributário: ato ou procedimento administrativo
  • As Modalidades de Lançamento Tributário
  • Formas de Alteração do Lançamento Tributário
  • Diferença entre Lançamento Tributário e Auto de Infração e Imposição de Multa
  • Causas de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • Moratória, Parcelamento, depósito do Montante Integral, Impugnações Administrativas, Liminares e Tutela Antecipada
  • Causas de Extinção do Crédito Tributário
  • Pagamento, Compensação, Transação, Remissão,Conversão do Depósito em Renda, Consignação em
  • Pagamento, Decisão Administrativa Definitiva, Decisão Judicial Transitada em Julgado, Dação em Pagamento
  • Pagamento Antecipado e Homologação, Prescrição e Decadência
  • Causas de Exclusão do Crédito Tributário
  • Exclusão do Crédito:Isenção e Anistia
  • Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Aspectos Penais Tributários

  • Infrações e Sanções Tributárias
  • Crimes contra a Ordem Tributária
  • Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Crédito C: Direito Processual Tributário e Planejamento Tributário

  • Processo Administrativo Tributário
  • Noções de Processo Administrativo Tributário
  • Lançamento Tributário X Auto de Infração e Imposição de Multa
  • Defesas e Recursos
  • Processo Administrativo:
  • Municipal
  • Estadual
  • Federal
  • As Instâncias Administrativas Municipais, Estaduais e Federais e seus procedimentos
  • Processo Administrativo Federal dos Impostos
  • Processo Administrativo Federal das Contribuições Sociais

Processo Judicial Tributário

  • Ações interpostas pelo Fisco
  • Medida Cautelar Fiscal
  • Execução Fiscal

Ações interpostas pelo Contribuinte

  • Declaratória em Matéria Tributária
  • Anulatória
  • de Repetição de Indébito
  • Embargos do Devedor
  • Exceção de Pré-Executividade
  • Liminares e Tutela Antecipada
  • - Cautelar
  • Compensação
  • Parcelamento
  • Consignação em Pagamento
  • Processo Penal Tributário

Planejamento Tributário

  • Teoria
  • Fundamentos do Planejamento Tributário
  • Conceitos de Elisão e Evasão Fiscal
  • Fundamentação Jurídica
  • Classificação
  • Modos de Atuação
  • O Negócio Indireto e a Fraude
  • A Norma Geral Antielisiva
  • Gestão Tributária:
  • Aspectos Societários do Planejamento Tributário
  • Reflexos Contábeis do Planejamento Tributário
  • Planejamento Tributário Internacional:
  • Manipulação dos Preços de Transferência
  • Rendimentos de controlada e coligada no exterior
  • Acordos internacionais em matéria tributária
  • Paraísos Fiscais
  • Off Shore
  • treaty shopping
  • Tru

Investimento

8/12 a 7/2: 23 x R$573,91 (20%)

9/2 a 14/3: 22 x R$637,50 (15%)

Matutino

15/10 a 6/12: 24 x R$481,25 (30%)

8/12 a 7/2: 23 x R$538,04 (25%)

9/2 a 14/3: 22 x R$600,00 (20%)

Taxa de inscrição

R$60,00*

Formas de pagamento

Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto.

Desconto especial

» Parceiros EPD

» Ex-alunos pós EPD

Duração do curso

18 meses

Carga-horária

360 horas (3 módulos)

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

e-mail

[email protected]

ou

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