Formação de Analista Fiscal (Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária, Código CEST)

Objetivo

Orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins sobre a regra básica de tributação de impostos (ICMS, IPI, ICMS-ST, ISS, PIS, Cofins e Simples Nacional); apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do ICMS para as empresas no ano de 2016 do Regime Normal de Apuração e Simples Nacional; abordar as novidades como a partilha do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Emenda Constitucional n° 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015), o cálculo da Substituição Tributária do ICMS e as novas regras contidas no convênio ICMS nº 92/2015, com a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária.

Público-Alvo

A profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.

1 - Noções básicas de direito tributário

•  direito tributário
•  tributo
•  divisão de espécies de tributos
•  taxas
•  contribuições de melhoria
•  empréstimos compulsórios
•  contribuições
•  classificação dos tributos
•  diretos
•  indiretos
•  classificação da obrigação tributária
•  obrigação principal
•  obrigação acessória
•  elementos da obrigação principal

2 - Aspectos básicos do ICMS

•  princípios que regem o imposto
•  não cumulatividade
•  contribuinte e não contribuinte
•  fato gerador
• base de cálculo
• alíquotas do ICMS
•  limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
•  diferimento, reduções de base de cálculo)
•  cálculo, apuração e recolhimento
•  diferencial de alíquotas

3 - Normas gerais de ICMS

•  manutenção de crédito
•  vedação de crédito
•  estorno de crédito
• crédito extemporâneo
• escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)
•  procedimentos para impostos destacados "a maior" e "a menor"
•  IPI na base de cálculo do ICMS
•  modelos de livros fiscais

4 - Créditos fiscais admitidos

•  crédito assegurado
•  entrada de energia elétrica no estabelecimento
•  serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento
•  materiais auxiliares
•  crédito presumido - regras específicas
•  crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP
•  crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional

5 - Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)

•  operações interestaduais relativas a bens e mercadorias importados do exterior
•  aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais
•  cálculo do conteúdo de importação
•  informações do FCI na NF-e (dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica)
•  quando não se aplica a alíquota de 4%
•  novos Códigos de Situação Tributária - CST - origem

6 - Aspectos básicos do IPI

•  conceito
•  princípios que regem o imposto
• definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção
• contribuinte
• conceito de industrialização
•  transformação
• beneficiamento
• montagem
•  acondicionamento ou reacondicionamento
•  renovação ou recondicionamento
• processo produtivo
•  matéria prima
•  produtos intermediários
•  insumos
• embalagens
• materiais de uso e consumo
• previsão legal, regras constitucionais, incidência
•  Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
•  fato gerador
•  base de cálculo
•  alíquotas, alíquota zero, produtos NT
•  crédito do IPI
•  apuração: forma de efetuar o recolhimento
•  prazos de recolhimento - arts. 202 a 206
•  Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)

7 - Simples Nacional

• microempresa e empresa de pequeno porte
•  tributos abrangidos pelo simples nacional
•  principais características do Simples Nacional
•  parcelamento
•  receita bruta
•  funcionalidade das tabelas de enquadramento tributário
•  atividades permitidas
• empresas com mais de uma atividade
•  modificações nos anexos I, II, III, IV, V e o novo anexo VI
•  cálculo e apuração do Simples Nacional (DAS)
• período de apuração e os últimos doze meses
•  sublimites da receita bruta
•  determinação das alíquotas
•  procedimentos com notas fiscais eletrônicas: devoluções e transferências de créditos fiscais
•  exemplificação de cálculos: ME e EPP
•  obrigações acessórias
•  PGDAS
•  exclusão do simples durante o ano calendário
•  exclusão do simples no próximo ano
•  benefícios e vantagens alcançados pelas empresas simples nacional
•  quando não vale a pena ser optante pelo simples nacional
•  parcelamento de dívidas das empresas simples nacional
•  fazendo a opção pelo simples nacional

8 - Nota fiscal eletrônica

• histórico/legislação aplicada
•  conceito
•  obrigatoriedade de emissão
•  dispensa
•  obrigatoriedade definida por CNAE
• credenciamento para emissão de NF-e
•  validade do arquivo digital
•  estrutura de comunicação com o contribuinte
• transmissão do arquivo digital
•  recibo de recepção
•  resultado da análise
•  concessão, rejeição, denegação
•  eventos da NF-e
•  consulta à NF-e
• Documento Auxiliar da NF-e - DANFE
•  guarda e verificação da NF-e
•  impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e
• contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)
•  cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
•  inutilização de número da NF-e
• confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
•  compartilhamento de informações
•  recebimento do documento pelo destinatário
• outras obrigações acessórias

9 - Principais operações fiscais com de notas fiscais eletrônicas

•  amostra grátis
•  armazém geral
• bonificação
•  brindes
•  cesta básica
• comodato
•  consignação mercantil
•  conserto
•  demonstração
•  devolução de mercadorias
• doação
•  empréstimos
•  exportação
•  exposição em feira
•  imobilizado
•  industrialização
•  mudança de endereço
•  substituição tributária
•  sucata
•  trocas
•  venda a ordem
•  venda para entrega futura
•  remessas de vasilhames
•  transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)
•  Zona Franca de Manaus e ALC

10 - Obrigações acessórias - modelos de notas fiscais

•  escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
•  Apuração da GIA
•  a escrituração da NF-e e arquivos SPED ICMS/IPI
•  Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
•  providências pelo remetente
•  informações do FCI na NF-e
•  Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
•  Brasil-ID

11 - Substituição Tributária

• conceito de Substituição Tributária e suas espécies
•  responsabilidade tributária
•  conceito de contribuinte substituto e substituído
•  fato gerador normal e fato gerador presumido
•  inscrição estadual de substituto tributário no estado de destino
•  recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
•  inaplicabilidade do regime de substituição tributária
•  base de cálculo da Substituição Tributária
•  inexistência do preço final ao consumidor (IVA-ST)
• cálculo do ICMS da Substituição Tributária - substituto do Simples Nacional
•  mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
•  recolhimento do ICMS sobre estoques
•  emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
•  Nota Fiscal emitida por contribuinte substituto - RPA e Simples Nacional
•  escrituração fiscal do contribuinte substituto (registro de saídas, devolução, apuração do ICMS retido ,recolhimento)
• Preço Final a Consumidor Fixado e Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST)
•  aquisição de outro Estado de empresa optante pelo Simples Nacional
•  não aplicabilidade da antecipação tributária
•  recolhimento do ICMS sobre estoques
• escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
•  CEST - Código Especificador da Substituição Tributária, identificação a partir de 01/10/2016
• convênio n° 149/2015 - não tributação da ST em produção com escala não relevante empresas do Simples Nacional
•  ressarcimento e complemento do imposto retido
•  aplicação de diversos exercícios para fixação

12 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

•  previsão legal
•  incidência do ISS
•  fato gerador
• contribuinte
•  base de cálculo
• retenção: hipóteses retenção
•  lista de serviços anexa à Lei Complementar 116, de 31/07/2003
•  alíquotas do ISS: alíquota máxima e alíquota mínima
•  Simples Nacional: quando reter do Simples/quanto o Simples tributa de ISS
•  quais os serviços permitidos ao simples

13 - PIS e Cofins

•  origem do PIS e Cofins
•  legislação
•  contribuintes
•  regime de tributação
•  fato gerador
•  base de cálculo
•  alíquotas código de recolhimento e prazo

14 - Operações Interestaduais com não contribuintes do ICMS

•  nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
•  regulamentação e legislação necessária
•  inconstitucionalidade do protocolo 21/2011
•  responsabilidade do recolhimento
•  partilha gradual do ICMS - operações destinadas a não contribuinte
•  alíquotas interestaduais
•  alíquotas e regras internas nos estados destino
•  recolhimento em favor do estado destino
•  definição de contribuintes
•  procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
• responsabilidade do remetente
• forma de recolhimento do DIFAL - ajuste sinief nº 11/2015
•  FECP - fundo de combate a pobreza - relação dos estados pertinentes (aumento de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS)
•  legislação nacional pertinente
•  convênio ICMS 93/2015 - DIFAL
•  convênio ICMS 152/2015 (altera o convênio 93/2015) - da base de cálculo única e inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS
• convênio ICMS 153/2015 - aplicação da isenção e redução da base de cálculoconvênio ICMS 183/2015 (altera o convênio 152/2015) não aplicação da forma simplificada para o cadastro da inscrição estadual de substituto tributário
• nota técnica 2015.3 (versão 1.10 à 1.80) - procedimentos a serem adotados nas notas fiscais eletrônicas e Danfe

15 - DESTDA - Declaração De Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

• contribuintes obrigados
•  prazo de entrega
•  transmissão do arquivo
•  certificação digital
•  aplicativo para geração do arquivo

16 - SPED ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital

•  conceito
•  validade
•  certificação digital
•  recepção/validação
•  possibilidade de dispensa
•  periodicidade do arquivo - data da entrega
• livros abrangidos
•  obrigações que poderão ser incorporadas
• especificações técnicas do leiaute e orientações gerais
• lançamentos - parte prática - análise dos registros
•  blocos da EFD
• bloco 0 - registro dos itens
•  bloco C - lançamento de notas fiscais
•  bloco D - lançamento do conhecimento e notas de serviço do ICMS
•  bloco E - apuração do ICMS, ICMS-ST e IPI
•  bloco G - controle do crédito do ativo permanente
•  bloco H - inventário físico
•  bloco K - controle de produção e estoque
•  bloco 1 - informações diversas
•  abertura dos registros
•  resumo da composição da Escrituração Fiscal Digital

Instrutor

-Dálcio Bezerra Alves
É pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo, Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí; Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal; mais de 20 anos de experiência profissional na área fiscal.

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