Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet

Objetivos

Oferecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os diferentes serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.

Expositora

- Dra. Patricia Santos
Advogada há quinze anos, com expertise em Direito das Telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário, Pós-Graduação em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ, MBA em Auditoria Tributária-UFRJ, Consultora Jurídica de empresas atuantes no setor de Telecomunicações e Tecnologia"

Público-alvo

Provedores de internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Conteúdo programático

Introdução:

- Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações;

- Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros;

- Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).

- Contratos e redução dos riscos na operação:

- Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);

- Serviço de Valor Adicionado;

- Contratos com assinantes;

- Contratos de locação de pontos de presença;

- Contratos de Permanência;

- Desafios ao Compartilhamento de Infraestrutura.

Tarifas e Tributos:

- Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel), Tributação; Sugestão de Plano de Contas.

Qualidade: Fiscalização da Anatel. Código de Defesa do Consumidor aplicado à Telecom.

Temas em Debate: Enquadramento Tributário para Provedores. Orientações para redução de Impostos. Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.

Investimento

R$ 350,00

Inclusos: coffee break, certificado, material de apoio.

Descontos

Pessoa física: 12%

Pessoa Jurídica: a partir de dois ou mais participantes: 10%

Não aceitamos cartões de Débito ou Crédito

Atenção

Este curso dependerá de um quórum mínimo para sua realização

Vagas limitadas

Realização

• Forum Cebefi

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- Ganhador:

• Marcelo Baptistini Moleiro

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3368-8300 / 9 9518-6899

e-mail

[email protected]