O livro "Contratos de Planos de Saúde – A Busca Judicial pelo Equilíbrio de Interesses entre Usuários e as Operadoras de Planos de Saúde", escrito pela mestra em Direito Público Josiane Araújo Gomes, é mais um lançamento da Editora Mizuno.

Os casos de infecção pelo coronavírus caracterizam hipótese de atendimento de emergência e, por isso, deve ser observado o prazo de carência máximo de 24 horas. A cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com a covid-19 é assegurada aos beneficiários dos planos de saúde de acordo com a segmentação contratada (ambulatorial, hospitalar ou de referência).

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Confira mais detalhes sobres os planos de saúde no meio jurídico no livro "Contratos de Planos de Saúde – A Busca Judicial pelo Equilíbrio de Interesses entre Usuários e as Operadoras de Planos de Saúde".

A obra possui por objeto de análise os Contratos de Plano de Saúde, sendo que, dentre os seus objetivos, busca-se posicionar-se sobre a intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nessas contratações, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário referentes às principais situações ensejadoras de litígios entre os contratantes, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas.

Para tanto, além da contextualização e da caracterização dessa espécie contratual, serão abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: extensão e limites de cobertura; tratamento experimental; medicamentos importados não nacionalizados; procedimentos e tratamentos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; fornecimento de próteses; doenças preexistentes; limitação de prazo de internação; carências; atendimento por profissionais não credenciados; rescisão contratual; manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-empregado demitido ou aposentado; manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho; dependentes na hipótese de morte do titular do contrato; reajuste das mensalidades; coparticipação; internação em regime home care; transplante; responsabilidade civil das operadoras; tutelas de urgência; e impactos da pandemia do coronavírus (covid-19) nos contratos.

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Josiane Araújo Gomes
Mestra em Direito Público pela UFU. Especialista em Direito das Famílias e em Gestão Pública em Saúde. Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

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Publicado quarta-feira, 23 de setembro de 2020