Encerrado


Curso

Prática tributária

Dos princípios ao planejamento contencioso

  • Data: 20/10 a 15/12
  • Horário: das 19h30 às 22h30
  • Local: Dias Lopes IEP - Unidade Haddock Lobo

Objetivo:

TEORIA:

  • Analisar o sistema tributário Nacional, Analisar os tributos da União, dos Estados, Distrito Federal, e Municipal.

TEORIA E PRÁTICA:

  • Orientar os trâmites do processo administrativo e judicial tributário;
  • Discutir as diversas ações e recursos tributários, de modo que o aluno ao final do curso consiga entender o Sistema Tributário Nacional;
  • Identificar as TESES e as PEÇAS pertinentes a cada situação apresentada, bem como desenvolvê-las, tornando-se apto a ingressar no mercado de trabalho.

Público Alvo: Advogados, bacharéis, estudantes de direito e contadores.

Carga Horária: 42 horas

Instrutor(es):

-Luís Flávio Neto
Advogado Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Nacional de Estudos Tributários – IBET; Aliado à ALAE – Aliança da Advocacia Empresarial e representante no Brasil da Lawyer Association Worldwide - LAW; Autor de artigos jurídicos sobre questões atuais de Direito Tributário e Direito Processual Tributário.

-João Felipe de Paula Consentino
Advogado, Especialista em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Especialista em Direito da Economia e da Empresa – FGV-SP, professor do curso de Pós Graduação da UNIP – Comércio Exterior e Controladoria; Especialização em Legislação e sistema processual americana (US LAW), Autor de artigos jurídicos sobre questões atuais de Direito Tributário e Terceiro Setor.

Coordenação: Márcio Dias Lopes

Programa:

Aula 1. Os princípios gerais do Direito Tributário.

  • Princípios Constitucionais;
  • Das limitações do poder de tributar. Competência tributária e Imunidades;
  • Lei Complementar em matéria tributária;
  • Aplicação prática para a solução de casos concretos, no contexto da jurisprudência do TRF3, TJSP, STJ e STF.

Aula 2. Espécies tributárias. Natureza jurídica e classificação.

  • O conceito de tributo e a regra-matriz de incidência tributária.
  • Impostos;
  • Taxas;
  • Contribuições Sociais e Previdenciárias;
  • Empréstimo Compulsório;
  • Contribuição de Melhoria;
  • Regra-matriz de incidência tributária;
  • Aplicação prática dos conceitos para a solução de casos concretos, no contexto da jurisprudência do TRF3, TJSP, STJ e STF.

Aula 3. Constituição e extinção do crédito tributário.

  • Lançamento Tributário. Espécies;
  • Pagamento, compensação, decadência e prescrição e demais causas de extinção;
  • Casos concretos e polêmicos, no contexto da jurisprudência do STJ.

Aula 4. Imposto sobre a Renda

  • Princípios constitucionais aplicáveis;
  • Normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis;
  • Linhas básicas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
  • Linhas básicas do Imposto de Renda da Pessoa Física;
  • Retenção na fonte;
  • Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

Aula 5. PIS e COFINS

  • Normas constitucionais e legislação aplicável;
  • Regra-matriz de incidência tributária;
  • Sistemática da não-cumulatividade;
  • Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

Aula 6.

  • IPI
  • Regra-matriz de incidência tributária;
  • Legislação aplicável;
  • A sistemática da não-cumulativade;
  • Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

  • Imposto de importação e exportação
  • Regra-matriz de incidência tributária;
  • Legislação aplicável;
  • Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

  • ICMS - Mercadorias
  • Estrutura constitucional e princípios constitucionais;
  • Regra-matriz de incidência tributária;
  • A sistemática da não-cumulatividade;
  • Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

Aula 7. Impostos sobre serviços.

  • ISS
  • Normas constitucionais;
  • A lei complementar nº 116/03;
  • Regra-matriz de incidência tributária;
  • Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

  • ICMS - Serviços
  • Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

Aula 8. Impostos sobre a propriedade.

  • ITR
  • Regra-matriz de incidência tributária;
  • Legislação aplicável;
  • Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

  • ITCMD
  • Regra-matriz de incidência tributária;
  • Legislação aplicável;
  • Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

  • IPTU
  • Regra-matriz de incidência tributária;
  • Legislação aplicável;
  • A progressividade do IPTU;
  • Teses atuais no contexto da jurisprudência do TJSP, STJ e STF.

  • ITBI
  • Regra-matriz de incidência tributária;
  • Legislação aplicável;
  • Hipóteses de isenção/imunidade e estratégias para a proteção patrimonial pela integralização de imóveis no capital social de pessoas jurídicas;
  • Teses atuais no contexto da jurisprudência do STJ e do STF.

  • IPVA
  • Regra-matriz de incidência tributária;
  • Legislação aplicável;
  • Tema polêmico e argumentos jurídicos aplicáveis: O registro de automóveis que transitam no Estado de São Paulo em estados diversos, com alíquota de imposto menor.

Aula 9. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

  • Auto de infração. Requisitos e procedimentos legais. Agentes competentes;
  • Defesa. Impugnação e recursos administrativos;
  • Prescrição intercorrente em sede administrativa;
  • Temas polêmicos e casos concretos no contexto do Conselho dos Contribuintes;
  • O reconhecimento da inconstitucionalidade do depósito recursal pelo STF e as medidas para o cancelamento dos débitos previdenciários em cobrança. Questões práticas e possíveis estratégias.

Aulas 10 e 11. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: estratégias processuais.

  • Mandado de Segurança e as diversas hipóteses de sua utilização no ciclo de cobrança do crédito tributário. Espécies preventiva e repressiva;
  • Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária;
  • Ação anulatória de débito fiscal;
  • Execução Fiscal. Embargos. Exceção de pré-executividade. Medida cautelar antecipatória dos efeitos da execução.
  • Ação de repetição de indébito;
  • Ação rescisória em matéria tributária;
  • Ação de Consignação em pagamento;
  • Medida Cautelar Fiscal;

Aulas 12 e 13. Planejamento Tributário

  • Evasão X Elisão. Limites para realização de um planejamento lícito;
  • Planejamento na prática. Casos concretos.
  • Resolução de problemas (necessidade da utilização dos conceitos trabalhados nas aulas de IR, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS, IPTU, ITBI e ITCMD)

Aula 14. Oficina de dinâmicas em grupos. Linhas estratégicas de fechamento.

  • Resolução de casos concretos: (i) necessárias informações ao cliente, (ii) estratégias preventivas aplicáveis (planejamento ou judicial), (iii) estratégias repressivas aplicáveis, (iv) fundamentos jurídicos aplicáveis.

Investimento: R$ 1.000,00

*Incluso: material didático, certificado (Certificado válido para comprovação de "atividades complementares" dos cursos de graduação, conforme Portaria MEC nº 1.886), coffee break e almoço.

**Vagas limitadas a 7 alunos - aulas no sistema "mesa redonda"

Realização

  • Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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Publicado segunda-feira, 8 de outubro de 2007