Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.002

Sexta-feira, 3 de setembro de 2004 - Migalhas nº 1.002 - Fechamento às 9h59.  

 

 

Ao dia sete de setembro

Mancebos, que sois a esperança
Do majestoso Brasil;
Mancebos, que inda tão tenros
Sabeis de louro gentil
Adornar o pátrio dia,
Nosso dia senhoril!

(...)

Castro Alves

Independência

Foram libertados todos os reféns que eram mantidos presos por um grupo de separatistas chechenos numa escola da Rússia (na cidade de Beslan, na Ossétia do Norte).

Falência das instituições

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, admitiu ontem que dificilmente a nova Lei de Falências será votada na semana de esforço concentrado do Congresso, entre os dias 13 e 17/9, porque pelo menos 11 MPs trancarão a pauta do plenário.

MP

O Estadão de hoje, em editorial, mostra que a tentativa de se aprovar as PPPs por medida provisória é arriscada. "A alternativa de impor a proposta por medida provisória trará confronto aberto com o Senado e a retração dos parceiros em potencial." E Migalhas acrescenta: seria um claro atentado à independência dos Poderes.

Migalhas dos leitores - 

"No Migalhas do dia 2 de setembro, no tópico "A cobra vai fumar" foi transcrito um trecho do discurso de nosso presidente. Imaginem um jornalista estrangeiro tentando traduzir para seu matutino - ou vespertino - o que disse nosso Presidente. Seria mais ou menos assim: "All of you have the conscience, like ´Joseph Little Samba´ would say, that those people you are trying to catch have ´bullets in the needle´, or, like ´Little Rat´ would say, those people have ´coffee in the teapot´". Sei não." Alcimor Rocha

Convocação oficial

Lula convocou ontem os principais integrantes da área econômica, inclusive os presidentes dos bancos oficiais, para cobrar mais agilidade e menos burocracia na liberação de recursos para investimentos ao setor produtivo e na execução das verbas ministeriais previstas no Orçamento. O pedido coincide com as vésperas das eleições, teme-se uma derrama de dinheiro em alguns municípios.

Sem controle de Juiz

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, voltou a defender ontem que o MP tenha acesso direto aos dados protegidos pelo sigilo bancário, sem necessidade de autorização judicial, como forma de facilitar investigações.

Fraude

O MPF entrou com ação contra o vice-presidente José Alencar e a empresa de participações Encorpar, da qual ele é sócio majoritário. A acusação é de fraudes contra o mercado de capitais, cometidas por manipulação na compra e venda de ações preferenciais da companhia têxtil Fiação e Tecelagem São José, em 1998.

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Tribunal Agrário

Os integrantes do Conselho da Justiça Federal discutirão hoje em Londrina a sugestão do presidente Lula de criar uma espécie de tribunal agrário especializado em conflitos no setor, que poderia funcionar no sistema de varas agrárias.

"Fico aflito com a idéia porque já temos cinco Justiças: a Estadual, a Federal, a Trabalhista, a Eleitoral e a Militar. Não é muito melhor ultimar uma reforma do Judiciário e responder a esses reclamos e outros tantos que existem?" José Renato Nalini

"A iniciativa é muito boa porque a questão agrária é uma das mais importantes da atualidade". Dalmo Dallari

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De grego

Terminados os trabalhos de leitura dos matutinos, os redatores desta Casa religiosamente se juntam diante da mesa de reuniões. E lá vão para ouvir de nosso amado Diretor quais são as verdades do dia. Hoje, algo inesperado aconteceu. Depois de degustar seu charuto, nosso amado Diretor, acompanhado de seus seguranças, saiu de seu olimpo gabinete em direção à sala, para a diária reunião com os catadores. Pegou seu elevador privativo, desceu até as oficinas - sua maratona diária de trabalho. No entanto, de supetão, irrompe em seu caminho uma excêntrica figura masculina, trajada de saias, meia três quartos, boina colorida; vence os guardadores e consegue abraçar nosso líder. O tresloucado cidadão queria com o gesto presentear nosso amado Diretor pelo MILgalhas. Mas a interrupção na trajetória de nosso líder saiu cara. Foram alguns segundos que pareceram horas. Dando um grito de independência, ele consegue se desvencilhar do amalucado cumprimento.

Já era tarde; nosso líder percebe que não ia chegar a tempo para distribuir suas aurígeras pílulas de sapiência. Assim, vendo que a excelência dos trabalhos estava prejudicada, e que as notícias poderiam não sair como deveriam, nosso líder determinou - para profundo esmorecimento dos funcionários - que não houvesse trabalhos na segunda-feira, 6 de setembro, de forma que esta Casa pudesse pôr a pauta em dia. E bradou, aí sim para gáudio geral: "afinal de contas, Migalhas não é imprensa marrom, muito menos bronzeada".

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Direito Adquirido, Cláusula Pétrea e o STF

Com todo conhecimento que lhe é conferido, Carlos Roberto Siqueira Castro, do tradicional escritório Siqueira Castro Advogados, escreve hoje em Migalhas sobre "Direito Adquirido" como uma das cláusulas pétreas de nossa Constituição, citando o recente julgamento pelo STF das ADIns 3105 e 3128, acerca da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Para conferir as palavras do causídico, clique aqui.

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Laborem exercens

Migalhas errou. E errou feio. Ontem (Migalhas 1.001), ao anunciar a mudança do quadro societário do escritório Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados, que agora passa a se denominar Lefosse Advogados, o desavisado redator da notícia resolveu, sponte propria, acrescentar um latinório. Colocou no título da migalha um : "Otium cum dignitate". Errou e acertou. Errou no "otium", pois Dr. João Caio Goulart Penteado, um dos mais respeitados advogados do Brasil, já constitui nova banca, que nasce com respeito, experiência, e nome de peso : Goulart Penteado - Advogados. E mais. Dr. João Caio Goulart Penteado passou também a integrar, como Consultor, a equipe do valoroso escritório Machado Associados - Advogados e Consultores, com sede em SP. Mas o catador só conseguiu se livrar das merecidas chibatadas, pois apesar do grave erro, acertara num ponto: "cum dignitate". De fato, dr. João Caio, dileto amigo desta Redação, tem de sobra este atributo.

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Laudo final

Aguardando serenamente os comentários sobre o diagnóstico do Judiciário produzido por sua Secretaria, dr. Sérgio Rabello Tamm Renault escreve hoje na Folha de S. Paulo contando que o estudo recebeu críticas "contestando os dados utilizados". E avisa:

"Estamos abertos para debater formas de aperfeiçoamento do diagnóstico. Reafirmamos, contudo, que só utilizamos dados oficiais do próprio Judiciário. Acreditamos que a divulgação do trabalho cumpriu seu primeiro objetivo -provocar a discussão sobre a necessidade de se ter mais conhecimento sobre o Poder Judiciário."

Depósito recrusal

O TST definiu as normas para depósito recursal pela internet. (Clique aqui)

Protocolo

O TST resolveu voltar atrás na sua decisão de não reconhecer os protocolos integrados. Assim, os postos avançados dos tribunais regionais vão poder voltar a receber os recursos de revista. Logo, está cancelada a Orientação Jurisprudencial nº 320.

Pão fresco

Carlos Lessa, do BNDES, respondeu ontem ao ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que havia criticado no dia anterior a demora na análise e aprovação de projetos enviados ao banco : "o BNDES não opera como uma padaria".

0300

A Justiça Federal proibiu o uso dos números 0300 para televendas e atendimento ao consumidor. A liminar foi concedida pelo juiz Aroldo José Washington, da 4ª Vara Federal Cível de SP, no dia 26/8, em ação impetrada pelo MPF.

Prazo prorrogado

A ANS prorrogou ontem o prazo para que os usuários de planos de saúde antigos decidam se querem fazer a migração ou a adaptação de seus contratos.

Defesa da Concorrência

Acontece no dia 14/9, em SP, o Seminário sobre Panorama dos 10 Anos da Lei nº 8.884/94 - Defesa da Concorrência. O evento é apoiado por festejados escritórios, entre eles, Pinheiro Neto Advogados, Stuber - Advogados Associados, Veirano Advogados e Xavier, Bernardes, Bragança, Sociedade de Advogados. A Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (BRITCHAM), organizadora do evento, oferece uma vaga-cortesia para os migalheiros. Clique aqui para conhecer a programação e concorrer.

Ações ordinárias

InBev pretende pagar 353,28 euros - o que corresponde a R$ 1.263, considerando o câmbio de ontem - por cada lote de mil ações ordinárias (ON, com direito a voto) da AmBev negociadas no mercado financeiro. O valor será convertido em reais na data do leilão, que deve ocorrer até o fim do ano.

Direito Societário

A SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos promove no dia 30/9, em SP, o seminário Temas Atuais de Direito Societário. O evento contará com a participação de festejados causídicos do escritório Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados, entre eles o ilustre advogado dr. Fabio Lilla, fundador da SOCEJUR e sócio-fundador do escritório. Saiba mais informações sobre a programação completa e concorra ao sorteio de 3 vagas-cortesia. Clique aqui.

Concorra!

Conheça o livro "Teoria Contratual Contemporânea: Função Social do Contrato e Boa-Fé" (editora Forense, 217p.), do causídico Rogério Zuel Gomes e concorra ao sorteio de um exemplar gentilmente oferecido pelo autor. Clique aqui.

Cassados

O TSE confirmou ontem por unanimidade a cassação dos mandatos do senador João Capiberibe e de sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe acusados pelo MP de compra de votos nas eleições de 2002. Os ministros negaram o recurso apresentado pelo casal, que havia obtido uma liminar para permanecer nos cargos até que terminassem as possibilidades de avaliação da decisão do TSE.

Privatização de prisões

Privatização de prisões, para muitos uma solução para o sistema carcerário brasileiro, para outros não, é um dos assuntos discutido hoje em Migalhas. Quem expõe sua opinião é o Promotor de Justiça e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, Rômulo de Andrade Moreira. Para participar do debate e descobrir o que pensa o "promotor-articulista", clique aqui.

Prisão

A prisão temporária é sem dúvida um dos instrumentos cautelares mais utilizado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público na tentativa de desvendar a autoria de crimes hediondos e graves. O Juiz Jayme Walmer de Freitas realiza em sua obra Prisão Temporária (176p.) um estudo sistematizado do tema. No Migalhas de hoje os leitores podem concorrer a um exemplar do livro gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui e participe.

CC-5

A força-tarefa montada pelo MPF para apurar remessas de dinheiro ao exterior por meio das chamadas contas CC-5 identificou 137 políticos que usaram o esquema de maneira suspeita, em muitos casos por meio de "laranjas". No grupo estão prefeitos, vereadores e deputados estaduais de todo o país. Os procuradores já haviam listado 411 servidores públicos federais que também fizeram remessas suspeitas. Na relação há funcionários até de alto escalão.

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Clique aqui para ler, na íntegra, os versos de Castro Alves que abrem este informativo.

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Seminário

Noemia C. M. de Oliveira Novaes, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará, entre os dias 6 e 9/9, em Paris, do Seminaire Brésil: Minas Gerais. O evento é organizado pela Câmara de Comércio de Indústria de Paris e da Embaixada Brasileira em Paris.

IFA

Os festejados advogados Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados e Renata Novotny, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, representarão o Brasil no 58º Congresso da International Fiscal Association -IFA, em Viena, Áustria, entre os dias 5 e 10/9.

Família

Conceituados profissionais participarão do curso A Família além do Porta-Retrato - A Interdisciplina e as Relações Jurídicas, organizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. O evento tem início no dia 14/9, em SP. Fique por dentro da programação completa do evento e ainda concorra ao sorteio de duas vagas-cortesia. Clique aqui.

Eventos de peso

Confira os eventos que o FORUM CEBEFI já programou para o mês de setembro. Você ainda pode concorrer ao sorteio de vagas-cortesia. Não perca esta chance.

  • 14/09 - Seminário sobre Investimentos Estrangeiros no Brasil - Aspectos Legais, Cambiais e Tributários. Clique aqui.
  • 23/09 - Seminário O Contrato de Direito de Imagem no Meio Artístico e o Contrato de Trabalho no Futebol. Clique aqui.
  • 28/09 - Seminário sobre Aspectos Relevantes da Realização de "Due Dilligence". Clique aqui.
  • 30/9 - Seminário - Aspectos Relevantes da Concorrência Desleal. Clique aqui.

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Curso

A Mission Desenvolvimento Profissional, juntamente com a equipe técnica do escritório Oliveira Neves e Associados, realizará no dia 11/9 o curso "Contratos no ambiente de trabalho (Modelos de Trabalho: CLT, Cooperativas, Pessoa Jurídica, Autônomos e outros)". O evento será das 9h às 18h, na Sala Rui Barbosa, em SP. Mais informações nos telefones 0800-143040/(11) 3067-6700.

Premiados

Milhares de leitores comemoraram a chegada do milésimo Migalhas e participaram do sorteio especial promovido pelo informativo. Veja se você foi um dos felizardos ganhadores.

  • Juvenil Lara Filho, do STF - Direito Constitucional (editora Manole, 308p.), escrito por Georges Burdeau, Francis Hamon, Michel Troper
  • Ana Célia Campos Faggion, dos escritório Galdeano, Faggion e Monteiro Advogadas Associadas - Sistema Constitucional Tributário (editora Saraiva, 648p.), escrito por Humberto Ávila
  • Marizilda Castilho Carneiro Simionato - Direito Empresarial Brasileiro: Empresa e Atuação Empresarial - Vol. 1 (editora Atlas, 376p.), escrito por Gladston Mamede
  • Otavio Papaiz Gatti - Legislação Eleitoral Interpretada - Doutrina e Jurisprudência (editora RT, 1280p.), escrito por Rui Stoco e Leandro de Oliveira Stoco


Parabéns!

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush, evoking 9/11, vows to ´build a safer world´"

The Washington Post - EUA

"Bush Promises ´a Safer World´"

Le Monde - França

"Ossétie du Nord : assaut des forces spéciales russes"

Corriere della Sera - Itália

"Il vero coraggio: vincere la paura"

Le Figaro - França

"Ils attendent leur liberté"

Clarín - Argentina

"El juicio por AMIA quedó en la nada"

Público - Portugal

"Meio milhão de "pílulas do dia seguinte" vendidas em quatro anos"

El País - Espanha

"Los terroristas chechenos se atrincheran tras liberar a 26 madres y bebés"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wenig Hoffnung auf Aufschwung"

The Guardian - Inglaterra

"Amid the savagery of the siege, an act of humanity"

Le Soir - Bélgica

"George W. Bush : « Le monde selon moi »"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Força-tarefa acusa 137 políticos por evasão e fraude via Banestado"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"CPI rende R$ 3 bilhões para governo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Terroristas soltam 26 dos reféns da escola"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula manda banco oficial apressar créditos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Políticos e servidores lavam US$ 24 bilhões"

Correio Braziliense - Brasília

"PF investiga 137 políticos por lavagem de dinheiro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Duplicação reduz em 50% número de mortes na Tabaí-Canoas"

O Estado do Paraná - Curitiba

"137 políticos no esquema de lavagem de dinheiro"

O Povo - Fortaleza

"Assembléia fará novo julgamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Braga quer a PF no Caso Serrambi"

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Apoiadores :

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

 


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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Brain Company

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas