Sábado, 20 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.031

Quarta-feira, 20 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.031 - Fechamento às 10h29.       

"Não devemos nunca nos acostumar com a vida, isto seria a morte."

Poeta Paulo Bomfim

O poeta caminheiro

Entrelaçado pelos mesmos fios que unem os admiradores de Paulo Bomfim, o site Migalhas tem o prazer de convidar para o lançamento e tarde de autógrafos de "Tecido de Lembranças" o novo livro do Poeta, amanhã, 21, a partir das 17h, na Academia Paulista de Letras. Largo do Arouche, 312, São Paulo - Capital.

Desastrado

Clique aqui para ver como foi o tragicômico encontro de Paulo Bomfim com o escritor Oswald de Andrade, em 1946.

Efeméride

Hoje é o Dia nacional do Poeta.

Rumo a Goiânia

O primeiro dia de reunião do Copom foi marcado por boatos em relação ao presidente do BC, Henrique Meirelles. O dólar subiu e a Bovespa caiu. Segundo a boataria, Meirelles pediria as contas hoje à tarde. O BC desmentiu as especulações. É esperar para ver.

Expectativa

Os dados positivos de vendas no comércio e de emprego industrial, divulgados ontem pelo IBGE, ajudaram a fortalecer as expectativas dos analistas de uma nova alta da taxa Selic hoje. Em agosto, o emprego na indústria cresceu 0,9% e as vendas no comércio aumentaram 7,53%.

Bancada ruralista

O governo sofreu ontem sua primeira derrota na Câmara, depois de dois meses de trabalhos paralisados por causa das eleições municipais. Ninguém conseguiu impedir que deputados da base votassem contra a MP 192. A medida, que trata do processo de compra e venda de terras para fins de reforma agrária, foi rejeitada por 252 votos a nove.

Concessões

O governo admitiu ontem fazer novas concessões para aprovar o projeto das PPPs no Senado. Uma delas seria estabelecer limites para a participação do BNDES e dos fundos de pensão das estatais nesses investimentos.

Anencefalia

Hoje, os ministros do STF estarão reunidos apreciando um memorial acerca do cabimento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre a questão da anencefalia. Na ocasião, o Prof. Luís Roberto Barroso, advogado do escritório Luís Roberto Barroso e Associados, sustentará oralmente as razões contidas no documento. Clique aqui e confira a íntegra do memorial.

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Migalhas dos leitores - Reflexão indispensável

"Sr. Redator: Muito interessante a notícia da condenação do Bradesco a pagar R$ 110 mil a uma aposentada de 81 anos, por tê-la induzido a contratar um plano de previdência cujo resgate só começará em 2014 (Migalhas 1.027 - 14/10/04 - Malvadeza- I). Tendo em vista a demora para a execução da decisão do Pleno do STF que será prolatada nos embargos de declaração ao acórdão proferido no agravo regimental contra a decisão monocrática que indeferir o processamento dos embargos de divergência opostos contra a decisão de uma de suas turmas no agravo regimental interposto da decisão monocrática do relator que decidir o agravo de instrumento contra a decisão da Presidência do STJ denegatória do recurso extraordinário interposto contra o acórdão que, no STJ, julgar os embargos de declaração opostos ao acórdão no agravo regimental contra a decisão monocrática do relator no agravo de instrumento contra a decisão da Presidência do TJ/RJ que denegar o recurso especial interposto contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que julgar os embargos de declaração opostos ao acórdão da apelação interposta contra a sentença referida na notícia (ufa!!!), será que aquela senhora receberá o valor da indenização pelos danos morais antes de 2014, quanto teria início o resgate do plano de previdência? A pergunta, que não alude a todos os recursos possíveis, em tese, é um convite à reflexão sobre o dramático momento em que vivem as pessoas que precisam da Justiça." Dr. José Roberto Ferreira Gouvêa

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PL nº 136/04

Na seqüência de artigos assinados por Tiago Cardoso Zapater e Alice Andrade Baptista, do escritório Azevedo Sette Advogados, Migalhas publica hoje comentários ao PL nº 136/04, que determina que o efeito suspensivo, em caso de apelação, deixa de ser regra. Para conferir, clique aqui.

Decisão

Um sindicato assegurou o direito de representar seu filiados em ação trabalhista sem que tenha de relacionar os nomes de cada um deles. (RR 488517/1998.0) (Clique aqui)


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Esclarecimento necessário

Migalhas pega muitas decisões judiciais - assim como a maioria dos outros veículos de informação jurídica - nos sites dos tribunais. Ao invés de fazer como outros veículos que colocam as notícias em suas páginas virtuais, Migalhas prefere indicar apenas o site fonte da notícia; a uma porque não precisa desse artifício para ser visitado, e a duas porque acredita que o próprio leitor, interessado na informação, ao ler a decisão possa acessar diretamente o processo. 

No entanto, ultimamente vem ocorrendo um problema. Os sites oficiais não conferem o que divulgam, e ao constarem o erro, trocam o conteúdo (como foi noticiado ontem em Migalhas), ou simplesmente retiram a página do ar, como fez o TST na última sexta-feira (clique aqui). Como Migalhas é feito logo pela manhã, cata a primeira versão. 

Para defesa de nossa credibilidade, pedimos que os departamentos de informação dos Tribunais tenham a compostura e a ética - imprescindíveis num órgão público - e ao modificarem o que foi divulgado informem o fato aos que acessem suas páginas virtuais.

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Recorde ingrato

O TRT/RJ divulgou ontem uma lista inédita das 50 empresas mais acionadas na Justiça. Juntas, as companhias respondem a 225.364 feitos. O Grupo Telemar, com 22.025 processos em andamento, lidera o ranking das reclamações.

Pedido de vista

Suspenso, sem data para ser retomado, o julgamento da ação em que a Varig cobra do governo federal indenização das perdas causadas pelo congelamento das tarifas - que teve início em 1985 com o Plano Cruzado e terminou em janeiro de 1992. A ministra do STJ Denise Arruda pediu vista ontem.

Ad immortalitatem

Reconhecido como anistiado político, o jornalista Carlos Heitor Cony receberá uma indenização de R$ 1,4 milhão por salários atrasados. A decisão da 1ª Câmara da Comissão de Anistia dá ainda ao escritor uma pensão mensal de R$ 19.100,00. Como Cony é imortal (ocupa a cadeira 3 da ABL), a indenização tem caráter ad infinitum....

Arbitragem

A importância da arbitragem no Brasil para a criação de um ambiente favorável ao investimento privado, especialmente de origem estrangeira, é indiscutível. Mas, nem tudo são flores. Joaquim Simões Barbosa e Ricardo Ramalho Almeida, ambos do escritório Lobo & Ibeas Advogados, apresentam hoje em Migalhas algumas críticas ao processo atual, no campo das relações negociais envolvendo o Estado e entidades da Administração Pública. Para saber o que pensam os causídicos, clique aqui.

Arbitragem - II

Analisando uma outra vertente da questão arbitral, o jornal Valor Econômico de hoje observa que a jurisprudência tem sido positiva no que se refere à manutenção das decisões emitidas por meio de arbitragem.

"Há uma tendência do Judiciário em considerar que a arbitragem efetivamente auxilia e colabora na distribuição da justiça e que somente os casos previstos na lei e devidamente comprovados podem gerar a negativa à sentença arbitral." Selma Lemes - escritório Selma Lemes Advogados

"Um baixo número de ações no Judiciário sobre o tema pode representar que as partes estão cumprindo as sentenças arbitrais e que poucos têm ido à Justiça para anular o compromisso."João Bosco Lee - escritório Athayde, Castro & Lee

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ANVISA

O papel da ANVISA na concessão de patentes farmacêuticas é discutido hoje em Migalhas pela Professora de Direito Internacional da USP e presidente do IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento, Maristela Basso. Se você deseja separar o joio do trigo, isto é, descobrir o que é mito e o que é realidade em relação ao papel do instituto, então, clique aqui.

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Gramatigalhas

A um leitor que indagava se o correto era "Obrigada (o) eu" ou "Obrigada (o) você", o autor de Gramatigalhas, na coluna da semana passada, observava que, quando se diz obrigado (a), o que se tem é uma oração abreviada e significa "Eu estou obrigado pelo favor que me fez", além do que a um obrigado como esse, alguém pode replicar com outra forma abreviada e correta ("Obrigado eu"), com o exato sentido de "Eu é que me sinto obrigado". E, assim, perfeitamente viáveis as seguintes variações:

a) - "Obrigado eu" (se do masculino é quem fala);
b) - "Obrigada eu" (se do feminino é quem fala);
c) - "Obrigados nós" (se do masculino plural é quem fala);
d) - "Obrigadas nós" (se do feminino plural é quem fala).

A leitora Márcia Correia, todavia, não concordando com esse posicionamento, envia a seguinte mensagem:

 "Discordo. A expressão também pode ser ´obrigada (o) você´. Na mesma linha, seguindo os ensinamentos da eloqüente explanação, quem se sente obrigado, assim se sente em relação a alguém. Portanto, o ´OBRIGADA (O) VOCÊ´, muito bem sintetiza a frase mais completa ´OBRIGADA estou eu em relação a VOCÊ´. É isso."

Sobre o mesmo assunto, a leitora Heloísa de Souza Anderson também traz a sua dúvida: 

"Do texto do Dr. José Maria da Costa, quando brilhantemente explicava como utilizar o agradecimento ´obrigado/obrigada´, provocado pela pergunta de um colega migalheiro, respondia que ´obrigada eu´, então, seria a forma correta de responder um agradecimento. E surgindo-me uma dúvida, me atrevo também a formulá-la ao Sr. redator, desde já agradecendo a delicadeza em recebê-la. Pois bem, se obrigada eu está querendo dizer que eu estou obrigada a retribuir, não caberia a forma ´obrigada a você´, no sentido de que agora eu é que devo a você? Como essa dúvida me martelou o pensamento, gentilmente pediria auxílio para saná-la. Muitíssimo obrigada."

Se você quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Tigre (ou rato)

O estouro de um cano no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, provocou a suspensão de prazos por dois dias (18 e 19) em nove das 79 Varas do Trabalho que funcionam no prédio. Apenas para recordar, o prédio foi objeto de ampla divulgação, por suspeita de fraudes. Quem de fato entrou pelo cano com a construção do edifício foi o juiz Nicolau dos Santos Neto.

Perdão ?

A CEF vai perdoar as multas e juros dos contratos de empréstimo pelo penhor. A anistia valerá apenas para as parcelas do contrato que venceram durante a greve dos bancários --realizada de 15/9 a 14/10. Um migalheiro que foi ontem ao banco ouviu de uma boa senhora que resgatava o penhor que não havia nada a ser perdoado.

"Vocês não estão perdoando nada. Quem perdoa é Deus. Eu não tinha como pagar antes; vocês estavam de greve. Que história é essa de que me perdoaram. Ah! Menino!"

E-commerce

Yahoo traz ao Brasil uma companhia de publicidade on-line: a Overture.

Pagando

A Braskem vai reduzir seu endividamento em R$ 2 bilhões. A empresa anunciou ontem um resgate antecipado de R$ 1,2 bilhão que foram emitidos no início do ano em debêntures.

Baixa

Ontem as ações da seguradora Cigna baixaram mais de 10% depois que a empresa informou ter recebido nova intimação do procurador-geral de NY, Eliot Spitzer, no caso que julga conflito entre seguradoras e corretoras.

Quatro décadas

O Banco Rural chega hoje aos 40 anos, com corpinho de 20 e um patrimônio líquido perto dos R$ 700 milhões. O aniversário coincide com uma nova etapa para o banco mineiro, a da primeira operação comercial fora do Brasil. O Rural prepara-se para abrir o Rural África, com sede em Luanda, em Angola.

Painel Migalhas

"O que se alterará com a pretendida criação das varas agrárias federais? Haverá mais paz no campo? O problema da reforma agrária será solucionado? (...) A Justiça Federal deve, primeiro, adquirir estrutura para exercer suas próprias competências menos "holofóticas", hoje delegadas, sem nenhum financiamento da União, às Justiças estaduais (as ações previdenciárias, por exemplo). Só então poderia reivindicar atribuições que constitucionalmente não lhe foram passadas." Fernando da Fonseca Gajardoni, juiz de direito e professor da Faculdade de Direito de Franca

Greve

Constitucionalmente considerados indispensáveis à Justiça, os defensores públicos do Rio de Janeiro decidiram suspender suas atividades por cinco dias, de ontem até a sexta. A categoria reivindica um reajuste de 62,5% nos salários, para que eles sejam equiparados com os de promotores e juízes.

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Migalhas dos leitores - Animalesco

"Lamentáveis, preconceituosos e desrespeitosos a carta do leitor e os comentários do Migalhas 1.030, abaixo reproduzidos:

(...)

"Migalhas dos leitores - Animalesco 

´Prezados Migalheiros. Sobre a matéria "Mais uma para a história", Migalhas 1.028. Acredito que a Prefeitura, ou melhor a Prefeita, ainda guarda alguma "paura" da galinhada. E, provavelmente, não vai querer se aventurar a uma Peruada." Luis Carlos Barbosa, advogado 

´Clique aqui e reveja o hilário Migalhas 739, de 12/8/03, que narrava o fato lembrado pelo migalheiro".

(...)

Não creio que achariam o fato hilário se fosse com vossas mães." Dr. André Smith de Vasconcellos Suplicy

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Nuclear

Três inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) examinaram ontem as instalações das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende, e não tiveram acesso às centrífugas de enriquecimento de urânio, como já estava previsto. Os técnicos puderam ver apenas conexões, válvulas e tubulações da planta. Agora farão um relatório para que a Agência decida se concorda em inspecionar a INB sem acesso irrestrito, como pretendia inicialmente.

Diplomacia em cima da mesa. Por baixo...

O presidente do Uruguai, Jorge Batlle, contestou ontem o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, pelas críticas ao uruguaio Carlos Pérez del Castillo, candidato do país vizinho à direção da OMC. Com o lançamento da candidatura de um brasileiro ao cargo, as relações entre Brasil e Uruguai (que tinha se antecipado ao lançar Castillo) ficaram estremecidas. 

Em Brasília, corre à boa pequena que o lançamento do embaixador brasileiro ao cargo seria apenas um factóide, pois Lula temia que a OMC escolhesse Celso Lafer, ex-ministro das relações exteriores do governo FHC, para o cargo. Segundo fontes, o lançamento de um candidato oficial pelo Brasil impede diplomaticamente que outro brasileiro seja escolhido.

Imprensa bate...

O jornalista Villas-Boâs Corrêa no JB de hoje critica a crise de identidade que vive o PT.

"Como míope que perde os óculos e o rumo de casa na confusão de tumulto na rua, o governo do presidente Lula desandou de vez e não sabe mais a quantas anda na barafunda em que se meteu com os truques, espertezas e jogadas na azarada campanha municipal. (...) Com seus novos aliados Paulo Maluf, Orestes Quércia, Newton Cardoso, Jader Barbalho, embaraçado no cipó das contradições, o PT e o governo Lula mudaram tanto que ficaram irreconhecíveis. Parecem caricaturas de traços ridículos, imagens refletidas em espelhos deformantes, a negação de todo um passado de coerência na orgia da falência múltipla dos três poderes."

...e assopra

A revista "Fortune" que chega às bancas dos EUA esta semana traz uma longa reportagem elogiando a política econômica de Lula. Com o título "Aprendendo a amar Lula", a revista afirma que a economia brasileira está se recuperando graças às exportações para a China.

Caso Herzog

Lula enquadrou ontem o Exército e mostrou quem é que manda na caserna.

  • Cena - I

No último domingo, o jornal Correio Braziliense divulgou fotos que seriam do jornalista Vladimir Herzog poucos antes de ser morto nos porões da ditadura. O Exército estava de guarda e saiu-se com uma nota dizendo entre outros impropérios que:

"O Movimento de 1964, fruto de clamor popular, criou, sem dúvidas, condições para a construção de um novo Brasil, em ambiente de paz e segurança. Fortaleceu a economia, promoveu fantástica expansão e integração da estrutura produtiva e fomentou mecanismos de proteção e qualificação social."

  • Cena - II

Como não poderia deixar de ser, choveram protestos.

"A despudorada nota do Centro de Comunicação Social do Exército (...) ao fazer a apologia do regime militar e justificar os abomináveis crimes cometidos pelos governantes da época, constitui um insulto à memória das vítimas e um agravo frontal à ordem republicana e democrática, promulgada pela Constituição de 1988. O presidente da República, sob cuja autoridade suprema se colocam as Forças Armadas (artigo 142 da Constituição), será responsável por grave violação do seu dever de manter, defender e cumprir a Constituição (art. 78) se não punir exemplarmente os responsáveis." Fábio Konder Comparato, professor titular da USP e presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB

  • Cena - III

Ontem, enquadrado justamente por um daqueles que também foi perseguido, o Exército refez a nota e desdisse o que disse. Quem diria.

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Direito Comercial

O professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, inova ao lançar o livro Curso de Direito Comercial - Vol. 1 (Malheiros Editores, 350p.). Sem perder a importante contribuição do direito brasileiro anterior, a obra está fundamentada no direito comparado, especialmente na experiência italiana das últimas seis décadas, no qual o nosso novo diploma declaradamente se inspirou, principalmente no campo do Direito Empresarial. Saiba mais sobre o trabalho e concorra a um exemplar, clique aqui.

Imperdível

Conheça um pouco mais do livro Direito de Empresa no Código Civil de 2002 (editora Juarez de Oliveira, 3º edição revista e atualizada, 358p.) e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pelo autor, o mestre Luiz Antonio Soares Hentz. Participe, clique aqui.

Três para o Quinto

A OAB/SP recebe desde ontem (e até o dia 8/11) as inscrições para o preenchimento de três vagas reservadas ao Quinto Constitucional. Uma para o TACrim; uma para o 1° TACiv e outra para o 2° TACiv.

Plantando árvores e colhendo vida

O festejado advogado Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, receberá no dia 27/10, em uma sessão solene promovida pela Câmara Municipal de São Paulo, a Medalha Anchieta e um Diploma de Gratidão da Cidade em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Curucutu Parques Ambientais, em prol do meio ambiente da capital paulista. Migalhas aproveita para parabenizar o causídico pelo fundamental trabalho realizado. As gerações futuras de paulistanos nem sabem ainda, mas serão imensamente gratas ao dr. Jayme Vita Roso.

  • Clique aqui e conheça o trabalho do dr. Jayme Vita Roso.

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Chile

Acontece de 9 a 14/11, no The Ritz-Carlton Hotel, em Santiago, Chile, o International Law and Practice Section - Fall Meeting 2004. A advogada Isabel C. Franco, do escritório Demarest e Almeida Advogados, faz parte do comitê organizador do evento. Clique aqui e confira a programação.

Congresso ASPI

"Os Grandes Avanços da Propriedade Intelectual, a Valorização do Homem e a Tecnologia" é o tema do Congresso ASPI de Propriedade Intelectual que acontece de 23 a 25/10, em SP. O evento contará com a participação de ilustres apoiadores de Migalhas. Clique aqui.

Lançamento 

Amanhã, a partir das 19h30, na OAB-São Carlos, o advogado Augusto Geraldo Teizen Júnior ministra a palestra A Função Social no Código Civil e em seguida lança a obra homônima. Clique aqui.

Sorte

Moses Kuhn Besouchet foi contemplado com um exemplar da 2.ª edição do livro Estatuto da Cidade, coordenado por Fernando Dias Menezes de Almeida e Odete Medauar, gentilmente oferecido para sorteio pela editora RT- Revista dos Tribunais.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação na palestra Como Administrar Plenamente os Créditos de IPI, PIS e COFINS, a ser realizada no dia 25/10, em SP. A vencedora é:

  • Christiane Cillo Campo Grande

Você ainda pode participar de mais um grande evento promovido pela Mission Desenvolvimento Profissional. Ligue 0800 - 14 30 40 / 3067-6700 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Interest Groups Mounting Costly Push to Get Out Vote"

The Washington Post - EUA

"Flu Vaccines Abundant And Free on Capitol Hill"

Le Monde - França

"Sept pays de l´UE décident de s´unir contre le sida"

Corriere della Sera - Itália

"E L´EGITTO RIMOSSE LA STRAGE"

Le Figaro - França

"Pétrole : le geste de Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Kirchner, otra vez en riesgo en un vuelo"

Público - Portugal

"Governo Mantém Confiança no Procurador-geral mas Não Gostou do Teor das Declarações Sobre a Investigação da Casa Pia"

El País - Espanha

"El líder del grupo islamista reclutó a los terroristas en cárceles españolas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mercedes-Fahrer "fliegt" über Lärmschutzwall"

The Guardian - Inglaterra

"British aid worker held in Iraq"

Le Soir - Bélgica

"Le Berlaymont, gâchis d´Etat"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Caso Herzog: Lula exige e exército se retrata"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Brasil é alvo de ataque especulativo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Exército recua de nota sobre Herzog"

O Globo - Rio de Janeiro

"Maluf vira réu e sofre ação para devolver R$ 5 bilhões"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula faz Exército se retratar"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula enquadra o Exército"

Zero Hora - Porto Alegre

"96% dos prefeitos do RS prometem pagar em dia o 13º salário"

O Estado do Paraná - Curitiba

"PR usa brecha na lei para se livrar dos trangênicos"

O Povo - Fortaleza

"Juraci abre nova licitação do lixo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Metroviário entra em greve pela quarta vez"

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Apoiadores :

· Tess Advogados 

· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

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· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

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· Stuber - Advogados Associados


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Fomentadores :

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

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· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

 

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas