Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.100

Terça-feira, 1º de fevereiro de 2005 - Migalhas nº 1.100 - Fechamento às 11h00.                           

 

"Não somos nós que perdemos tempo. É o tempo que nos perde."

Mário da Silva Brito

Fugit irreparabile tempus

Lá se foi o primeiro mês do ano.

PPP - 2

Na série de artigos sobre as PPPs, elaborados por integrantes do importante escritório Pinheiro Neto Advogados, Migalhas publica hoje um texto que aborda os conceitos e objetivos das Parcerias Público-Privadas assinado por Laura H. Pinheiro de Oliveira. Para ler, clique aqui.

  • Não perca amanhã mais um texto da série. PPP - 3.

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Migalhas dos leitores - Descabido apoio

"Senhor Diretor: A visita do deputado Luis Eduardo Greenhalgh ao presidente da OAB, Roberto Busato, "para pedir apoio aos colegas" à sua candidatura à presidência da Câmara (Migalhas 1.099) é um acinte à classe dos advogados e à instituição que a representa (ou que deveria representá-la) e que não é partido político. Saudações," João Sarti Júnior

Dissidência no PT

Desiludidos com os rumos do PT e do governo Lula, 112 petistas anunciaram seu desligamento em massa do partido. Entre eles está Plínio de Arruda Sampaio Júnior - um dos fundadores do PT.

Migalhas dos leitores - Doutor Angélico

"Ainda a respeito de S. Tomás de Aquino (Migalhas 1.098), vale recordar os princípios éticos que devem (deveriam) governar a vida de todos, mas principalmente daqueles que cuidam da coisa pública: "alterum non laedere, honeste vivere, suum cuique tribuere", ou em vernáculo, não lesar o próximo, viver honestamente e dar a cada um o que é seu. Tenho certeza que a vida de todos os brasileiros seria bem melhor." Carlos Augusto Moreira Filho, advogado em SP

Indique Migalhas

Vai, amigo! ser migalheiro na vida.

"Vã filosofia"

Diante da inexplicável demora em sancionar (ou vetar) a nova lei de falências, surgiram inúmeras especulações, aguçadas ainda mais com a carta do migalheiro e juiz de Direito Carlos Henrique Abrão (da 42ª cível central, SP) que, ao responder o migalheiro e também magistrado Manoel Justino Bezerra, afirmou existir "muito mais coisas entre o céu e a terra do que imagina nossa vã filosofia". Uma dessas possíveis coisas que estariam flanando entre o céu e a terra seria, na empírica suposição migalheira, a de que, quiçá, uma grande empresa estaria por falir, querendo ainda se valer da legislação antiga.

Art. 192. Esta Lei não se aplica aos processos de falência ou de concordata ajuizados anteriormente ao início de sua vigência, que serão concluídos nos termos do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945.

Mas, como toda teoria vazia, essa também não deve ter nenhum sentido prático. Deixemos isso de lado e vamos às migalhas.

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Estrela cadente

A Estrela, maior fabricante nacional de brinquedos, teve os negócios com suas ações suspensos ontem na Bovespa por causa de dois pedidos de falência apresentados à Justiça na última sexta-feira por fornecedores. As ações foram ajuizadas na 2ª vara de Itapira, no interior paulista.

Estrela petista

Lula sancionará hoje a Lei de Falências.

Direito de Informação

A partir de hoje Jayme Vita Roso, sócio de Jayme Vita Roso Advogados e Conselheiro Jurídico, abordará mensalmente em Migalhas questões importantes relativas ao mundo jurídico. Com colaborações periódicas, o ilustre advogado, autor de várias obras, fará uma panorâmica de algumas áreas do Direito atual, apontando - com sua reconhecida erudição - os principais aspectos de cada uma delas. Para que o migalheiro possa acompanhar, no início de cada mês o advogado apresentará o tema, esmigalhando, nos artigos semanais subseqüentes, suas observações. Os leitores ficam convidados, desde já, a enviar colaborações, discutindo e enriquecendo ainda mais o debate de idéias.

Para começar, o ilustre causídico fala da necessidade do aprendizado do Direito de Informação Tecnológica no moderno exercício da advocacia. Para isto, Vita Roso se baseia no livro Information Technology Law, editado pela Law Society of Ireland, que se equivale à OAB. Não perca a chance de ler este trabalho de peso. Clique aqui.

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Cade

O projeto de lei que cria o novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência transforma o Cade em uma superestrutura que julgará, com autonomia, fusões, aquisições e cartéis, independentemente dos demais órgãos do sistema, como as secretarias de Direito e de Acompanhamento Econômico (SDE e Seae), cujas funções serão reduzidas.

Lei de arbitragem

O instituto da arbitragem foi regularizado no Brasil, através da Lei nº 9.307/96, que dentre outras coisas, traz no seu bojo a previsão "Tribunal Arbitral". Especialista no tema, a advogada Inez Balbino (da Confederação Nacional do Comércio) discute hoje em Migalhas o assunto, dando ênfase ao Tribunal. Confira mais este texto de peso, clique aqui.

Migalhas

O migalheiro é, antes de tudo, um culto. Estuda e debate com propriedade os palpitantes temas nacionais. Não sem motivo, faz parte da família migalhas grande parte da intelectualidade nacional. E, não se restringindo ao Direito, que - a bem da verdade - é o foco de nosso trabalho. No mundo das letras, das artes, das ciências...há migalheiros de todas as áreas. Isso nos orgulha e nos faz continuar em frente. Por que o que é o Direito senão isso, o encontro da vida, das pessoas, do amor.

No entanto, ter um público erudito demanda um trabalho no mesmo nível. Com parcos recursos intelectuais, temos de nos valer de instrumentos aptos a levar aos doutos migalheiros a informação precisa e na quantidade exata. Por isso é que migalhas conta desde o dia 9 de março do ano passado com as precisas observações econômicas de um dos principais economistas pátrios : Francisco Petros. Laureado, Petros é colunista também do importante hebdomadário do jornalista Mino Carta, a CartaCapital.

Esmigalhando os temas econômicos, com análises precisas, Petros é o autor das EconoMigalhas. Voltando de um curto período de merecido ócio, o economista fala hoje da atual situação brasileira no mundo dos números. Para ele, "Lula parece convencido sobre a consistência da política econômica e disposto a fornecer o apoio político necessário para Palocci, Meirelles e toda a equipe econômica."

  • Clique aqui e confira a EconoMigalhas de hoje, que acaba de voltar de férias.

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Irregularidade

A Anvisa determinou que sejam retirados do mercado 44 produtos que não possuíam registro para comercialização e estavam sendo vendidos irregularmente. Estão na lista, publicada ontem no DOU, produtos como água sanitária, extrato de própolis em spray para garganta, amaciantes e desinfetantes.

Contra novas regras

O PFL, o PSDB e o Conselho Federal da OAB anunciaram ontem ações contra a portaria do ministério do Planejamento que instituiu novas regras para a divulgação de resultados dos indicadores estruturais produzidos pelo IBGE.

SBC compra AT&T

A operadora de telefonia americana SBC Communications anunciou ontem ter chegado a um acordo para a compra da AT&T Corp., a número um da telefonia de longa distância dos Estados Unidos, por US$ 16 bilhões.

Kodak compra Creo

A Eastman Kodak anunciou ontem a compra da Creo, empresa de tecnologia de impressão, por US$ 980 milhões, com o intuito de impulsionar seus negócios no setor de impressão comercial.

Desespero

Por medo de seqüestros, alguns estão utilizando chips sob a pele. O microchip cutâneo, importado dos EUA, já está sob a pele de 40 empresários brasileiros - 25 deles de São Paulo - que se consideram alvo potencial de seqüestros. Com o microchip, em caso de seqüestro, a polícia pode localizar o cativeiro.

Pílula constitucional

Na árdua missão de defensor criminal, o combativo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira protocolou no último dia 21 três hábeas corpus no STJ. Um dos remédios constitucionais era para a estudante Suzane Louise Von Richthofen, acusada de planejar o assassinato dos pais em 31/10/02.

Sem HC

O advogado Evandro Luiz Cordeiro teve pedido de liminar em HC negado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. Cordeiro está preso sob a acusação de ter participado de um esquema de extorsão comandado por policiais civis na cidade de Taubaté/SP, em agosto de 2004.

62 anos, em plena forma

Chegando ontem de Davos, a alta Direção de Migalhas fez escala na capital Paulista. Foi confraternizar com a direção da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, pela passagem de seu sexagésimo segundo aniversário, ocorrido no último dia 30. Oferecendo serviços de qualidade aos advogados paulistas, a AASP é hoje reconhecida como um valoroso instrumento de trabalho dos causídicos paulistas; com cursos, boletins e, preponderantemente, a infalível entrega de publicações (on-line e via postal). A alta Direção de Migalhas foi conhecer as modernas instalações onde é feita a separação de "recortes", empregando atualmente mais de quatrocentos funcionários. Como se não bastasse tudo isso, a entidade, hoje presidida pelo dr. José Diogo Bastos Neto, vem se reunindo constantemente com a cúpula do Judiciário, tanto estadual como federal, levando os pleitos dos causídicos.

Nascimento

Coincidentemente, no exato momento em que a alta Direção de Migalhas visitava a AASP, a OAB/SP divulgava à imprensa que estava colocando no ar seu sistema de publicações on-line, promessa de campanha do atual presidente. (Clique aqui)

De peso

Aproveitando a curta estada na capital paulista, a alta Direção de Migalhas esteve ontem também no famoso número 65 da avenida Liberdade, onde se situa o escritório Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados e o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Ciceroneada pela advogada Dora Cavalcanti Cordani, a alta Direção de Migalhas conheceu as belas instalações e conferiu que, de fato, na esplanada do 14° andar, os integrantes da banca, sobranceiros, ocupam um valoroso espaço no direito e na Justiça brasileira.

Os outros eram fáceis ?

Agora queremos ver...

Sem sentido - III

Foi o primeiro mestre da filosofia moderna, pelo seu valor intrínseco e por sua influência histórica, que se estende até aos nossos dias. Depois de sua obra renovadora, nenhum filósofo pode, sem retrogresso injustificável, ignorar o problema que ele suscitou e a resposta que tentou dar. Como muitos outros nos séculos XVI e XVII, reagiu contra a filosofia escolástica, mas só ele fez da dúvida sobre todo o ensino antigo o ponto de partida para sua reconstrução. Só ele arquitetou um novo edifício, imponente e sólido, em substituição ao antigo solar aristotélico. De quem falamos? Falecido num 1º de fevereiro, como hoje, no túmulo onde eternamente vive, na igreja de Saint-Germain des Près, em Paris, há uma inscrição. O primeiro migalheiro que a enviar à Redação, na íntegra, ganhará um brinde, acompanhado de uma obra sobre ........

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Migalhas : as pílulas de sapiência !

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Migalhas dos leitores - Artes

"Sobre a notícia "Homenagem A migalheira Maria Bonomi oferece um almoço em homenagem a Lucia Camargo, que deixa o Municipal, no Restaurante Tordesilhas." (Migalhas 1.091) Faltou informar a situação caótica em que foi deixado o Teatro Municipal da cidade de São Paulo." Mauro A. Silva

O dono da bola

Mesmo exibindo uma protuberância abdominal (dirá alguém que tucanaram a barriguinha de chope) que o inclui entre a parcela de brasileiros sobrepesos, Lula será o garoto-propaganda de uma campanha do ministério dos Esportes para incentivar a prática de exercícios como meio de manter uma vida mais saudável.

Direito alternativo

O filósofo Alberto Oliva fala hoje no JB sobre o direito Alternativo. A equipe de Migalhas separou alguns trechos para degustação dos leitores.

"O Brasil caminha em direção à ´´esquizofrenia legal´´. Enquanto os parlamentares elaboram leis em profusão, a maioria das quais totalmente desnecessária, no Judiciário aumenta o número de adeptos da justiça alternativa. Uns fazem leis a granel, outros não se constrangem em tomar decisões que as contrariam. E com isso o Estado de Direito vai se deteriorando."

"Ora, emitir sentenças impregnadas de carga ideológica e sem respaldo na Lei torna o judiciário prescindível. Os ´´movimentos revolucionários´´ se desincumbiriam melhor da tarefa de promover a justiça social."

"A chamada justiça alternativa coloca o juiz acima da lei, fazendo-o sentir-se autorizado até a julgar em completa dissonância com a Lei Magna. Essa exorbitância de poder é uma negação da justiça."

"Quando não se julga em consonância com que estabelece a Lei se estimula o desrespeito generalizado a ela. E isto é ruinoso para qualquer sociedade e fere de morte o Estado de Direito."

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Comemoração

A Turma de Direito de 1974 da UFPR comemora em março 30 anos de formatura. Na festa, o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, serão homenageados pelos colegas. Clique aqui e obtenha mais informações.

Convite

Acontece hoje, às 20h, na sede da Associação Mato-grossense de Magistrados, a solenidade de posse do novo Presidente da AMAM, Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa. Mais informações, clique aqui.

AASP nas faculdades

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo desenvolve desde o ano passado o Projeto "AASP nas Faculdades". Para saber sobre o projeto e a programação dos próximos meses, clique aqui.

Embargos

A professora Teresa Arruda Alvim Wambier reflete em seu livro "Omissão Judicial e Embargos de Declaração" sobre os parâmetros que devem nortear a conduta dos magistrados no que se refere ao conteúdo do art. 535, II, do CPC. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

Participe!

Concorra a dois exemplares do livro "Tributação e Ato Cooperativo" (Juruá editora, 135p.), gentilmente oferecidos pelo autor, o advogado e professor Demetrius Nichele Macei. Saiba mais sobre a obra e participe, clique aqui.

Bancos

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove no dia 3/2, em SP, o seminário "Bancos em Intervenção: Questões Polêmicas". Aqui no Migalhas você conhece a programação completa do evento e ainda concorre a três vagas-cortesias. Clique aqui.

Inglês Instrumental

Tem início no dia 15/2, em SP, o Curso de Inglês Instrumental sobre Aspectos do Marketing Internacional, organizado pelo FORUM CEBEFI. Conheça a programação completa, clique aqui.

Desempenho Econômico

A sobrevalorização cambial e a alta taxa de juros já ameaçam o desempenho da economia. O Brasil crescerá aquém da sua capacidade e muitas empresas perderão competitividade internacional se persistir a valorização do real e o encarecimento do capital. Participe do seminário "O Desempenho Econômico em Questão", promovido pela InterNews, e avalie com os melhores especialistas os efeitos da atual política econômica e as possibilidades de mudanças de rumos. Aproveite e concorra a duas vagas-cortesia. Clique aqui.

Felizarda

A migalheira Cristiana Napoli Madureira da Silveira foi a felizarda ganhadora do livro "Processo Tributário", escrito pelo advogado e membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, Hugo de Brito Machado Segundo, gentilmente oferecido pela editora Atlas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Vote Over, Iraq Faces Task of Forming a Government"

The Washington Post - EUA

"Pentagon to Raise Death Benefits for Families"

Le Monde - França

"Irak : tous les regards se tournent vers les sunnites"

Corriere della Sera - Itália

"La Francia rivede le 35 ore «Turni lunghi, salari più alti»"

Le Figaro - França

"35 heures, le temps de la réforme"

Clarín - Argentina

"Ibarra pone en juego su gobierno"

Público - Portugal

"PS Pondera Responder a Insinuações de Santana"

El País - Espanha

"Zapatero propondrá hoy a Ibarretxe un nuevo Estatuto dentro de la Constitución"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bei Fun-Arenen hört der Spaß auf"

The Guardian - Inglaterra

"Suspects spum house arrest"

Le Soir - Bélgica

"Cannabis : plus clair, mais plus répressif"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Líder diz que eleição foi resposta ao terror"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"PT emagrece no poder"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Iraque tenta reunir grupos religiosos após eleição"

O Globo - Rio de Janeiro

"Estado faz 10 reservatórios de água mas só 1 funciona"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Indústria mineira bate recorde"

Correio Braziliense - Brasília

"Bando resgata menores do Caje em plena W3"

Zero Hora - Porto Alegre

"Quase 100 mil disputam vagas"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Oposição quer anular portaria da censura no IBGE"

O Povo - Fortaleza

"10,2 milhões saem da lista de maus pagadores"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Trânsito muda amanhã"

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Apoiadores :

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Corrêa da Costa Advogados S/C

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

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· Moro e Scalamandré Advocacia

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· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
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· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
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· Advocacia Rocha Barros Sandoval
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· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
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· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados


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Fomentadores :

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

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Fontes

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Migalhas amanhecidas