Quarta-feira, 13 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.170

Quarta-feira, 18 de maio de 2005 - Migalhas nº 1.170 - Fechamento às 11h.

 

 

"Os advogados são como as lâminas de uma tesoura, que nunca se cortam entre elas; mas ai de quem passar ao meio!"

Louis Maurice Richard (1832-1888), 

célebre advogado parisiense

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"MP do bem"

Uma nova rodada de medidas para aliviar o peso tributário sobre os investimentos será discutida amanhã no Palácio do Planalto. As novas regras deverão constar de uma MP que está sendo chamada por Furlan de "MP do bem".

Ao mestre, com carinho

Ao final do informativo, a humilde homenagem de Migalhas pela passagem dos 90 anos do mestre Goffredo, contando o que se deu na última segunda-feira, em SP.

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Gramatigalhas

O leitor Leonardo de Moraes Rocha, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, envia a seguinte indagação:

"Dr. José Maria da Costa, o documento consta "dos" autos, ou consta "nos" autos? A primeira expressão está correta, ou é um maneirismo consagrado pela praxe forense? Obrigado pela atenção."

Se você também quer saber o que pensa a respeito o autor de Gramatigalhas, clique aqui.

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Porandubas políticas

Oito temas em discussão no âmbito político-nacional são comentados hoje pelo experiente jornalista Gaudêncio Torquato. A crise que o governo Lula está enfrentando, o "fogo" de Roberto Jefferson, os possíveis nomes para as eleições de 2006 e a fraca administração de José Serra são apenas algumas das apimentadas porandubas de hoje.

  • "Que o governo Lula está chegando ao cume da montanha da crise, não se duvida. A desarticulação da base governista é completa..."
  • "Dizem que tem bala para atirar, caso seja ferido gravemente. Por enquanto, atirou em dois coronéis ligados a uma empresa de informática..." [Sobre Roberto Jefferson]
  • "Já se vão lá cinco meses e o prefeito José Serra não decolou. Dizer que recebeu a Prefeitura destroçada é discurso para, no máximo, dois meses..."

Não passe vontade. Clique aqui e confira as Porandubas políticas.

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Benefícios à administração pública

Abordando desde a extensão dos privilégios concedidos à Fazenda Pública às prestadoras de serviço público, sob a ótica da atual jurisprudência do STF, Cristiane Rodrigues Iwakura, do escritório Siqueira Castro Advogados, publica um detalhado artigo hoje. Para ler, clique aqui.

Graças! Migalheiros !

Ontem, Migalhas conclamou os leitores para que elucidassem qual seria o elemento teleológico das lei 11.112 e 11.113. Atendendo ao pedido migalheiro, o doutor em direito administrativo, Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, comenta hoje os novéis diplomas legais.

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Migalhas dos leitores - Mudanças nos Compêndios

"A Lei Federal nº 11.113, de 13 de maio de 2005, que alterou o caput e o § 3º do art. 304 do Código de Processo Penal, procedeu profunda alteração na lavratura do auto de prisão em flagrante, dando-lhe mais agilidade. É que com a nova dinâmica , a autoridade policial, após ouvir o condutor colherá, desde logo, sua assinatura,liberando-o imediatamente. Da mesma forma, as testemunhas , uma a uma ao serem ouvidas são imediatamente liberadas. Isto significa que não há mais a necessidade do condutor e testemunhas ficarem esperando por horas dentro da Delegacia, até o término do auto de flagrante para então, assinarem em conjunto. Pela nova sistemática após a autoridade dispensar o condutor e testemunhas é que se procederá a lavratura do auto, anexando os depoimentos já colhidos. A agilidade na dispensa dos condutores e testemunhas, geralmente policiais militares responsáveis pela prisão, permitirá que os mesmo possam voltar rapidamente ao serviço de patrulhamento e segurança nas ruas. Como a vacatio legis é de 45 dias, a nova lei entra em vigor no dia 28 de junho próximo. Atenciosamente," Antonio Carlos de Andrade Vianna - escritório Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados

Decisão

Presidente do STJ concede liminar à Previ e Opportunity fica fora da BrasilTelecom. (Clique aqui)

Energia

A revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição de energia e seu marco legal são temas do artigo elaborado pelos causídicos Amílcar Falcão e Marcelo Correia (ambos do escritório Lima & Falcão Advogados), publicado hoje em Migalhas. Para conferir, clique aqui.

Solidariedade

Acusado de comandar suposto esquema de corrupção nos Correios, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, recebeu ontem a solidariedade do presidente Lula durante almoço com líderes da base aliada no Planalto. Lula pediu ao líder do PTB, José Múcio Monteiro, que dissesse a Jefferson que o governo não vai condená-lo antecipadamente.

Migalhas dos leitores - Correios

"Sergio Fischer, li com admiração sua carta e baseado em suas afirmações sobre a qualidade da empresa (Migalhas 1.169 - 17/5/05), pergunto por que não abandonam a proteção abusiva do monopólio, dão segurança legal às franqueadas e desmontam o intimidatório aparato legal?" Oswaldo Pepe

CPI dos Correios

A oposição conseguiu ontem as assinaturas necessárias para criação de uma CPI para investigar denúncia de cobrança de propina nos Correios e outras estatais. Na Câmara foram coletadas 176 assinaturas, eram necessárias 171. E no Senado, 38, sendo que 27 bastavam.

CPI

Pesquisadora do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, Alessandra Loyola Mistrongue brinda o professor Dr. Paulo Ricardo Schier (Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados), e os migalheiros, com um texto acerca de sua recente obra : "Comissões Parlamentares de Inquérito e o Conceito de Fato Determinado". Como se viu pela migalha anterior, o tema é atualíssimo. (clique aqui)

CCJ

A CCJ do Senado aprovou ontem os nomes dos 15 indicados para integrar o CNJ. Além de Nelson Jobim, que presidirá o conselho, e Alexandre de Moraes, indicado pela Câmara dos Deputados, foram aprovados para o conselho o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala; o ministro do STJ, Antonio de Pádua Ribeiro; o desembargador Marcus Faver, do TJ/RJ; Cláudio Godoy, juiz da Justiça estadual de São Paulo; Jirair Aram Megueriam, juiz do TRF; Germana Moraes, juíza federal de Fortaleza; Douglas de Alencar Rodrigues e Paulo Luiz Schmidt, juízes do trabalho.

Mais um ponto

A Câmara impôs ontem uma nova derrota ao governo e ao PT ao aprovar, por 203 votos, o nome do deputado Augusto Nardes - candidato de Severino Cavalcanti - à vaga de ministro do TCU. O candidato do PT, José Pimentel, obteve 137 votos.

Desbravadores

A cruzada migalheira pelos quatro cantos do país continua. Procuramos estudantes de Direito, comprometidos com o futuro digno da disciplina e que aceitem nossa oferta de sabedoria e conhecimento em troca de... nada. Não entendeu? Migalhas oferece exclusivamente aos estagiários de todas as seções da Ordem dos Advogados do Brasil uma coletânea de Códigos de Direito, atualizada em 2005 pela editora Saraiva. O prazo para concorrer vai até esta sexta-feira. Clique aqui e não perca mais tempo.

Guerra e paz

Vai entender. Primeiro, os sem-terras foram recebidos pela cavalaria da PM na Esplanada dos Ministérios. Mais tarde, o presidente Lula, com o boné do MST, recebeu representantes dos sem-terra no Palácio do Planalto e confessou que o governo está em dívida com a reforma agrária.

"Foi uma provocação dos inimigos, usando esses pobres coitados (os policiais) que ganham menos do que nós." João Pedro Stédile, coordenador nacional do MST, sobre a confusão provocada, segundo ele, pela PM

Sobre a marcha

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, disse ontem aos deputados e senadores da CPI da Terra que é favorável à abertura de inquérito para apurar supostas irregularidades na doação de dinheiro público para bancar a marcha promovida pelo MST entre Goiânia e Brasília.

APPs

O futuro das áreas de preservação permanente no Brasil deve ser definido hoje pelo Conama durante reunião em Campos do Jordão, no interior paulista. Ao fim de mais de dois anos de discussão, será posta em votação a proposta que regulamenta o uso das APPs por empreendimentos considerados de utilidade pública e interesse social. Entre os pontos polêmicos está a regularização das atividades de mineração e da ocupação de áreas protegidas por favelas e comunidades de baixa renda.

Falecimento e missa

Faleceu no último dia 15, em Itu/SP, aos 83 anos, Roberto Sampaio de Almeida Prado. Natural de Jaú, pertencia a tradicionais troncos paulistas. Bacharel em Direito (Turma de 1945) pela Faculdade do Largo de São Francisco, foi cafeicultor e pecuarista. A missa de 7º dia será celebrada no dia 23/5, às 19h30, na Igreja São Luís, na avenida Paulista, 2.378.

Falecimento

Faleceu no último dia 16, em Ribeirão Preto/SP, Dr. Paulo Francisco Ribeiro Bulhões. Era juiz de Direito aposentado.

Seis???

No informativo de hoje a comemoração é coletiva. Confira logo abaixo os nomes dos seis felizardos ganhadores. Quem sabe você é um deles...

Gestão de Impostos

Administrar a vida empresarial e pessoal com o menor custo fiscal possível e dentro da licitude que o ordenamento jurídico permite. Esse é o mote do evento que a Saint Paul Institute of Finance promove nos dias 23, 24 e 25/5, em SP. Mais informações ligue (11) 5041-1114 e (11) 5041-8676 ou clique aqui.

Direito Penal

O livro "Direito Penal - Parte Geral" (429p.), escrito pelo mestre Paulo Queiroz, propõe um novo modelo de direito penal, que traduza com o máximo de fidelidade o sistema de valores e princípios que a Constituição Federal consagra. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Direito da Concorrência

Os professores Paulo Egídio Seabra Succar e Vicente Bagnoli são os responsáveis pelo livro "Estudos de Direito da Concorrência" (editora Mackenzie 146p.). A obra reúne diversos estudos indispensáveis para as discussões centrais do Direito, da Economia e da Política. Clique aqui e concorra a um exemplar.

Nas ondas

O 9º Concurso IBCCRIM de Monografias Jurídicas é destaque hoje na rádio CBN. Clique aqui e ouça suas pílulas diárias de informação.

Participação de peso

O advogado Fabio Ferreira Kujawski, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, fala hoje, no Sheraton Hotel, no RJ, sobre os aspectos legais envolvendo os serviços móveis celulares, no evento Telecoms Access Brazil. Saiba mais, clique aqui.

Direito Tributário

A ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário promove do dia 28/6 a 1/7, em MG, o seu IX Congresso de Direito Tributário. O tema principal do evento será a Tributação e Livre Concorrência. Fique por dentro da programação completa do encontro e concorra a uma vaga. O sorteio acontece na sexta-feira. Clique aqui.

Evento

Acontece amanhã, às 17h, em SP, o evento "Perspectivas da Rodada de Doha em 2005: O que esperar da 6ª Ministerial de Hong-Kong?". Na ocasião será lançado o livro "O Brasil e os grandes temas do Comércio Internacional", obra que reúne artigos sobre temas relevantes das negociações na OMC, na ALCA e no acordo União Européia-Mercosul. Entre os autores do livro, está Maria Cecília Andrade, do escritório Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados. Mais informações, clique aqui.

Seminário

Direito dos Acionistas Minoritários é o tema do seminário que acontece no dia 19/5, no Instituto Brasileiro de Executivos e Finanças (avenida Rio Branco, 156/4º andar - Ala C - Centro/RJ), das 9h às 13h. Os advogados Renata Novotny e Paulo Eduardo Penna, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, transmitirão aos participantes conhecimentos sobre os Direitos essenciais dos acionistas de sociedades anônimas e Direito de participar dos lucros sociais e do acervo da companhia. Mais informações ligue (21) 2282-1233 ou clique aqui.

Lançamento - I

O escritório Pinheiro Neto Advogados, a Editora Quartier Latin do Brasil, e os autores do livro "Direito Falimentar e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas", convidam para o lançamento da obra, que acontece no dia 23/5, a partir das 19h, em SP. Luiz Fernando Valente de Paiva, Luiz Roberto Peroba Barbosa, Giuliano Colombo e Patrícia Barbi Costa, sócios e associados do escritório Pinheiro Neto Advogados, são autores de vários capítulos do livro, cuja apresentação é de Celso Cintra Mori. Mais informações, clique aqui.

Lançamento - II

Bruno Freire lança amanhã, às 19h, na Livraria da Vila (rua Fradique Coutinho, 915, Vila Madalena), em SP, o livro "Ação Rescisória - Possibilidade e Forma de Suspensão da Execução da Decisão Rescindenda", publicado pela Editora Juruá.

Lançamento - III

Acontece no dia 23/5, às 19h, no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241, Centro, Rio de Janeiro), o lançamento do livro "Clonagem - Benefícios e Riscos", da editora Interciência. A obra é de autoria de Danielle Cabral Bonfim.

Palestra

Clito Fornaciari Júnior, do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, ministra palestra hoje, a partir das 20h, na sede da Subseção da OAB de Cândido Mota/SP. O advogado falará sobre a Defesa do devedor no processo de execução.

Conferência

O professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, participará da "IX Conferência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro", que será realizada no Hotel Glória, RJ, entre os dias 19 a 21/5. O professor falará no painel "Reforma do Judiciário", que ocorre no dia 19, entre 14h e 15h50. O subtema sobre o qual discorrerá será "Conselho Nacional da Magistratura".

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para o Encontro Brasil-Espanha - A Reforma Processual, que acontece no dia 20/5. Os ganhadores são:

  • Suzana Magalhães Lacerda, do escritório Monteiro, Neves e Fleury Advogados
  • Renato Alves Romano
  • Marcelo de Almeida Sarkis
  • Elaine Cristina Beltran, do escritório Beltran Advogados Associados
  • Priscila Prado, do Grupo Gafor

O evento é organizado pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Instituto Tancredo Neves (ITN) e pelo Centro de Estudos Políticos e Sociais (CEPES). O encontro conta com o apoio da OAB/SP, da AASP e da Cámara Oficial Española de Comercio em Brasil. Para participar, clique aqui.

Prêmio

A felizarda de hoje foi a migalheira Iraci Marilia Pasqualotto Pratti, de Passo Fundo/RS. Ela foi contemplada com um exemplar do livro "Alienação Fiduciária de Bens Imóveis" (editora Método, 157p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Afranio Carlos Camargo Dantzger.

Migalhas dos leitores - OAB na berlinda

"Caros Migalheiros, agradeço, sensibilizado, as inúmeras manifestações de apoio recebidas desde a publicação do artigo de minha autoria "OAB sob o Ancien Régime?" (clique aqui), na última semana. As migalhas enviadas revelam que a situação delatada possui dimensão epidêmica. Vivemos metidos, efetivamente, em uma classe que vem sendo arrebatada por ímpetos totalitários que reclamam imediato combate. Vítima de um rosário de denúncias, o silêncio da OAB é assaz eloqüente. Ao bombardeio político não acudiram os seus. A classe fala e a Ordem cala, confirmando tacitamente ser verdadeira a situação narrada. Vaticinou-se no indigitado artigo "OAB sob o Ancien Régime?" a perseguição dos opositores. Constato perplexo que, ao revés de adentrar na arena do debate, o alvo da crítica levada a cabo preferiu agir no campo pessoal, juncando meu caminho com armadilhas que começaram a se mostrar efetivas. Paciência. Em respeito ao nobre cargo ocupado pelo altíssimo representante da OAB em meu estado, deixo de descer à minúcia, no particular. Garanto, outrossim, que atitudes de tal jaez estimulam a crítica e reforçam a crença na necessidade de urgentes mudanças, aqui e alhures. A nefasta previsão antes feita já emoldura a realidade presente, dando-me a certeza de que outros despiques já foram planeados para um futuro próximo. Grandes transformações, como a que creio ser necessária, reclamam sacrifícios de idênticas proporções. Recebo com resignação o que me reservar o futuro, esteado no comando bíblico: "Aceita tudo o que te acontecer. Na dor, permanece firme; na humilhação tem paciência". A imolação há de ser frutuosa à classe, desde logo beneficiada com o debate que se instalou." Ronnie Preuss Duarte - advogado

Futebol

A IV Copa ADM de Futebol 2005 continua a todo vapor. Confira os resultados do último final de semana.

14/5

Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados 2 x 0 Levy & Salomão Advogados

Advocacia Dauro Dórea (ADD) e Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados 4 x 5 Demarest e Almeida Advogados

15/5

Pinheiro Neto Advogados 0 x 2 Machado, Meyer, Sendacz e Ópice Advogados

Pellon & Associados 4 x 0 Trench, Rossi e Watanabe Advogados

Peixoto E Cury Advogados 2 x 4 Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Mais informações, clique aqui.

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Mais futebol

Aconteceu no último domingo a segunda rodada da Liga Jurídica de Futebol Society masculino e feminino, organizada pela Liga Jurídica 2005. Confira os resultados, clique aqui.

Migalhas International

Confira na edição de hoje (n° 208):

- Varig busca por ajuda;
- Investidores temem resultados negativos da economia mundial;
- Grammatigalhas - lapide seu inglês!

Não perca tempo. Torne-se você também um migalheiro internacional. Clique aqui.

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As Arcadas curvam-se, respeitosas, para o Mestre

Quem não se lembra de seus primeiros mestres? Ditosos tempos em que as preocupações nem existiam. Os cheiros da infância, como lembraria Marcel Proust. De fato, o fascínio dos momentos iniciais da existência são inigualáveis. Nessas saudades, seguramente os mestres ocupam lugar sobranceiro. Talvez muito também pelo deslumbramento da descoberta de um mundo que se apresenta.

Mas como "tudo é composto de mudança", os anos passam mudando as visões. Já na juventude, o charme do magistério não é mais o mesmo. E, em tempos ginasiais, com as ansiedades, os mestres vão sendo olvidados. Mais adiante, no colegial, viram meros instrumentos do aprendizado. E no banco da faculdade, apesar de alguns poucos calouros lobrigarem novamente o encanto pelo professor, o dia a dia, as tarefas, os exames, enfim, tudo contribui para dissipar aquela fugidia lembrança.

No entanto, alguns mestres não passam por tal vicissitude, no coração de seus alunos. Um deles, indubitavelmente, é o Professor Goffredo da Silva Telles Jr.

Nestes últimos dias, pelos seus noventa anos, muitas foram as homenagens. E por que então Migalhas, que bem reconhece ter parcos atributos, quer agora fazer sua mesura? Porque Migalhas quer homenageá-lo não pelos motivos que muitos já conhecem - de defensor da democracia, de filósofo, de advogado, e até mesmo de mestre aposentado das Arcadas - mas pela razão talvez não muito conhecida, a de que ele, com seus dezoito lustros, ainda é Professor. Sim, completando noventa anos neste dezesseis de maio, Goffredo da Silva Telles Jr. é ainda Mestre. E exerce o magistério com vigor invejável. Não, infelizmente não em suas Arcadas do Largo de São Francisco, pois a compulsória o pegou em 1985. Entretanto, Goffredo Telles Jr., mestre na acepção máxima do termo, continua ensinando o Direito, que para ele, na definição perfeita, é a Disciplina da Convivência. E leciona para os amigos que à volta de sua mesa - em seu escritório - insistem em se juntar, em seus valiosos livros e ainda por meio de seus inúmeros discípulos.

Falar da história do nonagenário mestre seria impossível. Disso ele mesmo se encarregou em "A Folha Dobrada - Lembrança de um Estudante" (Nova Fronteira, 1999). Livro marcante, cujo primeiro capítulo com as memórias de sua avó - a grande dama paulistana Olívia Guedes Penteado - pode ser considerado um dos mais belos textos da literatura brasileira. Querer desabusadamente resumir os estudos do Professor seria um vitupério. E para evitar isso, ele próprio tratou de fazer a síntese, sempre lógica, no recém lançado "Estudos" (Juarez de Oliveira, 2005). Mas fica aqui o registro para uma ímpar obra no mundo: "O Direito Quântico" (1970). Ligar a biologia à ética, aos costumes, quando DNA era uma novidade, foi uma verdadeira revolução. Com a obra o mestre ganhou, num primeiro momento, apenas o desdém de alguns de seus pares. Hoje, mesmo que não às escancaras, certamente estes voluntariosos reconhecem seu vanguardismo.

Mas, afinal, onde Migalhas funda a categórica assertiva de que o Mestre Goffredo não é esquecido por aqueles que passaram diante de sua mesa ? Ah! E como é doce essa resposta.

Já eram quase seis horas da tarde da última segunda-feira, quando um leitor notou a atitude de um primeiranista no hall de entrada na Faculdade de Direito da USP. Vendo que figuras bem-apessoadas entravam na Academia e se dirigiam para o primeiro andar, curioso, ele seguiu uma delas, para ver o que se passava. Subiu às escadas e divisou que à direita havia um certo bulício. Ele, que já tinha explorado o prédio, sabia que era ali o Salão Visconde de São Leopoldo. Conquanto admitisse não estar devidamente trajado, resolveu ir em frente, e apurar melhor. No cartaz, descobriu ser uma festa de aniversário de um professor. E viu o nome: Goffredo Telles Jr. Apesar de novo na academia, já tinha ouvido qualquer menção a respeito do Mestre.

Com ares doutorais, relembrando a parenta do interior que se gabava em contar aos vizinhos que seu sobrinho fazia "adevocacia", sentiu-se encorajado a ir adiante. Numa fila na entrada, viu que os participantes compravam um livro. Tirou as economias do bolso, pois não podia fazer feio, e adquiriu os "Estudos". Pegou a obra, e armado com sua soberba juvenil, entrou pisando firme no salão. À noite, com aquelas pessoas, o salão parecia ainda maior e mais belo. Foi a um canto, para melhor observar.

Como o relógio ainda não tinha dado as dezoito badaladas, hora em que estava marcado o acontecimento, decidiu folhear o livro, única coisa que o faria não ser notado. Era um legítimo penetra!

Nas orelhas do livro, conheceu a rica biografia do autor. Curioso, como aliás devem todos ser, começou a compulsar a obra. Deteve-se no índice. Tudo ali era novo: normas, sanção, justiça, filosofia. De repente, um capítulo quase o fez cair de costas : "O DNA e o Direito". Meu Deus, o que era aquilo ? Foi direto à página 205 para ver se o DNA a que o autor se referia era o mesmo ácido desoxirribonucléico que teve de estudar para ingressar na faculdade. E era! Preferiu, ao invés de ler primeiro aquele capítulo, começar a saborear a obra pelo seu início.

Nas primeiras linhas, ele que era um ledor voraz, percebeu que o profundo conhecimento das palavras, combinada com uma concatenação lógica, criava uma raríssima perfeição na escrita, tornando a leitura agradável e fácil.

Em poucos minutos, terminou o primeiro capítulo. Achou, apressado, que o Mestre tinha deixado alguma coisa no ar. Faltava algo... Dizer que o "amor constitui a inspiração do Direito", para ele, petulante, não bastava.

Mesmo assim continuou a leitura. À medida que os convivas iam chegando, ele avançava lendo. Quando aportou um ex-ministro, que só na televisão havia visto, ele aprendia no livro que "a norma jurídica é um imperativo autorizante".

Agora estava em companhia de um deputado, e mais outro. Um senador, um grande jornalista, vários advogados, professores, artistas e estudantes. Aquilo, para ele, parecia uma desordem.

Tentava, na medida do possível, ficar absorto para ler o instigante livro. Assim feito, aprendeu a diferença entre sanção e coação; a validade das leis; a legitimidade das leis (e que lição importante tinha ali!); o direito subjetivo; os direitos humanos; a justiça. E podia agora explicar para a tia do interior que ele cursava, em verdade, a Disciplina da Convivência Humana.

Apesar de ansioso, sentia-se compelido a parar por uns instantes a leitura. Ah! Justo na hora que saberia, afinal, o que o DNA tem a ver com tudo isso.

Alguém iria falar.

Nossa! O grande salão agora era pequeno. Pessoas que nunca tinha sonhado em ver estavam ali, junto com ele, dividindo aquele espaço. Todos, com um brilho no olhar, com o mesmo espírito acadêmico. Aproximou-se de onde iriam falar para descobrir quem era aquele mestre que conseguia levar tanta gente assim, e de tão alto valor moral, para uma festa de aniversário.

O presidente da Associação dos Antigos Alunos, José Carlos Madia de Souza, faz a abertura. Explica que o mestre, emocionado, não estaria ali. Os presentes pareciam já prever isso. E aí novo susto. Ora, mesmo assim foram! O que era aquilo?

Ao lado da esposa do Mestre, dra. Maria Eugenia, e da filha dra. Olivia, o diretor da Faculdade, Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi, falou do professor. O representante dos alunos, Fernando Borges Filho, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto ressaltou a importância do mestre.

É passada a palavra ao Professor Tércio Ferraz Sampaio, que pelo que apurou o jovem, tinha substituído o mestre Goffredo na cátedra. Ah! o professor Tércio explica como o mestre Goffredo liga o DNA ao Direito. Que bela oração. Vem Flávio Bierrenbach. Demonstra seu encantamento pelo Professor.

E o Professor Celso Lafer lê uma emocionante mensagem enviada pelo mestre.

Talvez um barítono, Bierrenbach entoa uma trova acadêmica. De súbito, senhores, senhoras, moços e moças, juntos, acompanham emocionados. Os olhos do jovem contemplam a multidão em branco e preto atualizar-se colorida. Sublimada, a imagem do mestre destacava-se, ainda que ausente. E com olhos marejados, depois de tantos ditos, tantas palmas, tantas músicas cantadas, o acadêmico via curvas as arcadas.

Curvas como são e, ainda, curvadas. Como se imitassem o mesmo gesto comovido, agradecido da multidão, que, agora, a ele reconhecia ordenada.

De fato, deslumbrado com a cena, o jovem entende que aquele heterogêneo grupo estava, em verdade, ordenado. Estava em ordem! Eram suas referências que não lhe mostravam o que, agora, era patente: antes, "aquela desordem era uma ordem que não lhe convinha".

Entretanto, havia ainda um mistério a ser desvendado. Por que o jovem achava que o mestre Goffredo, sempre lógico, não teria se aventurado a explicar mais a fundo aquele primeiro mandamento : "ama teu próximo como a ti mesmo" ? E eis que estava em sua frente a chave do mistério : Goffredo da Silva Telles Jr. Era ele a síntese da entrega desse carinho, desse afeto, desse amor. E as pessoas que ali estavam, com seus corações abertos, tentavam apenas fazer justiça, ou seja, "retribuir com equivalência aquilo que lhes foi dado" pelo mestre.

O jovem despia-se naquele momento de sua presunção e se sentia ordenado com todos. Era mais um novo aluno do Professor Goffredo da Silva Telles Jr.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Arrests Cuban Exile Accused In Deadly ´76 Airline Bombing"

The Washington Post - EUA

"Senate Talks Continue As Fight on Judges Nears"

Le Monde - França

"Europe: le non remonte les indécis persistent"

Corriere della Sera - Itália

"Polizia afghana: "Clementina sta bene""

Le Figaro - França

"Raffarin dramatise l´enjeu du 29 mai"

Clarín - Argentina

"Cromañon: queja de los jueces por la actitud oficial"

Público - Portugal

"Minuta do despacho encontrada em empresa do BES"

El País - Espanha

"El Congreso respalda el diálogo con ETA si abandona las armas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mit Tempo 70 vom Fahrrad gestürzt"

The Guardian - Inglaterra

"Big reform agenda to seal Blair legacy"

Le Soir - Bélgica

"Le mal-étre est mal soigné"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Oposição já tem as assinaturas para criar CPI dos Correios"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula defende presidente do PTB"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Oposição diz já ter nomes para abrir CPI dos Correios"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula defende Jefferson mas já há assinaturas para CPI"

Estado de Minas - Minas Gerais

"CPI dos Correios abre nova crise no governo"

Correio Braziliense - Brasília

"Batalha entre sem-terra e PMs deixa 50 feridos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Discurso de Jefferson lança novas suspeitas e reforça pedido de CPI"

O Povo - Fortaleza

"Empresária baleada ao levar filhas à escola"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Prefeitos são presos por roubar merenda escolar"

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Apoiadores :

· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreia, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
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· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
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· Corrêa da Costa Advogados S/C
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· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
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· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores

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Fomentadores :

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· Skylan Technology Informática Ltda - EPP
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Comércio de Pastas e Sistemas de Arquivamento
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
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· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas

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