Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.192

Terça-feira, 21 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.192 - Fechamento às 10h30. 

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador:

  • Lessi e Advogados Associados

(Clique aqui)

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"A mulher é sempre o primeiro domicílio do homem."

Diderot

Domicílio : Palácio do Planalto

Lula confirmou ontem à noite a ministra Dilma Rousseff como a nova chefe da Casa Civil. É a primeira mulher a ocupar este cargo.

"Ex-guerrilheira, pouco afeita às negociações políticas, rigorosa na cobrança, Dilma Rousseff ocupa vaga de José Dirceu." Jornal do Brasil

Termômetro

Apesar da Estação (hoje, às 3h47, começou o Inverno), o clima deve esquentar em Brasília nos próximos dias.

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Promoção - Indique amigos

Migalhas realiza uma nova promoção especial para seus fiéis leitores. O migalheiro que indicar amigos para receber o informativo concorrerá ao clássico "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor", de Theotonio Negrão - José Roberto F. Gouvêa (ed. Saraiva, 37ª edição, 2.267p.). O leitor indicado pelo sorteado também será premiado com o indispensável livro "Código Civil e Legislação Civil em Vigor", de Theotonio Negrão - José Roberto F. Gouvêa (ed. Saraiva, 24ª edição, 1.753p.).

As obras foram gentilmente oferecidas por José Roberto F. Gouvêa, que teve a valorosa missão de mantê-las atualizadas. Dê dois presentes a seu amigo: a leitura diária das fresquinhas migalhas do informativo e um clássico da literatura jurídica.

  • Clique aqui e indique amigos. Atenção, quantos mais amigos você indicar, mais chances você terá de ganhar.

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Manifestação

Para tentar acabar com as invasões em escritórios de advocacia, advogados estão lançando um "Movimento de Repúdio aos Ataques da Polícia Federal contra Escritórios de Advocacia e Advogados". A reunião deste grupo de trabalho acontecerá amanhã, às 18h, na sede do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui e leia a carta elaborada por Raquel Elita Alves Preto, do escritório Preto Villa Real Advogados, e Alberto Murray Neto, do escritório Paulo Roberto Murray Advogados, que mostra os objetivos do Movimento.

Ainda neste informativo, veja a manifestação de alguns leitores sobre a questão das invasões, e o comentário do dr. Tales Castelo Branco, presidente do IASP.

Migalhas dos leitores - Jogral

"Chorei de emoção quando ouvi a homenagem feita sob forma de jogral ao prof. Goffredo da Silva Telles (Clique aqui). Nunca tive a honra de ser aluna do grande mestre, mas na minha juventude fui namorada de um dos famosos "jograis" da Academia. Não posso nem dizer quantas boas lembranças a linda homenagem me evocou. Tenho certeza que o grande mestre ficou quase tão agradecido quanto eu." Zélia Gianello de Oliveira, advogada em Curitiba

CPI

Começam hoje, finalmente, as investigações da CPI dos Correios.

Sem dízimo

O MPF requereu ontem à Justiça que decrete o fim do dízimo, contribuição mensal obrigatória de servidores comissionados ou efetivos aos partidos políticos.

Decisões

A inobservância de prazo impede tramitação de recurso por e-mail, segundo o TST. (Clique aqui)

Ainda para o TST, erro em citação da empresa leva à nulidade processual. (Clique aqui)

Honorários

O STF declarou a constitucionalidade da medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que estabeleceu que não são devidos honorários em execuções de sentença contra a Fazenda Pública, quando esta não interpuser embargos. Os honorários só serão devidos nas execuções de sentença nas causas de chamado "pequeno valor".

Do bem

Depois de uma avalanche de medidas que buscavam aumentar a carga tributária no país, no último dia 16/6 entrou em vigor a chamada "MP do bem". Sobre ela, André Barbosa Angulo, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, apresenta hoje a primeira parte de um trabalho no qual, com brilhantismo, sintetiza os principais incentivos fiscais criados pela MP 252/05. Para ler, clique aqui.

Varig

A companhia aérea portuguesa TAP suspendeu por pelo menos 180 dias a compra de 20% do capital da Varig, até que a empresa brasileira finalize o processo de recuperação judicial.

Renúncia

O engenheiro Ernesto Zanata renunciou ontem à presidência do conselho de curadores da Fundação Ruben Berta, controladora da Varig.

Aquisição

O presidente do Grupo Suzano, David Feffer, divulga hoje a aquisição de 50% do capital da Polibrasil por US$ 240 milhões.

Novo apoiador

O escritório Lessi e Advogados Associados tem uma experiência efetiva de 15 anos atuando na defesa de seus clientes em todas as áreas do Direito. A equipe de profissionais conta com mais de 20 Advogados especialistas, que interagem em total convergência, trabalhando com dinamismo e obtendo soluções globais aos problemas e dúvidas de seus clientes. A prestação de assessoria jurídica é feita nos âmbitos litigioso e preventivo, utilizando todos os meios cabíveis, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, tais como procedimento arbitral e mediação. Prestam serviços para o escritório parceiros e associados com especialização em todas as áreas do Direito. Clique aqui e conheça o brilhante corpo jurídico do novo apoiador de Migalhas.

Venda

O grupo Danone anunciou a venda para a americana Heinz de sua divisão de molhos nos EUA (Lea&Perrins) e no Reino Unido (HPFoods), por cerca de 700 milhões de Euros.

Revogação de prisão

O advogado Roberto Podval pediu ontem ao juiz Vlamir Costa Magalhães, da 1ª vara da Justiça Federal de Itaboraí/RJ, a revogação da prisão temporária dos diretores e funcionários do grupo Schincariol. Em audiência com Podval, o juiz Magalhães informou que esperava receber ainda ontem os autos do inquérito, que já está em poder do Ministério Público. A expectativa é que o juiz se pronuncie hoje sobre o pedido.

Armas

Com o fim da Campanha do Desarmamento, marcado para quinta-feira, passará a ser crime inafiançável ter arma de fogo sem registro, mesmo em casa.

Mercosul

Lula reconheceu ontem, durante a reunião de chefes de Estado do Mercosul, da Comunidade Andina e do Chile, realizada em Assunção, que os ganhos obtidos pelo Mercosul não foram devidamente distribuídos entre os sócios menores: Uruguai e Paraguai. Lula admitiu que existe um mal-estar dentro do bloco por causa das assimetrias e pediu aos uruguaios, que assumem a presidência rotativa do bloco, um levantamento sobre os obstáculos e pendências que impedem o avanço da região.

TRF

O gaúcho Nylson Paim de Abreu tomou posse ontem na presidência do TRF da 4ª Região.

Lavanderia Brasil

As deficiências no combate à lavagem de dinheiro no país são muito mais de ordem prática do que de regulação.

"Faltam investimentos nos órgãos de combate à lavagem de dinheiro e uma prática mais efetiva de congelamento de bens em crimes patrimoniais." Antonio Sérgio Pitombo - escritório Moraes, Pitombo e Pedroso Advogados

Inglês

O campus do Mackenzie vai mudar de aparência. As edificações centenárias, algumas até tombadas pelo patrimônio histórico, terão como vizinho novos prédios, de arquitetura contemporânea. O novo prédio já tem nome: Modesto Carvalhosa.

TJ/SP

O presidente do TJ/SP, Luiz Tâmbara, apresentou à Assembléia Legislativa um anteprojeto de lei complementar para criar 434 cargos no tribunal e 132 varas em todo o Estado.

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Nomes de peso

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um apoiador.

Clique aqui

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Licença urbanística

Tânia Vainsencher, advogada do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, ocupa a tribuna migalheira e responde a seguinte questão: "Licença urbanística: ato administrativo discricionário ou vinculado ?" Clique aqui e veja o que pensa a ilustre articulista.

Juristas Universales

Dando continuidade ao trabalho que trata do livro Juristas Universales, Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, apresenta hoje aos migalheiros quatro grandes juristas: Yves de Chartres, Eike Von Repgow, Bartolus de Saxoferrato e John Fortescue. Para conhecer, clique aqui.

Falecimento

Faleceu, no último dia 18/6, o desembargador Plinio Tadeu do Amaral Malheiros. Era integrante da 10ª Câmara de Direito Público do TJ/SP.

Migalhas dos leitores - Plinio Tadeu do Amaral Malheiros

"Com pesar, comunico o falecimento do desembargador Plinio Tadeu do Amaral Malheiros, integrante da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no sábado, dia 18 de junho de 2005. A homenagem é justa e oportuna, porque ele sintetizava perfeitamente os conceitos de reputação ilibada e notável saber jurídico." Felipe Evaristo dos Santos Galea

Falecimento e missa

Faleceu, no último dia 19, aos 89 anos, Dalva Ribeiro de Andrade Lessa. Pertencente a tradicionais troncos de Franca/SP, era artista plástica, e "eximia pintora". Foi discípula de grandes mestres, tendo obras catalogadas na Biblioteca Nacional. O enterro realizou-se anteontem, no Cemitério da Saudade, em Franca. A missa de 7º dia será celebrada no dia 25/6, às 15h, na Catedral de Franca e no dia 26/6, às 9h.

Migalhas dos leitores - Invasão nos escritórios

"Muitos já falaram e continuam falando sobre a questão da invasão dos escritórios de advocacia. Quando é que alguém vai responsabilizar os juízes, a polícia e o governo por tamanha e inquestionável ilegalidade. Chega de falatórios! Cadê a ação?" Nilson Theodoro - Campinas

"Invadir favela, e casa de pobres deve ser ato bem constitucional, nunca vi a OAB se manifestar contra." Cecy Fernandes de Assis

"Eu me lembro, na época da "redentora" em que os policiais federais, por não poderem invadir escritórios jurídicos, ficavam rosnando na rua, a espreita de algum desavisado que estivesse em suas listas de procurados, para arrastá-lo ao Doi-Codi ou ao Dops para "interrogatório. Ninguém tinha coragem de "invadir" . E agora? como ficamos? vamos apelar a quem? Triste sina a do brasileiro... um país maravilhoso, mas, êta governo chinfrim..." Reginaldo Vitullo

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  • Clique aqui e veja os comentários dos leitores sobre a questão das invasões nos escritórios de advocacia.

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ULTRAJE INACEITÁVEL

Tales Castelo Branco*

Ultrapassando os limites da legalidade, a Polícia Federal há mais de um ano vem invadindo escritórios de advocacia, amparada por mandados de busca e apreensão vagos e genéricos. A culpa, a rigor, não é apenas dela, a quem compete comandar a persecução penal administrativa, para investigar a materialidade e autoria dos crimes praticados por quem quer que seja. O excesso espraia-se sobre a irreflexão de membros do Ministério Público Federal e juízes da mesma alçada, que afoitamente coonestam e deferem representações generalizadas e inespecíficas. Tornou-se verdadeira gíria forense encerrar os mandados coativos, que deveriam ser categoricamente precisos e objetivos, com o jargão permissivo da apreensão de tudo que interesse ao inquérito policial. É o quanto basta para, dando cumprimento a ordens ilimitadas de busca e apreensão, remover dos escritórios de advocacia arquivos eletrônicos e pastas de clientes, alheios à investigação criminal em execução. E os advogados que se danem, que lancem mão do pedido de restituição de coisa apreendida, se entenderem que houve excesso descabido. Quanto ao resultado desses requerimentos, haja paciência: lamentavelmente a justiça nunca se mostrou mais tardinheira e desinteressada, apesar de estar em causa direitos indispensáveis à garantia constitucional do direito de defesa e o indiscutível respeito devido à inviolabilidade do escritório e arquivos dos advogados, expressamente protegidos por lei. Apesar do procedimento representar abusivo contra-senso, que nem mesmo a ditadura militar sacramentou no apogeu dos seus descomedimentos autoritários, os excessos se tornaram corriqueiros e foram estimulando imitações. Recentemente, o procurador-geral da República, homem indiscutivelmente probo, ao solicitar a quebra do sigilo fiscal e outras providências, referentes ao presidente do Banco Central, ousou requerer a apresentação da lista de advogados de um escritório de São Paulo, que a ele havia prestado serviços. Agindo com exação, felizmente, o relator do processo, ministro Marco Aurélio, indeferiu a pretensão absurda. Sobreviveu, assim, a nítida realidade, tantas vezes denunciada pelos defensores da legalidade, de que os maus exemplos inspiram inevitavelmente novos desastres. Não pretendemos que advogados inidôneos sejam agraciados com a impunidade. Absolutamente não! Queremos tão-somente o cumprimento da lei. Que seja perseguido e investigado quem o deva ser, mas sem ultrajar os princípios da legalidade. Principalmente que se coíba, de imediato, o tratamento injusto e cruel que ameaça, sem distinção e sem limites, a independência da advocacia.

* Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo

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Lançamento

A obra "Decisões Judiciais nos crimes de roubo em São Paulo", uma publicação conjunta do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, será lançada no dia 23/6, em SP. O livro é resultado de uma monumental pesquisa realizada pelo IDDD, que teve como objeto estudar as decisões, de primeira e segunda instâncias, relativas ao crime de roubo no Estado de SP, no período de janeiro de 1999 até dezembro de 2000. Clique aqui e saiba mais informações.

Livros

Migalhas sorteia todos os dias grandes obras da literatura jurídica. Concorra aos trabalhos divulgados no informativo de hoje.

  • "Direitos dos Acionistas Minoritários" (editora TextoNovo, 147p.), gentilmente oferecido pela autora, a advogada Maria Graziela Malouf Cury Rayes. Serão dois ganhadores. Clique aqui.
  • "O que é ser advogado" (254p.), memórias profissionais de Técio Lins e Silva em depoimento a Fernanda Pedrosa. A obra é oferecida pela editora Record. Clique aqui.

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Pé-de-coelho

"Tiraram o Coelho da Cartola!", exclamou Alexandre Thiollier. Mestre de cerimônias do concorrido sorteio feito pelo bar "São Pedro São Paulo" no encerramento da Fenalaw, o ganhador do Chivas 12 foi outro ilustre migalheiro, Fernando Coelho dos Santos, da Coelho dos Santos Corretora de Seguros.

Fenalaw

Encerrada na noite do dia 16/6, a Fenalaw - Feira de Serviços e Suprimentos Jurídicos, único evento no país a reunir empresas que oferecem produtos e serviços para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, contabiliza o resultado de 2005. Clique aqui.

Promoção - Indique amigos

Recapitulando. Você indica um amigo para receber o informativo Migalhas e concorre a um CPC Theotonio Negrão - José Roberto F. Gouvêa. E, caso você seja o ganhador, o amigo que você indicou ganhará ainda (além do Migalhas diariamente) um "Código Civil e Legislação Civil em Vigor", de Theotonio Negrão - José Roberto F. Gouvêa. O que você está esperando? Clique aqui e indique amigos.

Concurso

Com objetivo de incentivar a pesquisa e desenvolver a doutrina na área de software livre, o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO - com apoio da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) - lança o Concurso de Apoio à Realização de Artigos Jurídicos Sobre o Software Livre. Clique aqui.

Encontro Regional

Nos próximos dias 22 e 23/6, na Uniminas, acontece o Encontro Regional de Uberlândia. No dia 22, às 20h, o advogado Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados, fala sobre "Crimes Contra a Relação de Consumo". Mais informações ligue (34) 3223-8662 ou clique aqui.

Lançamento I

Acontece hoje, a partir das 19h, na Casa do Saber, SP, o lançamento do livro "Tributação nos Mercados Financeiros e de Capitais e na Previdência Privada". A obra, que conta com 24 textos dos mais renomados especialistas no assunto, é coordenada pelo advogado Heleno Taveira Tôrres. 

Lançamento II

Será lançado amanhã, em Fortaleza/CE, o livro "Direito Constitucional Contemporâneo", coordenado por Fernando Luiz Ximenes Rocha e Filomeno Moraes. Clique aqui.

Lançamento - III

O livro "Reforma do Judiciário", coordenado por Sérgio Rabello Tamm Renault, do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, e Pierpaolo Bottini, será lançado no dia 27/6, em SP. Mais informações, clique aqui.

Lançamento IV

Aconteceu ontem, em SP, o lançamento do livro "Manual de Processo Penal para Concursos", de Estevão Luís Lemos Jorge. Clique aqui e obtenha mais informações.

Contratos

O jurista Marçal Justen Filho, sócio da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados lança pela editora Dialética a 11ª edição de seu mais consultado livro "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos". O trabalho será distribuído a todos os participantes do I Seminário Brasileiro sobre Gestão de Contratos Administrativos, que acontece de 15 a 17/8, no DF. Saiba mais, clique aqui.

Nas livrarias

Os dois volumes de "As minhas cartas e as dos Outros", de Carlos Lacerda, co-edição UnB e Fundamar - Fundação 18 de março, já estão nas livrarias. Para obter mais informações, clique aqui.

Presença de Lobato

Clique aqui e conheça um pouco mais do livro "Presença de Lobato", de Paulo Dantas. O prefácio é assinado por Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos.

Comunicado

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados - MMSO comunica que os números de telefone das unidades de Brasília e da rua Dom Gerardo, no RJ, foram alterados. Os novos números são: MMSO/Brasília (61) 2104-5550 e MMSO/Dom Gerardo: (21) 2199-4000.

Sorteio

Migalhas sorteou a vaga-cortesia para o Seminário Nova Lei de Falências - Como elaborar um Plano de Recuperação eficiente, que acontece no dia 28/6, em SP. A ganhadora é:

  • Irais Aparecida de Britto Peluso, da Perdigão Agroindustrial S/A

O evento organizado pela InterNews será ministrado por profissionais especializados, entre eles o advogado Luiz Fernando Valente de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Para participar ligue (11) 3751-3430 ou clique aqui.

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Prêmio

O migalheiro Gabriel Nóbrega Rodrigues, de Riacho Fundo, ganhou um exemplar do livro "Juízes no Banco dos Réus" (Publifolha, 367p.), gentilmente oferecido pelo autor, o jornalista Frederico Vasconcelos.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats Block a Vote on Bolton for the Second Time"

The Washington Post - EUA

"Democrats Block Vote On Bolton"

Le Monde - França

"La panne de l´Europe inquiète ses partenaires"

Corriere della Sera - Itália

"Bologna, presi gli stupratori del parco"

Le Figaro - França

"Sécheresse : l´inquiètude"

Clarín - Argentina

"Luz verde del FMI para negociar un nuevo acuerdo"

Público - Portugal

"Greve dos professores não comprometeu exames do 9° ano"

El País - Espanha

"Los socialistas preparan en Galicia un "Gobierno estable" con el BNG"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Lotto-Glückspilz"

The Guardian - Inglaterra

"Blair told: act now on climate"

Le Soir - Bélgica

"Sale temps pour l´eau"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula muda perfil da Casa Civil, nomeia Dilma e busca articulador"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Saia justa na Casa Civil"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula confirma Dilma na Casa Civil"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula confirma Dilma mas adia decisão na articulação política"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo confirma Dilma no lugar de José Dirceu"

Correio Braziliense - Brasília

"Dama de ferro assume Casa Civol. Jaques Wagner deve substituir Aldo"

O Estado do Paraná - Curitiba

Dilma Rousseff é o novo xerife do Palácio do Planalto

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula confirma Dilma Rousseff como gerente do governo"

O Povo - Fortaleza

"Lula inicia a reforma ministerial"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Dama de ferro assume Casa Civil"

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Apoiadores :

· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março

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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

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