Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.302

Terça-feira, 29 de novembro de 2005 - Migalhas nº 1.302 - Fechamento às 11h03.
 

"Historia... testis temporum, lux veritatis, vita memoriae, magistra vitae, nuntia vetustatis."

(A história... é a testemunha dos tempos, a luz da verdade, a vida da memória, a mestra da vida, a anunciadora da antiguidade.)

Cícero (106-43 a.C.), Do Orador, II.
 

"Como se faz história ?"

Nosso ilustre escriba Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, encerra o mês de novembro, como não podia deixar de ser, com chave de ouro, apresentando um trabalho, no qual tenta invocar como se faz história no Brasil, passando pelos Presidentes que sucederam Getúlio Vargas, após 1945.

"É uma simbólica retrospectiva, muito breve, pois a história do Brasil, infelizmente, está sendo contada por estrangeiros, uma vez que o que se fazia na escola pública não mais ocorre, pois ela já está enterrada. A educação se transformou num negócio, para não dizer uma commodity. Evoco Juscelino Kubitschek através de uma longa entrevista com o Ministro Olavo Drummond, por sinal, grande admirador do Migalhas."

Para ler, clique aqui.

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STF e a política

O STF voltou a ser atacado ontem por parlamentares, desta vez por suposta obstrução das investigações da CPI dos Correios. O Supremo concedeu liminares impedindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico das corretoras Quantia e Quality.

"O Supremo tenta desmoralizar essa Casa, não quer que se apure nada nas CPIs. As corretoras e os fundos de pensão ganham liminar para impedir a quebra de sigilo. Como se pode chegar aos ladrões dos fundos? Temos que reagir". Antonio Carlos Magalhães

Críticas a Jobim

O senador Cristovam Buarque considerou ontem "absurda e própria de república de bananas" a pretensão eleitoral do presidente do STF, ministro Nelson Jobim.

Fim do nepotismo em discussão

A ofensiva de desembargadores dos Tribunais de Justiça contra o fim do nepotismo no Judiciário causou uma reação contrária, em defesa da resolução do CNJ. A AMB divulgou nota defendendo o fim do nepotismo. O presidente da OAB, Roberto Busato, também criticou a resistência dos desembargadores. "É uma reação desmedida, descabida; uma reação principalmente das cúpulas de tribunais, que perderam a sensibilidade, que acham que o Poder Judiciário é deles, de suas famílias, e não que a Justiça existe para atender o povo."

Migalhas dos leitores - CNJ e suas decisões

"Deu no Migalhas (1.301 – 28/11/05) – ´Resistência ao controle externo´ - Defensor que sempre fui da fiscalização do Judiciário (esse ´controle´ não me desce pela goela), penso que se deve fazer uma distinção : o CNJ pode impor alguma coisa ao Supremo Tribunal Federal ? É claro que não, pois ele deixaria de ser supremo. O que o CNJ pode e deve fazer é exercer a fiscalização administrativa da conduta dos juízes. A idéia de sua implantação sempre foi essa. Ocorre que há certas matérias que contêm questões jurisdicionais e, caso o CNJ passe a apreciá-las, como ficaremos ? A quem recorrer ? Não parece adequado que se crie mais um órgão jurisdicional, que, em lugar de agilizar o Judiciário, acabaria por emperrá-lo ainda mais. Penso que é isso que está levando alguns juízes a questionarem certas decisões do CNJ. Um abraço do" Adauto Suannes

"Justiça Cega"

Iolanda Figueiral, 79, ex-bóia-fria. A aposentada é paciente terminal de câncer. Pesando menos de 40 kg e padecendo de dores excruciantes, ela pede para morrer em casa. Acusada de tráfico de drogas, é mantida como presa provisória. Sobre o caso, em editorial, o Jornal Folha S.Paulo afirma "Se o elemento humanitário não devesse ser sempre observado, nem precisaríamos de juízes. Bastariam computadores aplicando mecanicamente as normas legais."

Migalhas quentes

  • Avestruz na UTI. Juiz de Goiânia/GO manda citar empresa em ação de falência

  • Eleições. TJ/ES elege nesta quinta-feira nova mesa diretora para o biênio 2006/2007

  • Casal Garotinho na mira do Ministério Público Eleitoral

  • Combinado é combinado. Candidatos do PMDB terão de indenizar mulher por uso indevido de imagem

  • OAB/PA obtém vitória contra horário de atendimento a advogados

  • Hoje é o último dia de inscrições para o terceiro Exame de Ordem de 2005 da OAB/MA

  • A Justiça do Estado de MS estará em recesso forense de 20/12 a 6/1/2006

  • Feriados forenses são motivos de impasse entre o TJ e a Associação dos Magistrados do Estado do Pará

  • 1º Leilão Unificado das Varas do Trabalho de São Paulo acontece esta semana

  • TRT/RN deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz

Estas e outras, clique aqui.

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Aparentemente, a página foi virada

Depois de semanas de desavenças, os ministros Antonio Palocci e Dilma Rousseff anunciaram ao chefe uma trégua e se comprometeram a não mais tratar publicamente de suas divergências sobre a política econômica.

Nova versão

A CPI dos Bingos, a Polícia Civil e o MP/SP ouviram ontem uma nova testemunha que muda a versão da morte de Celso Daniel. Segundo a testemunha, o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, mandou seqüestrá-lo para levantar R$ 3 milhões. Metade desse dinheiro seria para pagar um traficante que financiara a campanha eleitoral para a prefeitura em 2000, com a promessa de que o prefeito liberaria as lotações com vans. Mas o prefeito, disse a testemunha, não sabia da promessa. O traficante pediu então seu dinheiro de volta e Sombra armou o seqüestro para saldar a dívida. 

Por falar em Bingos...

....a CPI ouve hoje, Ademirson Ariovaldo da Silva, assessor do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, mas mantém a incerteza sobre o dia em que o ministro deve depor.

Queda

Dólar cai 1,39% apesar de leilões do BC, que faz nova operação hoje.

Política fiscal

O forte ajuste fiscal feito pelo setor público entre janeiro e outubro levou o governo federal, os Estados, os municípios e as estatais a economizarem R$ 12,3 bilhões acima da meta de superávit primário fixada para todo o ano, segundo dados do BC.

De volta ao Congresso

O governo reapresentou ontem ao Congresso, em forma de projeto de lei com regime de urgência, a proposta de criação da Receita Federal do Brasil.

Uma dama à frente da Economia

O presidente da Argentina, Néstor Kirchner demitiu ontem o ministro da Economia, Roberto Lavagna. A nova ministra, a economista Felisa Miceli, atual presidente do estatal Banco de La Nación Argentina, não foi bem recebida pelos investidores argentinos e estrangeiros.

Salvaguardas : Argentina cede

A Argentina aceitou parte das condições impostas pelo governo brasileiro para que seja adotado um mecanismo automático de salvaguardas em caso de aumento expressivo de importações. A CAC (Cláusula de Adaptação Competitiva) será anunciada amanhã no encontro dos presidentes Lula e Kirchner, em Puerto Iguazú, no Dia da Amizade Brasil-Argentina.

Compra

A Rússia informou ontem ao governo brasileiro que voltará a comprar carne bovina e suína dos estados de Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Novos focos

Mais três focos de febre aftosa foram detectados em MS. As novas ocorrências apareceram no município de Mundo Novo, que conta agora com cinco focos. O Estado apresenta 28 ocorrências (mais quatro em Eldorado e 19 em Japorã).

Sobrevivendo à crise

Saiba como contornar a crise provocada pela aftosa, participando do seminário "Aftosa - Como sobreviver à crise" que acontecerá dia 6/12, em SP. A InterNews, promotora do evento, oferece uma vaga para sorteio entre os migalheiros. Clique aqui.

Advogado do Friboi nega acusações

O Grupo Friboi divulgou nota ontem defendendo-se contra acusações apresentadas pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo. Segundo a reportagem, o presidente do Friboi, José Batista Júnior, aparece em gravações admitindo prática de cartel para formar preços. Na defesa do Friboi, o advogado Francisco de Assis e Silva diz que "não faz sentido a citada formação de cartel".

Planos de vôo

A Vasp se prepara para entregar um plano de recuperação para a 1ª vara de falências da Justiça de São Paulo até o dia 12 de dezembro.

Lei de Falências

A Lei de Recuperação de Empresas e Falência excluiu, por seu art. 2º, inciso I, as sociedades de economia mista dos benefícios da recuperação judicial e extrajudicial, instituídos pela Lei em substituição à antiga concordata, bem como a sujeição das referidas sociedades ao processo de falência. Comentando o assunto, José Alexandre Ferreira Sanches, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia. Clique aqui.

Recuperação de pagamentos indevidos de PIS e Cofins

Diante da recente decisão do STF, que considerou inconstitucional a cobrança do PIS e da Cofins, determinada pela Lei 9.718/98, as empresas que ainda não requereram a restituição ou compensação dos valores pagos indevidamente, a título de PIS e Cofins sobre outras receitas que não decorrentes da venda de mercadorias, de serviços e de mercadoria e serviços, devem adotar medida judicial nesse sentido. É o que recomenda a Consultoria Fiscal e Tributária do escritório Azevedo Sette Advogados. Clique aqui e saiba mais.

UOL emitirá ações

O provedor de acesso à internet UOL enviou ontem um comunicado ao mercado informando que lançará suas ações na Bolsa, numa oferta estimada em R$ 375 milhões. A partir da próxima segunda-feira, os investidores poderão fazer a reserva dos papéis da empresa.

Refinaria de Manguinhos

A Refinaria de Manguinhos, no Rio, voltará a funcionar dentro de 30 dias. A previsão é que a empresa contrate numa primeira etapa cerca de 130 trabalhadores, entre empregados diretos e indiretos.

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Correspondente

É cada vez maior o número de advogados que participam da seção Correspondentes Migalhas, na qual podem oferecer seus préstimos. Você também pode se cadastrar para prestar eventuais serviços ou buscar algum correspondente. Clique aqui e saiba como.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado na cidade de Belém/PA, Jose Venicius Franco de Oliveira, ganhou o livro "A sedução no discurso - O poder da linguagem nos tribunais de júri" (2004, 168 p.), de Gabriel Chalita, da editora Saraiva. Clique aqui.

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Apoio

92% do presidentes que estiveram na XXX Reunião de Presidente de Subsecções da OAB/SP, que aconteceu de 24 a 27/11, em Atibaia, assinaram um abaixo-assinado pedindo a reeleição do presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso e a permanência da atual diretoria da Ordem. Numa pesquisa de avaliação, a gestão D´Urso obteve 84,9% de avaliação ótima.

Acesso a serviços médicos

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo firmou acordo que disponibilizará aos 85 mil advogados associados acesso a serviços médicos particulares. O benefício é fruto de parceria com o Sinasa (Sistema de Atendimento à Saúde), que conta com o apoio da Associação Paulista de Medicina. Clique aqui e saiba mais.

OAB/PR

Fique por dentro do que acontece no mundo jurídico paranaense, clique aqui.

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Manual

"Manual dos Benefícios Previdenciários", de autoria do coordenador adjunto do LL.M Corporativo do IBMEC/RJ, Társis Nametala, traça uma teoria geral do assunto, analisando o segurado em um estudo profundo de relação jurídica e abrange os benefícios do RGPS e do RPPS. Para concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pelo autor, clique aqui.

"Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"

Gentilmente oferecido por Hugo de Brito Machado Segundo, membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, foi coordenado por Valdir de Oliveira Rocha. O livro aborda assuntos como lucros, prejuízos e perdas apurados no exterior, entre outros. Para concorrer a um exemplar, clique aqui.

Lançamentos

"A ampliação dos Poderes do relator nos Recursos Cíveis", um livro escrito pela advogada Wanessa de Cássia Françolin, editado pela Forense, teve seu prefácio elaborado pelos professores Arruda Alvim e Eduardo Arruda Alvim. A obra será lançada amanhã, na livraria Cultura - loja de artes - Av. Paulista, 2073, a partir das 18h30.

A editora Método, Faculdade Marista do Recife e autores convidam para o lançamento dos livros "Questões controvertidas no novo Código Cívil - volume IV - Obrigações e Contratos", coordenado por Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves e "Processo Cívil - Aspectos Relevantes", coordenado por Ronnie Preuss Duarte e Bento Herculano Duarte. O evento acontece hoje, na Faculdade Marista do Recife, às 18h.

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Homenagem

No dia 1/12, no Centro Britânico, em SP, na sua festa de confraternização reunindo clientes e amigos, o escritório Rayes, Sevilha e Buranello homenageará o Professor Dr. Modesto Carvalhosa, pela sua representatividade, reputação e respeito construídos ao longo da sua gloriosa carreira. Saiba mais, clique aqui.

Capacitação para magistrados

A FGV DIREITO RIO é responsável pelo "Programa de Capacitação para Magistrados do Poder Judiciário", que será implantado hoje no TJ/AC. A cerimônia de assinatura do convênio para a realização do projeto, que será na sede da AMB, contará com a participação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, com o diretor da FGV DIREITO RIO, Joaquim Falcão e com os presidentes da AMB, Rodrigo Collaço, e do TJ/AC, Samoel Evangelista.

Combate à pirataria

O jurista, professor da USP e ex-Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, do escritório Reale Advogados Associados, ministra palestra durante o almoço mensal da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. O evento será amanhã, às 12h30, no Restaurante Charlô - Jockey Club em SP. O tema da palestra é "O aperfeiçoamento da Legislação Brasileira no Combate à Pirataria e a Contrafação".

Hoje

Acontece o debate "As PPPs saíram do papel", realizado pela CULTCORP - Cultura Corporativa (em parceria com o portal Migalhas e com apoio da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo). Durante o evento, que será realizado na AASP, das 14h às 18h, serão debatidas questões que ainda afligem os empresários que pretendem investir nas PPPs. Saiba mais, clique aqui.

Web Seminário

Realizado pela FISCOSoft Editora, o web seminário "Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN" tem o objetivo de analisar profundamente a dinâmica da nova Lei de Falências e a sistemática da recuperação de empresas - judicial e extrajudicialmente. Mais informações, clique aqui.

Propriedade intelectual

Dia 1/12, a partir das 9h, será realizado o seminário "Valoração e negociação de direitos de Propriedade Intelectual", na sede do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, em SP. O evento pretende discutir, entre outros pontos, as estratégias de proteção dos direitos de propriedade industrial e intelectual, dos ativos imateriais das empresas, vantagens competitivas de licenciamentos. Mais informações pelo telefone (21) 2532 5655.

Revisão Gratuita

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes convida para o Dia D da Magistratura, uma revisão completa e gratuita, em que serão abordados os principais temas da prova, a ser realizado dia 2/12, em SP. Serão nove aulas, ministradas nos auditórios de SP e transmitidas ao vivo, em tempo real, para as 208 unidades em todo Brasil, por renomados professores do cenário jurídico nacional. Mais informações, clique aqui.

Concorra a vagas-cortesia

  • Para o seminário - O que esperar de 2006, que a InterNews realiza dia 5/12, em SP. O evento conta com a participação do presidente do BC, Henrique Meirelles. Clique aqui.
     

  • Para o seminário - Outsourcing como Alternativa para Área de TI da sua Empresa, realizado pela InterNews, 7/12, em SP. Clique aqui.

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Sessão temática

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza a sessão temática "O Direito Administrativo Pós-Moderno", dia 7/12, em seu plenário. Serão atribuídas 3 horas de estágio pela OAB/RJ aos participantes. Outras informações, clique aqui.

Reorganização societária

Miguel Silva Associados realiza o seminário "Reorganização Societária: Incorporação, Fusão e Cisão". O evento, que tem início para o primeiro grupo dia 12/12, tem como objetivo analisar os procedimentos para realizar, com eficiência e necessária segurança, a reorganização societária na empresa. Clique aqui.

Último dia

Dia 3/12, em SP, acontece a IV Jornada Psicanálise e Direito: Dignidade e o Direito à Personalidade, realizada pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, em parceria com a Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo e a Comissão Nacional de Relações Interdisciplinares. Hoje é o último dia para concorrer a duas vagas-cortesia para o evento, clique aqui.

Acontece amanhã

Na Associação Paulista de Estudos Tributários, palestras que abordarão as recentes alterações na legislação tributária federal promovidas pela Lei 11.196/05, sancionada no último dia 21/11. O evento conta com a participação de Sérgio Presta, do Veirano Advogados, Helenilson Cunha Pontes, Doutor e Livre Docente pela USP e Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados e Diretor da ABDF. Mais informações: (11) 3253 8947 ou 3253 2353.

Em Campinas, a palestra "Recentes Inovações Penais e processuais:Questões polêmicas do estatuto do desarmamento". O evento contará com a participação do advogado Fernando Capez. Mais informações (19) 9743 2291/ 9118 9257.

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PPP/ Ganhador II

Lançada pelo escritório Azevedo Sette Advogados hoje, em SP, e amanhã, em Belo Horizonte/MG, a obra "PPP - Parcerias Público-Privadas: Guia Legal para Executivos, Empresários e Agentes de Governo" foi gentilmente oferecida pelos advogados Gustavo Eugenio Maciel Rocha e João Carlos Mascarenhas Horta. Até sexta-feira será sorteado um exemplar do livro por migalheiro. Clique aqui. A ganhadora de hoje é Regina Blaz, da Infraero, de São Paulo/SP.

Premiados

Os dois migalheiros premiados com a obra "Mandado de Segurança - para controle de atos jurisdicionais" (editora Pillares, 167 p.), escrita e gentilmente oferecida por Sérgio Massaru Takoi, foram José Sousa, do TCU, de Brasília/DF e Ana Paula Carvalho Maia Veras, da Procuradoria do Estado de CE, de Fortaleza/CE.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Sunnis Accuse Iraqi Military of Kidnappings and Slayings"

The Washington Post - EUA

"Money Scandals May Bring Voter Backlash"

Le Monde - França

"Prisons de la CIA : l´Europe a demandé des explications à Washington"

Corriere della Sera - Itália

"LA CONCRETEZZA FA BENE ALL’ULIVO"

Le Figaro - França

"Canada : chute du gouvernement de Paul Martin"

Clarín - Argentina

"Kirchner arriesgó: Miceli por Lavagna"

Público - Portugal

"Fundos da UE aumentam coesão mas falham na competitividade"

El País - Espanha

"La tormenta tropical Delta deja en Canarias un muerto y varias ciudades sin luz"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Vier Polizisten bei Verfolgungsjagd verletzt"

Le Soir - Bélgica

"L´aide aux immigrés amputée"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula decide: superávit será de 4,25%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula: Rosinha é implicante"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo decide acelerar gastos no ano eleitoral"

O Globo - Rio de Janeiro

"Palocci e Dilma acertam trégua cobrada por Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dilma e Palocci em paz"

Correio Braziliense - Brasília

"Bom para Dilma, melhor para Palocci"

Zero Hora - Porto Alegre

"Palocci e Dilma acertam trégua"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Requião aproveita visita de Lula para fazer cobranças"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lei seca ganha apoio federal"
 

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Apoiadores :

· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
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Fomentadores :

· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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