Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.311

Segunda-feira, 12 de dezembro de 2005 - Migalhas nº 1.311 - Fechamento às 11h.



Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador:

  • Imaculada Gordiano Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Natal! Que move mistério

A embalar minha ilusão,

Escuto os sinos que tocam

Nas cordas do coração..."

Eva Reis

Em dia musical surge Nicolau 

Como tradicionalmente acontece algumas semanas antes do Natal, nosso amado Diretor - pela portaria n° 15.321/05 - determinou hoje que o DSM (Departamento de Som de Migalhas) entoasse desde a madrugada, para deleite dos redatores deste poderoso rotativo, músicas natalinas. Já em clima de fim de ano, a Redação ganha ares festos. As rotativas parecem que se adaptam e seus ruidosos sons parecem também acompanhar o embalo natalino.

Mas quando já estavam a postos, em plena labuta, um barulho pareceu destoar o ambiente. Um espalhafato desengonçado chamava a atenção; na sala da equipe do turno vespertino, um dos terminais de trabalho balouçava freneticamente. A Redação parou para ver o que era. Sr. Ecleuson, vetusto faxineiro da casa, visivelmente armando-se para correr, bradou : "isso deve ser coisa do tinhoso". E eis que da tela do computador salta inesperadamente uma figura. Ajeitando-se, esticando as vestes, os redatores começaram a analisar o personagem : barbaças alvas, belfas rosáceas, corpanzil adornado de indumentária avermelhada e carregando um embornal. Incontinenti, em uníssono, os redatores exclamaram : Papai Noel !

O que o bom velhinho estaria fazendo na Redação de Migalhas a duas semanas do Natal ? Com seu indefectível sorriso, disse que havia solicitado uma audiência com nosso amado Diretor, mas estava 4 minutos atrasado (as renas estavam desacostumadas), e indagava se mesmo assim poderia ser atendido. Conquanto sabedor que para nosso querido Diretor atrasos são inaturáveis, um redator - condoendo-se com a amável figura - se dispôs a consultar a equipe de secretárias de nosso líder sobre a possibilidade de atender o viajante que vinha de tão longe. Concedida extraordinariamente a benesse, Papai Noel subiu as escadarias de mármore de nossa suntuosa Redação, que mantém a distância segura entre os repórteres e o esplêndido gabinete de nosso querido Diretor. Trancados por alguns minutos, os funcionários da casa ansiavam por saber o que Papai Noel estaria fazendo na Redação de Migalhas.

Antes que o bom velhinho deixasse a casa era baixada a portaria nº 15.322/05 determinando que fossem ajuntadas todas as obras cedidas pelas gentis editoras que participariam do Natal Migalhas 2005, pois Papai Noel - sponte sua - com um adereço que o identificava estar à serviço deste vibrante matutino, iria fazer a entrega das centenas de prêmios que serão sorteados. E arrematava a portaria, "pelo menos um barbudo tem de dar alegria aos brasileiros". 

Natal Migalhas 2005

Como se vê, já é Natal em Migalhas. Mais uma vez, o Papai Noel migalheiro (e agora é de fato o bom velhinho, e não outro travestido) distribuirá centenas de presentes natalinos. Tudo isso só é possível porque Migalhas organizou novamente um mutirão junto com célebres editoras, as quais, gentilmente, ofereceram prêmios para serem sorteados entre os migalheiros. 

Editora AtlasClique aqui

Editora Del ReyClique aqui

Editora DialéticaClique aqui

Editora ForenseClique aqui

Editora ImpetusClique aqui

Editora LeudClique aqui 

Editora LTRClique aqui

Editora ManoleClique aqui

Editora MétodoClique aqui

Editora PillaresClique aqui

Editora RT - Revista dos TribunaisClique aqui

Editora SaraivaClique aqui
Editora Verbo JurídicoClique aqui

Juruá EditoraClique aqui
Letra Legal EditoraClique aqui

Madras EditoraClique aqui
Malheiros EditoresClique aqui
Millennium EditoraClique aqui
MP EditoraClique aqui
RCS EditoraClique aqui
Roma Victor EditoraClique aqui

 

Participarão da promoção aqueles leitores que tenham preenchido um cadastro de sorteios, que contém alguns dados pessoais. Assim, não basta ser leitor de Migalhas, é preciso estar incluído na Família Migalhas. É um cadastro breve, apenas para que possamos localizá-lo, caso seja o ganhador de algum prêmio, o que - não duvide - acontecerá. 

  • Caso você ainda não faça parte desta grande família, clique aqui.
     

  • Se você já faz parte desta família e deseja atualizar seus dados, clique aqui.

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PS. Migalhas entrou em contato com todas as editoras de obras jurídicas. No entanto, pode ser que alguma, por problemas cibernéticos, não tenha recebido nosso e-mail sobre o Natal Migalhas. Sendo este o caso de sua empresa, e queira ainda particapar desta reunião natalina editorial, entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@migalhas.com.br . Teremos muito prazer em tê-lo nesta festa anual do mundo jurídico.

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Questão trabalhista

A promulgação da EC 45 acendeu caloroso debate sobre a competência para o julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho. Nesse sentido, no findar de outubro, Karla Vanessa M.M. de Araújo e Daniel Costa Rebello, do escritório Pinheiro Neto Advogados, publicaram o trabalho "Competência para julgamento das ações de indenização por acidente do trabalho (Parte I): Retrospecto constitucional crítico". Clique aqui.

Dando seqüência ao assunto, hoje, estes ilustríssimos causídicos - que nos honraram naquele dia - apresentam precisas considerações sobre a recente decisão do STF sobre o conflito de competência. Fique por dentro do assunto, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Chaim Henoch Zalcberg

"Prezado Diretor - Subscrevo integralmente a manifestação do migalheiro Fernando Pinheiro (1.310 - 9/12/05) quanto a prisão de Chaim Henoch Zalcberg e seus sócios. Conheço o escritório e seus integrantes há muitos anos e posso testemunhar, indignado, a absurda situação que estão vivendo. Chaim Zalcberg é advogado, administrador de empresa, contador, foi professor universitário e conferencista, ocupa cargo de direção em instituição filantrópica e é muito respeitado na advocacia brasileira pela retidão da sua conduta. Seu escritório tem 40 anos de existência, assessorando grandes empreendimentos de renomadas empresas nacionais e internacionais. Trata-se do escritório que mais possui experiência em processos de privatização do país (RFFSA, INDAG, ARAFÉRTIL, ENERGIPE, DATAMEC, BANESPA, BANESTADO, BEG, BEM e outros). Indiferente ao esse glorioso passado, tratam-no como se fosse um aventureiro a dar golpes, associados a criminosos. Acho que a OAB e os advogados não podem ver esse massacre silentes. Certamente, nenhum escritório de advocacia no Brasil, que trabalhe com área internacional, está livre dessa injustiça." Sergio Galvão de Souza Campos – escritório Souza Campos Advogados

Novo apoiador

Imaculada Gordiano Advogados Associados, estabelecida na avenida Santos Dumont, na bela Fortaleza/CE, é uma banca voltada à prestação de serviços jurídicos nas diversas áreas do direito empresarial e cooperativista, formada por profissionais de reconhecida competência, atualmente associada a Lex Net Consultoria Ltda, sociedade empresária com sede na Capital do Estado de São Paulo, cujo objetivo desta é agrupar sociedades de advogados sob uma mesma bandeira, buscando um diferencial competitivo para todos. A experiência de Imaculada Gordiano Advogados Associados permite prestar serviços personalizados nas diversas áreas de direito, com o diferencial do conhecimento e comprometimento da equipe, bem como confiabilidade e sigilo absoluto das informações. Clique aqui e conheça o novo apoiador de Migalhas.

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Migalhas quentes

  • Para a 7ª Câmara Cível do TJ/RS, música "E por que não?", da banda "Bidê ou Balde", estimula pedofilia

  • Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade, decide o STJ

  • Notícias do mundo jurídico de Goiás:

  • OAB/GO insiste no recesso forense

  • Morre juiz aposentado Naul Silveira

  • À espera de um milagre. Foro de Goiânia/GO tem 160 ações com mais de 25 anos que ainda não foram apreciadas definitivamente pelos juízes

  • TJ/RJ adota profissionalização nas remoções dos servidores

  • TST mantém penhora em dinheiro contra a Petrobrás no processo de execução de uma dívida trabalhista

  • Ação de alimentos em comarca sem defensoria pode ser proposta por MP. É o que diz o STJ

Leia estas e outras, clique aqui.

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Nomes de peso

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um novo apoiador.

Clique aqui

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Falecimento

O advogado carioca Marcelo José Augusto, de 32 anos, foi morto ontem durante uma tentativa de assalto na zona norte do Rio de Janeiro.

Reforma ministerial

Lula vai antecipar a reforma que será obrigado a fazer na equipe para preencher as vagas de quem será candidato às eleições de 2006. Na última reunião ministerial do ano, marcada para a próxima segunda-feira, Lula dirá que quem quiser concorrer a governador, deputado ou senador deve avisá-lo até janeiro.

Nova ordem

A crítica aberta a política econômica do governo feita pela nova direção do PT, no último sábado, balançou o controle do presidente Lula no partido. O presidente do PT, Ricardo Berzoini propôs uma mudança, chamada de "deslocamento das forças internas".

Por dentro do assunto

Relatório de fiscalização de 2003 do BC mostra que a instituição já sabia da existência e monitorava um empréstimo de R$ 12 milhões do BMG à SMP&B. Na época, o BC enquadrou o financiamento à SMP&B entre créditos que o BMG devia reavaliar, devido ao potencial de risco da operação.

Rio São Francisco

O Palácio do Planalto pretende encerrar nesta semana as discussões sobre o atual projeto de transposição do rio São Francisco que foram retomadas por conta da greve de fome de dom Luiz Flávio Cappio. Na quinta-feira, o presidente Lula receberá o religioso em seu gabinete para colocar um ponto final nos debates e já iniciar as obras em janeiro.

Mínimo

Segundo a Folha de S. Paulo, o presidente Lula deve elevar o salário mínimo em 2006 para R$ 350. Só falta uma reunião do presidente com as centrais sindicais para oficializar esse valor, que deverá acontecer até o dia 20. Na proposta de Orçamento para 2006 enviada ao Congresso, o salário mínimo foi fixado em R$ 321.

Além da conta

A equipe econômica errou na estimativa de arrecadação federal para 2005, ao elaborar o decreto 5.379, de fevereiro último, que determinou o contingenciamento de R$ 15,9 bilhões em despesas de custeio e investimentos. É o que mostra um estudo da Consultoria de Orçamento do Congresso, segundo o qual a arrecadação ficará R$ 15,6 bilhões acima da estimativa da Receita Federal incluída no decreto.

Cobrindo a oferta

A estatal aérea portuguesa TAP terá de cobrir as propostas apresentadas pelo fundo americano Matlin Patterson e pelo grupo Docas para ficar com a VarigLog (cargas) e a VEM (manutenção). As duas subsidiárias da Varig foram vendidas em novembro por US$ 62 milhões à Aero-LB -sociedade de propósito específico liderada pela TAP- com a condição de que outros interessados poderiam entregar propostas de compra até a última sexta-feira.

Censura

O juiz titular da 5ª vara Federal Criminal de SP determinou, na sexta-feira, que a Folha de S. Paulo se abstenha de publicar notícias sobre práticas de espionagem adotadas no passado recente pela Brasil Telecom contra uma concorrente, a Telecom Italia, por meio de empresa multinacional especializada em "investigações empresariais", a Kroll.

Prestação de serviço

A seção Correspondentes cada vez mais auxilia escritórios de advocacia e empresas de todo o Brasil a buscar por um causídico que preste serviços jurídicos. É cada vez maior o número de solicitações. Em muitas comarcas ainda não temos um causídico cadastrado. Veja no final do informativo, no Mural Migalhas, a lista de municípios solicitados onde não há um correspondente cadastrado. Clique aqui e seja o primeiro correspondente na sua comarca.

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Migalhas dos leitores – Ligado nas migalhas

  • Migalhas 1.309 – 8/12/05

Licitação para usinas em RO

O governo fará em 2006 uma licitação para a construção de duas usinas no rio Madeira, em Rondônia. O complexo de energia terá capacidade de 6.450 MW médios e um investimento previsto de US$ 5,6 bilhões. Como já foi adiantado, as usinas servirão para os chineses produzirem alumínio. É o lado lusitano da política governamental aparecendo cada vez mais.

"A critica do migalheiro autor da migalha acima, provavelmente não têm noção da grandiosidade deste complexo e dos seus beneficios nacionais incontestes. Se quer melhor informação sobre este projeto, sugiro pedir uma cópia da apresentação a que assisti na II Semana da Engenharia NACIONAL dia 30/11/05 – Clube de Engenharia- RJ, da Palestra seguida de debate: Complexo do Rio Madeira proferida por José Bonifácio Pinto Júnior, da Construtora Norberto Odebrecht." Salim Ibrahim Levi - Essil Consultoria

"Sr Editor: Sds. Não tenho (nem desejo) procuração para defender o Governo. Parece-me, entretanto, que as usinas serviriam para a produção de alumínio e para atender a outros consumidores. Como lingote de alumínio é jocosamente definido como “kilowatthora em estado sólido”, devido ao uso intensivo do insumo energia elétrica, a usina terá um consumidor de carga praticamente constante e de grande porte, permitindo assim que a produção restante se torne econômica, atendendo deste modo para atender as cargas residencial, comercial e industrial localizadas na região. Além disto haverá, se não me engano, interconexão da planta geradora com o restante do sistema brasileiro, já interconectado do RGS ao Pará, constituindo-se em um complexo de redes elétricas como poucos no Mundo. O planejamento da expansão do sistema elétrico brasileiro não é fruto de medidas isoladas de qualquer governo mas de um planejamento bastante efetivo que já vem há um bom período de tempo sendo executado. Trata-se de uma exceção no Brasil, tão dado às guinadas de políticas públicas já conhecidas de [quase] todos. Louvo a “chamada” de Migalhas para um assunto de tal importância e que deve ser preocupação dos brasileiros que se interessam pelo desenvolvimento do País. Parafraseando Georges Clemanceau que dizia que “a guerra é um tema por demais importante para ser deixado por conta exclusiva dos generais”, o suprimento de energia, sob todas as suas diferentes formas, é também por demais importante para ser deixado apenas com os especialistas.” Ednardo Souza D´avila Melo – Eletrobrás – Centrais Energéticas Brasileiras S/A

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Baú Migalheiro

Há 45 anos, no dia 12 de dezembro de 1960, é nomeado procurador-geral da República, em substituição ao Dr. Carlos de Medeiros e Silva, exonerado, a pedido, no dia 5, o Dr. Candido de Oliveira Neto, ex-procurador-geral da Justiça do extinto Distrito Federal.

Nossos apoiadores têm história

Migalhas teve a honra de anunciar como nosso novo apoiador, no venturoso dia 21 de março deste ano (Migalhas 1.131 - Clique aqui), o tradicional escritório Candido de Oliveira - Advogados. Participante ativo de muitas passagens na história do Brasil, o escritório foi fundado no distante ano de 1891 pelo Conselheiro Candido de Oliveira. Anos depois, Candido de Oliveira Filho seguiu os passos do pai na advocacia. Passam-se os tempos e a banca vai para as mãos de Candido de Oliveira Neto (1902-1973). Nos dias de hoje, a banca é capitaneada pelo respeitado advogado Candido de Oliveira Bisneto. Já há no escritório também um representante da quinta geração de ilustres advogados "Candido de Oliveira", o dr. Rodrigo Candido de Oliveira, que também segue os mesmos vitoriosos passos de seus antepassados. 

Migalhas dos leitores - Plantão Judiciário

"Precisei, nesta quinta-feira, dia da justiça, obter uma liminar em medida cautelar inominada, de extrema importância e urgência. Desta feita, me dirigi, primeiro, ao Juizado Especial Cível (Vergueiro) para tentar despachar com o Juiz de plantão, quando para minha surpresa, o prédio estava fechado e o segurança (terceirizado) na porta me disse que não havia ninguém e que ninguém havia deixado número de telefone. Ato contínuo me dirigi ao Fórum Central na busca de encontrar algum Juiz de Direito que pudesse me remediar naquele momento, quando, para minha surpresa, novamente, não havia ninguém e o segurança (depois de muito bater na porta) veio me dizer que não tinha juiz nenhum lá, nem muito menos telefone do juiz de plantão. Eu disse ao segurança que era caso de vida ou morte e perguntei o que aconteceria, ele me responde: A pessoa morre. Perplexo, fui embora desapontado com o nosso Poder Judiciário, que, definitivamente, não funciona. Eles cumprem as leis que lhes interessam, não respeitam os princípios basilares de tratamento ao advogado, nem o artigo 7° do Estatuto do Advogado, diga-se de passagem, lei federal." Victor Moraes

Furo ou furada ?

Migalhas e seus ávidos leitores já desconfiavam de certa predileção da Polícia Federal à TV Globo na prisão dos Maluf (Migalhas 1.250). Dois meses após a captura de Flávio Maluf, que o repórter César Tralli acompanhou exclusivamente e gerou certa estranheza em todos os veículos de comunicação, a promotora de Justiça Marucia Barros Ramos pediu a abertura de um inquérito policial para apurar a conduta do repórter da emissora.

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De peso

"Das Práticas Anti-sindicais às Práticas Anti-Representativas" (editora LTR, 536p.) é uma obra escrita por Marcus de Oliveira Kaufmann, que traz propostas arrojadas, em sintonia com o claro declínio e perda da auréola mágica dos sindicatos. Saiba mais e concorra a dois exemplares do livro, gentilmente oferecidos pelo autor, clique aqui.

"O Regime Democrático e a Questão da Corrupção Política"

Este livro (280p.) foi coordenado por Fernando Aurélio Zilveti e Sílvia Lopes, sendo dedicado aos dez anos do Encontro de Direito Constitucional, organizado pela Associação Brasileira dos Constitucionalistas - Instituto Pimenta Bueno. Concorra a um exemplar da obra gentilmente oferecida pela editora Atlas, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

"É com enorme tristeza que li no Migalhas 1.310 a nota informando que o Exmo. Sr. Prefeito de São Bernardo do Campo, pretende municipalizar e, com isso extinguir, a tradicional FDSBC. A FDSBC é uma Autarquia Municipal, de qualidade reconhecida pela OAB e pelas instituições relacionadas ao ensino jurídico. Por seu corpo discente, passaram Ministros de Tribunais Superiores, Desembargadores, Juízes, Promotores, Advogados etc. No corpo docente passaram alunos que ocupam atualmente vários cargos relevantes. Consta que a FDSBC é economicamente auto-suficiente, isto é, não depende de recursos públicos para funcionar. Sabe-se que a FDSBC tem importante função social ao prestar relevantes serviços à população carente, não se limitando a fornecer um ensino de qualidade. Por essas razões, me pergunto: por que extingui-la? Não encontrei motivo algum, exceto a insensatez governamental! Assim, em prol de uma educação de qualidade e contra a perpetração de um absurdo ato, convido este Poderoso Informativo, bem como todos colegas migalheiros a se manifestarem contra a absurda extinção da Direito de São Bernardo. Abraços," Wanderley Chan, Analista Judiciário do TRF da 3a Região.

Acontece

Hoje, a partir das 14h, o advogado João J. Martinelli, presidente de Martinelli Advocacia Empresarial, e os consultores Denilson Utpadel e Paulo Sérgio Valle, gerentes de impostos do escritório, ministram palestra sobre os principais efeitos da Lei nº 11.196/05 (ex MP do Bem), a convite do FIESC - Câmara de Assuntos Tributários e Legislativo da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, em seu auditório, na rodovia Admar Gonzaga, nº 2765, Florianópolis/SC.

Amanhã, às 11h, no Blue Tree Park Hotel, em Brasília/DF, o "II Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI". Na ocasião serão premiados os vencedores das categorias: Juíz Individual, Juizado Especial, Ministério Público e Tribunal. Mais informações (21) 2559 5451.

Até dia 14/12, as inscrições para os cursos de Especialização do CEU - Centro de Extensão Universitária. Saiba mais sobre um deles, "Especialização em Direito Educacional", a ser iniciado em fevereiro de 2006, clique aqui.

Dia 24/12, em SP, o Lançamento do livro "Controle Social da Função Administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988", pela editora Saraiva. Outras informações, clique aqui.

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Concorra

A uma vaga-cortesia para o Web-Seminário "Certificação Digital na Prática", realizado pela FISCOSoft Editora. Este seminário está dividido em 10 aulas, sendo que cada atividade é formada por uma vídeo-aula. Saiba mais, clique aqui.

A três vagas-cortesia para o seminário "Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias", a ser realizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, em 17/1/2006. Clique aqui.

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Sorteio II

Migalhas anuncia mais dois ganhadores de vagas-cortesia para o seminário "Aspectos Relevantes da Lei nº 11.196/2005 (ex – MP do Bem)", a ser realizado dia 14/12, pelo FORUM CEBEFI, em SP. Os ganhadores são Jean Diego de Carvalho Alvarez e Eloah Caveanha de Souza. Clique aqui.

Felizardos

Migalhas sorteou dois exemplares da obra "Direito Empresarial - Aspectos Atuais de Direito Empresarial Brasileiro e Comparado" (editora Método, 575p.), coordenada por Ecio Perin Junior, Daniel Kalansky e Luis Peyser, com participação de vários autores consagrados. Os felizardos ganhadores são Tiago dos Reis Ávila Amaral, de Uberlândia/MG e Thelma Elita F. Correa, de São Paulo/SP.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

AC / Cruzeiro do Sul
AL / Delmiro Golveia
MG / Bom Despacho
MG / Cabo Verde
MG / Camanducaia
MG / Campina Verde
MG / Cana Verde
MG / Caratinga
MG / Conceição das Alagoas
MG / Conceição da Aparecida
MG / Galileia
MG / Gonzaga
MG / Guatapara
MG / Guaxupe
MG / Iguatama
MG / Ipanema
MG / Itapagipe
MG / Juatuba
MG / Lambari
MG / Maria da Fe
MG / Mariana
MG / Matipo
MG / Mesquita
MG / Monte Carmelo
MG / Monte Santo de Minas
MG / Monte Siao
MG / Nova Ponte
MG / Oliveira
MG / Ouro Branco
MG / Perdizes
MG / Piedade dos Gerais
MG / Pitangui
MG / Piumhi
MG / Uba
MT / Campo Verde
PA / Santarem
PA / Tailandia
SP / Tatui

Caso você seja de alguma destas cidades e deseja se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

  • Rio de Janeiro

12/12 - IAB e os Grandes Temas Nacionais - Aspectos Polêmicos da Transposição das Águas do Rio São Francisco
26/1/06 - Curso – Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos
28/1/06 - Curso – Secretariando Advogados

  • Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

  • Distrito Federal

4/1/06 - XXI Programa de Intercambio do CADE – PINCADE

  • Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual
Web Seminário - Novo ISS - Importação e Exportação de Serviços
Web Seminário - Novo ISS - Retenção na Fonte
Web Seminário - Novo ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo
Curso - Especialização em Direito Tributário
Curso - Especialização em Direito Processual Tributário
Curso - Especialização em Direito Processual Civil
Curso - Especialização em Direito dos Contratos
Curso – Especialização em Direito Constitucional
Curso – Especialização em Direito do Trabalho
Curso – Especialização em Direito Educacional
Curso – Especialização em Direito Empresarial Internacional
Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias
Web Seminário - As Novas Regras do ISS
Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN
Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

  • São Paulo

12/12 - Aniversário de 80 anos da Biblioteca Mário de Andrade

13/12 - Seminário - Alterações Tributárias 2005/2006 - MP do Bem

14/12 - Curso – Justiça Militar Estadual – Alguns aspectos

14/12 - Seminário - Aspectos Relevantes da Lei nº 11.196/2005 (ex – MP do Bem)

24/12 - Lançamento do livro Controle Social da Função Administrativa do Estado - Possibilidades e Limites na Constituição de 1988

2/1/06 - Curso – Intensivão para o concurso da Advocacia Geral da União (AGU)

9/1/06 - Curso – Direto ao Ponto – 128º Exame da Ordem

17/1/06 - Seminário - Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias

1/2/06 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário – Temas Atuais

1/2/06 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário – Temas Atuais

1/2/06 - Curso de Especialização em Direito do Trabalho - Capacitação para Docência

1/3/06 - Curso de Especialização - Direito de Família e Sucessões

6/3/06 - Curso - Especialização Profissionalizante

7/3/06 - 3º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Empresarial

9/3/06 - Curso - Pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental
 

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Empreendedor 2005 - Saiba quem são os cinco craques da gestão que fizeram a diferença no mundo dos negócios neste ano."

Veja

"Adeus ao pneuzinho - Cintura fina: bom para a saúde e para a estética."

IstoÉ

"Brasileiro do ano 2005"

Época

"Os Reis da Espanha - A vida, o futebol e a badalação dos craques brasileiros como Ronaldo e Ronaldinho Gaúcho que brilham no continente europeu"

DER SPIEGEL

"CIA Das Schattenreich"

The New York Times - EUA

"Iraq Prison Raid Finds a New Case of Mistreatment"

The Washington Post - EUA

"Serious Abuse Is Found At Iraq Prison Facility"

Le Monde - França

"Le député Jebrane Tueini tué dans un attentat à Beyrouth"

Corriere della Sera - Itália

"Pochi figli? Così si dissolve una comunità &"

Le Figaro - França

"Liban : un député antisyrien tué dans un attentat"

Clarín - Argentina

"Otra pulseada por el precio de la carne"

Público - Portugal

"Quarto agente morto em serviço este ano abala e revolta PSP"

El País - Espanha

"Moratinos dice que el Gobierno no conocía el vuelo de la CIA que hizo escala en Barcelona"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"UFO-Verfolgungsjagden – alles Unsinn?"

The Guardian - Inglaterra

"Toxic cloud fear as oil blaze rages"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Europa acena com concessões na OMC"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Planos de saúde vetam pessoas físicas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula quer elevar mínimo a R$350"

O Globo - Rio de Janeiro

"Críticas à economia afastam o PT de Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"União bloqueia R$ 200 mi de Minas para saneamento"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidor público promete onda de greves em 2006"

Zero Hora - Porto Alegre

"Novas aposentadorias ameaçam verbas da rede estadual de ensino"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PM prende 14 com crack no Agreste"

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Apoiadores :

· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados

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Fomentadores :

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Comunicare Consultoria de Comunicação
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

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