Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.380

Sexta-feira, 24 de março de 2006 - Migalhas nº 1.380 - Fechamento às 11h.

 

"Quem canta vive sonhando,
quem sonha está na ilusão.
O sonho alimenta a alma,
que também quer o seu pão."

Pereira Fortes

Alimento

Alimentando apenas com migalhas os leitores, vamos sonhando.

Reforma do Judiciário – Ao pé da letra

CE - Uma comitiva de desembargadores do TJ/CE irá neste sábado, 25, à Sobral, para o lançamento da pedra fundamental do novo Fórum. Será o maior Fórum do interior, possuindo um terreno de 18 mil metros quadrados enquanto o prédio contará com uma área de 4 mil metros quadrados de área construída, situado na avenida Monsenhor Aloísio Pinto, localizado na nova entrada da cidade.

MG - As novas instalações do Fórum Sebastião José da Costa da comarca de Itumirim vão ser inauguradas hoje, 24/3.

MA - Até o início de abril, a comarca de Igarapé Grande/MA reinaugura o Fórum local com conjunto de melhorias. De acordo com o juiz da comarca, Cristóvão Sousa Barros, o prédio da Praça Mariano Costa, onde funciona o fórum, precisava de uma ampla reforma, desde que a comarca foi instalada em 2003.

SP - A cidade de Santo André, localizada na região do Grande ABC, vai contar com um Juizado Especial Federal a partir do dia 27 de março. A solenidade de inauguração será conduzida pela Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Diva Malerbi.

PR - O presidente do TJ/PR, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, estará no próximo dia 25 em Cornélio Procópio para a assinatura da ordem de serviço da construção da nova sede do Fórum da Comarca. O prédio terá dois pavimentos que totalizam 1.919,71 m² de área construída. O prazo de execução da obra é de 10 meses.

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TV digital

O grupo de ministros que estuda a TV digital viajará para o Japão e a Coréia do Sul em, no máximo, duas semanas para discutir a possibilidade de implantação de uma fábrica de semicondutores e de circuitos de televisores de cristal líquido no Brasil. Deverão participar da viagem a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os ministros das Comunicações, Hélio Costa, e da Fazenda, Palocci ou "?". Também poderá integrar o grupo o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.

Propostas para crescimento

O vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense, apontou ontem, em reunião com integrantes da missão do FMI, a dívida externa impagável, a alta carga tributária e a falta de autonomia financeira dos Estados como fatores que impedem o crescimento em larga escala do país. O assunto foi discutido entre os membros do Fundo que estiveram no Brasil e representantes de entidades representativas da sociedade civil, entre elas a OAB. Com exclusividade, clique aqui e confira o artigo do respeitável causídico sobre o assunto.

Trabalhadores portuários

Advogado do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, Bruno Monteiro Costa apresenta precisas reflexões acerca do enquadramento sindical dos trabalhadores portuários contratados com vínculo empregatício. Clique aqui.

Parecer ignorado

Cláudio Hmberto informa em sua coluna hoje que o ex-ministro Paulo Brossard, contratado para defender o Congresso no STF, no caso da emenda que acabou com a verticalização, foi pressionado a apresentar seu trabalho muito antes da data prevista em lei. Tudo para que o STF pudesse formalizar uma decisão que já parecia acertada com o próprio Congresso, segundo sugere uma carta contundente de Brossard ao presidente do Congresso, Renan Calheiros. Clique aqui para conferir a carta.

Migalhas dos leitores - CNJ

"Endosso o contra-ponto elegante e muito educado feito pelo colega potiguar Paulo Duarte em face do comentário do não menos nobre colega Alexandre Thiollier. A língua ferina do migalheiro Thiollier sempre é bem-vinda, mas, como bem ponderou o causídico nordestino, o CNJ vem fazendo um bom trabalho sim. Na verdade, e me perdoem pela franqueza talvez um tanto quanto ácida, se os magistrados, especialmente aqueles lotados em tribunais, se sentem incomodados com as decisões do CNJ, isso só pode ser sinal de que tal orgão está no caminho certo. Até os paralelepípedos da mais erma rua sabem que o CNJ, e mesmo alguns outros aspectos da EC 45, só vieram a se materializar pela evidente inércia do Poder Judiciário em modificar a si mesmo. Agora, até compreensivelmente, sentem-se os magistrados desprestigiados e aviltados em sua autonomia, naquilo que chamam de intromissão ou ingerência indevida do CNJ em suas atividades profissionais. Pois é, mas, mais ou menos como no futebol, "quem não faz toma". O Poder Judiciário sempre foi infenso às críticas que usualmente lhe eram feitas (dizia serem advindas de advogados que perderam o pleito), mas todos sabiam que algo precisava ser feito. O CNJ está fazendo ou tentanto fazer este algo. Abraço a todos," Antonio Minhoto - escritório Baeta Minhoto e Oliveira Advocacia

Caso PUC/SP

A justiça cassou ontem a liminar que pedia a reintegração de dez professores demitidos da PUC/SP. Eles haviam conseguido o direito no início da semana.

Projetos

O presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, encontrou-se ontem com Oscar Niemeyer. O arquiteto anunciou que doará à OAB os projetos arquitetônicos de duas construções: do Memorial Ministro Evandro Lins e Silva, em Parnaíba/PI, e a da capela de Santo Ivo, o patrono dos advogados, em Brasília.

Por negar medicamentos

O desembargador Raul Celso Lins e Silva, da 17ª Câmara Cível do TJ/RJ, decretou ontem a prisão dos secretários de Saúde do Estado e do Município pelo não fornecimento do medicamento Lupron Depot 3,75 mg a uma criança de oito anos de idade, portadora de doença grave. Tanto o Estado quanto o Município já foram condenados em 1ª instância em agosto de 2005.

Migalhas dos leitores – Quinto, dos infernos

"Migalhas (1.378 – 22/3/06 – "Advogado, pero no mucho") informa que a AMB divulgou nota pública contra a escolha, pelo presidente Lula, do jovem advogado Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, para o Superior Tribunal Militar. A cadeira para a qual Barreto foi indicado exige comprovação de dez anos de inscrição na OAB como requisito para o cargo. No entanto, o indicado somente se inscreveu nos quadros da OAB/DF em 12/12/2005. Além do mais, não parece que a toga de Ministro do Superior Tribunal Militar sirva a quem jamais militou na área, tendo formado sua carreira, nos últimos 20 anos como funcionário do Ministério da Justiça. Lá, no Ministério da Justiça, foi Chefe da Divisão de Nacionalidade (até 1988), chefe da Divisão de Naturalização (até 1991), chefe da Divisão de Permanência de Estrangeiros (até 1994), Diretor do Departamento de Estrangeiros (até 1997), após o que foi, na seqüência, Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Secretário Nacional de Justiça substituto e é Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados. Talvez no STM vá decidir sobre militares estrangeiros ou refugiados..." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

Última sessão

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, preside hoje, pela última vez, sessão extraordinária do colegiado do CJF, no plenário do TRF da 2ª Região, no centro do Rio. O presidente eleito do STJ, que também será o presidente do Conselho de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro, tomará posse no cargo no próximo dia 6/4, em substituição a Vidigal.

Herança de Lobato

No último dia 13 (Migalha 1.371clique aqui), a pedido do dr. Paulo de Tarso N. Magalhães (do escritório Ferrari, Magalhães e Ferraz – Advogados), advogado da Editora Brasiliense, Migalhas publicou um texto do causídico enviado ao Setor de Comunicação Social do STJ, a respeito do julgamento envolvendo os direitos de edição de Monteiro Lobato. Hoje, quem se manifesta é o advogado que representa os herdeiros de Monteiro Lobato.

"Ao SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO STJ

Prezados senhores,

Em atenção à manifestação da Editora Brasiliense S/A com relação à nota veiculada no dia 10/03/2006 no campo "Notícias" do site deste Colendo Tribunal, intitulada "Decisão do STJ beneficia herdeiros de Monteiro Lobato" retirada do ar na mesma data, os Herdeiros do saudoso escritor José Bento Monteiro Lobato, através de seu advogado, consideram necessário esclarecer os seguintes itens:

Os fatos noticiados não apenas no site deste Egrégio Tribunal, mas também pela imprensa de nosso País, não podem ser qualificados de "meras interpretações" ou ainda, "ilações absolutamente discutíveis", uma vez que retratam o teor de decisão judicial proferida e as suas conseqüências diretas.

É uma só a decisão do julgamento, publicada ou não no Diário Oficial, como se pode observar na consulta processual on line do próprio Tribunal e o resultado do julgamento permanecerá o mesmo.

As notícias veiculadas não tratam do tempo necessário para o cumprimento da decisão proferida ou ainda, dos eventuais recursos cabíveis ou não. Relatam o fato e as conseqüências advindas diretamente do mesmo.

O julgamento em questão negou provimento ao Agravo Regimental interposto pela Editora Brasiliense S/A contra a decisão proferida pelo Ministro Humberto Gomes de Barros que por sua vez, deu provimento ao Agravo de Instrumento e ao Recurso Especial dos Herdeiros de Monteiro Lobato e manteve a decisão da 1.ª Vara Cível do Foro Regional VIII do Tatuapé da Capital do Estado de São Paulo a qual não devolveu o prazo para que a Editora Brasiliense S/A apresentasse seu Recurso de Apelação contra a sentença que rescindiu o contrato de edição existente entre as partes.

A sentença proferida em primeira instância já havia transitado em julgado. Portanto, não se trata de pressuposto de admissibilidade de recurso, uma vez que não houve devolução do prazo para a Editora Brasiliense S/A apresentá-lo.

Assim, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apenas remeterá os autos a 1.ª instância para o cumprimento da sentença proferida.

A notícia veiculada no site deste Colendo Tribunal, em momento algum é utilizada para que "uma das Partes "tripudie" sobre a outra" como menciona a missiva do ilustre Colega, que representa a Editora Brasiliense. Ademais é natural o interesse manifestado pela imprensa, uma vez que envolve um dos maiores nomes da literatura de nosso país, fator configurante de uma realidade indiscutível que não pode ser evitada por nenhuma das partes. A simultaneidade da decisão com a Bienal do Livro que se realizou em São Paulo apenas fortaleceu a divulgação dos fatos.

Não houve nenhum equívoco deste Setor de Divulgação quanto ao teor da decisão em questão, mas apenas e tão somente quanto a parte a qual o substabelecimento havia sido outorgado.

Assim sendo, em virtude da estranha manifestação da Editora Brasiliense S/A no sentido de que os Herdeiros de Monteiro Lobato estariam "induzindo" as conclusões com relação ao caso, decisões estas proferidas pelos próprios Tribunais e jamais pelas partes, solicitamos a veiculação da presente resposta, da qual damos conhecimento aos Excelentíssimos Ministros Edson Vidigal, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro, Presidente eleito, Humberto Gomes de Barros, Relator do caso em questão.

Atenciosamente,

Nelson Ranalli
Advogado"

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Migalhas quentes

  • Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

  • Jovem presa por roubo de pote de manteiga será libertada

  • Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

  • Presidente do Supremo alerta sobre comportamento das CPIs que desrespeitam a Constituição Federal

  • Reforma do Judiciário - migração ainda é pequena e deve continuar pelos próximos anos 

  • São Bernardo inaugura Setor de Conciliação das Varas de Família e Sucessões

Estas e outras, clique aqui.

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Receita intima

Mais de 2 mil contribuintes serão intimados pela Receita a partir de hoje para explicar gastos não declarados com cartões de crédito. O valor total chega a R$ 330 milhões.

Venda ameaçada

A decisão da MRS Logística de abandonar a disputa pela Nova Brasil Ferrovias (BF) pode abortar o processo de venda da companhia. Segundo Demosthenes Marques, diretor do Funcef, a decisão de não vender ainda é uma opção, especialmente se o preço oferecido na satisfizer os acionistas.

Angra 1 e 2

A desativação de Angra 1 e Angra 2 custará cerca de R$1,024 bilhão (US$ 437,816 milhões), segundo cálculos da Eletrobrás, holding estatal de energia elétrica que controla a Eletrobrás, operadora das duas centrais nucleares. É a primeira vez que a Eletrobrás divulga os dados sobre custos do "descomissionamento" das duas centrais nucleares brasileiras.

Bayer e Schering

A alemã Bayer, da área de produtos químicos e farmacêuticos, fez uma oferta de 16,3 bilhões pela fabricante de medicamentos Schering. A proposta bem recebida pela direção da Schering, supera os 14,9 bilhões de euros oferecidos pela Merck na semana passada pelo controle da empresa.

Seguros de vida

Seguros de vida com mensalidade abaixo de R$ 10. Este é o plano, segundo a Susep, que levou a mudanças nas regras para essa modalidade, que agora se denomina "seguro de pessoas".

Total flex

A Volkswagen vai encerrar 2006 com 100% de sua produção nacional de carros e comerciais leves, voltada para o mercado brasileiro, constituída por veículos bicombustíveis (flexíveis), capazes de rodar com álcool ou gasolina.

Boi Gordo

Com base no artigo 103 da Lei da Falências (Decreto Lei 7.661/45), o síndico dativo da falência da Boi Gordo, Dr. Gustavo Sauer de Arruda Pindo, divulga relatório pedindo a instauração de processo penal contra os ex-administradores, certos arrendatários e atuais controladores da Fazenda. Clique aqui e confira.

Prisão

O economista suíço Peter Schaffener, um dos gerentes do Credit Suisse em Zurique, foi preso anteontem pela Polícia Federal numa sala VIP, reservada para autoridades e passageiros de primeira classe do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). Schaffener é o responsável na Suíça pelo escritório de "private banking" do Credit Suisse em São Paulo, investigado pela PF sob suspeita de remessa ilegal de dólares, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crime contra o sistema financeiro.

Migalhas dos leitores - Banco Suíço

"A recente invasão dos escritórios do Suiss Bank e, agora, a prisão do presidente do escritório no país, fazem parte do mesmo show que ocorre em todas as instâncias do Poder (investigação de lavagem de dinheiro do caseiro, declaração bombástica do juiz-político, Jobim, sobre ´vazamentos´ de informações nas CPIs, etc) para virar o foco das atenções da casa do ´parte-reparte´, situada no Lago Sul de Brasília, freqüentada pelo Ministro Palocci. Nós advogados já fomos também objeto de uso descartável por parte desses terroristas, quando vários escritórios foram invadidos, cada um a seu tempo, para encobrir os escândalos denunciados pelo Deputado Cafageferson. Sabemos disso. E, pior, somos nós que pagamos a conta com esses tributos que nos transformaram em lúmpens. Basta, chegou a hora de acabarmos com esse chavismo brasileiro. Responsabilização é o nome da nossa arma." Alexandre Thiollier - Escritório Thiollier Advogados

Planos de Beira-Mar

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, planejava explodir três hotéis da orla da Zona Sul do Rio, em fevereiro de 2003, e por isso teria sido transferido para São Paulo. A afirmação foi feita nesta quinta-feira pelo secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa.

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Migalhas dos leitores - Dúvidas

"Choque de gestão no TJ/SP Notícia veiculada no Migalhas de ontem (1.378 - 21/3/2006) dá conta de que o Presidente do TJ/SP, Desembargador Celso Luiz Limongi, contratou o Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ) ´para definir os objetivos estratégicos, planos e metas por secretaria e para a Presidência, além de mediar o direcionamento das atividades em três etapas´ (Migalhas quentes – "Choque de gestão no judiciário paulista" – clique aqui). Tendo em vista que muito me interessa a reabilitação da Justiça Estadual paulista, apressei-me em saber alguns dados sobre o INQJ. Na página que mantém na internet (inqj.org.br) quase todos os assuntos estão ´em construção´, salvo sua história que nos diz de sua fundação em 18 de outubro de 2003, ´quando um grupo de magistrados inconformados com a prestação jurisdicional brasileira resolveu se unir em torno da luta pela melhoria da instituição em todas as etapas de sua atuação´. Daí minha dúvida: quem verdadeiramente dirige essa OSCIP? Quem faz parte de seu conselho deliberativo? Quem faz parte de suas três diretorias e seis gerências? Por que esse mesmo grupo de magistrados inconformados não poderia contribuir com idéias e projetos dentro dos próprios Tribunais de Justiça em que lotados? E por fim, mas não menos importante, na parte da página que fala sobre o LEJ (Leilão Eletrônico Judicial), grande projeto do Instituto Nacional de Qualidade, uma OSCIP co-irmã, cogita-se escancaradamente de lucro. Vejam lá a seguinte indagação: ´Qual instituição pública não gostaria de promover seus leilões de forma transparente, eficiente e, acima de tudo, lucrativa?´ Será que esse mesmo espírito dita a colaboração remunerada que o INQJ dará ao TJ/SP? Com a palavra, por favor, quem possa esclarecer essas dúvidas para as quais não encontro resposta." Léia Silveira Beraldo – advogada em São Paulo

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MI 327

Confira na edição de hoje (327) do Migalhas International :

  • Sete presos morrem em rebelião

  • Primeiro Ministro francês se reúne com sindicatos para discutir Leis trabalhistas

  • Inicia no Brasil o 4º Fórum Mundial da Educação

  • Polícia brasileira investiga empregados do banco Credit Suisse

Para ler, clique aqui.

Precisa de ajuda ?

Quer encontrar os melhores resultados sobre o marketing de seu escritório ? O especialista Trey Ryder explica como. A coluna "Marketing para escritórios" é publicada às sextas-feiras entre as notícias quentíssimas do Migalhas International. Hoje, a coluna aconselha como "Fatos específicos constroem poderosos argumentos de marketing". Não perca. Clique aqui e confira.

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Migalheteria

Por onde andará o migalheiro Alessandro Orizzo ?

Imortal

O escritor Nelson Valente concorre à cadeira nº 29 da ABL, que pertenceu a Josué Montello.

Crônica

No intuito de convencer o dr. Pintassilgo a dar um rasante por Ilha Solteira, o causídico Helio Silva publica uma interessante crônica sobre as curiosidades do local. Clique aqui e confira.

Cartoon

Há poucos meses da Copa do Mundo, no cartoon desta semana o migalheiro Adauto Suannes antecipa os jogos e traz aos causídicos um divertido enleio. Clique aqui e confira.

Migalhas dos leitores – Causídico com data de vencimento

"Sugiro ao colega Wilson Silveira que passe a usar a sua Carteira de Identidade de Advogado, que não tem prazo de vencimento, até que a sua Cédula de Identidade fique pronta." Cláudio B. Costa

Baú Migalheiro

Há 70 anos, no dia 23 de março de 1936, falece no Rio de Janeiro o ministro Arthur Ribeiro de Oliveira, do Supremo Tribunal Federal, antigo desembargador e presidente do Tribunal da Relação de Minas Gerais, e professor e diretor da Faculdade de Belo Horizonte. Fez parte, por indicação do Tribunal, da comissão organizadora do ante-projeto da Constituição de 1934.

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dr. Pintassilgo

Cíveis - 4.846 (42,45%)
Jurisdição Criminal Comum - 2.682 (23,50%)
Júri (após Pronúncia) - 63 (0,55%)
Execução Criminal - 371 (3,25%)
Juizado Especial Criminal - 375 (3,28%)
Infância e Juventude - 303 (2,65%)
Execução Fiscal - 1.855 (16,25%)
JEC - 921 (8,07%)

Total - 11.416 processos

Estes são os números dos processos em andamento na comarca de Presidente Epitácio, por onde pousou hoje nosso redator errante, dr. Pintassilgo.

  • Passe o mouse sobre a tela para ver como foi o pouso do dr. Pintassilgo na comarca de Presidente Epitácio.

     

    Video Pintassilgo

 

  • Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

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Migalhas dos leitores – Leitores comentam carta do presidente do CREA/CE

"Curto e grosso: recomendo a leitura da ultima revista Fórum, antes de dizer que o Governo Lula patrocina o maior esquema de corrupção da história. Não foi Lula que entregou o patrimônio nacional a preço de banana e comprou a sua reeleição. Caro presidente do CREA do Ceará, não sou presidente de nada, sou apenas um cidadão brasileiro que o senhor chamou de idiota. Quem falta com o respeito com os brasileiros é o senhor e não o Presidente da República. Ética e moral não têm nada a ver com estudo. Sua carta também não tem nada a ver com isso. Assuma que ela é ideológica." Glauco Pereira dos Santos

"Sobre a ´Carta ao Presidente´ ("Carta ao presidente" - Migalhas 1.379clique aqui), com certeza, seu conteúdo está a expressar a disposição e a vontade de todos os brasileiros que prezam e cultivam a ética e a moral." José Roberto Raschelli

"Magnífico Diretor Prezados Migalheiros: Senti, como que, uma bofetada pela carta ao Sr. Luiz Inacio Lula da Silva, de lavra do fantástico brasileiro Dr. Otacílio M. Guimarães, presidente do CREA/CE ("Carta ao presidente" - Migalhas 1.379clique aqui). Que sirva como o pontapé inicial (argh!) para que milhões de outros manifestem o mesmo destemor frente às sandices, repetidas ad nauseam, por esse brasileirinho que se ufana de sua ignorância. Enquanto isso, o forno continua a produzir , continuamente, pizzas para todos os gostos. Que comam todas elas e que tenham uma sonora indigestão, porque em 03 de outubro daremos a descarga em todos eles. Como diz um valoroso migalheiro "tá difícil...tá cada vez mais díficil" Assino, rubrico e carimbo sobre citada missiva, enviando minhas mais singelas homenagens ao Autor." Reginaldo Vitullo

"Assino em baixo do e-mail que Otacílio Guimarães ("Carta ao presidente" - Migalhas 1.379clique aqui) enviou ao presidente Lula, questionando o seu desapreço à etica, embora se gabe de ser o mais ético dos brasileiros. Quem desrespeita e zomba das leis e da inteligência dos cidadãos lúcidos não pode arvorar-se em defensor da ética, fonte primordial do Direito."Antonio Carlos Rocha da Silva

Mentor

Por 8 votos contra 6, o Conselho do Ética da Câmara rejeitou o parecer do deputado Edmar Moreira, que pedia o arquivamento do processo contra o deputado José Mentor, acusado de participação no esquema do mensalão.

Dirceu recorre ao Supremo

Cassado em novembro, o ex-deputado federal José Dirceu insiste em reaver o seu mandato. Ontem, os advogados do ex-parlamentar protocolaram no STF uma ação contestando os atos da presidência e da mesa diretora da Câmara que culminaram na cassação de seu mandato. Pergunta que não quer calar : será o gran finale de Jobim ?

Socos na Câmara

Sangue no chão, um relógio de pulso e um vaso quebrados, funcionários assustados. Esse foi o saldo de uma briga ocorrida na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados. O pugilato se deu entre os grupos governista e oposicionista do PMDB, que disputavam a liderança do partido na Câmara.

Identificados os responsáveis

A CEF informou ontem que já apurou a responsabilidade no caso da quebra de sigilo de Francenildo. Segundo a instituição, a máquina utilizada para ter acesso à conta e impressão do extrato do caseiro já foram identificados.

De denunciante a investigado

Vítima de violação de sigilo bancário, Francenildo Santos Costa passou de denunciante a investigado. O caseiro prestou depoimento ontem à PF na condição de suspeito de prática de lavagem de dinheiro. Essa linha de investigação foi aberta a pedido do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que na segunda-feira encaminhou à PF relatório no qual aponta movimentações atípicas na conta do caseiro na CEF. O caseiro recebe R$ 700 mensais de salário. Entre janeiro e março deste ano, movimentou cerca de R$ 38 mil. Ele sustenta que parte do dinheiro - R$ 25 mil - foi repassado por seu suposto pai biológico, o empresário Eurípedes Soares da Silva, empresário no Piauí.

Em busca da origem do dinheiro

A PF pediu a quebra do sigilo bancário e telefônico do caseiro o que acabou irritando o advogado de Nildo : "A mãe dele é lavadeira, vai ver sobrou dinheiro no bolso da calça e ela lavou".

Impeachment de Palocci

O PSDB pediu ontem abertura de processo de impeachment contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Caberá ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, decidir se o inquérito será aberto pelos deputados.

À francesa

Aumentam as especulações dentro do Palácio do Planalto de que Antonio Palocci pode ocupar uma vice-presidência do BID, em Washington, logo após a reforma ministerial marcada para semana que vem. Seria a saída honrosa, segundo os articuladores políticos do Planalto.

Denúncia

O Correio Braziliense vem hoje com mais uma denúncia : a de que entre 2002 e 2004, Palocci foi a Angra dos Reis três vezes, viajou em helicóptero de bingueiro, hospedou-se em mansão alugada por R$ 5 mil a diária e divertiu-se na companhia de Buratti.

Na boca dos leitores

A decisão do ministro Cezar Peluso, que interrompeu o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa, foi o assunto mais comentado entre os migalheiros nesta semana. Acesse as "Migalhas dos leitores", confira as discussões e envie a sua opinião. Clique aqui.

Migalhas dos leitores – Caseiro

“Seu Zé Preá, estes papos
só me parecem política
este povo faz sua crítica
troca um c´o outro uns supapos
um e outro viram trapos
com sua moral em frangalhos
mas lá por trás os bandalhos
trocam perdão, data vênia,
falam com códigos, senhas,
nos comitês de trabalho

Quem tá por fora se mete
xinga um dos dois de suborno
de ser corruto, ser corno
de fi-da-mãe, de pivete
por um dos dois pinta o sete
dá nos jornais entrevista
abaixo-assinado e lista
almoço de adesão
trabalha que nem o cão
só que não é congressista

No fim, o que é candidato
sobe as escadas do Pleno
agora é só mais ou menos
fala macio e cordato
o desgraçado acha chato
mas já nem sabe o que diz
pois tá na mão do juiz
a queixa pela calúnia
haja papel, testemunha,
é condenado o infeliz.

Das grades o pobre diabo
vê passar grande comício
de seu amigo é o ofício
das divergências dar cabo
enfia onde for o rabo
se esconde só de vergonha
não sabe nem onde ponha
o duro arrependimento
todos lá, ele aqui dentro
só pesadelo é que sonha.”

Antônio Carlos de Martins Mello, Fortaleza.

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Sorteio

Concorra a um valioso exemplar do livro "Curso de Direito do Consumidor", escrito por Ronaldo Alves de Andrade, gentilmente oferecido pela editora Manole.  Não perca tempo! Clique aqui e concorra.

Quatro migalheiros

Terão a sorte de ganhar, cada um, a obra "Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas" (Editora Quartier Latin, 414 p.), coordenada por Leandro Santos de Aragão e Rodrigo R. Monteiro de Castro, que gentilmente ofereceu os exemplares para sorteio. Clique aqui e participe do sorteio!

Aos olhos estrangeiros

Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados foi eleito pela publicação Internacional Financial Law Review (IFLR) como o escritório de advocacia de 2005 no Brasil (“Brazilian Law Firm of the Year”). O reconhecimento é concedido, com base em indicadores econômico-financeiros, aos principais escritórios da Argentina, Canadá, Chile, México e de diversos outros países na Europa e Ásia. Clique aqui.

Ganhe

Vagas-cortesia para:

O seminário que a InterNews irá realizar dia 6/4, em SP, "Formação de líderes: Desenvolvendo habilidades para solucionar problemas, conduzir equipes e aumentar a lucratividade das empresas". Clique aqui e concorra a uma vaga.

A Jornada Psicanalítica "Incesto - Violência Sexual na Família", que o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família realiza dia 8/4, em SP. Dois migalheiros terão o privilégio de participar. Clique aqui.

Os próximos seminários da Central Prática Consultoria e Treinamento, "Responsabilidades, obrigações e erros médicos na área da saúde" (clique aqui) que acontece dia 4/4, e "Recursos cíveis e ação rescisória - aspectos atuais (clique aqui) a ser realizado dia 19/4, ambos em SP. Boa sorte!

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Acontece

Dia 28/3, o curso "Direito Material Coletivo", realizado pelo Núcleo Mascaro. Um dos objetivos é atualizar e aprofundar a discussão sobre as instituições do Direito Coletivo Brasileiro de modo claro e objetivo. Clique aqui.

Dia 28/3, a partir das 19h, na avenida Paulista, 1842, 25º andar, em SP, a Millenium editora e a Associação dos Juizes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul lançam a obra "Comentários ao Estatuto do Estrangeiro e Opção de Nacionalidade", coordenado por Vladimir Passos de Freitas, com a participação de vários autores.

Dia 6/4, em SP, a palestra "Direito do Terceiro Setor". A Link Up Educação e Treinamentos LTDA preparou esse evento para esclarecer e orientar sobre os aspectos jurídicos que envolvem as organizações do Terceiro Setor. Clique aqui.

Entre os dias 26 e 28/4, em Curitiba/PR, vários professores da PUC/SP participam do "II Congresso Internacional de Direito Tributário". Os organizadores estão recebendo vários questionamentos que serão encaminhados aos palestrantes e respondidos durante o evento. Os participantes regularmente inscritos podem encaminhar sua pergunta clicando aqui.

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Acordos internacionais

Devido a importância dos "Acordos Internacionais de Comércio", uma vez que os processos de negociações comerciais internacionais podem contribuir para conferir maior legitimidade às posições brasileiras nos diferentes foros de negociação, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional irá realizar esse seminário, dia 31/3, em SP. Clique aqui.

DF

Brasília sediará, nos dias 3 e 4/4, o "III Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras", promovido pelo IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia e o Instituto Brasileiro de Direito Público. O objetivo do evento é aprofundar a discussão sobre questões relacionadas ao controle e ao marco legal das agências, e conta com grandes especialistas como Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. Clique aqui.

Abordagem transformativa

O próximo curso do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, "Mediação", apresentará aos participantes várias vantagens. Além de ser um tema contemporâneo, sua proposta metodológica de ponta agiliza a aprendizagem e a transformação de atitudes para lidar com situações de conflito e com a complexidade das interações cotidianas. Clique aqui e saiba mais.

Evento de peso

Dias 17, 18 e 19/5, em SP, acontece o "Senalaw - Seminário Nacional de Administração de Escritórios de Advocacia e Jurídicos", considerado o segundo maior evento do gênero do mundo, apoiado por entidades de peso, como o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Especialistas em administração de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos estarão reunidos nesse seminário, como Ronaldo Veirano, do escritório Veirano Advogados. Clique aqui.

Participação

O professor da FGV DIREITO RIO, Sérgio Guerra, participa entre os dias 26 e 28/3, em Foz do Iguaçu/PR, do "Seminário de Regulação do Cone Sul". O evento irá reunir todas as entidades reguladoras do Cone sul para troca de experiências, avaliação de resultados e apresentação da proposição para formação de uma entidade ibero-americana de regulação, que reúna todas as entidades da América e Península Ibérica (Espanha e Portugal). Informações, clique aqui.

Confira

Alguns dos eventos que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo irá realizar:

Dia 29/3, o curso "Agravos Retido e de Instrumento", que irá abordar as Inovações da Lei 11.187/2005. Clique aqui.

De 4 a 6/4, o curso "Reforma do Processo de Execução". Durante o evento serão abordados temas como "Diretrizes da Reforma da Execução" e "Impugnação à Execução". Clique aqui.

De 10 a 12/4, "Visão multidisciplinária de São Paulo: do Plano Diretor ao meio ambiente, águas e Área de Proteção Ambiental", curso coordenado pelo ilustre Dr. Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos. Clique aqui.

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FOTOMIGA

Na sessão FOTOMIGA do portal Migalhas estão disponibilizadas as fotos dos mais importantes eventos jurídicos. Hoje, os causídicos podem conferir como foi o 1º Campeonato de Surf para advogados e estagiários inscritos nos quadros da OAB/SP, gentilmente enviadas pelo Dr. Henrique César Magalhães de Sylos, Diretor da Ordem. Clique aqui.

"Vale a pena tentar"

Dessa vez a migalheira sortuda foi Ana Priscila Furst, da Electrolux, de Curitiba/PR. Ela ganhou a obra "Manual de Direito Empresarial" (458 p.), escrita por Gladston Mamede, gentilmente oferecida pela editora Atlas.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Red Cross Sifting Internal Charges Over Katrina Aid"

The Washington Post - EUA

"Immigration Evolves Into Election Issue for 2008"

Le Monde - França

"Villepin espère sortir de la crise sans dénaturer le CPE"

Corriere della Sera - Itália

"Il giornale dei vescovi: meglio il Pci, era antiradicale"


Clarín - Argentina

"Felisa: se acabó la carrera por la remarcación"

Público - Portugal

"Portugal já foi ultrapassado em 2005 pela República Checa"

El País - Espanha

"El alto el fuego de ETA se fraguó a través de intermediarios en Suiza y Noruega"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Haftstrafen für die Verantwortlichen der SMP-Millionenpleite"

The Guardian - Inglaterra

"Thousands of jobs go in NHS cash crisis"

Le Soir - Bélgica

"REYNDERS VEUT L’UNION ENTRE FRANCOPHONES"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PF já sabe quem violou sigilo, mas vai investigar o caseiro"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A ofensiva dos culpados"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Órgãos do governo investigam caseiro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Caseiro sofre mais investigação do que os violadores de sigilo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"CEF entrega dois sem revelar o mandante"

Correio Braziliense - Brasília

"Caixa entrega dois. Mas falta o mandante"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini estende oferta de 8% ao magistério para demais servidores"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Requião manda projeto para acabar com nepotismo"

O Povo - Fortaleza

"9 expulsos da Polícia Militar"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Saúde acaba greve"

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Apoiadores :

· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· A maral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associado s
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler Advogados e Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale, Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desport ivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial_
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
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Fontes

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