Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.385

Sexta-feira, 31 de março de 2006 - Migalhas nº 1.385 - Fechamento às 11h.

 

"Só há duas opções nesta vida : se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca."

Darcy Ribeiro  (1922 - 1997)

Imemorial

Comemora-se hoje o 42º Aniversário da "Redentora".

Memórias

Ainda neste informativo que encerra março, o mês das águas, reveja (para alguns, conheça) a história da "Árvore das Lágrimas". E veja também, a história que o dr. Pintassilgo ouviu de um juiz de Direito da Alta Paulista, que desafiou os generais hasteando a bandeira da legalidade.

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Migalhas

As democráticas pílulas de informação.

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Encontro migalhascal

Ontem a alta Direção de Migalhas foi recebida - muito bem recebida- pela alta cúpula da seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Na mesa, as questões que envolvem o Judiciário fluminense. Pelo que foi dito, a OAB/RJ está atenta aos anseios de seus causídicos, em busca das melhorias necessárias na prestação jurisdicional do Estado.

Cartoon

Só mesmo o distante migalheiro Adauto Suannes para nos fazer rir em tempos de crise. Clique aqui e confira a homenagem que hoje faz às mulheres.

Questões empresariais

A Bovespa divulgou mudanças nos regulamentos para listagem das empresas nos níveis de práticas diferenciadas de governança corporativa ("Regulamento do Nível 1" e "Regulamento do Nível 2") e no regulamento de listagem do Novo Mercado ("Regulamento do Novo Mercado"), que entraram em vigor a partir de 6/2/06, e deverão constar do estatuto das companhias listadas nestes segmentos até 30/4 deste ano. Não fique por fora do assunto. Entenda as mudanças, lendo o artigo das advogadas Daniela P. Anversa Sampaio Doria e Fabiana Falcoski Ferreria, do Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui.

Marketing para escritórios

Esse é o tema da coluna que o Migalhas International apresenta todas as sextas-feiras, sempre bem escrita pelo especialista Trey Ryder. Essa semana a coluna explica : "Como cobrar mais e atrair melhores clientes que os concorrentes ?". Certamente os causídicos encontrarão dicas úteis e aplicáveis. Não perca. Clique aqui.

PR

O embarque de soja transgênica pelo porto de Paranaguá/PR voltou a ser proibido ontem, dois dias após liberado por força de liminar da 1ª Vara da Justiça Federal na cidade. A juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar no TRF da 4ª Região, derrubou ontem a decisão de primeira instância. O TRF atendeu a um recurso da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) contra a liminar que favorecia a ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários).

RS

A CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica do RS não pode se negar a atender solicitação da prefeitura de Bagé para abertura de novas contas de luz. A decisão é do juiz Humberto Móglia Dutra, da 4ª Vara Civil, que concedeu liminar à ação ajuizada pelo procurador jurídico do município, Gildásio Saldanha Brum. Diário Popular

SC

A Justiça Federal declarou a nulidade, em todos os contratos firmados pela Unimed de Florianópolis, das cláusulas que prevêem a exclusão de cobertura de tratamento clínico ou cirúrgico de doenças infecto-contagiosas de notificação compulsória, inclusive Aids. A sentença é do juiz federal João Batista Lazzari e se aplica aos contratos anteriores à vigência da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que instituiu o plano-referência de assistência à saúde. Diário Catarinense

PB

O TJ/PB deverá tomar as providências cabíveis para regularizar o funcionamento dos cartórios judiciais em todo o Estado. Para isso já está providenciando um plano de remanejamento dos servidores que não aderiram ao movimento grevista e a contratação, em caráter de urgência, junto às universidades, de estagiários do curso de direito, visando assim viabilizar a normalidade no atendimento à população. As informações foram prestadas no final da tarde desta quinta-feira, dia 30, pelo juiz Carlos Eduardo Lisboa, Assessor Especial da Presidência. Jornal O Norte

RO

O Ibama emitiu esta semana a licença ambiental para o início das obras do gasoduto Urucu-Porto Velho, uma obra orçada em R$ 350 milhões que vai implantar uma linha de 516 quilômetros ligando a Refinaria de Manaus à capital rondoniense, permitindo a oferta de até 2,2 milhões de metros cúbicos de gás natural. Folha de Rondônia

MA

O juiz Douglas de Melo Martins, da Comarca de Pedreiras/MA, determinou que o prefeito do município, Lenoílson Passos, demita todos os parentes, de até terceiro grau, de cargos comissionados num prazo de cinco dias. A decisão se estende à vice-prefeita, aos secretários municipais e vereadores. Jornal O Imparcial

GO

Familiares e amigos do ex-presidente do TJ/GO Geraldo Crispim Borges, 79, celebram hoje, às 17h30, a Missa de Sétimo Dia de falecimento do desembargador aposentado. O magistrado, que também presidiu o TRE/GO, faleceu por volta da meia-noite da madrugada do último sábado, após complicações de uma cirurgia no coração realizada no Hospital Lúcia Rebelo. O sepultamento aconteceu no Cemitério Jardim das Palmeiras. Diário da Manhã

AM

Pelo menos 800 detentos da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoal e da Unidade Prisional do Puraquequara de Manaus/AM foram atendidos ontem pela Defensoria Pública do Estado em mais um mutirão para atender presos provisórios com excesso de prazo na prisão e cujos processos não andam, entre outras irregularidades. Em Tempo

MT

O bicheiro João Arcanjo Ribeiro será interrogado hoje às 10h pela juíza Maria Erothides de Macedo no processo em que é acusado de ser o mandante da chacina que vitimou três jovens em maio de 2001. A audiência de interrogatório ocorre na 1a Vara Criminal de Várzea Grande. Diário de Cuiabá

RJ

Márcio Thomaz Bastos apresenta, na segunda-feira, o Plano de Segurança Pública a ser implementado no RJ com vistas aos Jogos Pan-Americanos 2007.

Greve no Judiciário

Servidores do Judiciário federal de vários Estados estão em greve desde o dia 29/3. A reivindicação principal é que o Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria volte a tramitar com urgência na Câmara dos Deputados.

Migalhas dos leitores

Nesta seção do portal Migalhas você confere os principais temas discutidos entre os leitores. Não fique fora dessa. Clique aqui e aproveite para expor suas idéias.

Ranking

Depois de perder posições nos últimos anos, a desvalorização do dólar fez a economia brasileira avançar no ranking das maiores do mundo. Com um PIB estimado em R$ 1,938 trilhão pelo IBGE, o Brasil subiu da 15ª para a 11ª posição mundial.

Realidade

Cada brasileiro pagou R$ 3.987 em tributos no ano passado aos governos federal, estaduais e municipais. Com essa carga tributária per capita -média por habitantes -, a arrecadação de tributos somou R$ 732,87 bilhões em 2005. Resultado: a carga tributária alcançou novo recorde, de 37,82% do PIB, ou 1,02 ponto percentual superior aos 36,80% de 2004.

Migalhas dos leitores - Monitoramento

"Não sei não. Receio desta presunção de desonestidade, em caráter generalizado. É uma delegação perigosa ao Estado (leia-se Executivo). O Banco Central seria o encarregado do controle, como ´manus longa´ do poder central. Passaria a ser um grande e poderoso irmão, a mexericar e intrigar, de luneta, a vida alheia. A privacidade vai para o brejo e as pessoas ficariam expostas, nas mãos dos eventuais governantes de plantão. É perigoso. E quem fiscalizaria o fiscal? É o instrumento político a serviço de interesses pequenos. E as coações? E os excessos? Depois, começa sempre assim os arremedos para a implantação do Grande Irmão, 1984 - do consagrado George Orwell. Para o totalitarismo, é um passo. Lembro-me do poema, mais ou menos, assim: Na primeira noite, roubam uma flor do nosso jardim. E não falamos nada. Na segunda noite, pisoteiam e destroem o canteiro do nosso jardim. E não dizemos nada... Por fim, invadem a nossa casa, nos agridem, sufocam a nossa voz, cortam a nossa garganta, e daí, já não podemos dizer nada... Lembram-se? Claro que se houver suspeita, algum indício, a quebra do sigilo bancário seria até aceito, mas, dentro dos limites legais e precedido da necessária autorização judicial. Agora, o Banco Central, ou alguém por ele, bisbilhotar a vida das pessoas, pela simples circunstância de exercerem elas cargos públicos, de relevo, é atirar o dardo em África... como se costumava dizer. Ninguém pretende ou advoga a impunidade. Mas, os meios hão de ser adequados. A presunção de inocência é postulado constitucional. A privacidade, cabe ao Estado protegê-la. Quando os fins começam a justificar os meios, é o princípio do fim... ou porque o fim está bem próximo. A caça à bruxa é uma faca de dois gumes. Aqueles que o defendem poderão ser os primeiros a maldizê-la." José Celso de Camargo Sampaio - Desembargador aposentado e consultor do escritório Demarest e Almeida Advogados

Plim plim

A Globo Comunicações e Participações pretende captar US$ 250 milhões no exterior com o lançamento de título de dívida conhecido no mercado financeiro como bônus perpétuo, sem prazo pré-determinado de resgate.

Relações conflituosas

Ao demonstrar irritação com declarações feitas anteontem pelo presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o ministro dos Hidrocarbonetos da Bolívia, Andrés Solíz, voltou a defender um aumento da tributação sobre o gás vendido ao Brasil e disse que seu país tem outras opções para comercializar o produto.

Súmula reeditada

A Segunda Seção do STJ alterou sua Súmula 309, que trata da possibilidade de prisão civil para os casos de falta de pagamento de pensão alimentícia.  A alteração no enunciado da súmula se deu por iniciativa da ministra Nancy Andrighi, que observou ser possível dar mais efetividade ao cumprimento da prisão do devedor caso se considerasse a data do ajuizamento, e não da citação.

Súmula 309 - "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo."

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Doutor alado

Conheça o redator errante deste poderoso rotativo : dr. Pintassilgo

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Migalhas International

Confira na edição de hoje (330) do Migalhas International :

  • Primeiro brasileiro no espaço

  • Lei trabalhista francesa é "constitucional"

  • Juri resolve o destino de Moussaoui

  • Ação contra a corrupção brasileira

Para ler, clique aqui.

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Migalhas quentes

  • OAB contesta lei que cria ´´sentença vinculante´´ na primeira instância

  • Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

  • TST: empregado de associação de bancos é bancário

Estas e outras, clique aqui.

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Negócios

A Acesita recebeu oferta de compra de 10,39 milhões de ações preferenciais a um preço de R$ 36,34 (aproximadamente 14) por título da siderúrgica européia Arcelor. A Acesita, que já tem um acordo com a Arcelor, é a maior fabricante de aço inoxidável do Brasil e cota no mercado 85% de suas ações. Se a proposta for aceita, a empresa européia terá que pagar 145 milhões.

Pecando pelo excesso

O governo vai notificar a Embaixada da China até o fim da semana que vem sobre os produtos que poderão sofrer salvaguardas por excesso de importação, disse ontem, por nota, o secretário de Comércio Exterior, Armando Meziat. O Ministério do Desenvolvimento concluiu investigações para seis produtos: pedivelas para bicicletas, escovas de cabelo, óculos de sol, armação de óculos, alto-falantes e ferro silício. O governo chinês terá dez dias para informar se pretende fazer consultas sobre o comércio dos produtos.

Valor de mercado

A Companhia Vale do Rio Doce mostrou ontem estar disposta a jogar duro para que sua proposta de reajuste de 24,6% dos contratos de longo prazo para o fornecimento de minério de ferro seja aceita pelas siderúrgicas chinesas.

Pela tangente

Diante das pressões políticas e da turbulência gerada pela saída de Palocci, a Petrobras deverá anunciar, hoje, o adiamento do prazo para aumento de sua participação no capital da Braskem, a petroquímica do grupo Odebrecht. Polêmico, por comprometer o equilíbrio de forças no setor, o negócio deverá não só ser postergado, mas ter suas bases reformuladas em uma nova proposta que incorpore a Ipiranga Petroquímica (IPQ), braço do grupo gaúcho para o setor.

Régis Bittencourt

Um ano e três meses depois da queda de uma das cabeceiras, que deixou um morto, a ponte da rodovia Régis Bittencourt (BR-116) sobre a represa do rio Capivari-Cachoeira, no Paraná, volta hoje a receber o tráfego.

Migalhas dos leitores - "Defensoria Pública e Cidadania"

"Em Migalhas 1.382 o colega Fernando Roosevelt Freitas de Carvalho contrapõe sua visão discordante do nosso posicionamento critico à decisão do TRF/5ª.Região negando legitimidade ativa da Defensoria Pública da União para atuar contra ente estatal sob o argumento de que impossível saber se os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação são necessitados merecedores da tutela da Defensoria Pública. Certamente, muitos terão os mesmos entendimentos esposados na nota, porque ainda vivemos o domínio do formato acadêmico consagrado em doutrina e jurisprudência, sem uma visão da efetividade social dos valores proclamados na CF/88. Deve ser notado, porém, que em qualquer de suas dimensões, o devido processo legal é instrumento destinado à proteção do cidadão contra o Estado e, portanto, não deve ter efeito para inviabilizar a provocação do controle judicial contra um ente estatal." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

"A defensoria não pode hipótese alguma atuar em nome próprio, substituição processual, pois é órgão de assistência jurídica. Somente pode ajuizar ação representando direitos de terceiros e desde que tenha autorização do titular do direito. Senão, em breve, estará alegando que pode ajuizar ações de divórcio sem concordância de pelo menos uma das partes. A dispensa de procuração é apenas a escrita e não verbal. Somente pode ajuizar ações coletivas se alguma ONG pedir para ser representada por algum defensor, pois esse é subordinado também à lei 8.906/94, onde se exige que seja apenas por representação, defender direito de terceiro em nome de terceiro e com autorização do mesmo. Na verdade quando se dispensou a procuração para a Defensoria em 1994 é porque havia o custo do reconhecimento de firma, mas essa exigência foi retirada em 1996. Logo, o ideal é que se passe a exigir procuração dos defensores para evitar abusos. Assiste Razão à CEF e ao TRF, inclusive não há como saber quem seriam os carentes em ação coletiva pela Defensoria." Julio Roberto Moreira

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Missa de 7o dia

A missa em sufrágio da alma do Dr. Geraldo Ferreira Aguirre será celebrada hoje, às 19h, na Igreja da Paróquia de São Luiz Gonzaga, na avenida Paulista, 2.378, Consolação.

Baú Migalheiro

Há 67 anos, no dia 31 de março de 1939, realiza-se a Solenidade Judiciária, promovida pela Seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ocupando a tribuna o juiz Emanuel Sodré, que dissertou sobre a personalidade do advogado e professor Herculano Marcos Inglez de Souza, e o Dr. Astolfo Rezende sobre a Função social do advogado.

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A ÁRVORE DAS LÁGRIMAS

Na baixada da colina do Ipiranga, pouco além do grande monumento que comemora a nossa independência, conserva-se ainda uma recordação das velhas tradições, dos tempos em que só se dispunha de uma estrada de rodagem como meio de comunicação e transporte até o litoral, no seu porto mais próximo, que era o de Santos.

Ali se erguia, soberba e majestosa, numa das margens da estrada, uma grande figueira brava, de gigantescas proporções. Os galhos, que se abriam por todos os lados do vigoroso tronco, estendiam-se verdejantes de folhagens até transpor a largura da estrada, formando à sombra de sua frondosa copa um abrigo à beira do caminho.

Era ali o ponto da partida das viagens para Santos e até onde amigos e parentes acompanhavam as pessoas que lhes eram caras, ali lhes dando os seus adeuses com os votos de boa viagem na longa e penosa travessia da nossa terra.

Os acadêmicos de Direito da época celebravam as tradições de figueira. À partida de um colega, organizavam-se grupos de companheiros, em pitoresca excursão para o abraço da despedida.

Tornou-se tão memorável aquele ponto de separação que as suas tradições não foram olvidadas pelas mais brilhantes penas, em crônicas que apareceram na imprensa do Rio.

Os talentos mais pujantes da nossa raça, os vultos mais eminentes estiveram à sombra da figueira, que conservava no seu tronco os vestígios de recordações, esculpidas a ponta de canivete.

França Junior, o saudoso cronista da "Gazeta de Noticias", em um dos folhetins daquele diário, tendo ensejo de escrever uma crônica sobre as repúblicas de estudantes, fê-lo com essa verve fácil e brilhante que todos lhe conheciam.

Nessa página de tanto fulgor, em que aparecem os episódios mais grotescos da vida acadêmica, há uma alusão à "árvore das lágrimas", como era chamada desde épocas remotas a figueira brava, que se ergue num descampado no vale da colina do Ipiranga.

Era assim que o brilhante cronista terminava o seu folhetim : "Eu também vivi em repúblicas".

"Já lá vão quinze anos.

O trilho do progresso não havia ainda sulcado o dorso da majestosa serra, em cuja baixa ergue-se, sobre seu trono de esmeraldas, a saudosa Paulicéa.

Que felizes tempos eram aqueles!

Havia, à beira do caminho, duas léguas distantes da cidade, uma árvore, depositaria das mais poéticas tradições.

Sob sua copa frondosa, reuniam-se bons companheiros e amigos para trocarem abraços de despedida.

Quem há por aí daquela época que não se recorde com saudade da "Árvore das lágrimas"?

De quantos poemas não foi ela testemunha!

Ali, com os olhos úmidos ao deixar São Paulo, disse o último adeus a esses bons camaradas, entre os quais contava alguns amigos sinceros.

Uns perderam-se no labirinto da vida pública, conquistando palmo a palmo as mais elevadas posições, outros foram erguidos pelo túmulo!

Chorei, leitores ; confesso com egoísmo que chorei naquele momento, porque era da minha mocidade que me despedia.

Exultai, felizes "republicanos" dos vinte anos, exultai enquanto é tempo.

Os vossos inocentes folguedos hão de ter fim.

Um dia encontrareis também, sob a copa da "Árvore das lágrimas", a imagem severa da sociedade, que vos dirá ao ouvido:

- Basta de rir! A república já lá vai! É preciso ganhar o pão e a glória."

Muitas outras apreciações e referências se encontram esparsas em vários trabalhos sobre a "Árvore das lágrimas".

Numa lápide vê-se a seguinte inscrição devida à pena do dr. Eugenio Egas :

SOU A ÁRVORE DAS LÁGRIMAS E DA SAUDADE - SOB A MINHA SOMBRA, CORAÇÕES SEM NÚMERO SEPARARAM-SE AFLITOS. - ÁGUIAS ACADÊMICAS, PORTADORAS DE SABER. CONFIANTES VOARAM PARA A VIDA. - REPRESENTO PASSADO GLORIOSO.

RECORDO SUAVES TRADIÇÕES DA BRUMOSA PAULICÉA. - VI E ADMIREI, VEJO E ADMIRO, HEI DE VER E ADMIRAR A VERTIGINOSA MARCHA TRIUNFAL DO PROGRESSO PAULISTANO. - VIANDANTE QUE ME CONTEMPLAS - DESCOBRE-TE.

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Clássico

Nas próximas migalhas, confira os melhores lances do jogo político de ontem. Em ano de Copa...

Time renovado

O novo ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem dois nomes de sua equipe econômica. O secretário-executivo do ministério da Fazenda, a quem cabe substituir o ministro durante ausências e viagens ao Exterior, será Bernard Appy, atual secretário de Política Econômica da pasta. Otávio Ribeiro Damazio, secretário-adjunto de Política Econômica, assume interinamente o lugar de Appy até que um novo nome seja escolhido. O secretário do Tesouro, por sua vez, será Carlos Kawall, que trabalhou no BNDES com Mantega.

Olé !

O depoimento de Palocci na PF, que estava marcado para hoje, foi adiado para a próxima semana. O advogado do ex-ministro, o criminalista José Roberto Leal, disse à PF que Palocci não poderia depor porque está com problemas de saúde. Segundo a polícia, o advogado disse que Palocci estaria estressado e, por recomendação médica, deverá permanecer em repouso absoluto nos próximos dias.

Na marca do pênalti

O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem o relatório do deputado Nelson Trad, que pede a cassação do mandato do deputado José Mentor.

Tiro de meta

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, se escondeu de um escrivão da PF para evitar ser intimado para participar da acareação com o ex-militante petista Paulo de Tarso Venceslau na CPI dos Bingos, na próxima terça-feira. Informado no Sebrae de que Okamotto estaria viajando, o policial acabou surpreendendo-o no local.

Cartão vermelho ?

A deputada Angela Guadagnin será afastada do Conselho de Ética da Câmara na próxima semana. O PPS encaminhou uma representação ao conselho, pedindo o afastamento da petista e sugerindo que a deputada seja punida com uma advertência. Angela protagonizou uma dança no plenário da Câmara.

Substituições

Oito ministros deixam hoje o governo Lula para disputar as eleições de outubro : Jaques Wagner (Relações Institucionais), José Alencar (Defesa), Ciro Gomes (Integração Nacional), Alfredo Nascimento (Transportes), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), Agnelo Queiroz deixa (Esporte),
Saraiva Felipe (Saúde), José Fristch (Pesca).

Gol

Lula assinou ontem à noite MP reajustando de R$ 300 para R$ 350 o valor do salário mínimo, que entra em vigor amanhã.

Migalhas dos leitores - Vai que é sua presidente !

"Quando do lançamento da nave com o astronauta brasileiro, Lula disse algo nesse sentido: gostaria de ir junto com ele. Foi a frase mais sensata de nosso Presidente em todos esses anos de mandato." Telma Fleury

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Obra recomendada

Participe do sorteio da obra "Tutela Coletiva" (308 p.) coordenado por Paulo Henrique dos Santos Lucon, gentilmente oferecida pela editora Atlas. Clique aqui e participe do sorteio.

Muitas chances de ganhar

Clique aqui e concorra ao sorteio de três exemplares do livro "A Norma Jurídica e os Direitos Fundamentais" (156 p.) escrito por Vitor Hugo Nicastro Honesko, gentilmente oferecido pela editora RCS.

Última chance

Confira os eventos que os migalheiros têm, hoje, a última chance para concorrer a cortesias :

Jornada Psicanalítica "Incesto - Violência Sexual na Família", a ser realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, dia 8/4, em SP. Dois migalheiros terão o privilégio de participar. Clique aqui.

Seminário "O Correspondente Bancário: Fator importante para a expansão dos bancos", que acontece dia 7/4, em SP, realizado pela InterNews. Clique aqui e concorra a uma vaga.

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Gestão de Processos

A BCS Informática e Associados, especializada em soluções para a área jurídica e a Oracle promovem o evento "Importância da Gestão de Processos em Departamentos Jurídicos", que acontece em SP, no dia 4/4. Clique aqui e confira as novidades que serão apresentadas.

Almoço-palestra

Dia 11/4, às 12h, a ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual realiza o almoço-palestra com a participação de Demi Getschko, que irá falar sobre "Novidades na Internet e no Registro.br". Clique aqui.

Participação

Adriana Braghetta, advogada do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, ministrará palestra sobre "A cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem" durante a 3ª Conferência - Aplicação Prática da arbitragem em Contratos Nacionais, Internacionais e de PPP´s, que acontece dias 5 e 6/4, em SP. Mais informações (11) 3017-6888.

Lançamento

Dia 6/4, às 20h30, no Birra Chopp, em Jundiaí/SP, a Editora RCS lança a obra "Eqüidade, Proporcionalidade e Razoabilidade", escrita por Luiz Carlos Branco.

A Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas publicou, em uma iniciativa pioneira da entidade, sua primeira revista jurídica, que deverá ser semestral e conta com artigos de magistrados, procuradores e advogados.

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Aspectos da Evolução do Marco Regulatório Brasileiro na Área de Petróleo e Gás

Esse é o tema do seminário que a FGV DIREITO RIO promove dia 4/4, às 19h, em sua sede. O evento, que é aberto ao público, abordará questões jurídicas ligadas ao marco regulatório adotado pelo Brasil, entre outros. Informações e inscrições: (21) 2559-5450.

Miguel Silva Associados

Confira os próximos seminários de peso que esse escritório, especializado em direito empresarial, irá oferecer:

  • Dia 4/4 - "Empresa Familiar". Clique aqui.

  • Dias 5 e 27/4 "USGAAP - Conversão de balanço em moeda estrangeira". Clique aqui.

  • Dias 10 e 18/4 - "As Sociedades Limitadas". Clique aqui.

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Direito do Terceiro Setor

Para esclarecer os aspectos jurídicos que envolvem as organizações de terceiro setor, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA realiza a palestra com esse tema, dia 6/4, em SP. Clique aqui.

IAB e os Grandes Temas Nacionais

Na segunda-feira, dia 3/4, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros irá abordar "A Constituição Federal de 1988 Como Ordem Concreta". Clique aqui.

Quarta-feira

Dia 5/4, o escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados promoverá um café da manhã, para fins de discussões a respeito da Nova Lei de Recuperação de Empresas. Clique aqui.

Emissão de Títulos

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial e Faculdade de Direito de São Paulo da FGV realizam evento segunda-feira, às 19h, no auditório nobre da Faculdade Getúlio Vargas, cujo tema abordado será "Emissão de Títulos no Brasil e no Exterior", tendo como moderador Marcos Rafael Flesch, com palestras da Vice-Presidente Executiva da Bolsa de Nova York, do Prof. Ary Oswaldo Mattos Filho, do Dr. Sílvio de Carvalho, Diretor do Itaú e Alexandre Betamio, Head do UBS no Brasil. Vagas limitadas. O evento será inteiro na língua inglesa e gratuito para associados do IBRADEMP. Confirme sua presença, clicando aqui.

COMUNICADO

Por falha técnica da TV Comunitária, no dia de ontem o Contraponto não foi exibido. Assim, na próxima semana, no seu horário (quinta-feira, às 22h30), o Contraponto reapresentará a entrevista com o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Des. Canguçu de Almeida.

Sexta premiada

Confira os ganhadores dessa edição :

Francisco José Oliveira Gross, da Sadia S.A., ganhou uma vaga-cortesia para o seminário "Formação de líderes: Desenvolvendo habilidades para solucionar problemas, conduzir equipes e aumentar a lucratividade das empresas", que a InterNews realiza dia 6/4, em SP. Clique aqui.

Ezequiel do Carmo Munhoz, do Hospital Beneficência Portuguesa, Eloisa Machado de Almeida, da CONECTAS direitos humanos, e Cristiane Maria Nunes Gouveia D´Aurea ganharam vaga para o seminário "Responsabilidades, obrigações e erros médicos na área da saúde" (clique aqui), que a Central Prática Consultoria e Treinamento irá realizar dia 4/4, em SP.

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Concorreram e ganharam

Os migalheiros Eduardo Silva da Silveira, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, de Belo Horizonte/MG, e Aran Hatchikian Neto, de São Paulo/SP, ganharam o livro "Marcos Regulatórios no Brasil : O que foi feito e o que falta fazer?" (Ipea, 385 p.), escrito por Luciana Helena Salgado e Ronaldo Seroa da Motta, gentilmente oferecidos por Marcos Dantas Hecksher.

Futebol

Começou, no último final de semana, a "V Copa ADM de Futebol". Confira os resultados dos primeiros jogos, clique aqui.

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Bandeira aos bandeirantes

Estamos em 1964. Começa o período de chumbo na história do país. As liberdades são ceifadas pelo quepe. Pessoas desaparecem. Vozes são caladas. E um solitário bacharel em Direito, muito distante do palco onde se descortinava o cenário plúmbeo, magistrado numa comarca de primeira entrância, ou seja, em início de carreira, relembra do juramento que fez ao colar grau na "Disciplina da Convivência Humana". Não, não poderia ficar calado diante do que se perpetrava. Tratou de pegar a bandeira brasileira e hasteá-la a meio pau. Com o gesto, em verdade estava é levantando a bandeira da legalidade.

Quem nos contou essa história, esquecida nos anais do TJ/SP, mas que hoje é trazida ao mundo jurídico pátrio, foi nosso redator viajante dr. Pintassilgo.

Veja o que aconteceu com o ilustre magistrado, Dr. José Francisco Ferreira, na crônica enviada pelo doutorzinho, narrando o Vôo pela comarca de Pacaembu.

Clique aqui

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dr. Pintassilgo

  • Passe o mouse sobre a tela para ver como foi o pouso do dr. Pintassilgo na comarca de Pacaembu (Vôo 37).

Video Pintassilgo

  • Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.

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Migalhas dos leitores - Diagnóstico Humano do Judiciário

"Sr. Diretor. Um problema que, acredito, deva haver interferência do Conselho Nacional de Justiça é a questão de prazos no Judiciário. Por que as diferenças? Por exemplo, 15 dias no Civil, 8 dias no Trabalho, 5 dias no Criminal, para apelação, inclusive com outras denominações: para complicar? Porque para brevidade não é. Vejam a morosidade que há em toda a Justiça. Migalhas está provando com o dr. Pintassilgo os milhares de processos que há em todas elas... A homogeneidade ou homogeneização de prazos deve ser uma luta de todo advogado, para não ficar quebrando cabeça com diferenças sem razão de ser. O advogado, quase sempre, luta em todos os campos do Direito, não é especialista em um só campo, mesmo porque há dificuldades e muita concorrência. Será que os senhores juízes não tinham mais o que fazer do que criar diferenças de prazos, diferenças de nomes etc.? Se não couber ao egrégio CNJ que algum deputado ingresse com projeto de lei; ou continuaremos com a norma que se estabeleceu no Judiciário: ´Para que facilitar, se é mais fácil dificultar´." Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

"Com surpresa constatei o recebimento pelo TJ/SP, de um recurso de apelação, em procedimento ordinário, que prontamente distribuído em janeiro/06, foi relatado e julgado em março/06 por uma das Câmaras de Direito Privado. Será o retorno aos bons tempos em que os recursos, principalmente no 2º TAcivil, eram julgados no prazo médio de 60 dias?" Fernando Joel Turella

"Mais do que teratológicos, dois recentes ´casos´ que chegaram ao meu conhecimento foram extremamente preconceituosos. Num deles, o então Presidente do STJ, Ministro Edson Vidigal, em decisão da sua lavra, em processo no qual se questionava o direito à gratuidade do transporte público interestadual, se referiu ao idoso como ´matusalém carcomido´. Agora que S. Exa. está se aposentando, certamente, e com todo o direito, não precisará se valer de transporte público gratuito e muito menos de freqüentar filas do INSS. Quanto a se tornar avançado na idade e ser acometido de doenças degenerativas, já não se pode dizer o mesmo. Ronald Reagan, falecido Presidente da nação mais poderosa do mundo, passou dos 80 e, durante os últimos anos de vida, sofreu do mal de Alzheimer. No outro ´caso´, o Ministro Nelson Jobim, ora batendo em retirada do STF, num dos julgamentos dos processos de José Dirceu, se referiu àqueles que demonstraram pouco conhecimento do Regimento Interno, constantemente alterado e emendado, como ´idiotas que perderam a modéstia´. Convenhamos que S. Exa. poderia ter dito praticamente a mesma coisa, usando de um linguajar mais elegante. Como se vê, nem só de advogados vivem os ´casos teratológicos´." Romeu A. L. Prisco - advogado e escritor, ora em São Paulo, ora em "Mairibaia"

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"At Sept. 11 Trial, Tale of Missteps and Management"

The Washington Post - EUA

"Cost of Rebuilding New Orleans´ Levees Triples"

Le Monde - França

"Thierry Breton : "Tous les indicateurs économiques progressent depuis un an""

Corriere della Sera - Itália

"«La sinistra non può cercare la rivincita punendo Mediaset»"

Le Figaro - França

"Décidé à promulguer le CPE, Chirac cherche l´ouverture avec les partenaires sociaux"

Público - Portugal

"Décidé à promulguer le CPE, Chirac cherche l´ouverture avec les partenaires sociaux"

El País - Espanha

"La alcaldesa de Marbella y el asesor de Urbanismo pasan a disposición judicial"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wer kennt "Karinas" Killer?"

The Guardian - Inglaterra

"13 Britons dead in Gulf sinking"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula tenta segurar ministros, mas 8 saem"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Palocci alega doença para não ir a PF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo ignora compromisso e peso de impostos volta a subir"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Palocci alega doença e evita depor na PF"

Correio Braziliense - Brasília

"Palocci dribla a PF, Okamotto se esconde"

Zero Hora - Porto Alegre

"Roubo de carros dobra desde 2000"

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Apoiadores :

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Fomentadores :

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
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· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· IBMEC/SP
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· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
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· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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