Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.784

Quinta-feira, 22 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.784 - Fechamento às 11h.

 

"Em coisas de governo há sempre a necessidade de compadres, como nas comédias. Sem eles, a peça não acabaria bem."

Napoleão

Lá vem Chávez

Comissão da Câmara aprova a Venezuela no Mercosul. (Clique aqui)

Congresso brasileiro

Senado aprova revogação de MP que criou regime de tributação para importações do Paraguai. (Clique aqui)

CCJ do Senado aprova projeto que permite que Executivo regulamente casos de mudanças em apólices coletivas de seguro. (Clique aqui)

Registro de armas - votação de MP fica para hoje na Câmara. (Clique aqui)

Senado aprova MP 390 que revogou a MP 379, que modificou a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. (Clique aqui)

Comissão especial da Câmara aprova divórcio direto, sem separação judicial. (Clique aqui)

Cofins - Sociedades prestadoras de serviço

Com sólidos argumentos, o advogado Joaquim Manhães Moreira, especialista em Direito Tributário e Societário e sócio fundador de Manhães Moreira Advogados Associados, diz que a revogação da isenção da Cofins para as sociedades prestadoras de serviços precisa ser rediscutida. Clique aqui e veja o porquê.

História da CPMF

Um breve histórico das prorrogações da CPMF, incluindo alguns inconfessáveis. É o que faz hoje o advogado Marcio Roberto Alabarce, do festejado escritório Machado Associados Advogados e Consultores. Clique aqui e confira.

Escolhas

O professor Fábio Konder Comparato assina interessante artigo na Folha de S.Paulo. Ele começa falando da CPMF e seus recursos, para descambar em algo muito mais importante, e que vem sendo olvidado no debate : as escolhas governamentais. O fato é que, com o gasto que se apresenta, não é mesmo possível dispensar a CPMF. Mas os gastos seriam os melhores para o país ? Para ele, "a subserviência ao capitalismo financeiro internacional deu início a um processo de desindustrialização precoce."

Catálogo Jurídico

Migalhas anuncia, com muita honra, que o escritório Armond Advogados passa integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de Macapá/AP. Clique aqui e conheça virtualmente diversos escritórios no Brasil.

Honorários

Um pedido de vista da ministra Eliana Calmon suspendeu, na Corte Especial do STJ, o julgamento do processo que irá definir se os honorários advocatícios de sucumbência têm ou não caráter alimentar.

Aprendiz

Um adolescente de 13 anos de Fernandópolis/SP conseguiu na Justiça Estadual autorização para trabalhar em uma oficina mecânica. A decisão ocorreu após o pai procurar o Conselho Tutelar e entrar com uma ação judicial. A autorização para que o adolescente trabalhe fora do horário escolar, na condição de aprendiz, foi dada pelo juiz Evandro Pelarin, da vara da Infância e da Juventude. Apesar da Constituição vedar qualquer trabalho a menores de 16 anos - salvo na condição de aprendiz, que é permitida a partir dos 14 anos -, o magistrado levou em conta o artigo 227 da CF segundo o qual é "dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização [...]".

Aprendiz - II

A propósito do tema, é bem de ver que muitos migalheiros trabalharam, aqui e ali, na função de aprendizes muito antes dos 14 anos. Assim, é preciso separar a migalha do todo. O que a lei quer é proibir a exploração do trabalho infantil, o que faz muito bem. Mas, por isso, não se pode proibir que o jovem se desenvolva e vá aprendendo um ofício. Ao engraxar sapatos no fim de semana, a criança, seja de 6, 7, 8, 9 anos, aprende muito mais do que o polimento. Aprende a entender o quanto gasta de graxa, o quanto vale cada coisa, e o quanto deve ser remunerada por isso. É o que, depois, na idade adulta, não se assimila com mesma lógica. S.M.J.

Correspondentes

Quando precisar de um prestador de serviços jurídicos noutro canto do país, não pense duas vezes. Busque na seção Correspondentes e encontre causídicos em qualquer lugar do Brasil na velocidade de um clique. Comprove você mesmo como é simples, rápido e eficiente, clique aqui para buscar ou se cadastrar. Ah, e existe um diferencial : ele é, como você, um migalheiro.

Visibilidade

O CONTRAN mudou as regras para utilização de insulfilm. A nova regra permite que o vidro traseiro e os laterais traseiros sejam mais escurecidos -passando de 50% de visibilidade para 28%. (Clique aqui)

Por mais 35 dias

Renan renova licença da chefia do Senado. Comentário : se o senador articula com seu mandato, isso é problema de certa forma do sistema representativo, que se agoniza, mas, e sobretudo, dos alagoanos, que é quem ele representa. Agora, quando leva o mandato de presidente do Senado para a balança da conveniência, aí a questão importa sobremaneira para todo o Brasil.

Porandubas políticas

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinou na noite de ontem a IN que dispõe sobre a prorrogação do Trabalho Temporário por três meses. Quem nos dá esta informação fresquinha é o cientista político Gaudêncio Torquato, nas Porandubas políticas de hoje. Segundo Torquato, o Secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, assinará hoje uma Norma Complementar e ambas as instruções deverão ser publicadas amanhã, no DOU. Para saber mais detalhes dos bastidores da política nacional, clique aqui.

Clodovil

O PTC ajuizou no TSE petição para que seja decretada a perda do cargo de deputado de Clodovil Hernandes. Ele foi eleito pelo PTC em 2006, mas foi para o PR depois do dia 27 de março, data estabelecida pelo TSE para o início da fidelidade partidária dos cargos proporcionais.

Migas

1 - Moça Fiesta e Fiesta Bebidas podem conviver harmonicamente no mercado, diz STJ. (Clique aqui)

2 - TJ/SP instala Colégio Recursal do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado. (Clique aqui)  

3 - TJ/RJ confirma sentença de homem condenado a pagar indenização de R$ 20 mil pela prática de bigamia. (Clique aqui)  

4 - TJ/SC - Corte indevido no fornecimento de água gera indenização. (Clique aqui)

5 - TJ/GO autoriza estudante a se matricular em universidade mesmo sem ter o certificado de conclusão do ensino médio. (Clique aqui)  

6 - Colégio de Procuradores de Justiça de SP elege 20 membros para o Órgão Especial. (Clique aqui)  

7 - OAB/SP - Advogados terão atendimento diferenciado e vagas no DETRAN. (Clique aqui)

8 - Boletim da 410ª Sessão Ordinária do CADE realizada ontem. (Clique aqui)  

Mineração

O Cade aprovou ontem a compra da mineradora canadense Inco pela Vale do Rio Doce.

Do interior para capital

O francano Magazine Luiza, terceira maior rede de móveis e produtos eletrônicos do País (mas sem uma loja na capital paulista), estréia hoje na Grande São Paulo.

De passagem

O maior avião do mundo, o A380, deve aterrizar no Brasil no próximo dia 10 de dezembro. O avião será trazido pela fabricante francesa Airbus para um vôo de exibição para autoridades, representantes de companhias aéreas e imprensa e aterrizará no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.

Investimento no RS

Márcio Vasconcellos (do escritório Trigueiro Fontes Advogados) traz explicações do crescimento de investimento, principalmente no mercado de papel e celulose, no RS. (Clique aqui)

MG

O TJ/MG queria o aval do CNJ para pagar hora extra aos desembargadores do órgão ou conceder folga para compensar trabalho eventual em regime de plantão, mas o CNJ recusou o pedido, em decisão unânime.

Eleições no TJ/SP

O TJ/SP regulamentou as eleições para os cargos de direção do Tribunal, marcadas para o dia 5/12. O prazo para registro das candidaturas começa hoje e se encerra amanhã. Poderão se candidatar somente os desembargadores mais antigos do Tribunal.

Pará

Foram afastados no Pará três delegados envolvidos num dos mais escabrosos casos que se tem notícia : a prisão da garota que ficou detida em uma cela com cerca de 20 homens por quase um mês, em Abaetetuba, a 137km de Belém.

Também em MG

O TJ determinou anteontem a interdição da cadeia pública de Santa Rita de Caldas, onde um preso gravou, com um celular, quatro detentos abusando sexualmente de colegas de cela. A desembargadora Teresa Cristina Peixoto acatou pedido do Ministério Público do Estado. O governo mineiro informou que a Polícia Civil indiciou os quatro detentos que teriam abusado de presos por suspeita de atentado violento ao pudor. Por determinação da Justiça, os três presos vítimas foram liberados e responderão aos processos em liberdade.

????????

"Defesa do domicílio: exercício de um direito ou inexigibilidade de conduta diversa ?" Quem nos responde à tormentosa dúvida da doutrina penal é Luiz Flávio Gomes. Clique aqui para saber a resposta.

Tour Jurídico - Portugal III

Um dos grandes nomes do Direito português nasceu em 1771 e ficou conhecido como defensor dos direitos, sempre agindo em prol da nação. Quer conhecê-lo ? Então clique aqui e aproveite para conferir outros importantes benfeitores.

Natal Migalhas

É Natal !  E mais uma vez Migalhas tem o prazer de presentear seus leitores com importantes obras jurídicas. Serão mais de 500 premiados com um mimo migalheiro. Para participar da promoção, basta atualizar seu cadastro. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Ao final do informativo, confira as renomadas editoras que ofereceram prêmios para esta grandiosa promoção. (Clique aqui)

Fagulhas

O desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues fala hoje do incidente "¿Por qué no te callas?!". Para ele as fagulhas resultantes do episódio podem esquentar ou incendiar nosso hábitat político. (Clique aqui)

Oportunidade

A Michael Page International traz sempre novas oportunidades profissionais. Advogado Júnior de Mercado de Capitais, Advogado Sênior Imobiliário e Advogado Pleno de Contratos são algumas das vagas apresentadas nesta semana. Visite a seção "Olho Mágico" e confira, clique aqui.

IBDFAM

A juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família de Goiânia, foi eleita presidente do IBDFAM/GO.

Imortal

O juiz Wanderlei José dos Reis, da 1ª Vara Cível e Diretor do Foro da Comarca de Sorriso/MT, tomou posse na Cadeira de número 5 da Academia Mato-grossense de Letras.

MS

O CNJ suspendeu a posse do advogado Sérgio Fernandes Martins no cargo de desembargador do TJ/MS prevista para o próximo dia 5. O Conselho considerou o ato de provimento da vaga destinada ao Quinto irregular, pois a eleição ocorreu em sessão secreta, contrariando recomendação do CNJ.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 44 anos, Maurício Sagboni Montanha Teixeira. Advogado, era formado pela UFPR, da qual foi diretor do Centro Acadêmico Hugo Simas da Faculdade de Direito (1983/4). Atualmente exercia o cargo de tesoureiro da OAB/PR. O velório será realizado no Cemitério Parque Iguaçu, na rua Nicolau José Gravina, 292, próximo ao Parque Barigüi. O sepultamento está marcado para as 11h de hoje.

Baú migalheiro

Há 70 anos, no dia 22 de novembro de 1937, em sessão solene do Supremo Tribunal Federal apresentou suas despedidas, por ter sido aposentado por implemento de idade, o seu presidente, ministro Edmundo Lins, que integrou o Tribunal durante 20 anos e três meses, dos quais os últimos sete anos exercendo a respectiva presidência.

Sorteio de obras

"O Discurso do Telejornalismo de Referência: Criminalidade Violenta e Controle Punitivo" (287 p.), escrita por Marco Antonio Carvalho Natalino e gentilmente oferecida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Clique aqui para conhecê-la e participar do sorteio.

"Manual de Redação Profissional - 3ª. Edição" (1.289 p.), escrito pelo professor e autor das festejadas Gramatigalhas, José Maria da Costa. O livro foi gentilmente oferecido pela Millennium Editora. (Clique aqui)

Lauda Legal

Para Roberta Resende, a obra "Manual de Sentença Criminal" (640 p.), de autoria de Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, apresenta algumas características que merecem destaque, como o grande número de casos práticos relatados; comentários a dúvidas e questões elaboradas por alunos; propositura de exercícios práticos; uso de gráficos, diagramas, quadros, sublinhas, grifos e outros recursos lingüísticos de fins didáticos. Clique aqui para ler a resenha na íntegra e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Premier Máxima.

Lançamento

No próximo dia 29/11, a partir das 18h, acontece o coquetel de lançamento da obra "´Lavagem´ de Capitais e Obrigações Civis Correlatas - 2.ª edição, atualizada, revista e ampliada" (Editora RT), com sessão de autógrafos, do autor Marco Antonio de Barros. O evento será na Livraria RT de São Paulo (rua. Conde do Pinhal, 80 - Centro).

Construção

A Neder Sociedade de Advogados realizará no próximo dia 27/11 o evento "A Legislação Previdenciária Aplicada à Construção Civil". O encontro contará com a presença da Dra. Maria da Graça Barbosa Nogueira, auditora fiscal da Previdência Social e consultora especialista no segmento da construção civil. O evento será realizado no Instituto Cultural Capobianco (rua Álvaro de Carvalho, nº 97/103, SP), das 9h às 12h. As vagas são limitadas. Mais informações, clique aqui.

Sócio

"Novos Desafios do Direito Societário" é o tema da palestra que Fabio Appendino, advogado do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, profere no dia 5/12, em SP. O evento é realizado pelo IBMEC/SP, em parceria com o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, e contará com o apoio da OAB/SP e do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. (Clique aqui)

Interno

O Crivelli Advogados Associados realiza no próximo dia 28/11, simultaneamente em Campinas e em SP, o Café Temático "Regulamento interno de empresa". Não deixe de participar, clique aqui e inscreva-se.

Justiça

O Ciclo de Debates Justiça e Economia - "III Seminário Eficiência da Justiça e sua eficácia na economia", realizado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, será no próximo dia 30/11, em SP. Clique aqui e veja como participar.

Aposentado

A Maxicurso Treinamento promove no dia 7/12, em Curitiba/PR, seu renomado curso "Revisão das Aposentadorias". Não deixe de participar, clique aqui para se inscrever à vaga-cortesia do módulo 1, e aqui para o módulo 2.

Ambiental

A necessidade de uma due diligence ambiental para evitar passivos na agroindústria e agroenergia será discutida no seminário que o IBC - International Business Communications realizará no dia 26/11, em SP. Clique aqui e participe.

Tributação e Processo

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza de 12 a 14/12 o "IV Congresso Nacional de Estudos Tributários". Este ano o evento abordará o tema "Tributação e Processo". Clique aqui e confira os renomados palestrantes.

Previdência

"Desaposentação e Cálculo da Desaposentação" é o mote do curso que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza dia 28/11 durante o programa de Extensão em Direito Previdenciário. Clique aqui e confira.

Congresso

De 29/11 a 1/12, o IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários realiza o "IV Congresso de Previdência Social". Clique aqui e confira a programação.

Marketing

"Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios" é o mote da palestra on-line que o especialista Marco Antonio P. Gonçalves, da Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico, ministra dia 28/11. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Furto

Não perca esta oportunidade, concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Furto na empresa e relações de trabalho - Ação civil pública na área trabalhista", que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 27/11, em SP. (Clique aqui)

Família

Acontece hoje, na sede do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, o treinamento "Empresa Familiar - Planejamento Sucessório". Clique aqui e veja a programação.

Eleição

No próximo ano o Brasil passará por um novo processo eleitoral, desta vez para escolha de prefeitos e vereadores. Para explicar as atualizações que aconteceram na legislação eleitoral nos últimos tempos, o CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus vai promover o "1.º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral". De 3 a 7/12, advogados e profissionais da área jurídica farão palestras sobre as atualizações que aconteceram na legislação eleitoral e que já valerão para as eleições de 2008. O evento acontece das 19h às 22h30, na sede do CJDJ (rua da Glória, 195 - Liberdade - SP). Mais informações pelo telefone (11) 3164-6600.

Especialize-se

Inscrições abertas no CEU - Centro de Extensão Universitária. Confira as novidades para os Cursos de 2008. A Pós-graduação Lato Sensu agora é Master ! (Clique aqui)

Ambiental

Para auxiliar o advogado na identificação e controle do atendimento à legislação ambiental aplicável a um empreendimento, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza de 7 a 15/12, em SP, o curso "Legislação Ambiental". Clique aqui e inscreva-se para participar.

Tecnologia

A BCS Informática e Associados participa do Legal IT Forum - encontro latino-americano de tecnologia para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos - realizado a partir de hoje pela IBC - International Business Communications. A empresa especializada em serviços e soluções para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos promoverá o workshop "A certificação digital e a informatização do judiciário", amanhã, às 14h30. Clique aqui e confira a programação.

Melhor lugar

Neste sábado, o advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Evandro A.S. Grili, participará como palestrante convidado do "4º Seminário Anual CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia", em SP. Com a palestra "Entre as Melhores Empresas para se Trabalhar", Grili falará dos fatores que levaram o escritório a ser selecionado pela terceira vez consecutiva, como uma das 150 Melhores Empresas para se Trabalhar no País, pesquisa feita pelo Guia Você S/A - Exame 2007.

Informe publicitário

Vocês se lembram do Valdomiro, o advogado que desapareceu em busca de jurisprudência ? Depois de assinar o IOB On-line Jurídico, ele aproveita o tempo para viajar com a família. Clique aqui e confira o recado que ele deixou para um amigo neste feriado prolongado.

Resultado

Os migalheiros Edson Michel Veloso, de Parnamirim/RN, e Fábio de Oliveira Henn, de Curitiba/PR, foram os sortudos que ganharam um exemplar cada da obra "A Marcha da História - Notas sobre Direito e Relações Internacionais" (Observador Legal Editora - 321 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado Durval de Noronha Goyos Júnior.

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Natal Migalhas 2007

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da maravilhosa promoção do Natal Migalhas 2007 :

  • Cia. Editora Forense

  • Editora Alínea

  • Editora Atlas

  • Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico

  • Editora Dialética

  • Editora DPJ

  • Editora Impetus

  • Editora Juarez de Oliveira

  • Editora LTr

  • Editora Método

  • Editora Noeses

  • Editora Pillares

  • Editora Saraiva

  • Editora Singular

  • Editora Verbo Jurídico

  • FISCOSoft Editora

  • Ícone Editora

  • Imperium Editora e Distribuidora

  • J. H. Mizuno Editora Distribuidora

  • Juruá Editora

  • Landy Editora

  • Lemos & Cruz Publicações Jurídicas

  • Leud - Livraria e Editora Universitária de Direito

  • Lumen Juris Editora

  • Madras Editora

  • Malheiros Editores

  • Manole Editora

  • Millennium Editora

  • MP Editora

  • RCS Editora

  • RT - Revista dos Tribunais

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2007.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Foreign Fighters in Iraq Are Tied to Allies of U.S."

The Washington Post - EUA

"Immigrant Paperwork Backs Up At DHS"

Le Monde - França

"Des sabotages alourdissent le climat des négociations"

Corriere Della Sera - Itália

"«Belle e colte»: Pechino cerca hostess olimpiche"

Le Figaro - França

"Vers la fin de la grève à la SNCF"

Clarín - Argentina

"Dura sanción en el Ejército: echaron al jefe de Inteligencia"

Público - Portugal

"Sofrível até ao fim"

El País - Espanha

"El ex presidente Chirac, imputado por desvío de fondos públicos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"SIEBEN MENSCHEN VERLETZT - Feuer im Kinderdorf Martinsberg"

The Guardian - Inglaterra

"Data fiasco forces ministers into ID cards review"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Comissão aprova a entrada da Venezuela no Mercosul"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Vem aí uma nova crise do gás"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Incertezas sobre economia dos EUA derrubam Bolsas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Gastos do Ministério Público com pessoal crescem 114%"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aumenta o risco de faltar gás nos postos em janeiro"

Correio Braziliense - Brasília

"PF investiga 12 mil cheques pegos com a máfia dos importados"

O Estado do Paraná - Paraná

"Paraná sai da lista de caloteiros e recupera verba retida"

Zero Hora - Porto Alegre

"PF prende sete suspeitos e busca R$ 200 milhões da fraude das usinas"

O Povo - Ceará

"Ação policial será filmada"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aníbal Bruno é o pior do país, segundo CPI"

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Apoiadores :

· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados

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Fomentadores :

· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
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