Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.785

Sexta-feira, 23 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.785 - Fechamento às 10h.

 

"É nobre, entre as mais nobres, a arte de julgar ; mas é arte de tremendas responsabilidades, que joga com a alma, com os bens, com a liberdade, com a própria vida dos que batem às portas da justiça, ou perante a justiça são arrastados."

Vicente Ráo

"O Direito e a Vida dos Direitos",

p. 521

Nobilíssimo

Os últimos (e não poucos) acontecimentos no STF, envolvendo evidentes rusgas entre os ministros da Corte, preocupam profundamente o meio jurídico. E o pior são os reflexos destes desentendimentos (que extrapolam os limites dos autos) na magistratura pátria. Sobre esta preocupação escreve hoje o ilustre advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval. O texto, pelo brilhantismo do autor, e pela especial oportunidade, merece ser lido. (Clique aqui)

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Uai

O Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou 15 pessoas, entre elas o senador Eduardo Azeredo e o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (agora já ex). Ele os acusa de terem desviado R$ 3,5 milhões de verba pública para a campanha derrotada de Azeredo à reeleição ao governo mineiro em 1998. (Clique aqui)

Queda

O escândalo atingiu em cheio o Planalto: Walfrido deixou a coordenação política do governo. O deputado José Múcio (PTB-PE) assume agora o Ministério das Relações Institucionais.

Congresso

Partidos pedem a Lula para adiar reforma tributária.

Meirinhos

O CNJ vai recomendar aos TJs que passem a exigir nível de escolaridade superior para o cargo de oficial de Justiça.

É Natal !

Mais um Natal se aproxima e mais uma vez Migalhas proporciona uma oportunidade única : você pode concorrer a mais de 500 obras de renomadas editoras que colaboram com esta grandiosa promoção. Como participar ? Simples ! Basta atualizar o seu cadastro em Migalhas e cruzar os dedos (clique aqui). Ao final do informativo, a lista de editoras que participam do "Natal Migalhas 2007". (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Hidrelétrica

Começou a ser definida ontem a "escalação" oficial dos participantes do leilão da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, no dia 10 de dezembro. A novidade na reta final foi a chegada da espanhola Endesa, uma das maiores companhias elétricas da Europa. Ao menos dois consórcios entregaram ontem a inscrição para entrar na disputa: o que é liderado pela Odebrecht/Furnas e o do grupo franco-belga Suez com a estatal Eletrosul.

Vide bula

A mudança de entendimento do STF acerca do julgamento do Mandado de Injunção ganha os comentários de Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos - promotor de Justiça e Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional no CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Clique aqui para conhecer a nova fórmula deste remédio constitucional.

Execução Fiscal na Recuperação Judicial

Como ficam as dívidas fiscais perante a Recuperação Judicial ? Quem nos responde é Lucimara Aparecida Main - advogada do Escritório Bechara Jr. Advocacia. Clique aqui para ver a resposta.

TRF da 4ª região

A presidente do TRF da 4ª Região, desembargadora federal Silvia Goraieb, suspendeu os efeitos das liminares que haviam impedido o procedimento de escolha da vaga de desembargador do TJ/SC e, posteriormente, a entrada em exercício no cargo do advogado João Henrique Blasi.

Cacciola

A decisão sobre a extradição ou não do ex-banqueiro Salvatore Cacciola foi adiada mais uma vez, agora para 6 de dezembro. O advogado de defesa, Frank Michel, voltou a argumentar que o mandado de prisão original anexado pelo Ministério da Justiça ao pedido oficial de extradição é falso, redigido e assinado em 2007 por um desembargador do Rio de Janeiro como se fosse um documento de 2000, quando o mesmo magistrado exercia a função de juiz.

BA

O presidente do TCE da Bahia, Antonio Honorato de Castro Neto, o ex-presidente do Esporte Clube Bahia Marcelo Guimarães, a procuradora-geral da UFBA, Ana Guiomar Nascimento, e 14 pessoas foram presas ontem pela Polícia Federal. Elas são acusadas de participar de esquema para fraudar licitações de prestação de serviços, em especial nas áreas de segurança, conservação e limpeza.

Ainda Suzane

STF aplica Súmula 606 para negar pedido de relaxamento da prisão de Suzane von Richthofen. (Clique aqui)

"De Olho na Placa"

Com 5.100 policiais e fiscais nas ruas, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública realizaram ontem a operação "De Olho na Placa" para combater fraudes no pagamento de IPVA. Foram retidos 1.826 documentos.

Mudanças

Os planos de saúde passarão, a partir do ano que vem, a cobrir também assistência ao planejamento familiar, com laqueadura, vasectomia e DIU. O acordo entre as seguradoras e a ANS foi fechado anteontem no Rio. A resolução que atualiza o "rol de procedimentos" - que determina o que os planos devem cobrir - deve ser publicada em dezembro.

OAB - Conselho Federal

Advogado do Escritório Professor René Dotti, Fabrício Bonin informa hoje que está em discussão na Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB a substituição do voto por delegação pelo voto individual. Para ele, não enfraquece a representatividade do Estado o voto individual e independente dos seus Conselheiros. (Clique aqui)

Congresso

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o PL 1.718/07 que torna gratuita a emissão de certidão negativa pelos cartórios de distribuição para pessoas desempregadas. Aprovou também o PL 68/07 que isenta do pagamento da taxa de inscrição em processos seletivos de órgãos públicos quem tiver doado sangue, órgãos ou tecidos humanos.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem o PL 1.087/07 que regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática necessários à investigação criminal. O projeto permite que, no curso da investigação, o delegado de polícia possa requisitar quaisquer dados e informações cadastrais, devendo essas informações serem enviadas de imediato à delegacia.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem o PL 91/07 que garante acesso gratuito ao telefone em caso de emergência ou urgência, mesmo quando o assinante estiver com o pagamento da conta atrasado. E aprovou também o PL 1.547/07 que responsabiliza a administradora de cartão de crédito pelos prejuízos causados na utilização de cartões clonados.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou voto de aplauso ao rei Juan Carlos, da Espanha, por sua advertência feita ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para que se calasse.

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Tour Jurídico - Portugal IV

Portugal e Brasil em 2014 ? A futura Copa do Mundo já atraiu a atenção de investidores portugueses. No último dia de Tour apresentamos um pouco mais dos detalhes econômicos da parceria entre os países. Basta clicar aqui para conferir.

Ainda em Portugal

Clique aqui e confira a entrevista publicada pelo Jornal do Centro Acadêmico "22 de Agosto" da PUC/SP com o eminente jurista português Professor Canotilho.

Leitores

Neste fim de semana, acesse a seção "Migalhas dos leitores", confira as discussões e envie a sua opinião. (Clique aqui)

Suspenso

Depois de um encontro em Uganda, a Comunidade Britânica anunciou que o Paquistão foi suspenso da organização por ter decretado estado de emergência. Saiba mais, clique aqui e leia o Migalhas International nº 567.

Law Firm Marketing

Quebre barreiras para consolidar relações com seus clientes. Descubra como na coluna Law Firm Marketing do Migalhas International de hoje. Clique aqui para ler.

Opinião

"Os novos senhores de escravos" é o título do artigo da advogada Sylvia Romano. Clique para ver, na opinião dela, quem são.

Circus nº 64

A inspiração para a coluna de hoje é a Carol. Ou como diria Adauto Suannes, a Carolinda. Conheça ela. Clique aqui e confira mais um imperdível Circus.

Prestação de serviços

Faça como milhares de migalheiros, colabore você também com o trabalho diário da advocacia. Cadastre-se agora mesmo na seção Correspondentes e disponibilize seu contato para prestar serviços jurídicos aos mais importantes escritórios e empresas do Brasil. Descubra como é fácil e rápido tornar-se o mais novo correspondente da sua região, clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Brasília/DF, Regina S. Caldeira, ganhou o livro "Curso de Direito do Trabalho" (192 p.), oferecido pela editora Ltr. (Clique aqui)

Who´s Who Legal

O ilustre advogado Ricardo Barretto Ferreira da Silva, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, é destaque da publicação. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Miguel Reale Jr., da renomada banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participará, no dia 27/11, do "Seminário Internacional Direitos Humanos e a Administração da Justiça por Tribunais Militares", a ser realizado em Brasília. Mais informações, clique aqui.

Concerto

Nesta terça-feira, 27/11, na Sala São Paulo, haverá um Concerto Comemorativo dos 180 anos da Faculdade de Direito da USP e dos 110 anos da Academia Brasileira de Letras. Coral e um Conjunto de Câmara apresentarão peças de autores brasileiros, dentre os quais Carlos Gomes; e estrangeiros, como Vivaldi e Händel. Reservas de ingressos gratuitos (até o término da disponibilidade) para a comunidade jurídica, clique aqui. Retirada dos ingressos dia 26, das 10h às 16h, no saguão do primeiro andar das arcadas, Largo de São Francisco, 95.

História

Restauro revela arte em igreja do Largo de S. Francisco em SP. (Clique aqui)

Sete

Nos 7 anos de Migalhas, o advogado e migalheiro Celso Buzzoni envia trabalho sobre o simbolismo do número. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 23 de novembro de 1931, o Supremo Tribunal Federal passou a realizar, enquanto não esgotar a pauta das causas com dia, quatro sessões semanais de 1° de abril a 30 de novembro, e três de 1° de dezembro a 31 de janeiro, data em que começam as férias. (Decreto número 20.699).

Direito Empresarial

Clique aqui e confira mais sobre a obra "Direito Empresarial - Questões Contemporâneas em Coletânea" (Editora Singular - 144 p.), coordenada por José Inácio G. Franceschini e Custódio da Piedade U. Miranda. A obra marca a comemoração de 15 anos de fundação do escritório Franceschini e Miranda - Advogados, que gentilmente ofereceu dois exemplares para sorteio.

  • À ilustre banca, nosso agradecimento pelo exemplar gentilmente encaminhado à biblioteca migalheira.

Confira

Marco Antonio Carvalho Natalino escreve sobre o tratamento dado pela mídia à criminalidade em sua obra "O Discurso do Telejornalismo de Referência: Criminalidade Violenta e Controle Punitivo" (287 p). Gentilmente oferecida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a obra será sorteada na próxima segunda-feira. Clique aqui e confira.

Lançamento

No próximo dia 27/11, às 19h, em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, n° 1.731), acontecerá o lançamento da obra "Mercosul-Mercosur - Estudos em Homenagem a Fernando Henrique Cardoso" (Editora Atlas - 678 p.), sob a organização da Professora Maristela Basso. A obra contou com a colaboração da advogada Patrícia Luciane de Carvalho, com um trabalho sobre a abordagem da propriedade intelectual no âmbito do Mercosul e o acesso a medicamentos. (Clique aqui)

Traduzido para o espanhol, foi lançado em Madri, dia 6 deste mês, o livro "Curso de Derecho Tributário" de Paulo de Barros Carvalho, da advocacia Barros Carvalho Advogados Associados. A iniciativa da editora espanhola Marcial Pons reuniu 132 brasileiros que se deslocaram ao país ibérico para prestigiar o eminente professor da PUC/SP e do Largo S. Francisco, além de professores de várias universidades européias, principalmente espanholas. O evento aconteceu no Ilustre Colegio de Abogados de Madrid, com a presença, entre outras autoridades, do vice-presidente do Tribunal Constitucional da Espanha, o Catedrático de Derecho Mercantil, Prof. Dr. Guillermo Jiménez Sánchez; do Decano do Colégio, Dr. Luis Martí Mingarro e do Catedrático de Barcelona, Prof. Ferreiro Lapatza, que prefaciou a obra. Na oportunidade, o professor brasileiro foi saudado em brilhante e emocionado discurso proferido pelo jurista brasileiro Paulo Ayres Barreto.

Desafio

"Novos Desafios do Direito Societário" é o tema da palestra que acontece dia 5/12, no IBMEC/SP (Rua Quatá, 300, Vila Olímpia - SP). O evento contará com a participação de grandes nomes do Direito Societário brasileiro. Clique aqui e veja a programação deste importante encontro organizado pelo IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado, pelo IBMEC/SP, pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo e com o apoio da OAB/SP, do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e da BOVESPA.

Cafés da manhã

Dia 28/11, o Crivelli Advogados Associados realiza dois importantes cafés da manhã. Em Campinas o escritório abordará o tema "Regulamento interno de empresa" (clique aqui), já na capital paulista o assunto esmiuçado será "Venture Capital e Private Equity - Aspectos Jurídicos e Blindagem da Empresa Investida" (Clique aqui). Não deixe de participar, ambos são gratuitos e com vagas limitadas.

Biodiesel

O escritório Siqueira Castro Advogados será representado pelos advogados Marcio Reis e Bianca Xavier no seminário "Perspectivas para o mercado de Biodiesel em 2008", que será realizado dia 29/11, no RJ. O causídico falará sobre o atual estado da regulação do setor. Já a especialista em Direito Tributário, Bianca Xavier, abordará a tributação do mercado. Mais informações, clique aqui ou ligue (21) 2282-1233

Aposentadoria

Fornecer todos os conhecimentos técnicos e legais acerca da concessão dos benefícios previdenciários é o escopo do curso de "Cálculo de Concessão de Aposentadoria", que a Maxicurso Treinamento realiza em Salvador dia 29/11. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Segurança

Nos dias 27 e 28/11, o IBC - International Business Communications promoverá uma conferência sobre segurança no trabalho. O evento será realizado em SP e mostrará como as principais mudanças regulamentativas do INSS podem afetar as empresas. Clique aqui e confira como participar.

Informe publicitário

Depois de desaparecer em busca de jurisprudência Valdomiro não perde mais tempo com este serviço. Ele assinou o IOB On-line Jurídico. Clique aqui e confira seus conselhos a um amigo que está sem vida social por causa de tanta pesquisa processual.

Retenções

A FISCOSoft Editora realizará, de 27 a 29/11, o curso prático "Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS - Município de São Paulo, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)". Clique aqui e confira a programação.

VOIP

Uma nova tendência na telefonia instala-se no Brasil, com custos substancialmente menores que ligações convencionais. Clique aqui e concorra a uma vaga cortesia para participar do curso que esmiuçará os aspectos jurídicos e tributários do sistema de telefonia VOIP no Brasil. O evento será realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento dia 28/11, em SP.

Contratos

Não perca esta oportunidade, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso sobre "Gerenciamento de Contratos", que o FORUM CEBEFI preparou para o dia 29/11, em SP.

Se-pa-ra-ção

Para analisar e discutir os 30 anos da Lei 6.515/77, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza entre os dias 4 e 6/12 o Workshop "Separação e Divórcio em Evolução". Não deixe de participar do sorteio de vagas-cortesia, você tem duas chances de ganhar, clique aqui e concorra.

Investimento

"Incentivos Fiscais em Investimentos de Infra-Estrutura - REIDI" é o tema do curso que a CULTCORP - Cultura Corporativa promove dia 28/11, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

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Resultados

Confira abaixo as premiadas pela empresa Maxicurso Treinamento :

Fernanda Chaves Neves, do escritório Celso Carlos Fernandes e Melo - Advocacia, ganhou a vaga-cortesia para o curso de "Revisão das Aposentadorias - Módulo 1", que acontece dia 27/11, em SP. (clique aqui)

Rosana Tito Murça Pires Garcia, advogada da Advocacia Murça, em Pederneiras/SP, ganhou 1 ano de assinatura do software de cálculo.

O advogado Marcelo Giotti de Morais, de Juiz de Fora/MG, ganhou a vaga-cortesia para a palestra on-line "Desenvolvimento de novos negócios: advocacia empresarial com foco no cliente", que a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico promove dia 27/11. (Clique aqui)

E o "Manual de Redação Profissional - 3ª. Edição" (1.289 p.), escrito por José Maria da Costa e gentilmente oferecido pela Millennium Editora, saiu para a migalheira Mariana Lisbôa, de Salvador/BA. Parabéns !

Três leitores foram premiados com a obra sorteada na Lauda Legal desta semana : "Manual de Sentença Criminal" (640 p.), de Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, oferecida pela editora Premier Máxima.

  • Alexandro Marcos Oliveira, consultor jurídico da JB. Oliveira Advocacia, de São Paulo/SP

  • Claus Nogueira Aragão, advogado do escritório Gonçalves, Arruda, Brasil e Serra Advogados, de Brasília/DF

  • Dayvid Cuzzuol, advogado do escritório Silva Pereira Advogados Associados - Linhares, de Linhares/ES

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Bom fim de semana !

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Natal Migalhas 2007

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da maravilhosa promoção do Natal Migalhas 2007 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2007.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Plan Increases Role of G.I.´s in Iraq Training"

The Washington Post - EUA

"Secret Warrants Granted For Cellphone Tracking"

Le Monde - França

"La faiblesse du dollar "menace la survie d´Airbus", selon Thomas Enders"

Corriere Della Sera - Itália

"Addio a Béjart, rese popolare la danza"

Clarín - Argentina

"En un año los robos violentos subieron 17% en todo el país"

Público - Portugal

"Estado não quer exercer direito de ação para comprar Tiepolo"

El País - Espanha

""La corrupción campaba a sus anchas en Madrid""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Rehau & Riedel beflügeln Skispringer-Elite"

The Guardian - Inglaterra

"Huge hole in Northern Rock´s assets"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Denúncia do mensalão tucano derruba ministro de Lula"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mensalão tucano derruba ministro do governo Lula"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Procurador denuncia esquema de corrupção do PSDB; Walfrido cai"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mensalão tucano de Minas derruba ministro de Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Walfrido se afasta após a denúncia de caixa 2"

Correio Braziliense - Brasília

"Denúncia de caixa 2 derruba Mares Guia"

O Estado do Paraná - Paraná

"Mensalão mineiro derruba Mares Guia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministro articulador do governo Lula é denunciado e se afasta"

O Povo - Ceará

"Ministro cai, PTB rompe e complica governo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Guerra à dengue"

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Apoiadores :

· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lima & Falcão Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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