Sábado, 20 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.815

Quinta-feira, 10 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.815 - Fechamento às 9h33.

 

"Os negócios são o sal da vida."

Thomas Fuller (1608 -1661)

Movimentação no mercado

Os controladores da Oi acertaram o preço de compra da Brasil Telecom por R$ 4,8 bilhões. Para a concretização da compra ou fusão entre duas das maiores empresas de telefonia do país, ainda é preciso mudar a legislação do setor. O governo já anunciou que apóia o negócio.  Se for concretizada a compra, será criada uma megaoperadora com capital nacional sob o comando dos empresários Andrade Gutierrez e Carlos Jereissati.

Nota fria

Em nota, a Associação Paulista do Ministério Público apóia o promotor Pedro Baracat Guimarães Pereira, que no último sábado reagiu a um assalto, matando o bandido. A Associação só não explica como pode um integrante do parquet utilizar uma arma proibida.

"Maquillage"

O MJ aplicou multas que totalizam quase R$ 2 milhões a empresas de alimentos pela prática de maquiagem. Foram multadas Marilan Alimentos, Pepsico do Brasil, Nestlé do Brasil e Cipa (Companhia Industrial de Produtos Alimentares).  (Clique aqui)

S.M.J.

Sobre as ações que contestam o aumento dos impostos, o jornal Valor Econômico de hoje intitula matéria dizendo que a "AGU aposta em parecer favorável do Supremo".

Sigilo ?

A propósito da AGU, o advogado-geral da União José Antônio Dias Toffoli prepara um parecer [aqui é mesmo um parecer] buscando legitimar juridicamente a "transferência de dados sigilosos" entre vários órgãos do governo. Haja ginástica.

Apoio

Este informativo tem a indizível honra de ser apoiado por grandes nomes do Direito brasileiro. Clique aqui para conhecê-los.

Tirar de quem não tem

No ajuste que o governo pretende fazer para reduzir despesas, o Judiciário pode ser o mais afetado. Não porque terá a maior parcela de corte, mas sim porque seu Orçamento já é apertado, e insuficiente para uma melhor prestação do serviço, ao contrário do que acontece com o Legislativo, por exemplo, com seus inúmeros jetons. Para o presidente da AASP, Marcio Kayatt, "o corte de verbas é a decretação da falência do Judiciário". O Estadão de hoje conta que a AASP enviou ofício ao Planejamento repudiando a decisão do governo de vetar a instalação de 230 varas federais. "É evidente que não há a menor disposição do governo em investir na Justiça Federal, na medida em que é réu em quase 80% das ações", lembrou o presidente da AASP.

Rodovia

O governo de São Paulo lança, na semana que vem, edital para concessão de 1.611 quilômetros de estradas à iniciativa privada. Hoje, sai o edital de concessão do trecho Oeste do Rodoanel.

Juizados especiais

A manutenção dos juizados especiais, que funcionam nos aeroportos e que encerrariam suas atividades no dia 31, será decidida hoje em reunião no Rio.

Balanço

No segundo ano completo da nova Lei de Falências, o número de pedidos de falências caiu 35% e o de recuperações judiciais aumentou 6,7% segundo levantamento realizado pela Serasa.

Advocacia 2008

Alguns cenários estratégicos para a advocacia em 2008 podem hoje ser encontrados no texto de autoria de Rodrigo Bertozzi (Selem, Bertozzi & Consultores Associados) e Marco Antonio P. Gonçalves - da Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico. Clique aqui e conheça os nichos deste mercado.

Judiciário 2007

Antes que chegue o Carnaval, e como conseqüência 2008, o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso faz um balanço do Judiciário no ano de 2007. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Obama

"Mais uma vez Migalhas me dá informações que eu não tinha, sobre a campanha eleitoral dos Estados Unidos. Acompanho a campanha com interesse, mas por conta do meu inglês, (ou até agora ninguém abriu o jogo) estava sem saber quem era Barack Obama. Li o e-mail de Alexandre Thiollier (Migalhas 1.814 - 9/1/08 - "Migalhas dos leitores - EUA") e minha cultura sobre ele ganhou perfil, antes estava neutra, só sabia quem era a Hillary (afinal moro no seu Estado) e torço por um democrata. Obrigada Migalhas" Susana Menda - Little Rock, Arkansas

Xérox

Câmara analisa PL que proíbe cópias de livros em universidades. (Clique aqui)

Direito autoral

Falando do Direito Autoral e o Direito de Acesso Guilherme Carboni - Professor no CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP - afirma que a questão que se coloca hoje ao direito autoral diz respeito aos novos valores inerentes ao processo criativo de obras intelectuais em tecnologias digitais e a necessidade, cada vez maior, de se garantir o direito de livre acesso como forma de estimular a criação de novas obras. Clique aqui e veja a íntegra do texto.

Alta Paulista

O juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da Vara de Execuções de Tupã/SP, determinou a interdição parcial e proibiu quatro penitenciárias do interior de São Paulo de receber detentos que não sejam moradores, ou não tenham parentes que morem, num raio de 200 Km de distância dos presídios. A sentença, proferida em 4 de janeiro e divulgada ontem, vale para as Penitenciárias de Pacaembu, Junqueirópolis e Lucélia e para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Pacaembu.

Migalhas dos leitores - Repercussão

"O grito de Ari Friendenbach será, com certeza, motivo de diversas migalhas (Migalhas 1.814 - 9/1/08 - Clique aqui) Basta ser pai para viver nas linhas de sua revolta o sofrimento experimentado pelo brutal assassinato de Liana, sua filha de 16 anos. Infelizmente, nós, os doutos, não deixamos os brasileiros, o tal de povo, se manifestar - em plebiscito - sobre a forma como devem ser tratados crimes dessa natureza. A periferia de São Paulo, de Recife ou de qualquer outra cidade está repleta de casos como os de Liana e de Felipe. Do alto do baixo Leblon ou do roseiral dos jardins, nós, os sábios iluminados, achando, que o povo acha, "e quem acha vive se perdendo (Noel Rosa)", evitamos aprofundar a discussão de assuntos controversos. Por exemplo, a pena de morte ou o direito da mulher interromper a gravidez não devem ser objeto de consulta popular... Não escrevemos, mas cochichamos... Deixemos de ser hipócritas e aproveitemos as eleições de outubro para ouvir o berro das ruas. Antes de me fuzilarem reafirmo que sou absolutamente contra a pena de morte até porque, se morte fosse pena, seríamos todos culpados." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Migas

1 - 7 de abril (Dia da Abdicação) - MJ dá novo prazo para emissoras se adequarem às diferenças de fuso. (Clique aqui)  

2 - Anvisa - Norma cria novos certificados sanitários para embarcações. (Clique aqui)  

3 - OAB/SP divulga nota contra arbitramento de honorários irrisórios. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - Publicação de foto sem autorização constitui violação de imagem. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Decisão considera nula cláusula de convenção de condomínio que deixa para uso exclusivo da incorporadora que vendeu o imóvel a utilização de heliponto e outdoors. (Clique aqui)  

6 - No Senado, Suplicy trabalha pela aprovação de iniciativa destinada a reduzir as férias forenses. (Clique aqui)

Michael Page International

Confira na seção "Olho mágico" do portal Migalhas as excelentes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Entre as vagas apresentadas esta semana, há para Advogado Pleno Contratual, Advogado Empresarial e Advogado Pleno Mercado de Capitais. (Clique aqui)

Novos números

O escritório Mattos, Muriel, Kestener Advogados comunica seu novo número de telefone a partir de hoje : em SP, na Alameda Santos, 1940 - 1° Andar - Cerqueira César, CEP 01418-200, telefone (11) 3149-6100 / Fax (11) 3149-6101 ; e em Brasília, SH/Sul Quadra 6, Ed. Brasil XXI, Conjunto A, Bloco C, 20º andar, CEP 70322-915, telefone (61) 3701-6999 / Fax (61) 3701-6998.

Vice

O advogado Sérgio Guerra é o novo vice-diretor de Pós Graduação da FGV DIREITO RIO. O causídico que tem doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho, foi diretor Jurídico do Metrô do Rio de Janeiro e, antes disso, chefiou os Departamentos Jurídicos das construtoras Carvalho Hosken e Gafisa.

Entidade

A Associação Alírio Pfiffer, entidade filantrópica que apóia técnica, material e financeiramente o Setor de Transplante de Medula Óssea da UFPR, aprovou o seu novo estatuto. Durante a reunião, foi concedido voto de louvor ao Escritório Professor René Dotti pelo trabalho de revisão e atualização do Estatuto Anterior. (Clique aqui)

IV Prêmio Innovare

A Juíza de Direito Ivanete Jota de Almeida, que concorreu ao Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual, apresentou a Prática "Projeto Fé, Força e Esperança", que é desenvolvida desde agosto de 2004, na cidade de Santos Dumont, MG. Clique aqui e veja o que Stanley Martins Frasão - escritório Homero Costa Advogados - diz sobre a prática.

Posse

Novos promotores de Justiça serão empossados hoje em MG. (Clique aqui)

Comunicado

Acontece no próximo dia 16/1, às 8h30, a posse coletiva dos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas/SP, para o biênio 2008/2009. O Coordenador da Administração Tributária comunica que a solenidade de posse, conforme Decreto de 28, publicado no DOE de 29/12 do ano findado, realizar-se-á no grande auditório da Secretaria da Fazenda, localizado na Avenida Rangel Pestana, 300, 17º andar, SP.

Migalhas dos leitores - Falecimento - Celso Campos Petroni

"É com profundo pesar que recebo a notícia do falecimento do Prof. Petroni (Migalhas 1.810 - 3/1/08 - "Falecimentos"). Fui aluno dele no terceiro ano da graduação e era de dar orgulho a qualquer pessoa a sua paixão pela advocacia criminal. No almoço de formatura realizado em Dezembro de 2005 ele foi um dos convidados de honra e compareceu com toda sua elegância e serenidade. A advocacia criminal e o curso de graduação e pós-graduação da FMU perde um de seus melhores professores." Ricardo Sandri - advogado

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 10 de janeiro de 1929, foi criado na Justiça do Distrito Federal o ofício "Registro de Interdições e Tutelas", do qual constariam, desde a data de sua instalação, os nomes de todas as pessoas interditas por sentença judicial, e os das que forem postas sob tutela (Decreto 5.658).

Temas Atuais da Execução Civil

"Temas Atuais da Execução Civil" (Editora Saraiva - 849 p.), coordenado por Rita Quartieri e Mirna Cianci, está no rol das obras a serem sorteadas por Migalhas. Clique aqui e participe ! A obra foi gentilmente oferecida pelas coordenadoras.

Fique atento!

Essa é a última chamada para os migalheiros participarem do sorteio da obra "Manual de Direito do Consumidor" (412 p.), escrita por Antonio Herman de Vasconcellos Benjamin, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa. A obra foi gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Lauda Legal

Profundo conhecedor da obra de Rui Barbosa, Rubem Nogueira, em seu "Curso de Introdução ao Estudo do Direito" (Editora Noeses - 365 p.), acolhe os debates que fundamentaram a atividade codificadora no Brasil, em fins do século XIX e início do XX. Nesse contexto, as remissões ao Esboço de Teixeira de Freitas são constantes, cotejamento que qualifica a exposição. Essas são algumas das observações da colunista Roberta Resende, ao resenhar a obra. Clique aqui para lê-la e formule suas próprias conclusões.

Vai acabar...

No próximo dia 20, encerram-se as inscrições para os cursos GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV. Entre as novidades estão os novos programas de curta duração para as áreas de Direito e Agronegócio, Organização dos Negócios Imobiliários e Responsabilidade Civil na Área de Saúde: Médicos e Hospitais. Também há vagas para outros cursos e para especializações nas áreas de Contratos Empresariais, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Penal Econômico, Direito Societário, Direito Tributário, Propriedade Intelectual e Responsabilidade Civil. Mais informações, clique aqui.

Roubo corporativo

"Furto na empresa e relações de trabalho" é o mote do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 17/1, em SP. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Baixo custo

Conheça diversas estratégias de baixo ou nenhum investimento que, se bem realizadas, o posicionarão como especialista em uma ou mais áreas do Direito, agregando credibilidade e facilitando o desenvolvimento de relacionamentos e novos negócios. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar da palestra on-line "Marketing jurídico de baixo custo para advogados e escritórios" que acontece dia 23/1 e é realizada pela Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico.

Contratos

Inscrições abertas para o Curso de Pós-graduação em Direito dos Contratos do CEU - Centro de Extensão Universitária. A modalidade Master, com 410 horas, é a novidade. Confira, clique aqui.

Sortudo

Luciano Martins Pessoa Stoller de Faria, do escritório Stoller Advocacia, de Belo Horizonte/MG, foi o migalheiro de sorte da vez ! Ele vai ganhar a obra "Direito Penal Aplicado - Parte Especial do Código Penal", escrita por André Estefam, Fábio Ramazzini Bechara, Luis Marcelo Mileo Theodoro e Pedro Franco de Campos. A obra foi gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"On to Michigan, G.O.P. Rivals Turn to the Economy"

The Washington Post - EUA

"Turning It Around"

Le Monde - França

"Etats - Unis : la bataille Clinton - Obama est relancée"

Corriere Della Sera - Itália

"«Pace Israele e Palestina: presto ci sarà un accordo»"

Le Figaro - França

"Sarkozy, le pied sur l´accélérateur"

Clarín - Argentina

"Cristina admitió 50 mil cortes de luz simultáneos"

Público - Portugal

"Primeira prisão vendida a privados comprada por ex-sócio de ministro"

El País - Espanha

"ETA ordenó volar la T-4 a la vez que aceptaba negociar la paz"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Es gibt wieder Wölfe im Fichtelgebirge"

The Guardian - Inglaterra

"Search for Middle East cash to rescue Northem Rock"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"EUA preparam pacote para estimular economia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Indústria já prevê corte de gás no Rio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Oi acerta compra da Brasil Telecom"

O Globo - Rio de Janeiro

"Violência: Cabral pede descentralização das leis"

Estado de Minas - Minas Gerais

"ALERTA CONTRA FEBRE AMARELA - Estado manda todo mundo tomar vacina"

Correio Braziliense - Brasília

"Corrida aos postos zera estoque de vacina no DF"

O Estado do Paraná - Paraná

"´Cala-boca´ judicial deixa governador inconformado"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS intensifica vacinação contra febre amarela em 52 municípios"

O Povo - Ceará

"Descoberta fraude em concurso para delegado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"EMTU pede aumento de 8 % das passagens"

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Apoiadores :

· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
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· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
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· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
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· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
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Fomentadores :

· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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Fontes

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