Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.874

Terça-feira, 8 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.874 - Fechamento às 10h.

"Onde anda o corpo da gente,

a sombra vai pelo chão,

é assim também a saudade,

a sombra do coração."

Adelmar Tavares

Fazer o quê ?

Ao ouvir o seu [dele] ministro da Justiça falar das investigações que a PF fará no caso do vazamento das informações na Casa Civil, dizem que o presidente da República várias vezes pegou o telefone e, na agenda, localizou a sigla MTB. Quis discar, mas conteve-se. Que falta faz alguém do ramo, teria afinal resignadamente suspirado.

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A propósito de dossiês, que fim levou aquela dinheirama toda do dito dossiê das últimas eleições ?

Recurso especial - Inadmissibilidade - Pelos impróprios fundamentos

O advogado Ovídio Rocha Barros Sandoval (Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão) traz hoje para este augusto espaço de discussões uma questão que tem atormentado o jurisdicionado. Trata-se do juízo de (in) admissibilidade do recurso especial. Ele comenta, especialmente, a questão do despacho-padrão, que com o mesmo teor é utilizado para simplesmente não admitir. (Clique aqui)

Mudança conceitual

A justiça trabalhista, reconhecendo que o empregado tem - nos dias atuais - mais poder de negociação que outrora, vem afilando seu instrumento de pesos de acordo com as mudanças. P. ex., três recentes decisões negaram direitos aos empregados. Numa delas, o TST manteve decisão do TRT/PB e negou indenização por dano moral a uma ex-empregada da Infraero. Decidiu-se, naquele caso, que a empregada, dispensando tratamento desonroso ao superior, deu motivos para instauração de sindicância. Já o TRT/SP, em importante decisão, apontou que a opção sexual não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não lhe conferindo a liberdade de exercer formas de comportamento estranhas no ambiente de trabalho. Uma coisa é uma coisa. Também em SP, ao julgar improcedente a demanda movida por um ex-empregado, o magistrado discorreu detalhadamente sobre o abuso do direito de demandar. São, aqui e ali, tendências que valem a observação. Clique aqui e confira.

TST

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia. (Clique aqui)

Quinto

Ao tomar posse ontem como presidente do STJ, o ministro Humberto Gomes de Barros garantiu que vai buscar uma saída para o impasse em torno da lista da OAB para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro. Também sobre o quinto, veja o discurso feito na posse pelo presidente da OAB. (Clique aqui)

Rapadura

A Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB vai realizar gestões para tentar anular o registro da receita da rapadura por uma empresa alemã. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Patente da rapadura ? É hora de pateadura

"Agora sim, agora vai. Nós, advogados, estamos na maior expectativa porque a OAB irá tentar anular a patente obtida, nos USA e na Alemanha, pela empresa alemã Rapunzel Naturkost AG, da rapadura. Isso mesmo, Migalheiros, estamos salvos. A rapadura é nossa. A rapadura da OAB ou, quem sabe, uma futura empresa estatal, Rapadurabrás. Sinceramente, alguém terá que dar um fim nisso. A OAB deveria praticar somente atos administrativos vinculados. Deixamos de viajar na maionese faz tempo, agora já virou pesadelo. Tenha santa paciência." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Cartão

O Citigroup vendeu a rede internacional de cartões de crédito Diners Club para a rede de cartões Discover.

CPFL

A Aneel decidiu abrir um processo de fiscalização na CPFL Paulista. O objetivo é apurar se a distribuidora tentou lesar seus consumidores, vendendo a eles energia mais cara.

UE

A União Européia anunciou que em breve irá liberar o uso de telefones celulares durante viagens de avião. É o fim da polêmica com as microondas nos aparelhos das aeronaves.

Teles

A Vivo anunciou que fará em 12 de maio leilões de oferta pública de aquisição de ações da Telemig Celular e da Telemig Participações em circulação no mercado.

Comercial x Fiscal - Demonstrativos financeiros

Em interessante artigo, Celso Costa - do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados - apresenta algumas lacunas fiscais abertas pela Lei 11.638/07, que estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Como ele conta, a mudança legal permite que investidores internacionais analisem mais facilmente os balanços de empresas brasileiras. No entanto, as normas fiscais sofreram impacto diante da nova sistemática contábil. E, como ele bem alerta : "uma situação é a preservação do sistema contábil idealizado pelo legislador comercial. Outra coisa, bem diferente, é o tratamento fiscal a ser dado às alterações introduzidas." Clique aqui e veja o final desta história.

Pensão alimentícia

Um "tratado da pensão alimentícia" no Direito brasileiro. Dizendo ser apenas "breves pinceladas", não é isso que pretende Antonio Ivo Aidar - do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais -, mas é, sim, o resultado da didática apresentação que o ilustre autor faz dos casos em que são devidos alimentos de natureza civil. Para quem quer se inteirar do assunto, não há nada melhor do que clicar aqui.

Reús - Candidatos

A CCJ do Senado vota projeto que obriga Justiça Eleitoral a divulgar nomes de candidatos que sejam réus. (Clique aqui)

Eleições

A discussão acerca da possibilidade de pessoas que estão sendo processadas serem candidatas a cargos eletivos volta às virtuais - e sempre atuais - páginas de Migalhas. Quem nos fala agora é Mário Gonçalves Júnior - do escritório Demarest e Almeida Advogados. Para ele, são acintosas certas regras que permitem candidatos e eleitos suspeitos de crimes (eleitorais ou comuns) a continuarem exercendo ou postulando o exercício de cargo eletivo. Ouçamos, clique aqui.

MP

O presidente Lula editou mais uma MP. Desta vez para a liberação de crédito extraordinário de R$ 613,7 milhões para obras emergenciais em rodovias, obras preventivas de desastres e socorro e assistência a pessoas atingidas pelas chuvas. Eis como é fácil reconhecer a urgência e relevância. Siga assim, Exa.

Opinião

O advogado Marcos Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, fala da alteração de normas para a edição das MPs. (Clique aqui)

Lauda Legal

Os diplomatas, tal como conhecemos hoje, são filhos de antigos emissários que os governos enviavam a terras distantes. Ostentavam um caráter sagrado, de visitantes, e por isso eram intocáveis. O desenvolvimento de boa parte das regras da diplomacia deu-se, sobretudo, entre o Renascimento e o Congresso de Viena. São conquistas da civilização, à qual se acha intrinsecamente ligado. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende sobre a obra "O direito das relações diplomáticas" (202 p.), de autoria de Vincenzo Rocco Sicari, e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela Editora Del Rey.

Preços de transferência

Moisés Curiel (integrante do escritório Baker & McKenzie) fala hoje do México, dentro da série de artigos de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que descreve as principais mudanças ocorridas no ano de 2007 na prática de preços de transferência nos principais países da América Latina. (Clique aqui)

Processo-crime

O ministro Celso de Mello deferiu o pedido de medida liminar, em ordem a suspender, cautelarmente, até final julgamento da presente ação de HC, o andamento do processo-crime contra o russo Boris Abramovich Berezovsky, dono da MSI, empresa que patrocinava o time de futebol do Corinthians. O advogado de Boris pretende, com a ação, ter o direito de participar ativamente dos interrogatórios dos demais co-réus no mesmo processo. (Clique aqui)

Bazar

A Justiça Federal entregou parte dos bens apreendidos com o megatraficante colombiano Juan Carlos Abadía, preso no Brasil no ano passado, para serem vendidos em benefício de duas entidades filantrópicas de São Paulo. O bazar beneficente começa hoje, no Jockey Club de São Paulo, e vai até o dia 13, sempre das 12h às 20h.

Precatórios

OAB realiza hoje ato público sobre os precatórios judiciais e a polêmica PEC que cria regras para o pagamento de precatórios. O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RJ, Eduardo Gouvêa, é radicalmente contra a proposta, principalmente ao leilão que se pretende instituir para confiscar parte dos créditos existentes relativos aos precatórios não alimentares.

Defensoria bandeirante

Está na pauta da Assembléia Legislativa de SP o PLC 12/08, que prevê a criação de 368 cargos na Defensoria Pública.

Migas

1 - Pauta da 419ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã. (Clique aqui)

2 - Já está em vigor a portaria que define a classificação de programas de TV em regiões com fusos horários diferentes ao de Brasília. (Clique aqui)

Evoluindo há 16 anos

Neste mês de abril, Neumann, Salusse, Marangoni Advogados completa 16 anos e celebra a constante evolução com sua equipe, em grande estilo, no Buffett Apollinari. Trata-se de uma dupla comemoração, visto que o escritório também festeja a expansão da sua atuação, com o ingresso do novo sócio, Marcello Klug Vieira, responsável pelo setor de Mercado de Capitais.

Barbados no Brasil

Barbados, uma das ilhas de destaque do Caribe com estabilidade política e prosperidade social, tem como base da sua economia o turismo e finanças. A ilha agora quer ampliar os negócios com o Brasil. Duas das iniciativas que acabam de ser tomadas pelo governo de Barbados nesse sentido foi anunciar a abertura de uma embaixada no Brasil ainda em 2008 e nomear como cônsul honorário o advogado brasileiro Jorge Nemr, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. Nemr esteve este mês em Barbados para receber o título em evento oficial e conhecer os interesses dos caribenhos com os brasileiros e garante que "as expectativas do país de realizar uma relação bilateral é bem atrativa".

Nota da Redação - Migalhas também já esteve em Barbados. Clique aqui e acompanhe o Tour Jurídico pela ilha.

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Nomes de peso

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um novo Fomentador.

Clique aqui.

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Concurso MT

Começa amanhã as inscrições para o concurso público do Poder Judiciário de Mato Grosso. As 227 vagas serão distribuídas entre os 11 pólos judiciais do Estado e o Tribunal de Justiça. Confira mais informações e o Edital do concurso na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Trabalhe já !

A seção "Correspondentes" do portal Migalhas interliga o Direito no Brasil e você pode aproveitar para aumentar sua rede de contatos. Ao final do informativo não deixe de conferir onde estão as oportunidades que você esperava!

Guia de levantamento

A AASP solicitou ao corregedor e à comissão de prerrogativas da OAB/SP providências acerca da postura adotada por magistrado do JEC de Presidente Prudente/SP, que proíbe a entrega da guia de levantamento aos advogados, ainda que constituídos nos autos com poderes para levantamento de depósito judicial. Para a AASP, o procedimento adotado pelo magistrado humilha e ofende a classe.

Migas

3 - Lei 11.648 - Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a CLT e dá outras providências. (Clique aqui)

4 - Lei 11.649 - Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing). (Clique aqui)

5 - Decreto 6.426 - Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. (Clique aqui)

6 - Portaria 320 - Atribui às Procuradorias Federais nos Estados a representação judicial da ANS. (Clique aqui)

7 - Secretaria da RF - Ato Declaratório Executivo 11 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço. (Clique aqui)

8 - STJ - Resolução 2 - Dispõe sobre a estrutura orgânica do STJ. (Clique aqui)

Conhecendo o site

Entrevistas, notícias, concursos e dicas de emprego reunidos em um espaço exclusivo no Portal Migalhas. É a seção "Mercado de trabalho". Não deixe de conferir, clique aqui.

Baú migalheiro

Há 66 anos, no dia 8 de abril de 1942, despediu-se do STF, por ter sido aposentado por decreto do dia 4, o ministro Francisco Tavares da Cunha Mello. (Clique aqui)

Exame oral

Cada concurso tem suas peculiaridades, mas cada candidato apresenta características que lhe são próprias e que podem determinar o seu sucesso e a desejada aprovação. Pensando nisso, a fonoaudióloga Claudia Colnago, com a colaboração de Rodrigo Colnago, desenvolveu a obra "Preparatório para o Exame Oral de Concursos Públicos" (Editora Saraiva - 93 p). Clique aqui e participe do sorteio do exemplar encaminhado pela autora.

Imprensa

A obra "Comentários à Lei de Imprensa" (2ª Edição - 404 p.), escrita por José Cretella Neto, Francisco Gastão Luppi de Castro Filho, Nelson Nery Costa e Carlos Affonso Pereira de Souza, é a próxima a ser sorteada em Migalhas. Para participar do sorteio, clique aqui.

Lançamentos

O autor Rodrigo Carneiro Gomes desenvolveu a obra "O crime organizado na visão da Convenção de Palermo" (264 p.), editada e distribuída pela Editora Del Rey. O evento que marca o lançamento da obra será hoje, a partir das 19h, em Brasília/DF, no Restaurante Carpe Diem (SCLS 104, bloco "D", loja 01, bairro Asa Sul). (Clique aqui)

Amanhã, acontece o lançamento da obra "A Nova Execução de Títulos Extrajudiciais", que foi escrita por diversos autores e coordenada por Luís Fernando de Lima Carvalho. O evento será a partir das 19h, em SP, no IASP (rua Líbero Badaró, 377). (Clique aqui)

Quem também convida para lançamento de obra são os autores Donaldo Armelin, Marcelo J. M. Bonicio, Mirna Cianci e Rita Quartieri, que em evento em SP, na Livraria Cultura - Conjunto Nacional (avenida Paulista, 2.073), amanhã, a partir das 19h, lançam a obra "Comentários à Execução Civil - Título Judicial e Extrajudicial (artigo por artigo)". (Clique aqui)

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Metodologia

Com o objetivo de fornecer bases metodológicas para planejamento, realização e análise de pesquisas científicas na área jurídica, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público preparou o curso "Metodologia Científica". O treinamento acontece todas as quintas-feiras. Não fique de fora, clique aqui e participe.

Penhor

Os procedimentos da Justiça e os processos de defesa nas execuções de penhora on-line serão discutidos no seminário que a IBC - International Business Communications promoverá no dia 29/4, em SP. Clique aqui e participe.

Responsabilidade

Os aspectos relevantes da responsabilidade tributária é um dos assuntos que serão abordados durante a 2ª edição do evento "Responsabilidade dos Administradores", promovido pelo IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center dia 13/5, em SP. Informações, clique aqui.

Trabalhista

O escritório Siqueira Castro Advogados promoverá o workshop "Processo Eletrônico do Trabalho" no dia 18/4, das 8h30 às 11h, na sede carioca do escritório. Na ocasião, serão discutidas as perspectivas, vantagens e possíveis dificuldades decorrentes da implementação do processo trabalhista por via eletrônica. Mais informações, clique aqui.

Regras gerais

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 23 e 24/4, o curso prático "GFIP e Conectividade Social - Regras Gerais". Clique aqui, confira as informações completas e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Mestrado

As inscrições para o programa de mestrado da Direito GV terminam na próxima segunda-feira, dia 14/4. Com foco no tema "Direito e Desenvolvimento", a primeira turma deverá iniciar suas atividades no segundo semestre. Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Reunião da Comissão

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará no próximo dia 16/4 a Reunião da Comissão de Porto Alegre sobre o tema: "Fusões e Aquisições no Brasil e no exterior: aspectos jurídicos". Com palestras do sócio do escritório americano Greenberg Traurig, Ross Kaufman e do advogado do Grupo Gerdau, André Areno. Sob a coordenação de Lúcio Feijó Lopes, Carlos Klein Zanini, Michel Zavagna Gralha e Thales M. Stucky. Mais informações, clique aqui.

Encontro nacional

Nesta sexta-feira, em Belo Horizonte, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais promove o "III Encontro do Colégio dos Presidentes dos Institutos dos Advogados no Brasil", que vai debater "A Valorização da advocacia". Confira a programação, clique aqui.

Ação

"Ação civil pública na área trabalhista" é o mote do curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza 15/4, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos

O FORUM CEBEFI preparou para o próximo dia 15/4 um curso sobre "Gestão de contratos". Não perca a oportunidade de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Planejamento

A partir do dia 10/4, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza em SP, todas as quintas-feiras, o curso "Planejamento Estratégico no Desenvolvimento Comercial de Escritórios de Advocacia Trabalhista". Clique aqui e confira a programação.

Inglês

Nesta sexta-feira, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo inicia em SP o curso "Inglês Jurídico". Mais detalhes, clique aqui.

Responsabilidade

Nos próximos dias 14 e 16/4, acontece o curso "Responsabilidade dos sócios e administradores". O evento contará com a participação da dra. Ellen Carolina Silva, advogada do escritório Luchesi Advogados, que falará das "Responsabilidade dos sócios quanto às obrigações mercantis e tributária", e do dr. José Carlos Wahle, sócio da banca Veirano Advogados, que abordará a "Responsabilidade dos sócios e administradores quanto às obrigações trabalhistas". Mais informações, (11) 3291-9200.

Novos negócios

No dia 29/4, Marco Antonio P. Gonçalves, da Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico, ministrará no RJ o curso "Desenvolvimento de Relacionamentos e Novos Negócios na Advocacia Empresarial", promovido pela ANCHAM - Câmara Americana de Comércio.

Resultados

Giancarlo dos Santos Chirieleison, advogado e economista em Ribeirão Preto/SP, foi o ganhador da obra "Tabela Price - Mitos e Paradigmas" (328 p), escrita por José Jorge Meschiatti Nogueira e gentilmente oferecida pela Editora Millennium.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

AM/Guajará
BA/Botuparã
BA/Central
BA/Cocos
BA/Guanambi
BA/Malhada
BA/Matina
BA/Palmeiras
BA/Pindobacu
BA/Tanque Novo
GO/Mozarlândia
MA/Barreirinhas
MA/Colinas
MG/Conceição das Alagoas
MG/São Benedito
MS/Costa Rica
PE/Tupanatinga
PR/Guaratuba
PR/Palmas
RS/Capão da Canoa
RS/Rio Pardo
SP/Bariri
SP/Gália
SP/Itararé
SP/Lucélia
SP/Santa Branca
SP/Taquaral

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Asian Inflation Begins to Sting U.S. Shoppers"

The Washington Post - EUA

"Paris Protests Disrupt Torch Relay"

Le Monde - França

"Immigration, régularisations: une législation dans l´impasse"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi ricuce con Bossi «Il contrasto è inventato»"

Le Figaro - França

"JO: le fiasco de la flamme à Paris"

Clarín - Argentina

"Se venden títulos truchos en Internet desde 900 pesos"

Público - Portugal

"Concurso para professor titular com norma inconstitucional"

El País - Espanha

"Aguirre lanza un órdago a Rajoy en vísperas del debate de investidura"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Stürmischer Beifall für "Mother Africa""

The Guardian - Inglaterra

"Secret US plan for military future in Iraq"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investigação da PF se limita ao vazamento do dossiê anti-FHC"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Gastança de César custa 26 mil médicos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PF investigará só vazamento de dossiê"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF vai apurar quem vazou, mas não quem fez o dossiê"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Conta de luz fica 17,1% mais barata"

Correio Braziliense - Brasília

"Rebeldia, tapas e pontapés na UnB"

O Estado do Paraná - Paraná

"Polícia Federal vai apurar só quem vazou dossiê FHC"

Zero Hora - Porto Alegre

"CPI quebra sigilos de 12 empresas do Caso Detran"

O Povo - Ceará

"Cagece quer aumentar tarifa de água"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula Promete ajuda para desabrigados"

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Apoiadores :

· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lewis & Associados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopes e Soares Associados S/C
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
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Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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