Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.315

Quarta-feira, 27 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.315 - Fechamento às 11h35.

 

"Dizem que o dinheiro não faz a felicidade : evidentemente é alusão ao dinheiro dos outros."

S. Guitry

Sobrestamento

Portaria do TJ/SP suspendeu a distribuição de novas apelações que chegarem à Seção de Direito Privado envolvendo a cobrança de diferenças de cadernetas de poupança, até o julgamento, pelo STJ, de dois recursos especiais que servirão de parâmetro para as decisões. Outros tribunais provavelmente também irão sobrestar feitos desta natureza. (Clique aqui)

STF

Falando em correções nos planos econômicos, algo precisa ser feito urgentemente. É que, só em dezembro passado, estima-se que mais de 100 mil ações foram propostas com o mesmo escopo. E é porque os números não param de crescer que se espera que o STF dê logo um sinal quanto à ADPF 165. Isto é, quando a Procuradoria Geral da República se dignar de devolver os autos à Corte Suprema.

OAB

E ainda falando dos planos, a OAB precisa estar atenta nesta questão no que tange à eventual infração ética, já que pululam notícias de que telemarketings, com o cadastro de poupadores daquele período (cadastro obtido sabe-se lá como), estão arrebanhando clientes para ingressar com ações.

Afastado corregedor do TJ/RJ

Fato inédito. Diante de inúmeras denúncias, CNJ abre processo disciplinar contra Roberto Wider, corregedor geral de Justiça do RJ. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Amanda Maia envia ao Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Está correto falar: ´Fulano pediu para mim fazer isso´?"

Também o leitor Eduardo Batista de Oliveira envia a seguinte indagação:

"Eu utilizo ´mim´ ou ´eu´ na frase: ´É fácil para __ trabalhar aqui´? Vi esta frase em duas apostilas de concursos e cada uma dava uma resposta diferente! Obrigado!"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Posse

A chapa "Por uma Advocacia Forte", encabeçada pelo advogado Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, foi a única inscrita para concorrer à eleição do Conselho Federal da OAB marcada para 31/1. A posse da nova diretoria será no dia 1º/2, às 19h. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Capinópolis/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Expediente

Provimento publicado hoje pelo TJ/SP dispõe sobre as datas de suspensão do expediente forense em 2010. (Clique aqui)

Porandubas

O jornalista Gaudêncio Torquato resume os acontecimentos políticos da semana e deixa seus conselhos. De quebra, ainda comenta peripécias de um impagável personagem (Seu Lunga). São as Porandubas Políticas. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Companheira contemplada em testamento não tem direito a usufruto. (Clique aqui)

2 - STF - Associação de juízes contesta regime especial de pagamento de precatórios. (Clique aqui)

3 - TST - Bancário do Santander ganha horas extras e adicional de transferência. (Clique aqui)

Acordo

Chile e EUA concluíram as negociações para acordo que elimina a dupla tributação. (Clique aqui)

Embaixada

O Itamaraty informa que a embaixada brasileira em Tegucigalpa se prepara para retomar seus serviços básicos na próxima semana. No cômodo ao lado, enquanto o diplomata despacha, Zelaya assiste à televisão. Entre o bater do carimbo protocolar, uma gargalhada e outra... é Zelaya divertindo-se com mais um episódio de "El Chavo del Ocho", programa conhecido no Brasil como "Chaves".

Democracia ?

O Congresso de Honduras aprovou uma anistia em favor do presidente demitido Manuel Zelaya, que em breve vai deixar a embaixada brasileira onde ficou durante quatro meses. Tegucigalpa se prepara para a posse do líder conservador Porfirio Lobo Sosa, eleito em novembro passado. (Clique aqui)

Honduras

Ainda falando de Honduras, é bom lembrar que no início, em geral, a comunidade internacional foi contra a retirada de Zelaya do poder. Depois, com o andar da carruagem, e promovidas as eleições, os ânimos contrários foram se aquietando. Lula, no entanto, manteve o tom contrário, apoiando Zelaya. Agora, S.Exa. não fala mais no assunto, e a imprensa não cobra mais sua posição. E assim as águas vão se remansando, e fica o dito pelo não dito.

Desarmando o Plano

O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira assina artigo hoje no Estadão comentando o Plano Nacional de Direitos Humanos. Ele não poupa seus mordazes comentários. Para ele, "embora contenha ideias e propostas louváveis sob o aspecto ideal, o plano apresenta-se, em muitas de suas passagens, desprovido de rigor técnico, plausibilidade prática, seriedade - na medida em que muitas sugestões chegam a ser risíveis, outras, ininteligíveis e algumas, mera repetição do que existe". (Clique aqui)

Suzane

Esquivando-se de decidir de pronto, o ministro Gilmar Mendes pediu informações ao STJ (apesar de já estar tudo online) sobre a decisão tomada nos autos do HC no qual a defesa de Suzane Von Richthofen pleiteia o direito à progressão para o regime semiaberto.

Censura

O juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf, da 8ª vara cível de São José do Rio Preto, concedeu liminar proibindo o jornal Diário da Região de mencionar o nome de servidores efetivos da Câmara em reportagens sobre seus salários.

O valor da gratuidade

As certidões de antecedentes criminais deverão ser expedidas gratuitamente pelos TJs de todo o Brasil. A decisão foi tomada pelo CNJ, e atende ao pedido formulado pelo promotor de Justiça André Luis Alves de Melo. (PCA 2009.10.00.003846-3)

Processo

Em interessante artigo, o professor Luiz Flávio Gomes distingue o devido processo administrativo do devido processo criminal. (Clique aqui)

MP e recuperação judicial

A controversa questão da necessidade da intervenção do Ministério Público em processos de recuperação judicial é comentada pelo magistrado paranaense J. S. Fagundes Cunha. Clique aqui e confira as ponderações do autor.

Exclusividade

Apesar das investidas da ANS e do CADE em garantir a não ocorrência da unimilitância nas relações entre médicos e operadoras de planos de saúde, ainda restam algumas controvérsias. Os advogados Fabio Appendino e Luis Gustavo Miranda (escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados) discutem como fica a questão da exclusividade na ocorrência de relação societária ou quando o médico exerce cargos de administração nas operadoras. (Clique aqui)

Lauda Legal

Destaque da seção Lauda Legal de hoje, a obra "A Atuação Internacional dos Governos Subnacionais" (149p.), de Marinana Andrade e Barros, advogada do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, fala do desenvolvimento da inserção internacional dos governos não centrais, tendo como foco o caso do Brasil em sua perspectiva jurídica. Um leitor será premiado com o exemplar da Editora Del Rey, doado pela autora. (Clique aqui)

Xérox mineiro

Pelo que dizem os leitores, é verdadeira a história que nos contou um migalheiro acerca do xérox no TJ/MG. Que coisa ! (Clique aqui)

CPC/PE

A OAB/PE e o TJ/PE informaram que irão, juntos, trabalhar na elaboração do Código de Procedimentos Processuais do Estado, que visa a uniformizar procedimentos adotados pelas varas da Justiça Estadual. Com o perdão da expressão, quanto mais rezamos, mais assombração nos aparece. Basta, apenas, seguir o CPC, que é igual para todos. Que mania de se inventar. E isso não é privilégio da Corte pernambucana, na qual temos diletos amigos. Com efeito, não raro, em cada comarca, ou melhor, em cada vara, estabelece-se um código de procedimentos, de modo que o advogado tem de se submeter ao código de processo civil da "XX" vara cível. A propósito, quem, advogado militante, nunca ouviu no balcão do cartório o escrevente dizer : "- é o procedimento que o juiz fulano adota". CNJ neles.

Depósitos judiciais

A notícia da execução da lei cearense sobre a gestão dos depósitos judiciais é comentada pelo advogado Adriano Pinto, do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial. Para ele, a atual gestão dos depósitos judiciais é ruinosa. Clique aqui e saiba o porquê.

Digitalização

O TRF da 1ª região iniciou um mutirão com o objetivo de distribuir em formato digital os processos judiciais. Em breve, o serviço da Central de Digitalização contará com 40 portadores de necessidades especiais, contratados pelo TRF e, também, com 10 egressos do sistema penitenciário, em consonância com o projeto Começar de Novo, do CNJ.

Direto da Redação

Ao ouvir o redator ler a nota anterior em voz alta, sr. Almaço, vetusto faxineiro desta Redação, comentou : "- Pois é, esse menino Asfor está fazendo escola. Vai ficar para a história". Entre vassouras e esfregões, ele se referia, queremos crer, ao início da faxina digital nos processos-papéis, que foi implementada (ultrapassando as ultrapassadas tradições) a partir do STJ, de cima para baixo, em todo país. E tal o foi graças à denodada atuação do presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha.

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Porvir

Ainda no tema da nota anterior, veja o que, migalheiro, seus netos irão ler em Migalhas de 28 de janeiro de 2060. Será um quarta-feira,

Migalhas 12.124

"Antigamente, e bem antigamente, a Justiça era outra. E as coisas não eram fáceis. Seus avós faziam petições (elas eram digitadas em antigos equipamentos chamados de microcomputadores, que a despeito do nome eram gigantes máquinas se comparadas às que hoje usamos) e, tudo impresso, levavam ao fórum para que fosse, papel por papel, juntado."

E por aí vai... mas o leitor, que melhor redigir esta nota do Migalhas futurológico..... , e enviar hoje para a redação, irá : ver a nota publicada amanhã; talvez (e esperamos que sim) vê-la publicada daqui a 50 anos; e, ainda, ganhará um mimo migalheiro. (Clique aqui)

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Mais uma

Em 19 de março do ano passado, veículos de imprensa, utilizando como fonte folclórico político (para ficar nos bons termos), diziam que o escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados (banca que nos honra com seu apoio) atuava em ações a favor do Estado do RJ, o que seria um suposto conflito de interesses, já que uma das sócias da banca, advogada Adriana Ancelmo Cabral, é esposa do governador do Rio, Sérgio Cabral (Migalhas 2.105 - 19/3/09). Como facilmente se comprovava, não era nada do que se disse. Aliás, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirmou, na época, que não havia impedimento algum, fato que, por si só, justificava a não publicação. A questão é que nestes últimos dias, novamente, volta-se à carga, informando que a banca atua em oito reclamações trabalhistas em defesa do Metrô, concessionário do Estado. E, novamente, ao que parece não há conflito algum.

Pauteiro

Em relação à migalha anterior, qual é o interesse em se noticiar tal coisa ? Será que não se pensa que, querendo fazer algo escamoteado, é óbvio que o escritório não assinaria suas petições ? Se o faz, às escâncaras, é porque age corretamente. Fica-nos a impressão de que, diante do recesso parlamentar, algum jornais não tem assunto para preencher os espaços vazios entre os anúncios. Vamos dar uma força. Anote aí, pauteiro, duas de lambuja. Matéria 1 - sobre os colocadores de radar nas rodovias ; cada um tem uma história mais maluca para contar, dos riscos que correm e até mesmo de tiros que são constantemente disparados por caminhoneiros. Matéria 2 - sobre o valor do obrigatório exame a que devem ser submetidos os bovinos quadrúpedes na hora da venda (estamos nos referindo aos animais ordinários), comparado aos valores das consultas do SUS (clique aqui) aos humanos bípedes ; como se verá, os veterinários são bem mais remunerados do que os médicos. Mas se o interesse for jurídico, e o RJ for o alvo, valeria comparar o Orçamento das Cortes (SP e RJ), cotejando com os números de processos e o tempo que demora em cada Estado. Querendo mais, estamos aí.

Migalhas dos leitores - Coxa

"Respeitando a opinião do autor, mas respondendo-lhe a pergunta que deixa, entendo que, tendo conhecimento antecipado da guerra campal, efetivamente ocorrida, e não conseguindo o reforço suficiente de policiamento do Estado, o Coritiba deveria ter realizado o jogo com portões fechados (Migalhas 2.313 - 25/1/10 - clique aqui). Com mais ou menos policiamento, já se sabia que muitos sairiam feridos, senão mortos." José Arakelian

Futebol

Dando continuidade à discussão da pena aplicada pelo STJD ao Coritiba, após o episódio ocorrido no estádio Couto Pereira, o professor René Ariel Dotti discute se o clube foi omisso em tomar providências de prevenção. Clique aqui e confira o segundo artigo da série.

Dia do prazo

Os prazos voltaram a correr com tudo, por isso a demanda de prestadores de serviço tem sido grande. Ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há real e emergente demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos em Migalhas nenhum correspondente cadastrado. (Clique aqui)

Operação

O escritório Demarest e Almeida Advogados assessorou a Brasil Terminal Portuário (BTP) no contrato com a Construtora Andrade Gutierrez para construção do Terminal Portuário da BTP, na região da Alemoa, no Porto de Santos.

Lei de locação

Com o auditório, na sede da AASP, lotado e mais de 1.000 advogados inscritos, teve início ontem o curso "A nova Lei de Locação de Imóveis (Lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009)". (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 131 anos, no dia 27 de janeiro de 1879, faleceu na cidade do Rio de Janeiro o conselheiro Joaquim Marcelino de Brito, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o 7º na ordem cronológica. (Clique aqui)

Revista

Dois números especiais da revista "REVEL - Revista Eletrônica do IBPI" já podem ser acessados no site do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual. As edições especiais, que contam com a participação de Newton Silveira, diretor geral do IBPI e sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, trazem artigos polêmicos na área da Propriedade Industrial, tais como as patentes ´pipeline´ e a discussão sobre os fabricantes independentes de autopeças frente às montadoras. (Clique aqui)

Sorteio I

Dois serão os migalheiros premiados : um com o áudio livro "Direito Tributário para Concursos Públicos" (Coleção Concursos Saraiva - vls. 1 e 2); e outro com o áudio livro "Português para Concursos Públicos" (Coleção Concursos Saraiva - vls. 1 e 2), ambos gentilmente oferecidos pelo autor Eduardo Sabbag. Concorra e boa sorte ! (Clique aqui)

Sorteio II

Veja a oportunidade para participar do sorteio de um exemplar da obra coletiva "O Direito Material e Processual do Trabalho dos Novos Tempos - Estudos em Homenagem ao Professor Estêvão Mallet" (LTr - 598p.), coordenada por Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, José Luciano de Castilho Pereira e Marcos Neves Fava. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 28/1 o advogado Fernando Santiago, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, profere palestra sobre "Como garantir juridicamente os investimentos no Brasil", na Câmara de Comércio de Lyon, na França, preparando os empresários daquela região que virão para o salão MedTech em SP.

O especialista em Direito do Entretenimento de Veirano Advogados, Dirceu Santa Rosa, dará uma palestra sobre Direitos Autorais e Propriedade Intelectual na Indústria Fonográfica, durante a maior feira de negócios do setor da América Latina, o Rio Music Conference, às 19h15 no dia 10/2, na Marina da Glória.

No dia 3/2 o escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados promove o painel de debates "Mudanças fiscais promovidas pelas MP´s 472, 476 e 478/09" em BH. (Clique aqui)

O jurista Coriolano Camargo, da Almeida Camargo Advogados e da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP, participa hoje do painel "NF-e, SPED Contábil e SPED Fiscal - O desafio da terceira fase", que será transmitido pela TVDecision. (Clique aqui)

Cursos

Os cursos "Imposto de Renda das Empresas" (clique aqui) e "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS" (clique aqui) são organizados pela FISCOSoft Editora entre os dia 30 e 1/1, em SP. Confira e concorra a vagas-cortesia.

Trabalho

Em SP a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Direito Processual do Trabalho" a partir do dia 30/1. (Clique aqui)

Perícia

Em SP a Editora Lex realiza o curso "Perícia Judicial Contábil" no dia 30/1. (Clique aqui)

Agenda

A Central Prática Educação Corporativa promove no dia 2/2 os cursos "Auditoria de contratos terceirizados", em SP (clique aqui), e "Demandas consumeristas nos Procon´s e nos juizados especiais cíveis", no RJ (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Vencedores !

Lauda Legal : O felizardo que receberá o livro "O caso dos denunciantes invejosos" (RT - Revista dos Tribunais - 96p.), de Dimitri Dimoulis, é Orlando Frutuoso Dalcin, advogado em Patrocínio Paulista/SP. (Clique aqui)

Sorteio : Daniela Cristina Maciel Santos, advogada da Ericsson Telecomunicações S.A., de São Paulo/SP, ganhou o título "Direito Autoral na era digital" (Saraiva - 182p.), de Manuella Santos. (Clique aqui)

Evento : Gil Melo, da empresa FIT - Fine Image Technology, faturou a vaga-cortesia para o curso "Atualização em licitações", que acontece no dia 29/1, em SP, organizado pela Sodepe Brasil. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Senador Guiomard
BA/Araçás
BA/São Desidério
GO/Santa Terezinha de Goiás
MA/Pedreiras
MG/Antonio Dias
MG/Jacinto
MG/Mercês
MG/Minas Novas
MG/Porteirinha
MG/Rio Pardo de Minas
PA/Ourilândia do Norte
PA/São Geraldo do Araguaia
PR/Manoel Ribas
RN/Pendências
RS/Getúlio Vargas
SP/São Pedro do Turvo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"President Plans Own Panel on Nation´s Debt"

The Washington Post - EUA

"U.S. playing a key role in Yemen attacks"

Le Monde - França

"Le Parlement, surmené, dénonce la frénésie de lois"

Corriere Della Sera - Itália

"Shoah, il ricordo dell´orrore «Ciò che è stato non si ripeta»"

Le Figaro - França

"La reprise économique mondiale s´accélère"

Clarín - Argentina

"Duras críticas a Kirchner y Scioli de diputados K"

Público - Portugal

"Governo ameaçou PSD com crise política nas negociações das finanças regionais"

El País - Espanha

"La ley impedirá el padrón en casos de fraude electoral o ´pisos patera´"

Die Welt - Alemanha

"Merkel ärgert sich über die Krankenkassen"

The Guardian - Inglaterra

"Goldsmith got public funds for Iraq inquiry legal advice"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Proposta do governo obriga empresa a distribuir lucros"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Otimismo da indústria é o maior em 11 anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Presos 7 do MST acusados de destruir laranjal em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ligação com lobista afasta corregedor de Justiça do Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mineiros em apuros"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasiliense sai da malha fina com ajuda da internet"

Gazeta do Povo - Paraná

"CNJ anuncia pente-fino nas penitenciárias do Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

""A ocupação de terra não interessa mais""

O Povo - Ceará

"Ceará vai receber 3 milhões de vacinas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Enem sai amanhã"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
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· Palma Advogados
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Fomentadores :

· IGD - Instituto Geodireito
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· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
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