Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.346

Terça-feira, 16 de março de 2010 - Migalhas nº 2.346 - Fechamento às 11h44.

 

"A sabedoria consiste em compreender que o tempo dedicado ao trabalho nunca é perdido."

Ralph Emerson

On-line

Ministério do Trabalho e Emprego publica portaria que simplifica a prorrogação de contrato de trabalho temporário. (Clique aqui)

Bronzeamento artificial

O juiz Federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª vara Federal de SP, suspendeu a resolução 56/09 da Anvisa, no âmbito do Estado bandeirante, que proibiu o bronzeamento artificial. (Clique aqui)

Sem graça

Juiz considera que só há ofensa quando esta é direcionada a uma pessoa específica e nega recurso à entidade representante de deficientes físicos em ação contra a TV Globo por quadro humorístico. (Clique aqui)

Estacionamento

Entra em vigor hoje a lei estadual 13.872, que dispõe sobre normas de segurança e proteção dos consumidores em estacionamentos. Além de ter de emitir comprovante de entrega do veículo, contendo diversas informações sobre o serviço prestado, as empresas estão proibidas de se valerem das costumeiras placas que as exoneravam de responsabilidades quanto aos objetos deixados no interior do veículo. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

A partir de hoje a banca Leonardo Naves Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

INRI

Acerca da sempre polêmica questão das imagens religiosas nos fóruns, veja hoje a nota Baú migalheiro.

Milhões

O juiz Federal do Trabalho Jônatas dos Santos Andrade, da 1a vara do Trabalho de Parauapebas/PA, julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo MPT condenando a Vale, numa sentença de 198 páginas (que beleza !), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões e ainda ao pagamento de indenização por "dumping social" (?) no valor de 200 milhões. Como se não bastasse de esdruxularia numa decisão, o magistrado Santos, talvez com ajuda de todos, já imagina possíveis embargos aclaratórios e, por isso, faz consignar em tópico da sentença que eles são, de antemão, incabíveis (item 2.3.7). Afora isso, que não é pouco, s. exa. cola na decisão troca de e-mails particular que teve com a professora Ada Pellegrini Grinover. Há mais. Mas excede a uma migalha. Querendo ver a impagável (para quem não tem 300 milhões) decisão, acesse o clique aqui.

Migas

1- Transmissão somente da petição de agravo de instrumento por fax é válida, decide TST. (Clique aqui)

2 - TJ/RS - Concedidos danos morais por queimaduras decorrentes de tratamento estético. (Clique aqui)

Mídia

A Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), órgão máximo do jornalismo nas Américas, analisará a partir de sexta-feira, em Aruba, a situação da imprensa nos continentes. Os casos de censura no Brasil, como o que atinge o Estadão desde o ano passado, também passarão por avaliação.

TST

Do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, Carlos Eduardo Amaral de Souza comenta recente julgamento no qual o TST mitigou o entendimento sobre irregularidade de representação e deserção de recurso por mera formalidade que não causa prejuízo às partes e ao processo. (Clique aqui)

Concursos públicos

A realização de concursos públicos durante o período eleitoral é comentada pelo professor Sylvio Motta. Ele busca esclarecer algumas regras legais pertinentes ao tema. (Clique aqui)

Fórum Permanente

Realizado pela Corregedoria Geral de Justiça e a OAB/MG, o Fórum Permanente, idealizado em BH, aborda assuntos atinentes ao cotidiano forense e o aperfeiçoamento da relação entre os serviços judiciários e os profissionais do Direito. Do mineiríssimo escritório Homero Costa Advogados, o advogado Stanley Martins Frasão destaca a importância da iniciativa. (Clique aqui)

PNDH

O PNDH volta a ser discutido hoje em texto assinado pelo eminente professor Luiz Flávio Gomes. Ele aborda a situação das vítimas da ditadura e a criação da Comissão Nacional da Verdade. (Clique aqui)

Aula nº 179

Conheça semanalmente 12 novas expressões jurídicas traduzidas do latim para o português. Não perca o Latinório. (Clique aqui)

Lauda Legal

Ao falar-se em direito à liberdade religiosa hoje, tem-se em mente muito mais do que a proteção da crença do indivíduo. O que está em jogo, em última análise, é o próprio direito de escolha, essencial à liberdade. Em "Direito à Liberdade Religiosa - Desafios e Perspectivas para o Século XXI" (484p.), obra coordenada por Valério Mazzuoli e Aldir Guedes Soriano, o tema é examinado em suas diferentes dimensões, com profundidade acadêmica. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e não deixe de participar de nosso sorteio. O presente é da Editora Fórum.

Itaipu

A sociedade formada pela Asea Brown Boveri (ABB) e o Consórcio de Engenharia Eletromecânica (CIE) ganharam licitação no Paraguai para instalação do transformador TX Rx na represa de Itaipu, por US$ 17, 6 milhões. A obra permitira evitar uma eventual crise energética na região. (LA - Clique aqui)

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Oportunidade

Confira as vagas oferecidas na seção Mercado de Trabalho e não perca tempo, envie seu currículo. Destaque para : advogado júnior para área imobiliária. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Rondonópolis/MT. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Cidadão bandeirante

"O coração jamais se acostuma com esses impactos tão fortes e nunca fica imune aos atropelos que o assaltam quando apanhado - como agora - no torvelinho de emoções tão verdadeiras que não podem ser escondidas e tão sinceras que não convém que sejam disfarçadas ; mas essas emoções são como as divindades que só se revelam àqueles que nelas creem, a quem lhes abre a porta do sentimento e as deixam invadir a alma levando essências que inebriam e agradam ; talvez isso seja a deusa da vaidade cortejando as pessoas para a sua devoção. (...) Sucumbo de bom grado aos encantos dessa ´doce tirana´, para celebrar a força da grande emoção paulistana que pulsa nas veias de toda a gente daqui. É : ´alguma coisa que acontece em meu coração, que só quando cruzo a Ipiranga com a Avenida São João´..." Foi assim, lembrando o poeta, que o ministro Cesar Asfor Rocha - que também é um carpinteiro de versos - discursou ontem na Casa de Leis paulistana ao receber, em evento prestigiadíssimo, o título de cidadão paulistano. (Clique aqui)

Láurea

Advogado Idibal Almeida Pivetta receberá prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da OAB/SP. (Clique aqui)

Posse

Tomaram posse, ontem, como desembargadores do TJ/SP, Luiz Sérgio de Mello Pinto, Roberto Martins de Souza e Edison Vicentini Barroso. Agora, a Corte conta com 354 desembargadores. (Clique aqui)

Homenagem

Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro se despede do TJ/MG (Clique aqui).

Encontro

A AASP promoveu, nos dias 11, 12 e 13/3, o "I Encontro Regional de Direito AASP", na cidade de Campinas. O evento foi prestigiado por inúmeros juristas e renomados advogados, que debateram temas de alta relevância para a cultura jurídica e aprimoramento profissional. Confira as fotos do evento. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 16 de março de 1931, um jurado sorteado para o conselho de sentença em sessão do Tribunal do Júri do Distrito Federal protestou contra a presença da imagem de Cristo no respectivo recinto, "dependência de um Estado leigo, que não tem nem deve ter qualquer relação oficial com nenhuma igreja". O presidente do Tribunal, juiz Magarinos Torres, declarando não estar na sua alçada mandar retirar a imagem, suprimiu a iluminação da imagem, que considerou manifestação de culto. O referido jurado, positivista, dirigiu-se, então, ao ministro da Justiça insistindo na reclamação, que não foi atendida, de acordo com o parecer emitido pelo Consultor-Geral da República, dr. Levi Carneiro.

Sorteio

Com mais de 1.400 questões da OAB, o livro coletivo "Estudos Dirigidos OAB CESPE" (JusPodivm - 1.050p.), organizado por Flávia Cristina e Lucas Pavione, apresenta um retrato de como a instituição exige o tema analisado, os percentuais de incidência do respectivo assunto e a principal base de onde são retiradas as questões : doutrina, legislação ou jurisprudência. Um exemplar foi doado pelo organizador Lucas Pavione. Concorra ! (Clique aqui)

Sorteio II

É amanhã ! Migalhas vai contemplar 11 migalheiros com prêmios sobre o Direito do Consumidor. Participe e concorra ! (Clique aqui)

Lançamento

A partir do dia 23/3, a Editora RT - Revista dos Tribunais lança três títulos : "O Controle da Administração Pública", de Phillip Gil França; "Introdução à História do Direito", de Luiz Carlos de Azevedo; e "Manual de Direito Processual Civil", de José Manoel de Arruda Alvim Netto, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

Administração legal

No próximo dia 27/3, especialistas em administração legal estarão reunidos em evento do CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia. Para debater temas fundamentais a profissionalização dos escritórios jurídicos, a entidade convida os interessados a participarem de seu 6° seminário anual que acontecerá no hotel Grand Mercure São Paulo Ibirapuera, das 8h30 às 18h. (Clique aqui)

Fim do prazo !

Acabam hoje as inscrições para o curso de extensão em "Responsabilidade Civil Contratual" do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Convenção de Viena

Os advogados Eduardo Grebler e Délber Andrade Lage, do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, irão ministrar palestra sobre "Venda Internacional de Mercadorias : Convenção de Viena" no Grupo de Estudos de Direito Internacional da AMCHAM. O evento acontece no dia 19/3, em BH. Informações : (31) 2126-9793.

Direito Diamantino

O editor adjunto da Editora Del Rey, e rotariano honorário, Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, ministrará a palestra "Direito Diamantino" durante o jantar do Rotary Club Belo Horizonte, no dia 17/3.

Retaliação

A palestra "Retaliação cruzada : uma abordagem econômico - empresarial" acontece durante almoço mensal da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, no dia 18/3, em SP. (Clique aqui)

Marcas e patentes

Nos dias 19 e 20/3 acontece em SP o curso "Marcas e Patentes - Aspectos Jurídicos e Administrativos", organizado pela Editora Lex. (Clique aqui)

ICMS/SP

O curso "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária" é organizado pela FISCOSoft Editora no dia 23/3, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Planejamento Tributário

A "9ª Conferência Anual - Planejamento Tributário" será realizada pela IBC - International Business Communications de 24 a 25/3, em SP. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

O CEU - Centro de Extensão Universitária promove o curso "Direito Eleitoral" de 27/3 a 3/7, aos sábados, em SP. (Clique aqui)

MP/SP

O Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ preparou para a cidade de SP o "Curso de resolução de questões para o concurso do Ministério Público/SP", que acontecerá de 29/3 a 16/4, às segundas e sextas-feiras. (Clique aqui)

Construção civil

Em SP, no dia 26/3, a Central Prática Educação Corporativa promove o curso "Riscos e responsabilidades empresariais na construção civil". Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito

Em SP, no dia 30/3, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza o curso "Teoria Geral do Direito". (Clique aqui)

Sortudos

Sorteio de obra : A premiada com a obra "O Brasil e os Novos Desafios do Direito Internacional" (Forense - 712p.), coordenada por Leonardo Nemer Caldeira Brant, sócio do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, é Tatiane Walczak, da Geração Futuro Corretora de Valores S.A., de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Ecoporanga
ES/Itarana
GO/Buriti Alegre
MA/Pastos Bons
MA/Peri Mirim
MG/Barão dos Cocais
MG/Campos Altos
PB/Barreiros
PE/Jurema
PE/Lajedo
PR/Astorga
PR/Laranjeiras do Sul
RJ/Sumidouro
RO/Nova Mamoré
RS/Rosário do Sul
RS/Seberi
SC/Balneário Arroio do Silva
SC/Cataduvas
SC/Garuva
SP/Lavinia
SP/Santa Rosa de Vitérbo
SP/Três Fronteiras

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Is Reining In Special Forces in Afghanistan"

The Washington Post - EUA

"Thousands face furloughs; schools may lose millions"

Le Monde - França

"Régionales: M. Sarkozy veut garder le cap, malgré le sévère avertissement du 1er tour"

Corriere Della Sera - Itália

"Abusava di bimbe e madri, arrestato guru di una setta"

Le Figaro - França

"L´UMP veut mobiliser les abstentionnistes"

Clarín - Argentina

"Impiden exportar carne en un intento por bajar su precio"

Público - Portugal

"Energia foge às restrições do PEC e terá investimento de 31 mil milhões até 2020"

El País - Espanha

"Suiza informa al juez del desvío de 21 millones de la red Gürtel"

Die Welt - Alemanha

"Europäer einigen sich auf Hilfen für Griechenland"

The Guardian - Inglaterra

"Blow for Brown as Europe warns UK to bring down debt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo e oposição em Israel se unem e cobram Lula sobre Irã"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"O Rio não troca direito por esmola"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Israelenses cobram de Lula distância do Irã"

O Globo - Rio de Janeiro

"COB: mudança no pré-sal inviabiliza Jogos no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Vagas de até R$ 9,3 mil no setor de energia"

Correio Braziliense - Brasília

"CPI desafia Durval a detalhar propinas"

Gazeta do Povo - Paraná

"Assembleia encobre metade de seus atos em diários suspeitos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula é pressionado para cortar apoio diplomático ao Irã"

O Povo - Ceará

"Consumo de água e energia bate níveis históricos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"TRE anula concurso"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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Fomentadores :

· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
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Fontes

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