Quinta-feira, 18 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.478

Sexta-feira, 24 de setembro de 2010 - Migalhas nº 2.478 - Fechamento às 9h38.

 

"Aceitar a realidade é o ponto de partida de qualquer filosofia, porque todo pensamento filosófico é uma reflexão sobre alguma realidade dada, mesmo que fosse ela um pensamento criador, pois ao refletir sobre seu ato já o apreenderia como diretamente realizado."

Carlos Lopes de Mattos
(26/9/1910-23/10/1993)

Ficha Limpa - I

O relógio dava a derradeira badalada do dia, ontem, quando o ministro Peluso, último a falar, começou a proferir seu voto na questão da lei da Ficha Limpa. Até então, 5 ministros aplicavam-na imediatamente, enquanto 4, prudentemente, entendiam que o princípio da anualidade deveria ser observado. O Plenário do STF, atipicamente, ainda estava lotado. Em outras situações, quem votou já teria deixado a Corte. No entanto, sabia-se de antemão que haveria dúvida quanto ao desfecho do resultado no caso do empate. Confirmada a igualdade de votos antagônicos, o ministro Peluso colocou em discussão qual seria a proclamação. Uns pediam para que o presidente desse o chamado voto de qualidade, enquanto outros preferiam que a decisão recorrida fosse mantida pelo fato de que não se alcançou maioria para derrubá-la. Instalada a cizânia, o ministro Peluso propôs uma saída que, se não colocou fim ao caso, ao menos refreou os ânimos. Enfim, aceitando a realidade, o ministro sugeriu que a proclamação do resultado aguardasse ulterior momento, podendo este ser a chegada de um novo ministro que venha desempatar o julgamento, ou a diplomação dos candidatos, quando forçosamente terão que decidir. À 1h17, encerrou-se a longuíssima sessão.

Ficha Limpa - II

Nos debates, independente de nos filiarmos ao posicionamento do ministro Marco Aurélio, é preciso fazer coro com a preocupação de S. Exa. no sentido de que o jurisdicionado acabou ficando órfão da decisão da Suprema Corte. O ministro, num de seus clássicos e inesquecíveis arroubos, chegou a sugerir que fosse chamado - para que desempatasse - o responsável pela demora na escolha do novo ministro. Seguiu-se à fala um silêncio eloquente, mostrando que a ausência de um par está, de fato, incomodando a todos.

Ficha Limpa - III

Na questão da Ficha Limpa, o entendimento de um lado, contrário ao de outro, não pode ser algo ofensivo, tanto assim que o próprio STF viu-se dividido. Não se pode, também, usar o subterfúgio de atacar o emissor do pensamento oposto acusando-o de não ler o texto da Carta Magna, sob pena de se perder a razão (dir-se-á que 5 ministros não conhecem a Constituição ?). Sejamos, então, respeitosos. Apaixonados, sim, mas respeitosos.

Ficha Limpa - IV

Entre abodegados e abstersos, salvaram-se todos. Por enquanto.

TED

Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP publica ementas aprovadas na 534ª sessão, de 19/8, entre elas a que entendeu ser proibida a associação de escritório ou advogado brasileiro com escritório estrangeiro. (Clique aqui)

TJ/SP

O TJ/SP fez ontem os primeiros julgamentos criminais digitais do Estado. Com a tecnologia, as decisões unânimes de 2ª instância já vão para a internet imediatamente após a assinatura dos desembargadores e podem ser acessadas pela defesa e acusação.

O outro lado da moeda

Falando a favor da Justiça bandeirante, o juiz de Direito do fórum Criminal Central de SP, Carlos Eduardo Lora Franco, a partir de números e informações sobre a atuação da Justiça paulista, quando comparada à Justiça de outros Estados, mostra que ela é uma das mais eficazes no sentido da autosuficiência, gerando recursos para seu custeio. Veja os dados positivos desta realidade ! (Clique aqui)

Opcional

A Anac deu prazo de 48 horas para que TAM e Gol corrijam o formato da venda de seguro de viagem para quem compra bilhetes pela internet. O seguro de viagem é um serviço opcional, mas, segundo a agência, ele aparece nas páginas como uma opção previamente selecionada, como se fizesse parte das tarifas.

Telefonia

A Anatel aprovoua compra da Vivo pela Telefônica com restrições.

Capitalização

A Petrobras finalizou ontem sua megacapitalização, que atingiu pouco mais de R$ 120 bilhões. É a maior operação do gênero na história.

Migas

1 - STJ - É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica. (Clique aqui)

2 - TST - Doméstica atacada por rottweiler do patrão ganha R$ 15 mil por danos morais. (Clique aqui)

3 - TJ/SP mantém sentença que obriga o Estado a fornecer medicamento a um menor, portador de Síndrome de Hunter. (Clique aqui)

4 - Justiça de MT condena empresa de eventos ao pagamento de direitos autorais de execução pública de músicas. (Clique aqui)

5 - Justiça de SP considera irregular escolha do Juízo Arbitral como meio de solução de litígio decorrente do contrato firmado entre Metrô e Consórcio Via Amarela. (Clique aqui)

Princípios

Em oportuno artigo, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, apresenta os princípios que norteiam o instituto da arbitragem. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Danos morais

"A respeito da sentença de improcedência proferida pela 2ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros na ação de indenização por danos morais promovida por Fábio Luis Lula da Silva em face da Editora Abril e outros, noticiada ontem por Migalhas, é preciso fazer uma observação (2.477 - 23/9/10 - Clique aqui). A reportagem feita pela revista fez referência a fatos que jamais ocorreram e foram desmentidos pela própria ´fonte´ indicada na reportagem. Uma gravação ambiental juntada aos autos pela Editora Abril que demonstra um nítido conluio entre o repórter que assina a matéria objeto da ação - Sr. Alexandre Oltramari - e o suposto lobista (segundo a própria revista Veja) que teria servido de ´fonte´ para a revista. Há trechos relevantes desse material, como a parte em que o repórter combina com o suposto lobista o texto que será publicado : ´aí... aí, eu vou abrir um parágrafo assim : ´quando estavam em Brasília, Kalil e Fábio costumavam fazer o seguinte trajeto (....) três vezes no Ministério da Educação, duas a tal lugar, e pararam no McDonald´s pra comer um Quarteirão Grill, acabou.. não tem, se ... seu motorista....´. Não vejo no ordenamento jurídico brasileiro autorização para que uma revista possa ´criar´ fatos em conluio com terceiros, muito menos com pessoas que ela própria atribui a reputação de lobista. Embora a sede adequada para discutir a sentença seja o TJ/SP, o que será inexorável - diante do ´elástico´ conceito de liberdade de imprensa adotado pela sentença - entendo relevante trazer a lume esse esclarecimento, para que os leitores de Migalhas não tenham uma visão distorcida do assunto a partir da transcrição de um trecho da sentença que será impugnada no recurso de apelação" Cristiano Zanin Martins - escritório Teixeira, Martins & Advogados

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  • Migalhas mundo

Rendimento

Em meio à incerteza vivida na economia mundial, o rendimento dos 100 maiores escritórios de advocacia da Grã-Bretanha aumentou apenas em 5%. (MI - clique aqui)

Justiça Ambiental

Administração do governo Obama pretende reviver uma ordem executiva da era Clinton a "Justiça Ambiental". (MI - clique aqui)

Adoção

Tribunal da Flórida, EUA, considera lei que proíbe a adoção em casais homossexuais inconstitucional. (MI - clique aqui)

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Lauda Legal

Ao civilista pátrio um novo mundo abriu-se nos últimos anos, trazido pelos ventos dos princípios éticos e sociais, que embora tardiamente em relação a outros ordenamentos, acabaram por chegar até nós. É nesse contexto que se insere o trabalho que Roberta Resende comenta hoje em nossa coluna : a obra "Extinção dos Contratos - limites e aplicabilidades" (264p.), de autoria de Vivien Lys Porto Ferreira da Silva. Clique aqui e conheça a elogiada monografia. Lembre-se ainda que, além de provar da qualidade do texto, você pode participar do sorteio de um exemplar, um presente da Editora Saraiva.

Realidade organizacional

Em estudo intitulado "Contexto da advocacia pós-profissional : Impactos da Organização do Trabalho da Advocacia Empresarial sobre os Profissionais Atuantes nas Grandes Sociedades de Advogados de São Paulo", o professor Clóvis Castelo Junior analisa a transformação que a advocacia empresarial brasileira vem sofrendo desde o início de 1990. Confira o trabalho na íntegra. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Porto Seguro/BA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Fachadas - II

Aproveite o fim de semana para fotografar e enviar gratuitamente a fachada de seu escritório. (Clique aqui)

Circus nº 199

Em "Verdades temporárias", Adauto Suannes nos leva por uma divertida viagem intergaláctica. Não perca o Circus de hoje ! (Clique aqui)

Rock

A Banda Rockfeller, desta vez acompanhada do desembargador Zeca Aquino, comemora o lançamento do videoclipe (da MTV) da música "Conversa de bêbado", com participação de Seu Jorge, no dia 29/9, às 21h, no Bourbon Street Music Club, em SP. (Clique aqui)

Discurso

No último dia 22, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros inaugurou o retrato do saudoso Paulo Eduardo de Araújo Saboya na galeria dos ex-presidentes. Na ocasião, Humberto Jansen Machado proferiu emotivo discurso. (Clique aqui)

Leitores

A seção que veicula os comentários dos migalheiros é atualizada semanalmente, de modo que os debates nunca ficam amanhecidos. Veja o que está sendo tratado nesta primaveril semana. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 106 anos, no dia 24 de setembro de 1904, morreu o almirante José da Costa Azevedo, barão de Ladário, herói da guerra do Paraguai.

Sorteio : Eleições 2010

As eleições estão aí ! Para entrar no clima, Migalhas realiza o sorteio de 12 obras sobre o tema. Confira os títulos e concorra ! Na hora da votação, é preciso pensar. Aqui, basta clicar e participar ! (Clique aqui)

Sorteio II

Organizado por Pedro Zanotta e Paulo Brancher, e com a co-autoria de Itamar de Carvalho Jr., o título "Desafios Atuais da Regulação Econômica e Concorrência" (Atlas - 358p.) aborda questões de natureza do processo administrativo concorrencial e inclui análise de setores regulados pelo Poder Público. Concorra ! Um exemplar foi doado pelo co-autor. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 27, a Editora Lumen Juris e o autor Francisco de Assis do Rêgo Monteiro da Rocha Júnior lançam o livro "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais". O evento acontecerá em SP, às 20h30, durante o curso Processo Penal nos Tribunais Superiores, promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "I Conferência AIBAT-IDEFF - A Arbitragem em Direito Tributário - nº 2", organizado por Diogo Leite Campos e com a colaboração de João Dácio Rolim e de Marciano Seabra de Godoi, advogados do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados.

Migalhíssimas

Gilberto Ayres Moreira e Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, ministram palestra que aborda o tema "Contribuições Previdenciárias - Questões Atuais", no dia 30/9, das 9h às 10h30, no auditório da Câmara de Comércio França Brasil (alameda Itu, 852/19º andar - SP).

O advogado João Paulo Barreto Geminiani, do escritório Siqueira Castro Advogados, vai coordenar o curso de "Direito desportivo e gestão desportiva", na ESA, da Barra da Tijuca/RJ.

Amanhã, em SP, Ivandick Rodrigues, do escritório Robortella Advogados, palestrará no módulo "Direito do Trabalho" com o tema "Responsabilidade civil do empregador", no Programa de Atualização Curricular do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. (Clique aqui)

O escritório Demarest e Almeida Advogados, em conjunto com os escritórios Pinheiro Neto Advogados, Hahn & Hessen LLP e o Centro Acadêmico 22 de Agosto da PUC/SP, realizou na última segunda-feira um debate internacional sobre recuperação e falência de empresas, com a presença de juízes norte-americanos especializados no tema. O evento contou com mais de 100 participantes.

Kleber Luiz Zanchim, do escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados, participou nos dias 16 e 17/9, em Porto de Galinhas, do "Congresso Brasileiro de Direito do Seguro e da Responsabilidade Civil". O advogado ministrou palestra sobre responsabilidade de construtores por erros de projeto de terceiros.

Associadas

No dia 28/9, das 18h às 20h, acontecerá a reunião de associadas do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Renaissance São Paulo Hotel).

Direito e Desenvolvimento

A Direito GV promove, no dia 29/9, das 8h30 às 10h30, café da manhã de apresentação do mestrado em Direito e Desenvolvimento. Estarão presentes os professores Eurico de Santi, Luciana Gross Cunha e Mario Schapiro, além do coordenador do mestrado, Oscar Vilhena Vieira. O objetivo do encontro é apresentar as linhas gerais do curso. As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Fenalaw

A Aurum Software, empresa especializada em soluções tecnológicas para a área jurídica, leva para a Fenalaw 2010 seu principal produto, o software Themis. A feira acontecerá de 5 a 7/10, no Centro de Convenções Frei Caneca em SP. (Clique aqui)

Concurso público

No dia 9/10, das 9h às 11h, o professor Rogerio Neiva palestrará sobre o tema "O Planejamento da Preparação de Alto Rendimento para o Concurso Público", no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Regulação financeira

Para mostrar o importante papel da regulação do sistema financeiro, no dia 27/9, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa promove o "Seminário sobre Regulação Financeira", em SP. (Clique aqui)

Programe-se

A Sodepe Brasil realiza, no dia 29/9, o curso "O Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial" (clique aqui) e, no dia 2/10, o curso "Responsabilidade dos Sócios e Administradores" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Pregoeiro

Nos dias 29 e 30/9, a Editora Lex promove o curso "Formação e Habilitação de Pregoeiro", em SP. (Clique aqui)

Inscreva-se

A Central Prática Educação Corporativa promove, no dia 29/9, o workshop "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho" (clique aqui) e, no dia 2/10, o treinamento "Secretariando Advogados" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Economia

O curso "Direito Constitucional e Economia", oferecido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece em SP, de 4/10 a 29/11. (Clique aqui)

Administração

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Administração Financeira", que o CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura promove a partir do dia 4/10, em SP. (Clique aqui)

Processo Civil

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza, a partir do dia 5/10, o "Curso de Extensão Processo Civil", em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "A Nova Contabilidade Brasileira para as Pequenas e Médias Empresas", que a FISCOSoft Editora realiza no dia 7/10, em SP. (Clique aqui)

Direito Tributário

O IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, com o objetivo de proporcionar aos profissionais do Direito um espaço de discussão sobre as questões tributárias no Brasil, realiza o "X Congresso Internacional de Direito Tributário", que acontece de 6 a 8/10, em Recife/PE. (Clique aqui)

Importação

A Cescomex - Treinamento Empresarial oferece uma vaga-cortesia para o curso "Analista de Importação", que acontece no dia 16/10, em SP. (Clique aqui)

Ainda dá tempo

As inscrições para mestrado do programa de pós-graduação em Direito da PUC-Rio podem ser feitas até hoje. (Clique aqui)

Anote na agenda

Confira as programações dos eventos oferecidos pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e concorra a vagas-cortesia :

1º/10 - "Seminário : O Cuidado, a Responsabilidade Corporativa e a Sustentabilidade" (Clique aqui)
4 a 7/10 - "Marketing para Advogados"
(Clique aqui)
6/10 - "A Nova Lei do Agravo - lei 12.322, de 9/9/2010"
(Clique aqui)

Direito Desportivo

No programa Direito Desportivo em Debate, o entrevistado desta semana será o advogado Gustavo Souza, que falará sobre os benefícios que as mudanças no Estatuto do torcedor trarão para o consumidor do esporte. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.

Viva !

Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia do curso "Condomínio Edilício", que acontece de 27 a 30/9, em SP, e é realizado pela AASP, são Tania Maria Costa Sanches (modalidade presencial) e Deucy Schmidt Vinagre (modalidade on-line). (Clique aqui)

Evento : Ana Paula Mattos (modalidade presencial) e Franceli Rigatto Morás (modalidade on-line) são as contempladas com as vagas-cortesia para o curso "Fraudes Patrimoniais", realizado pela AASP no dia 28/9, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com a obra "Prática de Contratos e Instrumentos Particulares" (RT - Revista dos Tribunais - 1.024p.), de Antonio Celso Pinheiro Franco e Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco, é Bruno Schoenwetter, advogado da CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Teotônio Vilela

ES/Barra de São Francisco

ES/Jaguaré

ES/Santa Maria de Jetibá

GO/Paranaiguara

MA/Pindaré Mirim

MG/Arinos

MG/Guapé

MG/Tombos

PI/Corrente

PI/Parnaguá

PR/Astorga

RN/Monte das Gameleiras

RS/Dom Pedrito

RS/Nova Prata

RS/Planalto

RS/Porto Xavier

RS/Tramandaí

SC/Saudades

SP/Ouro Fino Paulista

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"F.D.A. to Restrict A Diabetes Drug, Citing Heart Risk"

The Washington Post - EUA

"At U.N., Obama shifts emphasis"

Le Monde - França

"Réforme des retraites: la mobilisation reste forte"

Corriere Della Sera - Itália

"Dossier contro Fini, ecco Fautore"

Le Figaro - França

"L´appel d´Obama au monde pour la paix au Proche-Orient"

Clarín - Argentina

"Los servicios dan un golpe al bolsillo de la clase media"

Público - Portugal

"Governo suspende negociações e promete demissão se PDS chumbar Orçamento"

El País - Espanha

"Gobiernos del PP agitan la huelga con elevados servicios mínimos"

Die Welt - Alemanha

"Speer tritt zurück - und stilisiert sich als Opfer"

The Guardian - Inglaterra

"David Miliband will work for Ed if he loses"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Megacapitalização da Petrobras atinge recorde de R$ 120 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Petrobras conclui maior venda de ações da história"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rachado, STF não consegue decidir sobre Ficha Limpa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A vitória dos botecos"

Correio Braziliense - Brasília

"Ficha Limpa causa impasse no STF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Crise ainda afeta seis em cada dez empresas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Multa por falta de uso do cinto dobram"

O Povo - Ceará

"Policial do Ronda é executado com cinco tiros"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tempo quente na TV"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges de Paula Advocacia e Consultoria
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pinheiro Pedro Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
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Fomentadores :

· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Aprobatum
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
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· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
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