Quarta-feira, 26 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.540

Segunda-feira, 3 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.540 - Fechamento às 11h.


"Em matéria de competência e jurisdição, as leis são de interpretação absolutamente estrita : não se ampliam por inferência, analogia, ou costume. Entendem-se rigorosamente na forma da sua letra."

Rui Barbosa

(Clique aqui)

Lusco-fusco

No estertor de seu segundo mandato, Lula negou a extradição de Battisti e o manteve entre nós. Veja o parecer da AGU, que fundamentou a decisão lulal. (Clique aqui)

Fazer o quê ?

Como se trata de um ato de soberania, e da competência indelegável do presidente da República, dificilmente o STF irá se imiscuir na questão.

Fazer o quê ? - II

Mas em respeito a este mesmo STF, não custava nada S. Exa. ter indicado o novo ministro do Supremo, cuja vaga está aberta desde agosto.

Quem é quem

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo anuncia hoje os indicados para os cargos da pasta. (Clique aqui)

Marizalhas nº 11

Em agradável crônica, Antônio Claudio Mariz de Oliveira nos transporta para uma cultura que infelizmente vem se acabando : a cultura das ruas. (Clique aqui)

Empresas públicas

Lei 12.353, de 28/12/10, dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. (Clique aqui)

Justiça do Trabalho

MP 515 dá crédito extraordinário à Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

BNDES

Decreto determina mudanças no estatuto do BNDES, aumentando seu capital social. (Clique aqui)

Migalaw

A colunista Luciana Carvalho apresenta a segunda parte do tema "As colocações de sentence" com mais alguns padrões linguísticos ou colocações que coocorrem com o termo. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco.

Votos

O Bradesco deseja que você, migalheiro, e a felicidade andem lado a lado em 2011. (Clique aqui)

Migas

1 - 6ª turma do STJ entende que não cabe agravante de parentesco entre acusado e vítima na condenação de crime por maus-tratos. (Clique aqui)

2 - MP cria banco de dados com informações de adimplemento para formação de histórico de crédito. (Clique aqui)

3 - MP estabelece o valor de R$ 540 do salário mínimo a partir de 1º/1. (Clique aqui)

Ação

Aproveitar o ano novo para uma nova postura coletiva, deixando a inércia de lado e assumindo a responsabilidade pelas mazelas ao nosso redor. Essa é a proposta de Edson Vidigal, em artigo inspirador que nos convoca a sonhar com o possível. (Clique aqui)

Estatuto da Família

Discriminar para proteger. Com esse argumento, Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, enumera os avanços do Estatuto da Família, que impõe obrigações a quem assume compromissos afetivos. Alvo de críticas moralistas, o Estatuto é, para a autora, legislação com a máxima "você é responsável por quem cativa". (Clique aqui)

MS

Desembargador aposentado do TJ/SP, Luiz Fernando Gama Pellegrini comenta o prazo para impetração de Mandado de Segurança. (Clique aqui)

Anulação

No RN, o MP ingressou com ação para que seja anulado o contrato firmado entre o município de Pendências e escritórios de advocacia de Pernambuco. Para o MPF, a contratação não cumpriu os requisitos estabelecidos pela lei de Licitações. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Battisti

O jornal The Guardian divulgou a insatisfação de Berlusconi em relação à decisão do ex-presidente brasileiro que negou extradição à Itália de Cesare Battisti. Berlusconi afirma que o refúgio político concedido é contrário ao mais elementar senso de Justiça. A Itália estuda recurso à Corte de Haia. (MI - clique aqui)

Lei antitabaco

Lei antitabaco espanhola entrou em vigor ontem proibindo o fumo em bares e restaurantes, nos parques infantis e no entorno de hospitais e escolas. (MI - clique aqui)

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Migalhas amanhecidas

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Identidade

Na quinta-feira, foi lançado o Registro de Identidade Civil, RIC, documento que gradativamente substituirá as atuais cédulas do RG. (Clique aqui)

Concurso

Os interessados em integrar o quadro da magistratura de SP têm até o dia 26/1 para se inscrever no 183º Concurso de Ingresso na Magistratura. (Clique aqui)

Explicação

Sobre a matéria intitulada "STF adota o uso de iniciais para ocultar identidade de autoridades processadas", veiculada n´O Estado de S. Paulo, o ministro Cezar Peluso enviou nota ao matutino esclarecendo que não há novas regras para visualização de processos criminais. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Capivari/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Números !

Findou 2010 e Migalhas fechou dezembro com um saldo auspicioso. Este rotativo sorteou 1.049 livros e 21 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram mais de mil-migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo. Que venha 2011 !

Parceiros !

Com muita honra prestamos aqui nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Campus-Elsevier, Conceito Editorial, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Gotlib Informação Legal, Lex, Lumen Juris, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Oportunidade

Aproveite o novo ano e invista no networking eletrônico do seu escritório. Participe do Catálogo Jurídico do portal Migalhas. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece ao escritório Trigueiro Fontes Advogados Associados pelo calendário que nos acompanhará durante 2011. E ao ECAD, nosso muito obrigado pela bela agenda desenvolvida em papel reciclável, preservando o meio-ambiente tão bem quanto a música.

Missas

Acontece hoje, às 19h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Ícaro Vital Brazil, falecido em 25/12. Filho de Vital Brazil Mineiro da Campanha, criador do Instituto Butantan. A missa acontecerá na Capela Santa Inês, no RJ.

Acontece hoje, às 19h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Archimedes Paranhos, falecido em 28/12. A cerimônia será na Igreja Santa Margarida Maria, no RJ.

Falecimentos

Faleceu na última terça-feira, 28/12, aos 90 anos, Hélio Ulpiano de Oliveira (OAB/SP 4.667). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1944). O corpo foi cremado no Crematório da Vila Alpina.

Faleceu dia 26/12, aos 78 anos, o advogado Guilherme Costa Pompeo de Camargo (OAB/SP 40.468). Era formado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (Turma de 1974). O enterro foi no Cemitério Gethsêmani.

Baú migalheiro

Há 191 anos, no dia 3 de janeiro de 1820, foram criados na Vila de Nova Friburgo, Província do Rio de Janeiro, os cargos de dois juízes ordinários e um de órfãos, e dois tabeliães do público, judicial e notas.

Sorteio

A obra coletiva "A nova lei do Mandado de Segurança no Direito Tributário" (MP - 207p.), coordenada por Diego Diniz Ribeiro, Jorge Sylvio Marquezi Júnior, Marcelo Viana Salomão, e que tem a coautoria de Fábio P. Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, representa significativa contribuição ao aperfeiçoamento dos estudos do MS em matéria tributária. Concorra a um exemplar, gentileza do coautor. (Clique aqui)

Matrículas com desconto

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para os cursos do 1º semestre de 2011. Informações pelo site (clique aqui) ou pelo telefone (31) 2128 5100.

Empresarial

A AASP promove, a partir do dia 17/1, o curso "Contratos no Âmbito do Direito Empresarial". (Clique aqui)

Não perca !

Confira abaixo os cursos e o seminário que a FISCOSoft Editora realiza em SP e concorra a vagas-cortesia :

15/1 - "SPED FISCAL - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.2 e PVA" (Clique aqui)
19/1 - "EFD-PIS/COFINS - Principais aspectos e impactos dessa nova obrigação"
(Clique aqui)
20 e 21/1 - "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos"
(Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Paulo Lins e Silva, de Paulo Lins e Silva - Advogados; Silvia Agopia, de Estudio Setti, Canton & Albini S.R.L.; Karyna Rocha Mendes da Silveira, de Rocha Mendes Advocacia; Mauricio de Albuquerque, de Albuquerque Pinto Advogados; Maria Helena Oswaldo Cruz; Valdir Curzio, de Curzio & Altran - Advogados; Walter Calil Jorge, de Attie Calil Advogados Associados; Diego Orenstein, de MHM - Madrona, Hong, Mazzuco; Ruy Barbosa Junior, do Departamento Jurídico do Banco Bradesco - Extensão Londrina; Miriam e Vitor, de Vitor Kümpel Cursos Jurídicos; Fernando Fragoso, presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros; Maria Fernanda, Renata e Juliana, de Vaiano Ferrara Advogados; Fábio de Sá Cesnik e José Maurício Fittipaldi, de Cesnik, Quintino e Salinas Advogados; Trigueiro Fontes Advogados; Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados; Colégio Pio XII - Varginha; Boletim Cult; ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição; Irene Righetti, da Enterpa Engenharia; Carlos Eduardo Lucarelli, da Zelo; Verbo Nostro Agência de Comunicação; Eduardo Moureira Gonçalves; Renato Figueiredo; José Maria Pinheiro Madeira; Nilva Leonardi; Luiz Gustavo Silveira; Douglas Vasconcelos; Fernando Duce; Ronaldo Alves Sobrinho; Ariane, David e Nicolas Dias; Pedro Luís De Campos Vergueiro; Patrícia Doring; Victor Hugo Rodrigues Taquary; Gaudio Souza; Delmiro Dantas Campos Neto; George Alberto de Aguiar Coelho; Bruna Geordanna Matos; Murilo Coelho; Ana Frieda Boness; Mileide Barbosa Souza; Mariley Sant´Anna; Rafael Tribess; Rafael Santiago Queiroz; Alana Pontes; Walter D´Ágostino; Paulo Roberto Iotti Vecchiatti .

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Agenda

  • Rio de Janeiro

17/1/11 - Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho

  • São Paulo

6/1/11 - Iniciação profissional em Direito e Processo do Trabalho
8/1/11 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
8/1/11 - Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho
10/1/11 - Retenções de Tributos na Prestação de Serviços
12/1/11 - Questões Polêmicas da Substituição Tributária
13/1/11 - CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente
15/1/11 - SPED FISCAL - EFD - Guia Prático Leiaute Versão 2.0.2 e PVA
15/1/11 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão
15/1/11 - EFD-PIS/COFINS
17/1/11 - Direito Previdenciário
17/1/11 - As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia
17/1/11 - Contratos no Âmbito do Direito Empresarial
17/1/11 - Temas Atuais em Direito Processual Civil
17/1/11 - INCOTERMS 2011

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Itapebi
CE/Milagres
ES/Sooretama
MA/Araioses
MG/Capelinha
PB/Emas
RR/Caracaraí
TO/Novo Jardim

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Ideias para Dilma"

IstoÉ Dinheiro

"8 anos que mudaram a economia do Brasil"

Veja

"A batalha dos 100 dias"

IstoÉ

"O Brasil depois do mito"

Época

"Dilma lá"

The New York Times - EUA

"G.O.P. Newcomers Set Out to Undo Obama Victories"

The Washington Post - EUA

"Pakistani government at risk after shift in ruling coalition"

Le Monde - França

"Espérer, craindre, s´indigner"

Corriere Della Sera - Itália

"Egitto, la protesta dei cristiani"

Le Figaro - França

"La grande détresse des chrétiens d´Égypte"

Clarín - Argentina

"La presión tributaria creció un 40% en los últimos diez años"

Público - Portugal

"Despesa, emprego e exportações são as prioridades para 2011"

El País - Espanha

"Cascos lanza su propia candidatura en Asturias para rivalizar con el PP"

Die Welt - Alemanha

"CSU stellt Entwicklungshilfe für Ägypten in Frage"

The Guardian - Inglaterra

"Ford jail riot: police and Prison Service to investigate violence"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma enfrenta crise entre PT e PMDB pelo segundo escalão"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dilma se une a Cuba contra cólera no Haiti"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma decide privatizar ampliação de aeroportos"

O Globo - Rio de Janeiro

"´Ação no Alemão é modelo para todo o país´, diz novo ministro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Folga"

Correio Braziliense - Brasília

"Dilma quer pacto contra o crime"

Gazeta do Povo - Paraná

"Saiba como quitar dívidas e investir em 2011"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dilma vai cobrar metas de ministros"

O Povo - Ceará

"Roberto Monteiro: "Fui incisivo, mas não vi resultados""

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Desafio de Dilma é cortar despesas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
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· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
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· Pedroso Advogados Associados
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· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
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Fomentadores :

· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Gotlib Informação Legal
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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