Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.712

Segunda-feira, 12 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.712 - Fechamento às 10h22.

 

"Não é bom brincar com fogo."

Machado de Assis

(Clique aqui)

Piromania

Há tempos o jornalista Elio Gaspari alerta para a tentativa doidivanas de incinerar processos. E não é de hoje também que este nosso vibrante matutino quer conter os ânimos destes aprendizes de Nero. Medidas imprudentes parecem esquecer que a história não é feita agora e é impossível saber se, e quando, um processo terá valor histórico. Um procedimento criminal no subúrbio da cidade de Santos/SP contra um estivador, por exemplo, aparentemente não tem sentido histórico algum. Mas e se o filho dele se transformar, daqui a cinquenta anos, no presidente da República ? São inúmeros os exemplos que podemos dar. Em sua coluna reproduzida n´O Globo e na Folha de S.Paulo, Gaspari ontem informou que, na piromania da vez, o CNJ baixou recomendação orientando os tribunais do país a "preservarem uma amostra estatística representativa do universo dos documentos e processos administrativos e dos autos judiciais findos destinados à eliminação". Trocando em migalhas, destruição. Para o jornalista, seria um novo apagão da memória do Judiciário. (Clique aqui)

Editorial

O caso não é novo. No dia 9 de março de 1997 o jornalista Elio Gaspari informava que o TJ/SP tramava uma fogueira da ignorância, pois pretendia "tocar fogo nos autos dos processos que chegaram a termo, sem condenação, há mais de cinco anos". Os desembargadores argumentavam que faltava dinheiro para sustentar papéis do passado numa época em que mal conseguiam cuidar do presente. Criticando duramente o intento, Gaspari apontava que "a loucura está no risco de irem ao fogo milhões de processos criminais, alguns com dois séculos de idade". Meses depois o incêndio, ufa!, foi suspenso. Mas volta e meia a história retorna. E agora, como se vê, chegou ao CNJ. Migalhas reconhece o alto custo de manutenção dos arquivos, mas não se conforma com o fato de que, depois de manter os processos guardados por dois séculos, e existindo agora recursos tecnológicos para arquivá-los, todos, num só computador, pretenda-se queimar a memória do povo brasileiro. Ademais, como é bem de ver, estamos nas vésperas de ter os feitos correndo digitalmente, o que sinaliza o não crescimento do acervo. Dessa forma, bastará apenas digitalizar o arquivo. É uma missão hercúlea ? Sim. Mas, por outro lado, factível. Então, mãos à obra, ministro. E para mostrar que não estamos somente no gogó, queremos deixar as nossas mãos à disposição, para o que der e vier.

"Por uma nova Ordem"

Agora é fato. Com efeito, segundo nos informa a revista Veja desta semana, o que circulava pela advocacia paulista concretizou-se : Roberto Podval irá, sim, lançar uma chapa para concorrer à presidência da OAB/SP. De acordo com o hebdomadário, insatisfeito com os rumos da OAB bandeirante, Podval pretende melhorar a imagem da profissão e facilitar o trabalho dos advogados. Ambiciona, de acordo com a revista, congregar aqueles que não concordam com a politização na Ordem. E o causídico tem, como se sabe, atributos suficientes para a pretensão, seja pelo currículo vasto - que inclui, entre inúmeros títulos, o de mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra e o de ex-presidente do IBCCRIM -, seja pelo fato de que é reconhecidamente um dos mais combativos advogados pátrios. Afora isso, é bom lembrar que nas vezes em que viu turbada sua prerrogativa de defensor ele não arrefeceu o fogo do bom combate. Ou seja, é Advogado, com o "a" em caixa alta, assim como sempre deve ser o "ó", da Ordem.

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados. (Clique aqui)

RDC

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou ADIn contra a lei 12.462/11, a tal que trata do regime diferenciado de contratações públicas. (Clique aqui)

Inxuxesso

O TJ/RJ reduziu de R$ 4 milhões para R$ 1 mi o valor que a Band deve pagar à apresentadora Xuxa por exibição de fotos em que ela aparexe xem roupa nenhuma. (Clique aqui)

Tempus fugit

O desembargador Rogério Arédio Ferreira, do TJ/GO, em decisão monocrática, negou pedido de liminar requerido pela OAB/GO para que o novo horário de funcionamento do Judiciário do Estado voltasse a ser das 8 às 18h. Desde 1º/8 os servidores da Justiça estadual passaram a cumprir uma jornada de trabalho de sete horas ininterruptas, das 12 às 19h. Em entrevista à imprensa local, no mês passado, o desembargador Vítor Lenza, presidente do TJ, já havia afirmado que não pretendia rever a mudança no horário de funcionamento do Judiciário. Na ocasião ele afirmou que com o novo horário ele estava tendo tempo para "cuidar" de alguns assuntos pessoais e que os próprios servidores agora poderiam ter mais tempo para se dedicarem "às suas próprias casas". (Clique aqui)

Vendeu, mas não entregou

Fumicultor firmou contrato vendendo a safra futura, mas na hora agá comercializou-a com outro. Agora, deverá pagar R$ 36,4 mil em favor da empresa por descumprimento de contrato. Decisão do TJ/SC mantém sentença da comarca de Turvo, condenando também o avalista da transação a responder solidariamente pelo ressarcimento. (Clique aqui)

Bagatela

Dois réus foram denunciados por apropriação indébita de contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados, totalizando pouco mais de R$ 12 mil. Um dos réus foi absolvido e outro condenado. O MPF e o condenado apelaram ao TRF da 4ª região, o primeiro pedindo também a condenação do corréu absolvido, o segundo, claro, defendendo a própria absolvição. O Tribunal considerou que o valor remanescente da sonegação, que ainda não havia prescrito, somava cerca de R$ 6.800, permitindo a aplicação do princípio da insignificância, absolvendo o réu anteriormente condenado. O MPF recorreu ao STJ. Mas lá também viu baldada sua persecução penal porque o ministro Gilson Dipp lembrou que a jurisprudência já é pacífica no sentido de que o princípio da insignificância se aplica a situações em que os débitos tributários envolvidos não passem de R$ 10 mil. A decisão da 5ª turma foi unânime. (Clique aqui)

Efeito suspensivo

A medida cautelar ajuizada no STJ, em circunstâncias excepcionais, é instrumento válido para combater o efeito suspensivo atribuído a REsp que ainda não passou pelo exame de admissibilidade. O entendimento do ministro Antonio Carlos Ferreira concede liminar à Victoria´s Secret para restabelecer, temporariamente, decisão da Justiça do RJ que havia proibido nos desfiles do Monange Dream Fashion Tour o uso de símbolos que a Victoria´s Secret alega serem seus. (Clique aqui)

ICMS

O Estado de SP foi admitido como amicus curiae na ADIn que discute a tributação por ICMS nas operações interestaduais em que o consumidor final adquire a mercadoria por internet, telemarketing ou showroom. (Clique aqui)

Marizalhas

Um crime misterioso e uma fuga sem explicação. Na coluna de hoje, Antônio Claudio Mariz de Oliveira conta um caso até hoje não desvendado. (Clique aqui)

Migalaw

As atividades extracurriculares à disposição de um aluno de Direito americano que lhe conferem mais prestígio são abordadas hoje por Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que tem soluções sob medida para todas as suas necessidades de crédito. (Clique aqui)

Migas

1 - ADIn contesta dispositivos que vedam divulgação de assuntos funcionais por advogados públicos. (Clique aqui)

2 - STJ - Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas. (Clique aqui)

3 - Parlamentar ganha direito de resposta por notícia ofensiva publicada em blog. (Clique aqui)

PEC dos recursos

Ao examinar a proposta do ministro Peluso para a crise do Judiciário, o advogado Ordélio Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados, afirma que a PEC é, na essência, a negação da Justiça aos cidadãos, via supressão na prática do acesso das partes às Cortes Superiores e que a fórmula de trânsito em julgado prematuro é absolutamente inconstitucional. (Clique aqui)

Corrupção

Em tempos de desvios de verbas e escândalos de corrupção, o jurista Almir Pazzianotto Pinto rememora alguns fatos da história política brasileira com o intuito de ressaltar aqueles que se agigantam pela vida impoluta que conservaram até a morte. Entre os citados estão : Getúlio Vargas, Tancredo Neves e Ulysses Guimarães. (Clique aqui)

Contrato

A lei paulista 14.516/11 tornou obrigatório o encaminhamento por escrito dos contratos firmados à distância, para que os consumidores possam conferir os termos e rescindir, se for o caso, em um prazo de sete dias úteis. Para o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, a medida beneficia os consumidores, posto que corriqueiramente são induzidos ao erro pela omissão de informações essenciais à contratação. (Clique aqui)

Tributário

A partir de ensinamentos doutrinários, a advogada Naiara de Seixas Carneiro, do escritório Carla Domenico Escritório de Advogados, aborda a causa especial de aumento de pena sob a ótima do crime tributário previsto no artigo 1º, da lei 8.137/90. Segundo ela, é preciso que se estabeleça um critério uniforme na interpretação do que seria o "grave dano à coletividade". (Clique aqui)

Trabalhista

Os advogados Luiz Fernando Alouche e Tamira Maira Fioravante, do escritório Almeida Advogados, discutem a responsabilidade do empregador por danos causados à saúde do empregado. Para tanto, exploram o conceito de acidente de trabalho, a ação regressiva do INSS contra o empregador considerado culpado e as maneiras de evitar tal responsabilização. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Patentes

Senado norte-americano aprova o America Invents Act, que garante vantagem competitiva no processo de patentes, de modo que os inventores consigam transformar uma nova ideia em um novo negócio de forma mais célere. O PL segue agora para a Casa Branca. (MI - clique aqui)

11/9

O 10° aniversário do 11/9 foi marcado por emoções na cerimônia solene em memória às vítimas dos atentados às torres gêmeas nos EUA. Não por acaso, o MI traz hoje algumas das principais modificações legais ocorridas após esse marco histórico. Não perca !

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

_____________

Direito de vizinhança - Epílogo

Na Folha de S.Paulo de hoje, o reitor da USP João Grandino Rodas discute o projeto de transferência do MAC para o antigo prédio do Detran/SP, cujo vizinho terreno abrigará o futuro Clube das Arcadas. Sem esconder a mordacidade, o magnífico alega que "se a USP aderisse à transferência do MAC sem fazer observações sobre o gigantismo e o viés comercial que o projeto vizinho tomou, a partir do lançamento em território da USP, feito por mentores que utilizam seu nome para completar sua identificação, faltaria à transparência e aos princípios republicanos".

Controle interno

A Secretaria de Controle Interno do CNJ lançará um regimento e um manual de procedimentos para auxiliar os tribunais a estruturarem suas unidades de controle. (Clique aqui)

Satisfação

Neste mês de setembro, o CNJ realiza duas pesquisas, uma para medir o clima organizacional no Judiciário e outra para avaliar o nível de satisfação dos usuários da Justiça. (Clique aqui)

____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

___________

TRE/SC

TJ/SC forma lista sêxtupla de advogados para disputar as duas vagas de juiz no TRE. (Clique aqui)

Networking

As bancas do Brasil estão reunidas, de acordo com a sua localidade, no Catálogo Jurídico de Escritórios, a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

Contratada

A gaúcha Samara Schuch Bueno, vencedora da última edição do reality show de negócios "O Aprendiz", é a mais nova contratada do escritório Opice Blum Advogados Associados.

Vasp

Vinte lotes de bens históricos da Vasp serão leiloados no dia 19. O leilão ocorre às 14h, em SP (Casa de Portugal - av. Liberdade, 602, 3º andar).

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Fachadas

Os tons de verde predominam na fachada de Dracena/SP, sendo que uma nuance suave compõe a parede e a sacada e uma nuance escura contorna as portas e janelas. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Missas

Acontece hoje, às 18h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do procurador Federal José Miguel Luz Carvalho (OAB/RJ 25.292), na Igreja Nossa Senhora da Glória (Largo do Machado, RJ).

Acontece amanhã, às 18h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado do TJ/SP George Menezes Gomes, na Igreja São Gabriel (av. São Gabriel, 108, Jd. Paulista – SP).

Baú migalheiro

Há 190 anos, no dia 12 de setembro de 1821, faleceu em Lisboa o bispo de Elvas, o ilustre economista D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, que foi bispo de Pernambuco e era então um dos deputados do Rio de Janeiro às Cortes constituintes da nação portuguesa. Nascera em Campos de Goitacás, a 8 de setembro de 1743.

Sorteio

Coordenada por Fabiano Carvalho e Rodrigo Barioni, a obra "Processo Imobiliário" (Forense – 402p.) apresenta os aspectos relevantes do Direito Imobiliário, mais especificamente em sua vertente procedimental. Concorra a um exemplar da coletânea, presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Saraiva lança, no próximo dia 14, a obra "Competência Internacional" (coleção Direito e Processo), de Marco Vanin Gasparetti, advogado do escritório Mundie e Advogados. O evento será Livraria Saraiva Brascan Century (rua Joaquim Floriano, 466, SP), às 19h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Tem início hoje, em Curitiba, o curso "Aspectos Teóricos e Práticos da Arbitragem", destinado a capacitar alunos e profissionais a atuarem em arbitragens nacionais e internacionais. O curso contará com a participação de Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

Hoje e amanhã, os professores da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, Ariovaldo dos Santos e Eliseu Martins, participam do "1º Encontro de Contabilidade e Auditoria para Companhias Abertas e Sociedades de Grande Porte", em SP.

O escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados promove o "Painel de Debates : Ação Regressiva e PLR", no dia 14/9, em BH. (Clique aqui)

No dia 15/9, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará sobre "A internet e suas questões éticas e legais", durante a "VI Semana de Reflexão - Escola & Família". (Clique aqui)

Igor Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará no dia 15/9, às 15h, sobre "Consócios Intermunicipais e PPP" durante o "Seminário Nacional de Limpeza Pública 2011", no Parque Tecnológico, em São José dos Campos/SP.

Promoção

Hoje, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove sorteio entre seus seguidores nas redes sociais de vagas para o "XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional", que acontece de 22 a 24/9, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília. (Clique aqui)

Analista

Hoje, das 19 às 22h15, acontece a primeira aula do curso "Analista TOP Ênfase" no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui)

Mineração

O seminário "Aspectos Jurídicos da Mineração no Brasil - I", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece amanhã, no RJ. (Clique aqui)

Debates

Amanhã acontece a "Mesa de Estudos e Debates : Novo Código Penal : Uma Necessidade ?" realizada pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP. (Clique aqui)

Aposentadoria

O curso "Aposentadoria Especial : Aspectos Teóricos, Práticos e Jurisprudenciais", promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece no dia 14/9. (Clique aqui)

Contratos

No dia 15/9, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Direito e tecnologia

O encontro sobre "Direito e Tecnologia : Brasil | Alemanha", realizado pela Escola de Direito do Brasil - EDB e pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª região - EMAG, será nos dias 19 e 20/9, em SP, e contará com a participação de grandes nomes da área. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos : "Recurso Especial e Extraordinário: Atualidades" (clique aqui), no dia 17/9, e "Direito do Consumidor : Temas Avançados", de 19 a 22/9 (clique aqui).

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários : "Estratégias de Negociações Coletivas para Sindicatos Patronais" (clique aqui), no dia 27/9, e "Saúde e Segurança no Trabalho em Usinas do Setor Sucroalcooleiro" (clique aqui), no dia 4/9.

Evento

Nos dias 23 e 24/9, acontece o "IV Seminário Annibal Fernandes de Direito Previdenciário" promovido pelo Instituto dos Advogados Previdenciários – Subseção Baixada Santista, em Santos/SP. (Clique aqui)

Paralegais

O curso "Serviços Paralegais – Conceito Geral", realizado pelo Apoio Serviços Paralegais, acontece de 26 a 30/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Teses

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Teses Tributárias", no dia 26/9, em SP. (Clique aqui)

Prêmio

A aluna Maria Fernanda Marques, do Departamento de Direito da PUC-Rio, recebeu o prêmio destaque CNPq de Iniciação Científica (IC) 2011, pela pesquisa intitulada "O papel do Direito na luta contra a discriminação baseada em gênero", sob a orientação da professora Márcia Nina Bernardes.

Oportunidades

Confira os cursos realizados pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

19 e 20/9 – "ICMS e IPI : Noções Básicas e Principais Operações (Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais)" (clique aqui)
21/9 – "PER/DCOMP : Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais"
(clique aqui)

Sorte

Evento : As sortudas que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários, no dia 14/9, são :

Claudia Cristina Rodrigues e Aline Dirani – "Responsabilidade civil e indenizações nas empresas" (clique aqui)
Márcia Pacianotto Ribeiro e Priscila de Toledo Faria – "Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias - Incorporação, Fusão e Cisão"
(clique aqui)

Sorteio de obra : Juliana Matheus Pernias, advogada do Itaú Unibanco S/A, de São Paulo/SP, ganhou o livro "Manual de Direito do Consumidor" (Rideel – 262p.), de Flávio Monteiro de Barros. (Clique aqui)

____________

Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/São Domingos do Prata
RN/Cruzeta
RS/São Francisco de Assis
RS/São Francisco de Paula
RS/Sobradinho
RS/Tenente Portela
SC/Anita Garibaldi
SC/Ipumirim
SC/Paulo Lopes
SC/Taió

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

CartaCapital

"Especial 11 de Setembro: Bin Laden venceu"

IstoÉ Dinheiro

"O cozinheiro de R$ 1 bilhão"

Veja

"O grande roubo das joias"

IstoÉ

"O inferno da bispa Sônia"

Época

"O doutor e o álcool"

The New York Times - EUA

"After 10 Years, Names and Memories Echo"

The Washington Post - EUA

"9/11/11: A somber 10th anniversary"

Le Monde - França

"Les marchés s´affolent de la pagaille politique"

Corriere Della Sera - Itália

"Obama: non abbiamo più paura"

Le Figaro - França

"Crise de l´euro : les banques sous pression"

Clarín - Argentina

"Argentina tuvo su fiesta ante Brasil"

Público - Portugal

"Governo pondera acabar com as direcções regionais da Economia"

El País - Espanha

"Grecia aprueba a la desesperada un impuesto para evitar la quiebra"

Die Welt - Alemanha

"Rösler: Staatspleite von Griechenland kein Tabu"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne given stark warning on cuts´ impact"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Notas do Enem cai em 68% das escolas de elite de São Paulo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Rede pública perde espaço entre melhores do Enem"

O Globo - Rio de Janeiro

"PM afasta comando de UPP em Santa Teresa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Má qualidade da escola faz aluno evitar o Enem"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasília ferve"

Gazeta do Povo - Paraná

"Em uma década, pobreza no Paraná cai mais de 40%"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS cai de primeiro para quarto no Enem"

O Povo - Ceará

"Obras irregulares nas BRs: Rombo no Dnit-CE chega a R$ 27,8 milhões"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Começa recuperação da rodovia PE-60"

_____________

Agenda  

  • Minas Gerais

14/9/11 - Painel de Debates - Ação Regressiva e PLR

  • Paraná

23/9/11 - Reorganização Societária, Planejamento Tributário, Sucessão Patrimonial e Processos de M&A 

  • Pernambuco

21/9/11 - XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco

  • Rio de Janeiro

13/9/11 - Direito Marítimo : Atualidades e Tendências
13/9/11 - Processo Penal Constitucional
14/9/11 - Direito Ambiental Empresarial
20/9/11 - Painel de Debates - Ação Regressiva e PLR

  • São Paulo

12/9/11 - Cálculos Trabalhistas
12/9/11 - O Projeto de Código Comercial
12/9/11 - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
12/9/11 - Holding Familiar e Proteção dos Bens
13/9/11 - Acidente do Trabalho - Responsabilidades do Empregador
13/9/11 - Fiscalização do Trabalho, Processos Administrativos e Consequências Judiciais
13/9/11 - Investigação Judicial Eleitoral
13/9/11 - Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho - Questões Atuais e Controvertidas
13/9/11 - Mesa de Estudos e Debates - Novo Código Penal: Uma Necessidade?
13/9/11 - Comunicação Digital: Uma Ferramenta Importante para o Advogado
14/9/11 - Encontro Tributário 2011
14/9/11 - FCont e noções básicas do Sped Contábil
14/9/11 - Iniciação à Advocacia Tributária
14/9/11 - Responsabilidade civil e indenizações nas empresas
14/9/11 - Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias - Incorporação, Fusão e Cisão
14/9/11 - Aposentadoria Especial - Aspectos Teóricos, Práticos e Jurisprudenciais
15/9/11 - Técnicas de Elaboração de Contratos
15/9/11 - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF
15/9/11 - 1ª Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem
15/9/11 - Ação Civil Pública e TAC na área Trabalhista
15/9/11 - A defesa de interesses junto aos governos
15/9/11 - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Novas regras para a utilização do ponto eletrônico
15/9/11 - Marketing Jurídico - Aspectos práticos e teóricos
15/9/11 - Benefícios por Incapacidade - Auxílio Doença, Auxílio Acidente e Aposentadoria por Invalidez
16/9/11 - Direito Desportivo no Brasil
16/9/11 - I Congresso Nacional de Direito e Tecnologia
16/9/11 - Questões Práticas e Atuais da Execução Civil
16/9/11 - Recursos nos Tribunais Superiores
16/9/11 - Temas polêmicos sobre Responsabilidade Civil
16/9/11 - I Jornada Paulista de Direito Contratual
17/9/11 - Secretariando Advogados
17/9/11 - Recurso Especial e Extraordinário: Atualidades
17/9/11 - EFD - PIS/COFINS
17/9/11 - Técnico e Analista do TRE 
19/9/11 - Brasilian Airport Concessions Forum
19/9/11 - COFINS e PIS - Não Cumulatividade
19/9/11 - Medidas Cautelares Penais na lei 12.304/11 
19/9/11 - Serviços Públicos Municipais
19/9/11 - Incentivos Fiscais a Projetos Culturais, Esportivos e Sociais
19/9/11 - ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações (Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais)
19/9/11 - Direito do Consumidor : Temas Avançados
19/9/11 - Direito e Tecnologia : Brasil | Alemanha
20/9/11 - Gestão de Resíduos na Indústria e no Pós-Consumo
20/9/11 - Atualidades sobre FAP e Posicionamento Legal das Empresas
20/9/11 - DCTF - O correto preenchimento
20/9/11 - Imposto sobre a Renda - Pessoa Jurídica
20/9/11 - As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia
20/9/11 - Teoria Geral da Prova
20/9/11 - Programa de Extensão em Direito Eletrônico
21/9/11 - Curso Auditoria Jurídica de Contratos
21/9/11 - PER/DCOMP : Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
21/9/11 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
21/9/11 - Álcool e outras Drogas nas Empresas: O Que Fazer
21/9/11 - RADAR - Normas e Procedimentos
22/9/11 - Estabeleça um Diferencial Competitivo em ser Compliance
22/9/11 - Créditos de PIS e COFINS
22/9/11 - Contabilidade e Tributação da Construção Civil
22/9/11 - Perícia Ambiental e Estratégia Legal nos Negócios
22/9/11 - Painel de Debates - Ação Regressiva e PLR
23/9/11 - Defesa no STF em Matéria Tributária: Controle de Constitucionalidade
23/9/11 - IV Seminário Annibal Fernandes de Direito Previdenciário
23/9/11 - Lei Contábil - Novas Regras
23/9/11 - Seminário sobre Investimento por meios de Fundos de Private Equity
23/9/11 - Erro Médico e as Consequências Administrativas e Judiciais
24/9/11 - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento
24/9/11 - Matrículas para pós-graduação jurídica em SP
24/9/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
24/9/11 - Dois anos de Código de Ética Médica: balanço das principais Mudanças e Impactos
26/9/11 - Casamento e União Estável - Comparações e Diferenças
26/9/11 - Filiação e Fidelização Partidária
26/9/11 - O Adimplemento e a Cooperação Credor
26/9/11 - Compliance nas Relações de Trabalho
26/9/11 - Questões de Direito de Família
26/9/11 - Serviços Paralegais – Conceito Geral
26/9/11 - Cursos Finais - 1ª fase da OAB – 2011.2
26/9/11 - Teses Tributárias
26/9/11 - Certificação Digital: Práticas Processuais Eletrônicas nos Tribunais Brasileiros

Clique aqui

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados 
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo – UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software – Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· DNL Digital
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas