Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.784

Quinta-feira, 29 de dezembro de 2011 - Migalhas nº 2.784 - Fechamento às 8h44.

 

"Só quem ama pode ter ouvido / Capaz de ouvir e de entender estrelas."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Auscultadores migalheiros

Mesmo que fosse no derradeiro informativo do ano, não poderíamos deixar de abrir uma edição usando estes célebres versos do poeta das estrelas, tão homenageado nos últimos dias em Migalhas. Ei-lo, hoje, a nos encantar. E aproveitando o romantismo de sua poesia, desejamos a todos os migalheiros, grandes entendedores da linguagem do firmamento, um feliz e próspero 2012. Estaremos juntos !

Ideais

Falando em estrelas, nunca é demais recordar aquele que é nosso maior inspirador, o saudoso mestre Goffredo da Silva Telles Junior. Dizia-nos o mestre, com aquele seu jeito todo próprio, que temos de ter "os pés na realidade, mas os olhos nas estrelas de nossos ideais".

CNJ

De acordo com José Anchieta da Silva, presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais e causídico da banca José Anchieta da Silva Advocacia – JASA, o ministro Marco Aurélio está equivocado ao dar liminar que inibe a iniciativa do CNJ na apuração de denunciadas irregularidades praticadas por integrantes da magistratura brasileira. "Não se estancou emergência alguma", afirma. "Seria mais razoável aguardar a sessão de julgamento. Afinal, a magistratura brasileira, composta de homens de bem, não precisa daquela decisão em liminar, que causa inquietação." (Clique aqui)

Reflexão

A AASP divulga nota pública sobre o caso STF X CNJ. A entidade reflete que "questões específicas devem ser resolvidas por meio de instrumentos que são oferecidos pelo nosso ordenamento jurídico, e não por intermédio de declarações à imprensa, com acusações, insinuações, que somente vêm desprestigiar as instituições estabelecidas". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – CNJ

"O editorial de Migalhas, de forma objetiva, joga luz sobre o que realmente importa : estabelecer os limites - o que não significa esvaziar a nobre função até então exercida - do CNJ. Nessa linha de raciocínio, é importante, como ressalta o texto, reconhecer o papel exercido pelo órgão na padronização e consequente melhoria das rotinas administrativas dos Tribunais em geral. De igual modo, não se pode deixar de lado o fato de que o CNJ atuou de forma eficaz em muitas questões disciplinares não solucionadas nos Tribunais de origem. No entanto, a reconhecida importância do Conselho não o legitima a agir como híbrido a englobar os três poderes, de modo a administrar, legislar e judicar a um só tempo, sem que se cogite a extensão de suas atribuições. Por outro lado, é legal e exigível uma fiscalização sobre a atuação dos juízes e seus ganhos, já que são servidores públicos e, como tais, sujeitos aos princípios da Administração Pública e à necessária transparência, até mesmo porque aquele que exerce o ofício de julgar não pode possuir mácula que empane tão nobre sacerdócio. Contudo, tal circunstância não pode ser utilizada como forma de mitigar a independência do Judiciário e de transformar os juízes em cidadãos de segundo classe, para os quais os direitos e garantias constitucionais não se aplicam e a presunção de inocência é invertida. Além disso, cabe aos Tribunais, tanto quanto possível, criar suas próprias metas tendentes à melhoria de suas administrações e da função judicante, observadas as peculiaridades e necessidades locais, ao invés de apenas ´correrem atrás do prejuízo´, ou seja, de ficarem à espera da detecção de seus equívocos por parte do CNJ, para posterior correção. Como juiz de Direito, reconheço a importância do CNJ, no entanto, acredito que esse órgão deve, com sua atuação, auxiliar na construção de um Judiciário cada vez mais independente, democrático, bem administrado e transparente, ao invés de buscar, como parece ocorrer em certos casos, nutrir-se e justificar sua existência na busca constante de mazelas forenses (muitas vezes expostas à imprensa sem a devida apuração e explicação), sem contribuir com medidas administrativas que as evitem ou corrijam." Eduardo Ferreira Costa - juiz de Direito da 2ª vara da comarca de Brasília de Minas/MG

Quinto

No último dia 13, a OAB/SP definiu duas listas sêxtuplas de candidatos a desembargador para o TJ/SP (clique aqui). Em menos de uma semana, no dia 19, o Órgão Especial da Corte bandeirante já formava as listas tríplices. Sendo a primeira composta por Cesar Ciampolini Neto, Maria Augusta da Matta Rivitti e Mary Grun ; e a segunda por Pedro Alcântara da Silva Leme Filho, José Costa Netto e Adem Bafti. O atípico afã, dizem, se deu porque o conhecido advogado Ciampolini (preferido da maioria dos desembargadores) está prestes a virar um sexagenário, o que o impediria, de acordo com o RI da Corte, de tomar posse. Mas o fato é que a preferência no Judiciário pode não ser a mesma no Executivo, tanto que o governador ainda não se decidiu. E, a propósito, corre o boato de que a preferência pelo varão tem diminuído, porque forças ocultas têm pendido para uma das mulheres. O fato, afinal, é que há um verdadeiro picolé, digo pepino (ou seria chuchu ?) a ser descascado por Alckmin. Que os bons ventos de 2012 o iluminem. (Clique aqui)

Imprensa

A empresa que edita o jornal "A Gazeta", do ES, não terá que indenizar um membro do MP capixaba por narrativa jornalística tida pelo autor como abusiva. (Clique aqui)

Repercussão geral

Imunidade tributária para sociedade de economia mista tem repercussão geral reconhecida pelo STF. (Clique aqui)

Fashion

A 10ª câmara Cível do TJ/RS manteve sentença que condena as Lojas Renner a indenizar a atriz e apresentadora Babi por uso indevido de imagem. A Renner teria comercializado camisetas com a imagem de Babi sem sua autorização. A causa foi patrocinada pelo advogado Maurício Guimarães Cury, sócio da banca Cury e Moure Simão Advogados Associados. (Clique aqui)

CNDT

A lei 12.440/11, que criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, ainda não entrou em vigor, mas já há várias discussões sobre sua aplicação, inclusive sobre sua constitucionalidade. A partir do próximo dia 4, a CNDT será documento obrigatório para os interessados em contratar com o setor público e participar de licitações, já que o documento será exigido na fase de habilitação para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A advogada Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, explica que isso conferirá mais eficácia à execução trabalhista, mas também trará alterações nem sempre positivas nas rotinas das empresas, que precisarão demonstrar idoneidade financeira. (Clique aqui)

Sem recurso

Em 2006, teve início o julgamento do RExt que discute a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. De lá para cá, o julgamento foi suspenso mais de uma vez, ficando a ver navios. A advogada Maria Ednalva de Lima, da banca Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, explica que a situação prejudica os contribuintes, que podem perder seus direitos de devolução dos valores pagos indevidamente a título de tributo devido ao prazo de cinco anos contados a partir do pagamento, e ainda não têm para quem recorrer, porque não há órgão que julgue as ilegalidades e inconstitucionalidades cometidas pelo STF. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Acordo

Sete fabricantes de LCD, entre elas a Samsung, concordam em pagar US$ 553 mi para encerrar processo por formação de cartel. (MI - clique aqui)

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  • Balanço

Migalhas 2011 :

  • 94 informativos Migalhas Latinoamérica
  • 135 informativos Migalhas International
  • 245 informativos Migalhas
  • 1.012 artigos publicados
  • 1.423 eventos divulgados
  • 1.672 livros sorteados
  • 7.444 matérias produzidas
  • 10.312 cartas veiculadas
  • 17.882 migalhas nos informativos

O número de fiéis migalheiros - com seu progressivo aumento geométrico -, multiplicado pela quantidade de edições deste ano, dá a significativa dimensão dos motivos pelos quais os leitores de Migalhas têm voz alta nos debates pátrios. A tiragem deste vibrante matutino, este ano, ultrapassa a casa dos 110 milhões de informativos.

Direto da Redação – I

Ah ! Íamos esquecendo de lançar no balanço : durante o ano, foram 4.812 chibatadas didaticamente aplicadas até este momento, ou melhor, 4.813, ou melhor, 4.814, ou melhor, 4.815, enfim...

Direto da Redação – II

Hoje pela madrugada, quando nosso amado Diretor apareceu no alto da marmoreada escada que leva a seu suntuoso gabinete, as centenas de redatores estavam embaixo, apreensivas. Nosso líder, como anualmente faz, apresentou a todos os números do balanço de 2011, juntamente com as ambiciosas metas de 2012. Para já começar a cumpri-las, nosso intimorato líder ordenou grandes mudanças no quadro de funcionários (até mesmo no temido DCM - Departamento de Chibatadas Migalheiras). Assim, como nos próximos dias todos estarão se adaptando às novas funções, deixaremos excepcionalmente de circular o informativo Migalhas amanhã e segunda-feira, voltando normalmente, e com espírito renovado, já na próxima terça-feira, 3 de janeiro de 2012. Mas embora não circule nosso vibrante matutino, estaremos de plantão até o último minuto do ano velho e desde o primeiro do ano novo. Em 2012, estaremos juntos novamente !

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De olho

Aproveite o clima renovador que chega com o ano vindouro e encontre na seção Olho Mágico as melhores oportunidades de emprego da área jurídica. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Gentileza

"O mininistro Peluso sairia engrandecido do Supremo se se afastasse de imediato renunciando pelo menos à presidência para possibilitar um exercício maior da chefia do Poder Judiciário pelo mininistro Ayres Britto, que se aposentará em setembro/2012, assim não podendo cumprir sequer um ano, dos dois a que teria direito. Seria um belo gesto!" Victor Luis de Salles Freire - escritório Calza e Salles Advogados Associados

Novos sócios - I

O escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados amplia seu quadro societário com a entrada de Christian Fernandes Gomes da Rosa e Leonardo Carvalho Rangel. (Clique aqui)

Novos sócios - II

Os advogados Wallace Pedroso, Victoria Espinheira Fainstein, Daniele Cristiane Festa, Paula Regina de Carvalho Argenton, Elizabeth Malvert Correa e Mirian Nascimento Carreira passaram a integrar a sociedade de Trigueiro Fontes Advogados após eleição realizada em novembro.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir da próxima terça-feira, 3/1/12, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Baú migalheiro

Há 109 anos, no dia 29 de dezembro de 1902, o decreto legislativo 938 determinou que "sempre que o STF tiver que julgar nos casos de sua competência compreendida no art. 59, ns. 1 e 3, da Constituição, ou quando em qualquer pleito se envolver questão de inconstitucionalidade das leis da União ou dos Estados e de tratados Federais, as decisões finais serão proferidas com a presença de dez, pelo menos, dos seus membros desimpedidos". Dispôs o referido decreto que dentro de trinta dias depois de verificada a vaga entre os juízes do Tribunal, o presidente da República deveria prover o seu preenchimento. Instituiu ainda os embargos de nulidade e infringentes do julgado às sentenças finais do Supremo Tribunal, permitindo no seu julgamento, como no das apelações, o debate oral às partes.

Sorteio

A 2ª edição do livro "Estatuto do Estrangeiro" (RT – Revista dos Tribunais – 512p.), de Yussef Said Cahali, dispõe sobre a residência provisória do estrangeiro em situação irregular no território nacional. Participe e concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Migalhíssima

Visando subsidiar a estrutura da advocacia preventiva dos clientes da Ferreira e Chagas Advogados, a diretoria de Desenvolvimento Científico e Educação Continuada realizará o curso "Capacitação Técnica de Preposto", com ênfase para atuação na Justiça do Trabalho. O programa será ministrado pelo sócio do escritório e professor de Direito do Trabalho, Davidson Malacco Ferreira. O curso acontece nos dias 24 e 25/1, das 14 às 18h, em BH (auditório professora Silésia Fraga Ferreira, no 5º andar do edifício sede da matriz da banca). (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os cursos : "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)" (clique aqui), nos dias 10 e 11/1, e "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e" (clique aqui), no dia 18/1.

Secretariando

O treinamento "Secretariando Advogados", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece no dia 21/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra : A agraciada com o livro "Quando a Propriedade Industrial Representa Qualidade" (Lumen Juris – 203p.), de Patricia Carvalho da Rocha Porto, é Karina Priante Silva, da Foz do Brasil, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Feliz ano novo a todos !

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Fernando Fragoso, presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros; Jorge Lauro Celidonio, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; Walney Abreu Advogados Associados; Fernando Cordeiro e Juan José Costa, do escritório Cordeiro y Asociados - Abogados y Consultores Internacionales; José Freire de Sena, presidente do Instituto Ekos; Alberto Morelli; Fernando de Oliveira Teixeira; Carlos Augusto Moreira Filho; Regina Caldas; Arlete dos Santos Travasso; Diretoria da OAB Subseção de Santos.

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Jordão
AC/Marechal Thaumaturgo
AC/Porto Walter
GO/Cachoeira Alta

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Selling, Arms to Iraq as Worry on Maliki Growns"

The Washington Post - EUA

"Wide gaps in school discipline"

Le Monde - França

"Ces élus UMP qui flirtent avec les thèmes du Front national"

Corriere Della Sera - Itália

"Una legge sulla concorrenza"

Le Figaro - França

"Ce qui va changer en 2012"

Clarín - Argentina

"Cristina volvió con criticas a grêmios y a empresarios"

Público - Portugal

"Quem pedir isenção das taxas da saúde vai ter de revelar dados fiscais"

El País - Espanha

"El Rey hace público un sueldo de 292.000 euros brutos al año"

Die Welt - Alemanha

"Autofahrer standen 2011 450 000 Kilometer im Stau"

The Guardian - Inglaterra

"Miliband told: Tory trap could decide election"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Custo explode e obra do S. Francisco terá licitação de R$ 1,2 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Tráfego para o interior de SP sobe mais que para o litoral"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ensino público tem déficit de 300 mil professores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"2012 vai começar mais caro"

Correio Braziliense - Brasília

"O retrato de um Brasil que anda para trás"

Gazeta do Povo - Paraná

"Alta de 39% faz preço médio de imóvel chegar a R$ 607 mil"

Zero Hora - Porto Alegre

"O pacote do magistério"

O Povo - Ceará

"Réveillon em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Polícia com mais estrutura"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier Bragança Advogados
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados

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Fomentadores :

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros 
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
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