Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.045

Quinta-feira, 24 de janeiro de 2013 - Migalhas nº 3.045 - Fechamento às 10h.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Timoner e Novaes Advogados

(Clique aqui)

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"Todos os hábitos que são contrários à economia são contrários ao crédito."

Eça de Queirós
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A favor do contra

Sem perder a fala, os jornais, falastrões, só falam na fala da falante Dilma, que ontem surgiu nas rádios e televisões para informar a diminuição do valor nas contas de energia elétrica. Uns dizem que começou a campanha para 2014, outros ressaltam as mechas no cabelo, mas todos destacam o ponto em que S. Exa. afirmou que quem for contra vai ficar para trás. Trata-se, como se vê, de um discurso para desqualificar a oposição. No entanto, talhada, nascida e criada sendo "do contra", a presidente homenagearia sua história deixando que cada um pense como quer. Afinal de contas, não estamos numa guerra do bem contra o mal, numa luta entre cristãos e mouros.

PPPs

Migalhas convidou os especialistas em Direito Administrativo Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Claudia Bonelli, do escritório TozziniFreire Advogados, e Caroline Simionato, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, para debater a lei 12.766/12, que alterou as normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas. Segundo os causídicos, a nova legislação tornou as PPPs mais atraentes ao permitir o aporte de recursos em favor do parceiro privado. (Clique aqui)

Direito adquirido

STJ decide que criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva. (Clique aqui)

Fora !

No PR, um homem foi proibido de habitar seu apartamento por reiterado comportamento antissocial. De acordo com decisão do TJ, o réu atraía trabalhadoras domésticas com ofertas de emprego pelo qual oferecia salários acima do mercado. No entanto, após ingressarem, as mulheres "passavam a ser destratadas, humilhadas, agredidas, física e verbalmente, além de terem sido relatados casos de assédio sexual, cárcere privado e retenção de documentos pessoais". A Corte entendeu que "não se trata de ´fetichismo´ ou sexualidade deturpada, limitada a ´quatro paredes´, mas desvios que extrapolavam os limites da propriedade, atingindo toda uma coletividade de famílias" e manteve decisão de 1ª instância que julgou procedente ação do condomínio. (Clique aqui)

Antissocial

Acerca da exclusão do condômino por reiterado comportamento antissocial, o advogado Américo Izidoro Angélico, do Américo Angélico Sociedade de Advogados, considera a questão crucial para o convívio em condomínio, mas que foi omitida pelo legislador no CC. (Clique aqui)

Shiiii

Sobre o comportamento antissocial em condomínio, se a moda da expulsão pega...

Frota

A ALESP suspendeu a licitação para a compra de 150 carros oficiais que estava marcada para hoje. De acordo com ato publicado no Diário Oficial de SP, o edital será reavaliado por restringir a participação de concorrentes. No Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, mais de 300 Doblòs que deveriam ser usados para transportar processos, funcionários, dentre outros, estão parados há três meses à espera de destino.

Novo Apoiador

Com a ideia de que um escritório de advocacia não deve existir apenas para resolver problemas, mas também orientar os clientes na busca do seu sucesso, Roberto Timoner e José Roberto Pirajá Ramos Novaes fundaram a Timoner e Novaes Advogados. Sediado em SP, o escritório prima pela celeridade e agilidade no atendimento. Dentre os princípios da banca estão a ética profissional e a cortesia no atendimento, que orientam e conduzem profissionais capacitados e fortemente engajados na busca deste ideal e que mantêm, entre si e suas áreas de especialização, grande sinergia, permitindo que o seu conhecimento seja maximizado na obtenção de resultados em favor dos clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Publicidade infantil

"Tudo aquilo que representa uma indução de comportamento para quem ainda não tem condições de avaliar se esse comportamento é o correto poderia ser regulado". Com esse raciocínio o jurista Ives Gandra Martins comenta a publicidade infantil em entrevista ao Instituto Alana. Veja as considerações do constitucionalista, clique aqui.

Tabaco

O Cade e a Philip Morris Brasil firmaram um termo de compromisso pelo qual a empresa se compromete a pôr fim a qualquer forma de exclusividade de merchandising, exposição, armazenamento ou venda nos pontos em que comercializam produtos derivados do tabaco. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Doença preexistente omitida em seguro de vida não impede indenização se não foi causa direta da morte. (Clique aqui)

2 - TJ/CE - Empresas devem direitos autorais por retransmissão de músicas em transporte coletivo. (Clique aqui)

Progressão funcional

"A má gestão explica as deficiências no serviço público", critica o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA. Para ele, não se vê movimentação alguma dos órgãos superiores para implementar a infraestrutura indispensável ao Judiciário, como a realização de concursos para servidor e para juiz. (Clique aqui)

Novo domicílio

Partindo de uma decisão do STJ que estabeleceu que a mudança do domicílio de menor no curso de processo pode alterar a competência, o desembargador Jones Figueirêdo Alves, decano do TJ/PE, discute o princípio da perpetuação da jurisdição. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Multa

A Sony foi multada em 125 mil libras no Reino Unido pelos erros de segurança em abril de 2011, quando milhões de dados pessoais de clientes foram roubados.

Foto

O jornal espanhol El País decidiu paralisar a distribuição da edição de hoje por conta de uma foto falsa que mostrava um homem entubado após operação e que uma agência de notícias havia fornecido à publicação afirmando que se tratava de Hugo Chávez.

Erro

Uma francesa deixou prisão mexicana ontem, depois da Suprema Corte ter ordenado sua "libertação absoluta e imediata" devido a irregularidades em seu processo judicial, que levou em 2005 a sua condenação e a uma pena de 60 anos de prisão por sequestros. (LA - clique aqui)

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Mercado de Trabalho

A hora para investir na carreira é agora : veja as melhores oportunidades para profissionais do Direito de norte a sul do país na seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Lauda Legal

Suas resoluções de ano novo envolvem a preparação para concursos, leitor ? Que tal começar pelo Processo Civil, ferramenta essencial ao exercício do Direito ? Conheça a obra "Direito Processual Civil – Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento" (352p.), de autoria de Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola, editada pela Editora Rideel. E não deixe de conferir os editais selecionados pela coluna – as inscrições ainda estão abertas ! (Clique aqui)

Tic-tac

No TST, o tempo médio de tramitação de processos diminuiu 97 dias em 2012, indo de 569 para 472 dias. (Clique aqui)

Eletrônico

Colégio Recursal Central de SP, no fórum João Mendes Jr., implanta peticionamento eletrônico a partir da próxima segunda-feira. (Clique aqui)

Vladimir Herzog

A OEA irá investigar o caso de Vladimir Herzog, morto em 1975 durante a ditadura militar.

Comissão da Verdade

A USP vai criar mais uma Comissão da Verdade. A decisão foi tomada em uma reunião entre representantes da reitoria e do Fórum Aberto pela Democratização da USP, na noite de terça-feira.

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Face

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Dica

Semana que vem os Tribunais superiores recomeçam a todo o vapor. Com isso, cresce o movimento dos causídicos na capital Federal. Entre uma audiência e outra, uma dica migalheira de restaurante é o Grand Cru, onde o chef Marcelo Petrarca dá um show de gastronomia.

Fachadas

Bem localizado, o escritório da populosa cidade mineira Uberlândia conta ainda com uma grande placa metalizada informativa em sua fachada. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Missa

As diretorias da Amperj, Camperj, Coomperj e Ceprojus convidam para a missa de 7º dia em sufrágio da alma do procurador de Justiça Alvaro Duncan Ferreira Pinto, amanhã, às 9h30, na Igreja de São José (av. Presidente Antonio Carlos, Centro, RJ).

Baú migalheiro

Há 46 anos, no dia 24 de janeiro de 1967, com o Congresso Nacional transformado em Assembleia Constituinte, nos últimos dias do governo do general Castelo Branco, foi elaborada a primeira Constituição do governo revolucionário.

A propósito

Concebida pelo marechal Castello Branco, a Carta incorporou atos institucionais repressivos e estabeleceu, dentre outras mudanças, eleições indiretas para a presidência. Veja o contexto plúmbeo em que se deu sua promulgação. (Clique aqui)

Sorteio

Em sua 6ª edição, a obra "Pregão" (Dialética – 446p.), de Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, inclui inovações trazidas pela lei 12.349/10 e sua regulamentação, e ainda contém ampla referência à jurisprudência dos tribunais, em especial do TCU. Concorra ao exemplar, cortesia do autor. (Clique aqui)

Direto da Redação : Migalhas agradece ao advogado Marçal Justen Filho pelo exemplar enviado à biblioteca desta Casa.

Aula magna

No dia 28/1, será realizada no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa a aula magna da pós-graduação dos programas de "Certificates" e "MBA Executivo". A palestra será ministrada por Vicky Bloch.

Revisão

De 28/1 a 1º/2, o Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ realiza uma semana de revisão gratuita para concursos "Carreiras Jurídicas". (Clique aqui)

UE

A FGV DIREITO RIO está com inscrições abertas, até o dia 8/2, para a última edição do "Módulo Europeu" do "Programa Jean Monnet". O curso é gratuito e tem como público-alvo graduandos e pós-graduandos que estejam interessados no aprofundamento dos estudos relacionados à integração na União Europeia. Informações : (21) 3799-5300.

Previdenciário

A "Especialização Profissional em Direito Previdenciário", realizada pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece a partir do dia 16/2, em SP. Isenção de matrícula para os inscritos até 31/1. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização lato sensu em "Direito dos Contratos". O curso é oferecido pelo CEU-IICS Escola de Direito. Um dos coordenadores do curso, Rodrigo Fernandes Rebouças, ministrará aula gratuita sobre o tema "Revisão do Contrato e Formas de Extinção", no dia 29/1, em SP (rua Martiniano de Carvalho, 573). (Clique aqui)

Treinamento fiscal

Acontece no dia 31/1, em SP, o curso "Treinamento fiscal para vendedores", promovido pela Sodepe Brasil. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

Concorra às vagas-cortesia, oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para os seminários "Atualidades do Direito do Trabalho" (clique aqui), dia 31/1, e "As relações de trabalho no terceiro setor – Aspectos polêmicos e riscos trabalhistas" (clique aqui), dia 5/2, ambos em SP.

Advogar

O curso "Como advogar no custeio previdenciário - teoria e prática", realizado pela Editora Lex, acontece dias 4 e 5/2, em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

Nos dias 5 e 6/2, o IBC - International Business Communications realiza a conferência "Solução de Litígios : TAC, Ação Civil Pública e Contratos com Cláusula de Arbitragem", em SP. (Clique aqui)

Eventos

No dia 5/2, a Thomson Reuters – FISCOSoft promove a palestra "ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais para produtos importados", em Recife (clique aqui), e, nos dias 18 e 19/2, o curso "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação", em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Sustentabilidade

Estão abertas as inscrições para o curso "MBA Práticas em Sustentabilidade Organizacional", promovido pelas Faculdades da Indústria, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Pós-graduação

A Universidade Nove de Julho - UNINOVE está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação : "Direito do Trabalho e Processual do Trabalho" (clique aqui), "Direito Empresarial" (clique aqui), "Direito Penal" (clique aqui), "Direito Processual Civil" (clique aqui) e "Direito Tributário" (clique aqui).

Vencedores

Evento : A sorteada com a vaga oferecida pela Sodepe Brasil foi Denise Lenk Catelani. O curso "Tributação na construção civil" será dia 28/1, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os sorteados com as vagas oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa foram Ivani Ceccotto Campos e Juliana França Lourenço. O seminário "Contribuição previdenciária das empresas – aspectos controversos" será realizado no dia 29/1, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Neide Elias da Costa, advogada em Poá/SP, ganhou a obra "Direito Ambiental Brasileiro – princípio da participação" (Fórum - 2ª edição - 185p.), de Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com a obra "Direito Ambiental" (Atlas - 14ª edição – 1.192p.), de Paulo Bessa Antunes, é Eder Hermes, de Juína/MT. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Novo Aripuanã
BA/Buritirama
BA/Casa Nova
BA/Jacaraci
BA/Licínio de Almeida
BA/Piatã
CE/Milhã
CE/Pedra Branca
CE/Santana do Cariri
GO/Corumbaíba
GO/Cromínia
GO/Piracanjuba
MA/Alcântara
MG/Bonfinópolis de Minas
MT/Aripuanã
MT/Campinápolis
MT/Canarana
MT/Cocalinho
MT/Querência
MT/Ribeirão Cascalheira
MT/São José do Xingu
PA/Mocajuba
PE/Lagoa Grande
PR/Colorado
RJ/Andrade Pinto
RN/São Tome
RN/Taipu
RS/Caçapava do Sul
RS/Porto Xavier
SE/Rosário do Catete
SP/Angatuba
TO/Paranã
TO/São Bento do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Equality at the front line: pentagon is set to lift ban on women in combat roles"

The Washington Post - EUA

"Combat jobs to open for women"

Le Monde - França

"Guerre au Mali: L´aide des Européens à la France se fait attendre"

Corriere Della Sera - Itália

"Le accuse della Banca d´Italia"

Le Figaro - França

"La Cour des comptes irrite la gauche"

Clarín - Argentina

"Moyano quiere que se negocien salarios dos veces por año"

El País – Espanha

"Cataluña se declara "sujeto de soberanía""

Público - Portugal

"Governo prepara novas emissões após regresso positivo ao mercado"

Die Welt - Alemanha

"Cameron legt den Finger in die Wunden der EU"

The Guardian - Inglaterra

"Let´s talk, says Merkel, as Cameron gambles on EU"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma anuncia corte maior na conta de luz e ataca ´alarmistas´"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma eleva corte na tarifa de luz e ataca os ´do contra´"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma desafia críticos e antecipa desconto na luz"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Morte alerta para o risco nas academias"

Correio Braziliense - Brasília

"Luz mais barata e imposto recorde"

Gazeta do Povo - Paraná

"Conta de luz fica 18% mais barata já a partir de hoje"

Zero Hora - Porto Alegre

"Desconto na luz fica maior e já vale hoje"

O Povo - Ceará

"Conta de luz: redução é maior e entra em vigor hoje"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Conta de luz cai 18% já a partir de hoje"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados

· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Kufa Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Laura Figueiredo Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
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