Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.095

Terça-feira, 9 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.095 - Fechamento às 9h44.

"As funções políticas são discricionárias. As funções judiciais são jurídicas. Em umas reina o critério da utilidade. Nas outras, o da legalidade."

Rui Barbosa

(Clique aqui)

Na surdina

Em encontro com dirigentes das três principais associações de juízes do país, o ministro JB, visivelmente alterado, disse que o projeto de criação de mais quatro TRFs foi feito de forma "sorrateira" e na "surdina". JB afirmou que as sedes destes TRFs serão erguidas em "resorts e grandes praias". E quando um magistrado redarguiu dizendo que o PL foi democraticamente debatido, o ministro JB mandou ele "democraticamente" se calar. Ouça o áudio do agastamento. (Clique aqui)

"Très inélégant"

Se tinha razão o ministro JB, ele a perdeu. De fato, não há justificativa para a impolidez, ainda mais quando estamos a falar de um presidente do Supremo.

Ofensas gratuitas

A OAB refutou e repudiou as declarações do ministro. (Clique aqui)

Sigilo fiscal

O Diário Oficial do DF, ontem, surpreendeu muita gente. Com mais de 300 páginas, trazia um edital de lançamento de imposto de duvidosa legalidade. A secretaria da Fazenda do DF, a pretexto de lançar o imposto de transmissão causa mortis e doação, simplesmente publicou no DO o nome e CPF de todos que fizeram e receberam doações nas declarações de IR de 2008/09. O que causa estranheza é que, podendo fazer a notificação a cada um dos declarantes, por que se quebrou o sigilo fiscal dos contribuintes ? Para se ter uma ideia, a lista inclui muitos nomes conhecidos de empresários, deputados, senadores, ministros de Estado e dos tribunais superiores. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Empregados domésticos

A PEC das domésticas tem sido pauta constante de debates e dúvidas. O jurista Almir Pazzianotto Pinto compara o trabalho doméstico a outras profissões, como trabalhadores da exploração e extração de petróleo e jogadores de futebol, ressaltando que situações específicas exigem tratamento judicial específico. (Clique aqui)

Empregados domésticos - II

A EC 72 estendeu aos trabalhadores domésticos os direitos já garantidos pelo art. 7º da CF aos demais obreiros urbanos e rurais. O advogado trabalhista Márcio Stulman, sócio do escritório Medeiros Advogados, explica as novas regras e esclarece como deverá ser a relação de trabalho entre os empregadores e seus empregados. Veja o vídeo na TV Migalhas. (Clique aqui)

Coligadas

STF retoma amanhã julgamento da incidência do IR e da CSLL sobre os resultados de empresas controladas ou coligadas no exterior. (Clique aqui)

CNJ/CNMP

OAB definiu os novos representantes da advocacia no CNJ e CNMP. Gisela Gondin Ramos e Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira foram escolhidos para o CNJ ; Esdras Dantas de Souza e Walter de Agra Júnior são os novos representantes no CNMP. (Clique aqui)

Mensalão

Veja a petição assinada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos para que o plenário do STF decida sobre o eventual aumento de prazo para embargos de declaração. (Clique aqui)

Mensalão - II

Ministro Celso de Mello liberou a revisão de seu voto no julgamento do mensalão. Agora, o STF informa que precisará de dois a três dias para formatar o acórdão.

Conciliação

O ministro Luiz Fux realizou ontem um mutirão de conciliação em seu gabinete, que resultou no encerramento de 43 processos em trâmite na Corte, sob sua relatoria. Os processos envolvem 11 entidades do poder público, entre Estados, municípios e empresas estatais, como BB, CEF e Petrobras. Evidentemente que as causas envolvidas nas disputas tratavam de direitos disponíveis.

Semana Theotonio Negrão

Na próxima sexta-feira, dois migalheiros de sorte serão premiados com um dos clássicos do jurista Theotonio Negrão. Um ganhará o "Código Civil 2013" (Saraiva - 32ª edição - 2.193.) e outro receberá no escritório o "Código de Processo Civil 2013" (Saraiva - 45ª edição - 2.216p.). As obras estão atualizadas, graças ao monumental trabalho realizado por por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Concorra. (Clique aqui)

Cade

No dia 6/5, Migalhas realizará o evento "A nova lei do Cade : o 1º ano na visão das autoridades", no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, sob coordenação de Laércio Farina. Às 14h terá início o seminário com autoridades e a partir das 18h acontece o coquetel de lançamento do livro homônimo. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje o escritório Marisvaldo Cortez Amado Advocacia S/S passa a integrar o Catálogo de Escritórios na cidade do Goiânia/GO. (Clique aqui)

Deus não é surdo

Igreja Universal terá de indenizar sua ex-vizinha, no RS, que precisou mudar-se para poder continuar seu tratamento de saúde perturbado pelo barulho dos cultos. A decisão é da 17ª câmara Civil do TJ gaúcho. (Clique aqui)

Santo Daime

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a IstoÉ ao pagamento de indenização por danos materiais e morais pela publicação de fotografias retratando o ritual religioso do Santo Daime sem o consentimento da autora das fotos. (Clique aqui)

Turbulência terrestre

Webjet indenizará em R$ 10 mil, por danos morais, funcionário agredido verbalmente por clientes da empresa após recorrentes atrasos em voos. O desembargador Marcelo Lamego Pertence, da 7ª turma do TRT da 3ª região, considerou antijurídica e culposa a conduta da empresa, que deveria diligenciar a manutenção de um ambiente de trabalho que favoreça o cumprimento das atividades profissionais, inclusive nos aspectos emocionais e psicológicos. (Clique aqui)

Suspensa

A juíza substituta Maria Luiza de Almeida Torres Vilhena, da 1ª vara Cível de Pirassununga/SP, suspendeu a exigência de débito de ICMS à drogaria autuada na operação "Tecla Mágica" realizada pela Secretaria da Fazenda de SP. O advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, representou a empresa no caso. (Clique aqui)

Interceptação telefônica

A ação do policial que aborda uma pessoa suspeita, atende seu telefone celular e constata a ocorrência de um crime, não pode ser classificada como interceptação telefônica. Entendimento é da maioria dos ministros da 6ª turma do STJ. (Clique aqui)

Acordo

TST homologou o acordo firmado entre a Basf, a Raízen Combustíveis (Shell) e os representantes das vítimas da contaminação química em Paulínia/SP. As empresas se comprometeram a arcar com o tratamento médico dos habilitados, indenizá-los em R$ 83,5 mi por danos morais individuais, em R$ 87,3 mi por omissão na concessão de assistência médica no curso do processo e em R$ 200 mi por danos morais coletivos. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Banco indenizará massa falida da Encol por negócio irregular que não pode ser desfeito. (Clique aqui)

2 - TST – Natura indenizará gerente obrigada a trabalhar na licença-maternidade. (Clique aqui)

Google

Google está negociando a compra, por US$ 1 bi, do aplicativo de mensagens WhatsApp.

Código Florestal

Aldo Rebelo, em artigo no Estadão, polemiza com o parquet. Diz ele que "um setor do MP assumiu a tarefa de desqualificar o Congresso em seu papel soberano e discricionário de legislar ungido da prerrogativa de poder popular por excelência".

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Na Real

Em "Macunaíma", já dizia Mário de Andrade "ou o Brasil acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil". Para os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, a vida burocrática brasileira também tem as suas saúvas, dentre as quais a inapetência gerencial e o ativismo político-ideológico. Que tipo de formicida pode-se aplicar para matar as saúvas da burocracia ? (Clique aqui)

Contribuição previdenciária

Dois dias após a conversão da MP 582 na lei 12.794/13, que restringiu o rol de empresas que teriam a Contribuição Previdenciária Patronal substituída pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, o governo editou a MP 612, ampliando, novamente, a desoneração de alguns novos segmentos de atividade econômica. Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, o Poder Executivo "estranhamente", após vetar a inclusão de diversos setores, parece ter mudado de ideia, ampliando o benefício como forma de estimular a atividade econômica e propiciar o crescimento do país. (Clique aqui)

Contribuição previdenciária - II

Sobre a mesma questão, os advogados Alessandro Mendes Cardoso, Ana Carolina Moreira Garcia e Bárbara Ferreira Tamietti, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, avaliam que a edição da MP 612, dois dias após a publicação da lei 12.794/13, surpreendeu e incluiu na lista de beneficiados os setores de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros; transporte aéreo de passageiros ; transporte rodoviário e ferroviário de cargas ; agenciamento de navios; transporte por navegação ; engenharia e arquitetura; jornalismo e radiodifusão. (Clique aqui)

Built to suit

Definindo as particularidades e disposições dos contratos built to suit, incorporados à lei do inquilinato pela nova lei 12.744/12, o advogado Américo Izidoro Angélico, do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados, tece considerações que funcionam como verdadeira cartilha completa sobre o tema, com modelo básico do contrato. Para ele, a lei deu grande passo na regulamentação da locação, contudo, dúvidas já foram levantadas quanto à liberdade de contratar. (Clique aqui)

Espanhol jurídico

O termo allanar quando empregado como verbo reflexivo adquire o significado de conformidade. Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica que seu uso mais frequente se verifica na linguagem jurídica para expressar conformidade com uma decisão judicial. (Clique aqui)

Parentesco

Pleno do Conselho Federal da OAB decidiu impedir que conselheiros Federais e estaduais e membros honorários vitalícios da entidade votem nas sessões públicas destinadas à votação e elaboração de listas sêxtuplas para os tribunais quando possuírem relação de parentesco ou, anteriormente, de sociedade com os candidatos. (Clique aqui)

Tributário

A Advocacia Maciel passa a atuar com um núcleo tributário coordenado por Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes, doutor em Direito pela UNB, mestre em Direito pela UFU, professor de Direito Tributário e autor de diversos livros e artigos científicos sobre a matéria.

Comissão de Estágio

O presidente da OAB/SP, Marcos Costa, desmembrou em duas a Comissão do Exame de Ordem e de Estágio, nomeando como presidente da Comissão de Estágio o advogado Antonio Jacinto Caleiro Palma, sócio da Palma e Alonso Sociedade de Advogados e presidente emérito do CIEE – Centro de Integração Empresa – Escola. O presidente da Comissão do Exame de Ordem continua sendo o advogado Edson Cosac Bortolai.

Consumidor

O escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, com mais de 15 anos de atuação em Direito do Consumidor, inova no atendimento aos clientes com uma nova estrutura. Serão três núcleos especializados nas áreas do Direito do Consumidor : Gestão de Contencioso especializado em Produtos, liderada pela Ariane Rodrigues, Gestão de Contencioso especializado em Serviços, sob a gestão de Sofia Rezende e o Núcleo de Inteligência Jurídica, que terá a frente Maria Elisa Reis.

Lauda Legal

Estudar Processo Civil a partir do conhecimento de sua evolução histórica é compreender os institutos processuais em toda sua dimensão. Esse sempre foi o sentido do magistério de Ovídio Baptista da Silva, emérito professor e jurista gaúcho falecido em junho de 2009, autor dessa célebre "Teoria Geral do Processo Civil" (5ª edição – 318p.), cuja edição post mortem foi trazida a lume pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. (Clique aqui)

Fachadas

As altas palmeiras na frente da parede de pedras compõem o cenário do escritório de Pontalina/GO. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

TJ/RS abre concurso público para delegação de cartórios extrajudiciais. São 162 vagas no total. (Clique aqui)

70 anos

A AASP lança projeto para edição do livro comemorativo de seus 70 anos, que será lançado no 2º semestre. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, no último dia 1º, aos 77 anos, o advogado Pedro Elias Arcênio (OAB/SP 11.150), em razão de insuficiência cardíaca. Foi presidente da 79ª subseção de Paraguaçu Paulista/SP no triênio 1983/85. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1958).

Baú migalheiro

Há 191 anos, no dia 9 de abril de 1822, o príncipe-regente D. Pedro chegou a Vila-Rica, que desde essa ocasião passou a ter o título de cidade, sendo-lhe restituído o primitivo nome de Ouro Preto. Com essa viagem cessou a resistência da Junta Governativa de Minas Gerais, ficando reconhecida em toda a província a autoridade do Governo do Rio de Janeiro.

Sorteio

Na obra "Fato Gerador da Obrigação Tributária" (Noeses – 7ª edição – 139p.), o saudoso autor Amilcar de Araújo Falcão se dedica ao estudo da terminologia "fato gerador" da obrigação tributária. O livro, atualizado por Flávio Bauer Novelli, é uma obra de importância histórica, cujos conceitos fixados serviram de base para a construção do estudo do Direito Tributário atual. Concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 11/4, a Editora Saraiva lança a obra "Manual de Direito Penal", de Gustavo Junqueira e Patrícia Vanzolini. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui)

A Editora Forense acaba de lançar a 6ª edição do livro "História do Direito no Brasil", de Antonio Carlos Wolkmer. A obra explica o surgimento das leis brasileiras, desordenando a tradição normativa e desenvolvendo senso crítico de leitores sobre as práticas sociais.

A Editora Campus Elsevier – Campus Jurídico lançou recentemente o título "A Projeção Internacional do Brasil", de Paulo Visentini. O livro relembra a trajetória da política internacional brasileira e traz projeções sobre o assunto.

Migalhíssimas

Hoje, Haroldo Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, ministra a palestra "A arbitragem aos olhos da SUSEP", durante o evento "O Segurador, o Ressegurador e os Desafios da Arbitragem no Brasil", no Hotel Tivoli - Mofarrej, em SP.

O escritório Licks Advogados, em parceria com Steptoe e The George Washington University Law School, oferece um coquetel de confraternização à LESI 2013 Annual Conference e em homenagem ao ministro-presidente Randall Rader, do Tribunal de Apelação para a Sessão Federal dos EUA. O evento acontece hoje, das 17 às 22h, no Círculo Militar da Praia Vermelha e terá a presença do Cônsul para Direitos de Propriedade Intelectual Albert Keyack.

Amanhã, às 8h, Mariana Moura, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, proferirá palestra sobre "A importância da transparência para o aumento do desempenho nas organizações", em Salvador/BA, durante o "Fórum de Governança Corporativa", que acontece no Restaurante Baby Beef.

No dia 11, Karin Yamauti e Fernando Gomes, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, participam do congresso "Capital Projects & Infrastructure Summit". Karin Yamauti modera o painel sobre investimentos em portos para atender a demanda de exportações e as previsões de longo prazo ; e Fernando Gomes conduz o painel sobre incentivos a investimentos modernização de aeroportos. O evento será realizado nos dias 10 e 11/4, no Hotel Tivoli, em SP. (Clique aqui)

A Advocacia Sandoval Filho promove, dia 16/4, o curso "Redação Forense, Elementos da Gramática e Acordo Ortográfico", com Eduardo Sabbag, durante o "Ciclo de Palestras 2013". Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Peter Dirk Siemsen e David Merrylees, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão no painel "Brazil Focus", durante o "International Patent Forum 2013", no dia 17/4, em Londres, Inglaterra.

Luis Gustavo Miranda, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, participará do evento "Perspectivas de exploração do gás na bacia do São Francisco", dia 23/4, a partir das 8h30, no auditório da FIEMG, em BH. (Clique aqui)

Almoço

Com o tema "Arte e Ciência da Interpretação do Direito", o ministro Carlos Ayres Britto irá proferir palestra no almoço mensal do IASP. O evento acontece no dia 12/4, às 12h15, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)

Inglês

O Forum Cebefi promove o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", nos dias 12 e 13/4, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra às vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para os cursos "Cinco perguntas que você gostaria de fazer sobre a arbitragem" (clique aqui), de 15 a 24/4, e "As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia" (clique aqui), de 22/4 a 2/5, ambos em SP.

Evento

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza, dia 17/4, em SP, o evento "Project Finance : Step-in Right no Direito Brasileiro". (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Contratos administrativos – O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes", dia 19/4 (clique aqui), e "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho" (clique aqui), dia 23/4, ambos em SP.

Participe

No dia 24/4, a Thomson Reuters – FISCOSoft promove o curso "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (clique aqui) e, no dia 27/4, "Gestão de créditos de PIS e COFINS", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Obras

O curso "INSS na construção civil", realizado pela Sodepe Brasil, acontece dia 29/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

O "Congresso Internacional de Direito Securitário" é promovido pelo INRE, dias 10 e 11/6, em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Felizardos

Evento : Jimir Doniak Jr. é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters – FISCOSoft para o curso "Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta", no dia 11/4, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, são :

Bruna Ferreira Dipardo e Tatiana Giovanelli de Almeida Souza – "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem", dia 11/4 (Clique aqui)
João Guilherme Pereira Ejiri e Norberto Rodrigues da Costa – "Recuperação judicial de empresas e falências", dia 11/4
(Clique aqui)
Alessandro José Pereira e Ilaria Mittiga – "Gestão legal de patrimônio", dia 12/4
(Clique aqui)

Sorteio : O premiado com a obra "Direito Constitucional" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – 265p.), de Antônio Fernando Cintra e Francisco Dirceu Barros, é Eduardo Caires, advogado da CIBRASEC, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Lábrea
BA/Cansanção
BA/Formosa do Rio Preto
BA/Monte Santo
MA/Arari
MA/Maioba
MA/Santa Luzia do Paruá
MA/Viana
MT/Poxoréo
PA/Marapanim
PB/Borborema
PI/Fronteiras
PR/Guaraituba
RN/Lagoa Nova
RO/Corumbiara
RR/Alto Alegre
SP/Araçariguama
SP/Itapuí

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Invoking Newtown Dead, Obama Presses Gun Laws"

The Washington Post - EUA

"In Md., a flurry of bills at finish"

Le Monde - França

"Argent, fisc ET politique: la Francee et l´UE veulent moraliser les pratiques"

Corriere Della Sera - Itália

"Napolitano spinge per l´intesa"

Le Figaro - França

"Le courage au pouvoir"

Clarín - Argentina

"Cristina inició su avance más fuerte sobre la Justicia"

El País – Espanha

"Rajoy exige una inyección del BCE para salvar la economía"

Público - Portugal

"Troika regressa de emergência a Portugal na próxima semana"

Die Welt - Alemanha

"Kalte Progression spült 20 Milliarden in die Kasse"

The Guardian - Inglaterra

"She became harder than hard"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Documento confirma ação da Abin nos portos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo de SP decide baixar pedágios em ao menos 10%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sob pressão: Preço de alimentos dispara e ameaça meta de inflação"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tomate: 26,4%. A culpa não é só dele"

Correio Braziliense - Brasília

"A mulher que mudou um país e influenciou o mundo"

Gazeta do Povo - Paraná

"Desperdício de água encurta a vida útil dos mananciais"

Zero Hora - Porto Alegre

"Metrô da Capital vira promessa sem prazo"

O Povo - Ceará

"Pistolas, imóveis e carros: Polícia invade festa e prende traficantes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Funase muda após morte"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Baraldi-Mélega Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carvalho, Fairbairn & Guidi Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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