Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.281

Segunda-feira, 6 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.281 - Fechamento às 8h46.

"O Supremo Tribunal Federal é, ele só, o árbitro, para guardar a Constituição contra as leis, para a guardar contra as medidas e resoluções do presidente."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Na pauta e pautando

A Folha de S.Paulo destaca em editorial o protagonismo do STF. Diz o matutino que o desafio da Corte "é o de construir uma jurisprudência coerente, que transcenda as vaidades de cada ministro". E num exemplo daquele que diz tudo e não diz nada, enfeixa o texto com o seguinte escólio : "esse é o melhor caminho para que o tribunal se abra a um diálogo crítico sobre suas decisões e se proteja das turbulências políticas inerentes a sua missão".

Motivos determinantes

A propósito da ascensão do poder Judiciário, Migalhas ouviu do ministro Luís Roberto Barroso a melhor explicação do porquê deste fenômeno. Reveja entrevista concedida no portentoso edifício sede deste nosso poderoso rotativo da mídia. (Clique aqui)

Ensino Jurídico

No início de fevereiro, a Comissão Nacional de Educação Jurídica apresentará ao pleno do Conselho Federal da OAB uma proposta para o novo marco regulatório do ensino jurídico. O documento é resultado de 32 audiências públicas. Depois de (e se) aprovada, a proposta deve ser enviada ao MEC. (Clique aqui)

ABC do CDC

Em edição especial, o colunista Rizzatto Nunes aborda a questão que envolve o time da Portuguesa e o STJD. Para o desembargador aposentado, a decisão do tribunal desportivo é insustentável e deveria ser contestada na Justiça comum. Para ele, "o produto ´futebol´ somente será mais interessante (e talvez até mais rentável) quando os consumidores-torcedores forem mais respeitados". (Clique aqui)

PI Migalhas

Como será o ano de 2014 para a Propriedade Intelectual no Brasil ? Confira as previsões dos advogados Ygor Valerio e Gabriela Valerio. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

PJe

Mais de um milhão de ações tramitam no PJe. A JT registrou mais de 900 mil processos distribuídos pelo sistema eletrônico. Na Justiça estadual, foram mais de 120 mil ações. (Clique aqui)

PEC da bengala

Fomentando a discórdia, a coluna "Painel", da Folha, diz que a Câmara adiou a votação da PEC da bengala - que amplia o limite de idade para aposentadoria dos magistrados de 70 para 75 anos - a pedido de um ministro do STJ que não queria que a proposta fosse aprovada, para não correr o risco de ver a "colega" Eliana Calmon adiar sua aposentadoria. Como se vê, trata-se de informação risível. E risível porque pode até ser que um ministro não goste do outro, coisa que infelizmente não é incomum, mas daí a achar que um ministro teria ido pedir adiamento na votação de uma Emenda Constitucional... E mais, que o presidente da Câmara teria atendido ao pedinchão... Convenhamos.

Transferência

PGR manifesta-se pela transferência de Marcos Valério da Papuda para a unidade prisional de Contagem, região metropolitana de BH. (Clique aqui)

Sistema carcerário

OEA determina que o governo brasileiro tome providências em relação ao presídio central de Porto Alegre/RS. Entre os problemas apontados estão a superlotação e o controle do acesso às galerias do presídio por quadrilhas. (Clique aqui)

Lei seca

A partir de hoje, o Detran dá início à notificação de 21.419 motoristas flagrados em 2013 na "Operação Lei Seca" e indiciados em processos administrativos de suspensão do direito de dirigir. De acordo com O Globo, o número corresponde a 32% de todos os processos abertos no ano passado contra motoristas que praticaram infrações de trânsito diversas.

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho esclarece o significado de barratry, que quer dizer litigância de má-fé, abuso. (Clique aqui)

Desejo

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que deseja que em 2014 todo mundo tenha o que quiser. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Multa por litigância de má-fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente. (Clique aqui)

2 - TJ/MG - Aluna que não formalizou desistência de curso on-line é condenada a pagar as mensalidades em aberto. (Clique aqui)

Lulu

As polêmicas jurídicas que envolvem o aplicativo Lulu, em que mulheres avaliam homens, são comentadas pelo advogado Fábio C. Azevedo, do escritório Angélico Advogados. (Clique aqui)

Contrato de namoro

O advogado Rafael de Freitas, do escritório Rayes Advogados Associados, defende que, embora o "contrato de namoro" venha sendo tido como nulo, o mais adequado seria que ele fosse considerado em uma batalha judicial. Afinal de contas, "um namoro pode, de fato, algum dia se tornar uma união estável". (Clique aqui)

"Com a porta na cara"

Um crime de estelionato bem sucedido é o tema da crônica do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Direto da Redação

A alta Direção de Migalhas resolveu punir com 30 chibatadas todos (isso mesmo, todos !) os redatores e demais funcionários desta casa. O ato extremo tem a finalidade didática de mostrar que o ano já começou e 2014 requer trabalho dobrado. Só ficaram isentos da punição exordial os muares da casa, responsáveis pela entrega dos informativos pelo mundo afora. Isso se deu porque eles apelaram para o STJM – Superior Tribunal de Justiça Migalheiro, obtendo ali um habeas mulare corpus.

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  • Migalhas Mundo

Venezuela

Diosdado Cabello foi eleito presidente da Assembleia Nacional da Venezuela pelo terceiro ano consecutivo. (LA - clique aqui)

"¿ Por qué no abdicas ?"

Dois em cada três espanhóis querem que o rei Juan Carlos abdique para que seu filho, o príncipe Felipe, assuma o trono espanhol. (LA - clique aqui)

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#ficaadica

Uma seleção de obras para sua biblioteca, com novidades e títulos exclusivamente produzidos pela Editora Migalhas. (Clique aqui)

Fachadas

Durante a noite, os holofotes deixam em evidência o nome do escritório em Monte Alto/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu na madrugada da última sexta-feira, aos 58 anos, o juiz Petrus Soares Azevedo, titular do JECrim de Macapá/AP. Natural da pernambucana Garanhuns, foi escrivão da PF, delegado de Polícia do Estado e diretor da Secretaria Judiciária da câmara Única do TJ/AP antes de assumir como juiz em 1995.

O escritório Saeki Advogados comunica que faleceu no último dia 27, aos 53 anos, o advogado José Eduardo Ramos Rodrigues (OAB/SP 70.722). Dileto amigo de advogados da banca, era consultor do escritório na área de Direito Ambiental. Profundo conhecedor do patrimônio histórico e cultural do Brasil, despertou interesse pelo tema desde o início dos estudos na Faculdade de Direito da USP (Turma de 1982). Hoje, às 12h, será celebrada missa em sufrágio de sua alma na Igreja São Francisco, ao lado da Faculdade de Direito, em SP.

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 6 de janeiro de 1932, foi promulgado o decreto 20.910, que regulou a prescrição quinquenal, determinando que as dívidas passivas da União, dos Estados e dos municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, estadual ou municipal, seja qual for sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

Sorteio de obra

Amanhã será sorteada a obra coletiva "Teoria Geral do Direito Público - Institutos Jurídicos Fundamentais sob a Perspectiva do Estado de Direito Democrático" (Editora Del Rey – 362p.), coordenada por Fernando Horta Tavares, e um migalheiro poderá ser contemplado. O exemplar foi doado pela Editora. Participe ! (Clique aqui)

Seminários

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Loteamentos : aspectos legais" (clique aqui), dia 15/1, e "Procedimento administrativo tributário e execução fiscal" (clique aqui), dia 23/1, ambos em SP.

Contratos

O curso "Técnicas de elaboração de contratos", organizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 21/1, em SP. (Clique aqui)

Ambiental

Em SP, de 27 a 29/1, o IBC - International Business Communications promove a conferência "Direito Empresarial Ambiental e TAC Ambiental". (Clique aqui)

Peticionamento

A AASP promove o curso "Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP", de 28 a 30/1, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, oferece vagas-cortesia para os cursos :

10/1 – "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", em Curitiba/PR. (Clique aqui)
20/1 – "Escrituração contábil fiscal (ECF) do imposto de renda ´antiga EFD-IRPJ´", em SP.
(Clique aqui)
24/1 – "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x DIPJ x Lalur x Fcont x Sped Contábil)", em SP.
(Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra : João Gabriel Desiderato Cavalcante, de Garça/SP, faturou a obra "Direitos Humanos e Justiça Internacional" (Editora Saraiva – 4ª Edição – 352p.), de Flávia Piovesan. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Colônia Leopoldina
BA/Jacaraci
MA/Buriticupu
MA/Carutapera
PE/Surubim
RR/São Luiz
TO/Figueirópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Agenda

  • Goiás

17/1/14 - MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado

  • Paraná

10/1/14 - MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado

  • Pernambuco

13/1/14 - MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado

  • Rio de Janeiro

15/1/14 - MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado

  • São Paulo

11/1/14 - Direito Trabalhista e previdenciário para gestores de RH e DP
11/1/14 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
13/1/14 - Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais
13/1/14 - Os 11 anos de vigência do Código Civil. Novas teses
14/1/14 - Gestão legal de condomínios
14/1/14 - Teoria geral do peticionamento eletrônico na justiça do trabalho (PJE-JT)
14/1/14 - Como advogar em Direito Previdenciário
15/1/14 - Loteamentos: aspectos legais
16/1/14 - Contratos – elaboração, administração e extinção
16/1/14 - Justiça Desportiva - Aspectos processuais
17/1/14 - Fiscalização, autos de infração e mecanismos de defesa
17/1/14 - Responsabilidade do preposto na Justiça do Trabalho
18/1/14 - Capacitação básica do setor fiscal: Conhecimentos básicos e fundamentais
18/1/14 - Prática para o peticionamento eletrônico no TJ/SP
20/1/14 - Como apurar e pagar o ISS na Construção Civil
20/1/14 - MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado
20/1/14 - eSocial (SPED/EFD-Social) - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas - Novas regras
20/1/14 - Capacitação fiscal para compradores
20/1/14 - Informática básica para advogados
20/1/14 - Aspectos gerais da empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada unipessoal
20/1/14 - Escrituração contábil fiscal (ECF) do imposto de renda "antiga EFD-IRPJ"

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Um plano de governo"

Veja

"As marcas da mentira"

The New York Times - EUA

"The Muslim Brotherhood, Back in a Fight to Survive"

The Washington Post - EUA

"U.S. will not send forces to aid Iraq"

Le Monde - França

"Impôts, déficits, compétitivité - Le Medef prend Hollande au mot"

Corriere Della Sera - Itália

"Letta ora vuole un patto chiaro"

Le Figaro - França

"François Hollande peut-il changer de politique?"

El País - Espanha

"El Ejército concentrará su fuerza en un núcleo de 10.000 militares"

Público - Portugal

"1942 - 2014: Eusébio"

Die Welt - Alemanha

"Pofallas Wechsel zur Bahn steht auf der Kippe"

The Guardian - Inglaterra

"Lawyers walk out in protest against legal aid budget cuts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Veto de Dilma abre brecha para afrouxar controle de custos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alta de preços ameaça nível de emprego neste ano"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lei Seca: 21.419 motoristas podem perder a carteira"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Novos centros de BH. Velhos problemas"

Correio Braziliense - Brasília

"Postos comunitários da PM estão abandonados"

Gazeta do Povo - Paraná

"Inovação empaca com burocracia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Entrega de ambulâncias levará mais três meses"

O Povo - Ceará

"Transplantes no Ceará crescem 686% em 16 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Inscrição do Sisu começa a partir de hoje"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogado & Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados

· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araujo Silva, Prado Lopes Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Sociedade de Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata & Costa Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier & Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest Advogados

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Fomentadores :

· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Etthics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
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