Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.397

Segunda-feira, 30 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.397 - Fechamento às 8h49. 

 

“Um filho é uma porção de nós que se destaca para formar outro eu.”

José de Alencar
(Clique aqui)

Estabilidade por tabela

Detentor de guarda de bebê órfão passa a ter estabilidade provisória no emprego. O direito está assegurado na novel LC 146/14. (Clique aqui)

#vaitereleição

Às vésperas do período eleitoral, TREs têm déficit de 42 juízes. Vagas dependem de nomeação da presidente Dilma. Contabilidade foi feita pela Folha de S.Paulo.

"À tout seigneur tout honneur"

Ministro JB disse que iria se aposentar no apagar das luzes do semestre, mas até o momento não entregou o pedido de ócio. Amanhã tem sessão no STF, ocasião em que S. Exa. deverá se despedir. Como mais ou menos quer dizer o provérbio francês que intitula esta miette, é pelo tom das homenagens que avaliamos o grau do homenageado. Quem viver, verá.

Administradores de bancas

O jornal Valor Econômico de hoje conta que alguns escritórios de advocacia têm quebrado uma tradição do meio jurídico e buscado no mercado profissionais de outras áreas ou grandes companhias para administrar suas bancas.

Questão de gênero

Cerca de um terço das magistradas diz enfrentar mais dificuldades no exercício da magistratura do que seus colegas homens, revela pesquisa do CNJ. (Clique aqui)

"Vou estar verificando"

STF analisará terceirização de call center em empresas de telefonia. Como não poderia deixar de ser, tema ganhou status de repercussão geral. (Clique aqui)

Pacote completo

Professor de Direito não receberá "hora-atividade" por docência extraclasse. Para a 7ª turma do TST, correção de provas e preparo de aulas já estão previstos na remuneração. (Clique aqui)

Intolerância religiosa

Google deve retirar 15 vídeos do YouTube que disseminam o preconceito contra religiões. Na decisão, o desembargador Federal Reis Friede, do TRF da 2ª região, destacou que "a veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomentadores do ódio, da discriminação e da intolerância (...) não corresponde ao legítimo exercício do direito à liberdade de expressão". (Clique aqui)

Passou dos limites

TST mantém demissão por justa causa de funcionário de supermercado que fazia brincadeiras de mau gosto no banheiro. Veja a decisão e qual era a "brincadeira". (Clique aqui)

País tropical

TRT da 10ª região mantém decisão que determinou a realização de pausas técnicas durante as partidas da Copa nas quais a temperatura ambiente for igual ou superior a 32ºC. (Clique aqui)

Apito Legal

Segundo o jornalista esportivo Roberto Benevides, há dois problemas pela frente : "o que a Colômbia está jogando e, mais grave, o que o Brasil não tem jogado". Para ele, é preciso mudar esta equação para que tudo não acabe na sexta-feira em Fortaleza. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região - Gratificação paga habitualmente tem caráter salarial. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Grendene será indenizada por concorrente que copiou modelo de sandália. (Clique aqui)

4 - MS - Cliente que recebeu orçamento com menções ofensivas será indenizado. (Clique aqui)

Abandono

Advogado que abandou plenário em julgamento do caso Carandiru é multado. Decisão é da 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP. (Clique aqui)

!!!!

Após a divulgação das imagens em que um advogado foi imobilizado por PMs durante uma reintegração de posse na capital paulista, entidades se manifestam contra os atos de violência e pedem que os fatos sejam apurados (clique aqui).

Autorização

Justiça autoriza viagem para o exterior de homem investigado por crimes contra o sistema financeiro. O HC foi impetrado pelo escritório MCP| advogados – Machado, Castro e Peret. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório PAF ADVOGADOS – Paulo Américo Fonsêca & Advogados Associados, na cidade de Teixeira de Freitas/BA. (Clique aqui)

Lei 12.973/14

Em análise do art. 43 da MP 627/13 - o qual prevê que prejuízo não operacional somente poderá ser compensado com lucro da mesma natureza -, o advogado César Moreno, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, destaca que a conversão da medida na lei 12.973/14 "trouxe uma desagradável surpresa aos contribuintes." (Clique aqui)

Trilhos

Os advogados Luis Gustavo Miranda e Paulo Teixeira Fernandes, e o estagiário Danilo Germano Rêgo, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, comentam as diretrizes para a participação de interessados no procedimento de manifestação de interesse, relacionado ao transporte leve sobre trilhos da região metropolitana de BH. (Clique aqui)

Cannabis Sativa

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho falam do uso terapêutico da "maconha" e o comportamento do Brasil em relação a isso. (Clique aqui)

Processo audiovisual

O advogado Vadim da Costa Arsky elaborou estudo que analisa o processo judicial audiovisual. Veja a íntegra do texto, intitulado "Para uma Justiça célere e justa". (Clique aqui)

Fashion Law

O advogado João Ibaixe Jr., diretor-presidente do Instituto Ibaixe, e Valquíria Sabóia delineiam o nascimento do Direito da Moda. Os autores relembram o litígio entre o designer Christian Louboutin e a grife Yves Saint Laurent, envolvendo o famoso solado vermelho dos sapatos, no qual surgiu questionamento específico sobre o ambiente da moda. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Solteira, casada ou divorciada ? Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o termo "marital status" correspondente ao estado civil. (Clique aqui)

Copa BRA

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. Em clima de Copa, pode vir quente que a gente é BRA. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Morte anunciada

Google decide tirar Orkut do ar até o fim do ano.

Só na França mesmo...

Senado francês aprova lei que proíbe livrarias on-line de vender títulos com descontos que deixem seu preço abaixo do fixado pelas livrarias físicas. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Argentina

OMC condena a Argentina por violação das regras de acordos comerciais ao restringir importações.

Aborto

No Peru, entra em vigor norma que autoriza o aborto. (LA - clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Novas sócias

O escritório Provedel Advogados informa a admissão das sócias Evie Santiago, na área Tributária, e Gisele Martins, na área Trabalhista, no escritório de SP.

Semana Machadiana – Frete Grátis

Semana de frete grátis prorrogada até 6/7 para as obras : "Migalhas de Machado de Assis" ; "Machado de Assis por Dentro" e "Doutor Machado - O direito na vida e na obra de Machado de Assis". Para participar, digite no campo cupom – ao concluir a compra - a palavra FRETE. Aproveite. (Clique aqui)

Pesar

A Academia Paulista de Direito do Trabalho manifestou profundo pesar pelo falecimento do desembargador aposentado Geraldo Octávio Guimarães, ex-presidente do TRT da 1ª região, em 18/6. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 138 anos, no dia 30 de junho de 1876, a princesa imperial D. Isabel assumiu pela segunda vez a Regência do Império, com a partida para os EUA e a Europa do seu pai, o imperador D. Pedro II.

Sorteio

A 6º edição da obra "Técnica Legislativa – Legística Formal" (Del Rey – 363p.), de Kildare Gonçalves Carvalho, apresenta minúcias do processo legislativo. O autor aborda a busca pela qualidade e efetividade da legislação, bem como a acessibilidade democrática dos textos legais. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a obra "Estatuto da Cidade", coordenada por José Manoel de Arruda Alvim e Everaldo Augusto Cambler, advogados da banca Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

Migalhíssimas

No próximo dia 3, André Vasconcelos Roque, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados, e a ministra Ellen Gracie participam do seminário "Evolução da arbitrabilidade objetiva no Brasil e no Exterior : tendências e perspectivas", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. As vagas são gratuitas e limitadas. (Clique aqui)

Daniel Engel, do escritório Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados, palestrará sobre "Energia Renovável no Brasil : Visão do Mercado e Estruturação de Projetos", durante o seminário "Energy Markets 2014, Recent Legal Development and Investment Opportunities", dia 4/7, em Frankfurt/Alemanha.

Internacional

Estão abertas as inscrições para o "Módulo Presencial com Certificação Internacional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá de 22 a 25/7, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. (Clique aqui)

Cortesia

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Política de resíduos sólidos" (clique aqui), dia 11/7 ; e "M-PAYMENT : A regulamentação dos serviços de meios de pagamento" (clique aqui), dia 30/7, ambos em SP.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos "Capacitação Básica do Setor Fiscal : Conhecimentos Básicos e Fundamentais" (clique aqui), dias 12, 19 e 26/7 ; e "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de compensação de Tributos Federais" (clique aqui), dias 28 e 29/7, ambos em SP.

Indenizações

A AASP realiza o curso "Danos morais e materiais : Aspectos atuais das indenizações", dia 14/7, em SP. (Clique aqui)

Licitações

No dia 28/7, a Editora NDJ promove o curso "Termo de Referência nas Licitações Públicas", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Congresso

O IBC - International Business Communications realiza o "4º Congresso - Novo Código de Processo Civil", dias 29, 30 e 31/7, em SP. (Clique aqui)

Compliance

No dia 29/7, acontece o curso "Compliance Jurídico", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

O IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o "VIII Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico", de 31/7 a 17/10, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento : As premiadas com vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "PLR - Participação nos lucros e resultados", que acontece dia 2/7, em SP, são Fernanda Martin Del Campo Furlan e Simone das Merces Sapienza. (Clique aqui)

Eventos : Os contemplados com vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos que acontecem dia 2/7, em SP, são :

Amalia Roque - "Estorno de Créditos do ICMS, IPI, PIS e COFINS - Como usar os créditos liberados pelo Governo". (Clique aqui)
José Carlos Popolizio - "Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos".
(Clique aqui)
Flávia Saes Cominale - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório".
(Clique aqui)

Sorteio de obra : Thais C. S. Leite, de Sertãozinho/SP, faturou a obra "Direito, religião e sociedade no Estado Constitucional" (Arraes Editores – 245p.), de Jorge Bacelar Gouveia. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/São Paulo de Olivença
BA/Jacaraci
BA/Taperoá
CE/Jaguaribe
CE/Tejuçuoca
GO/Pontalina
MG/Cruzeiro da Fortaleza
MG/Mesquita
PB/Belém
PB/Nova Floresta
PB/Pirpirituba
PB/Pirpirituba
PR/Coronel Vivida

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Agenda

  • São Paulo

30/6/14 - Regimes de bens: Questões atuais da doutrina e jurisprudência
30/6/14 - Preparatório 2ª fase de cartórios
2/7/14 - PLR - Participação nos lucros e resultados
2/7/14 - Estorno de Créditos do ICMS, IPI, PIS e COFINS - Como usar os créditos liberados pelo Governo
2/7/14 - Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos
2/7/14 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
2/7/14 - Teoria geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho - PJE-JT
3/7/14 - Retenções na Fonte ISS/IRRF/PIS/COFINS/CSSL/INSS
3/7/14 - Estratégias de negociação coletiva para sindicatos patronais
3/7/14 - Como atender a fiscalização tributária
3/7/14 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
3/7/14 - INSS na construção civil e os procedimentos legais e práticos para regularização de obras
10/7/14 - Responsabilidade civil do transportador: aéreo, marítimo, rodoviário e ferroviário
11/7/14 - Demissão em massa: Aspectos controversos
11/7/14 - Política de resíduos sólidos
12/7/14 - Capacitação Básica do Setor Fiscal: Conhecimentos Básicos e Fundamentais
14/7/14 - Capacitação em SISCOSERV
14/7/14 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
14/7/14 - Negociação para advogados: Como desenvolver seu networking através da excelência no atendimento
14/7/14 - Temas relevantes do Processo Civil: No CPC atual e no projetado
14/7/14 - Curso de férias: Questões de direito processual do trabalho
14/7/14 - Danos morais e materiais: Aspectos atuais das indenizações
 
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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Iraque"

IstoÉ Dinheiro

"Será que a Argentina sai dessa?"

Veja

"Plano Real – 20 anos"

IstoÉ

"A guerra do glúten"

Época

"Afrouxem os cintos, o motorista sumiu"

The New York Times - EUA

"Before Shooting in Iraq, a Warning on Blackwater"

The Washington Post - EUA

"Paradise despoiled"

Le Monde - França

"La mémoire fragmentée de la Grande Guerra"

Corriere Della Sera - Itália

"«Così possiamo tagliere il debito»"

Le Figaro - França

"Beccalauréat: enquete sur un diplôme bradé"

Clarín - Argentina

"Cristina define con Máximo y Zannini el futuro de Boudou"

El País - Espanha

"Urkullu pide a Rajoy más gestos para acelerar el fin de ETA"

Público - Portugal

"Gestor demitido no caso dos swaps reclama 270 mil euros em tribunal"

Die Welt - Alemanha

"Mindestlohn? Eigentlich schon, aber bitte nicht so"

The Guardian - Inglaterra

"Labour offers olive branch to business"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"SP não quer ´esperteza´ diz Alckmin, em convenção"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Em SP, apenas 17% aprovam Haddad após 1 ano e meio"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo dará nova ajuda à indústria"

Estado de Minas - Minas Gerais

"É o camisa 10 da seleção...deles!"

Correio Braziliense - Brasília

"Duelo entre a tradição e a força no Mané"

Gazeta do Povo - Paraná

"Partidos deixam para decidir vices e senadores no último dia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mais de 11 mil fora de casa"

O Povo - Ceará

"A campanha começou – ex-aliados partem para confronto"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Despedida com emoção"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz

Escritórios :

· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Collucci Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Fachin Advogados Associados 
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados 
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
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