Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.405

Quinta-feira, 10 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.405 - Fechamento às 9h15. 

 

“A credibilidade, para os documentos, não se pode obter, senão mediante os caracteres externos de autenticidade, que apresentarem.”

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Inbox no PJ-e

TRT da 18ª região anula uma decisão que tinha considerado revel uma empresa por ter encaminhado defesa pelo PJ-e em "modo sigiloso". A outra parte alegou violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas a 1ª turma afirmou que no processo judicial eletrônico o envio prévio de documentos sob sigilo é faculdade consentida aos advogados das partes demandadas, prevista na resolução 94/12 do CSJT. E, também, é reservado ao julgador a permissão de acesso a documento sigiloso, competindo-lhe, exclusivamente, a liberação do respectivo conteúdo. (Clique aqui)

WhatsApp

JT/DF reverte justa causa de empregada que mantinha grupo de conversa no WhatsApp com colegas da empresa. A juíza Rosarita Caron ressaltou que o celular é de uso particular, e a mulher, enquanto gerente do grupo, "não tinha direito ou obrigação de censurar o teor das conversas havidas dentro do grupo pelo celular, dado o próprio caráter privado da troca de informações em questão e do direito à livre manifestação de pensamento assegurado também pela Carta Constitucional". (Clique aqui)

"O WhatsApp e a justa causa"

A partir do caso da enfermeira que foi demitida por divulgar vídeo via WhatsApp do jogador Neymar no hospital, que se transformou num hit na internet, o advogado Thiago Jácomo alerta os leitores sobre questões decorrentes do mau uso do aplicativo e as consequências trabalhistas que poderão surgir daí. (Clique aqui)

Férias antes da aposentadoria ?

A indicar que a aposentadoria pode ser cancelada, o ministro JB informou que irá tirar férias entre os dias 14 a 31 de julho. Neste período a presidência será ocupada pelo vice, ministro Lewandowski.

Temperamental

Jornal indenizará delegada de polícia chamada de temperamental. Ao relatar remoção da delegada, o matutino justificou tal ato pelo temperamento difícil da profissional e por não possuir bom relacionamento com funcionários da instituição e da imprensa. Decisão é do TJ/SC. (Clique aqui)

TST

Dilma indicou a desembargadora Maria Helena Mallmann, do TRT da 4ª região (RS), para o cargo de ministra do TST. A vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em fevereiro deste ano. (Clique aqui)

TRF da 4ª região

Dilma nomeou a juíza Federal Vânia Hack de Almeida para o cargo de desembargadora do TRF da 4ª região. Promovida pelo critério de antiguidade, ela irá ocupar a vaga decorrente da nomeação do desembargador Federal Néfi Cordeiro como ministro do STJ. A posse será dia 7/8.

Mensalão do DEM

Com o julgamento liberado pelo ministro JB, o ex-governador do DF José Roberto Arruda e a deputada Federal Jaqueline Roriz foram condenados pela 2ª turma Cível do TJ/DF por improbidade administrativa. (Clique aqui)

Condenação

Por unanimidade, a 3ª turma do TRF da 1ª região condenou o ex-presidente do Banco Econômico Ângelo Calmon de Sá à pena de sete anos de reclusão e o ex-vice-presidente José Roberto Davi de Azevedo a oito anos e dois meses de reclusão, por evasão de divisas e fraude contra o sistema financeiro nacional.

Caso Abdelmassih – Dano moral

Os advogados Luciana T. Faragone D. Torres e Luiz Fernando Nubile Nascimento, do escritório Faragone Advogados Associados, venceram ação de indenização por dano moral contra o ex-médico Roger Abdelmassih e contra a Clínica de Andrologia. A tese que fundamentou o pedido foi baseada na violação do princípio da dignidade humana e no direito ao conhecimento da paternidade biológica. Uma vez infringidos tais princípios e direitos, foi comprovado nos autos todo o abalo e sofrimento causado às vítimas. A ação correu sob segredo de justiça. O juízo da 36ª vara Cível de SP reconheceu a culpa dos réus, condenando-os ao pagamento de valor em pecúnia, que vise compensar o dano causado.

Apito Legal

E o caneco vai para a Alemanha que enfiou humilhantes 7 a 1 no Brasil ou para a Argentina e seu melhor jogador do mundo ? Para o jornalista esportivo Roberto Benevides, os times que disputarão o título no domingo se conhecem bem. Mas os argentinos certamente dormirão pior do que os alemães até lá. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/MG - Concessionárias de rodovias são condenadas a indenizar motoristas por acidentes com animais. (Clique aqui)

2 - TST - Ex-empregado que teve doença ocupacional constatada após demissão tem direito à estabilidade. (Clique aqui)

Conferência

Entre os dias 20 e 23 de outubro, será realizada a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", evento que reúne os causídicos para discutir o tema "Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos". Importante meio de reflexão das questões que envolvem a profissão e o cenário político-social, a conferência já foi instrumento catalizador de mudanças significativas, especialmente à época em que o país se encontrava inflamado pelo regime militar. Recorde conosco. (Clique aqui)

Nova lei anticorrupção

As lacunas e dúvidas que surgiram com a nova lei anticorrupção (12.846/13) devem ser sanadas com o decreto regulamentador que está por vir. A constatação é de especialistas em entrevista à TV Migalhas. Confira as opiniões de peso. (Clique aqui)

Contrato de trespasse

Para que a venda de um ponto comercial seja formalizada é indispensável observar diversos requisitos legais. A fim de esclarecer pontos relevantes para os envolvidos, o advogado André da Silva Sacramento, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, tece considerações acerca da celebração de contrato de trespasse. (Clique aqui)

Motoboys – periculosidade

Acerca da novel legislação que garante o adicional de periculosidade aos motoboys, Gilberto Carlos Maistro Jr., professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, assinala que "melhor seria que a lei obrigasse as empresas a entregar equipamentos específicos de segurança, custear a manutenção das motos, investir em treinamento e educação no trânsito, além de proibir e punir o ´império da pressa´". (Clique aqui)

Made in Brazil

O advogado Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, do Siqueira Castro Advogados, comenta o ritmo mais acelerado de exportação das marcas brasileiras e as providências que devem ser adotadas no relacionamento com outros países, destacando o registro das propriedades. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

A obra "Direitos de Autor e Direitos Conexos", de Eliane Y. Abrão, aborda as diferentes vertentes relacionadas ao tema sob o prisma dos negócios contemporâneos e é atualizada por 20 especialistas na área. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Segurança aérea

Diante da informação de que grupos terroristas estariam desenvolvendo bombas indetectáveis pelos atuais sistemas de segurança dos aeroportos, o Reino Unido, seguindo o que fizeram os ianques, proibiu que se embarque em voos internacionais com aparelhos celulares ou tablets sem bateria (descarregados). (MI - clique aqui)

Asilo

Snowden pede à Rússia que estenda seu asilo no país, válido até este mês. (MI - clique aqui)

Concorrência

Autoridades antitruste da UE questionam empresas concorrentes sobre a proposta de 19 bilhões de dólares feita pelo Facebook na compra do WhatsApp. (MI - clique aqui)

Gasoduto

Odebrecht foi escolhida para construir gasoduto no México. (LA – clique aqui)

Maconha

Governo do Uruguai adia para 2015 venda legal da maconha. (LA – clique aqui)

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico que Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Sorteio – Lauda legal

A campanha para as eleições gerais de 2014 está nas ruas. Para o jurista, é momento de conhecer os caminhos propostos pelo ordenamento para a lisura não só do pleito, mas também das candidaturas. Com esse propósito, um grupo de pesquisadores da USP e do TRE/SP, coordenados pela professora Monica Herman Caggiano, apresenta a obra "Ficha Limpa – Impacto nos tribunais : tensões e confrontos" (140p.). Leia a resenha de Roberta Resende e concorra ao exemplar oferecido pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do migalheiro Ibaneis Rocha, presidente da OAB/DF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Novas instalações

Para melhor atender seus clientes, Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais irá unificar suas duas estruturas localizadas em SP em um só endereço, no bairro de Higienópolis : rua Martinico Prado, nº 26, 16º andar. A nova sede terá melhor estrutura e maior espaço, além de modernos recursos técnológicos e audiovisuais.

Pesquisador

O Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Direito GV seleciona pesquisador para trabalhar na linha de pesquisa "Estado de Direito e Sociedade Civil", que tem como objetivo contribuir, compreender e analisar o papel do Direito na regulação da organização e atuação da sociedade civil. Confira o edital. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 134 anos, no dia 10 de julho de 1880, Joaquim Nabuco pronunciou, no Real Gabinete Português de Leitura, no Rio de Janeiro, com a presença do Imperador D. Pedro II, uma conferência sobre Luís de Camões e os Lusíadas, comemorando o terceiro centenário da morte do poeta.

Sorteio

A obra "Política Urbana na Ordem Econômica" (Arraes Editores – 165p.), de Julia Ávila Franzoni, atualiza o marco regulatório da política urbana à luz dos princípios da ordem econômica. O exemplar é gentileza da editora. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

A Inrise RH - Recrutamento Jurídico realiza a campanha "Faça uma seleção campeã". Ganhe 20% de desconto nos processos seletivos durante a Copa 2014. (Clique aqui)

Educação previdenciária

Com o objetivo de incentivar os profissionais de Direito a organizarem suas finanças pessoais, a OABPrev-RJ e a Caarj, em parceria com a OAB/RJ e o INSS, lançam hoje, às 17h, o Programa de Educação Previdenciária. A ideia é orientar e conscientizar os advogados sobre os direitos e deveres previdenciários, bem como os benefícios das previdências pública e privada. (Clique aqui)

Sociedade de advogados

O SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro está com inscrições abertas para o "6º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", que acontece de 13 a 15/8, em SP. (Clique aqui)

ILEC

A Target English, Inglês Instrumental iniciará as aulas das turmas do ILEC no dia 25/8. O ILEC é o exame da Cambridge ESOL, destinado aos advogados e estudantes de Direito que queiram comprovar o conhecimento em inglês jurídico. Este curso é direcionado para alunos com nível de inglês avançado ou fluente. Informações : (11) 3159-2876 ; (11) 95261-5981. Aproveite o desconto de 10% para os migalheiros. Agende uma aula demonstrativa, sem compromisso.

Anticorrupção

Estão abertas as inscrições para o curso on-line "A Lei Anticorrupção Brasileira", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

Assédio

No dia 22/7, acontece o seminário "Assédio moral e sexual no trabalho", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

S.A´s

O "Curso sobre a lei das sociedades anônimas", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 25/7, em SP. (Clique aqui)

Perícias criminais

A Comissão de Estudos sobre Perícias Forenses da OAB/SP realiza a "1ª Jornada de Perícias Criminais e Medicina Legal", dias 26/7, 16/8, 9/9, 4/10 e 1º/11, em SP. (Clique aqui)

Comunicação

De 28 a 30/7 e 4 a 6/8, acontece o curso "Comunicação e oratória : Dicas de sucesso para o operador do Direito", realizado pela AASP, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos "Gestão de Resíduos Sólidos" (clique aqui) ; e "Básico de Licitações" (clique aqui), ambos dia 6/8, em SP.

SPED

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária oferece uma vaga-cortesia para o "II Fórum Nacional do SPED – Novo SPED", que acontece dia 7/8, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Estão abertas as inscrições para os cursos de extensão "Direito Desportivo" (clique aqui) ; "Direitos da Personalidade" (clique aqui) ; "Direito Civil Constitucional" (clique aqui) ; "Dívida Ativa" (clique aqui) ; "Contabilidade para advogados" (clique aqui) ; "Licitação e contratos" (clique aqui) ; "Legal Writing" (clique aqui) e "Mercado financeiro e de capitais" (clique aqui), do Instituto de Direito da PUC-Rio.

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos, em SP :

"Formação do Preço de Venda : O Impacto dos Tributos Indiretos", dia 19/7. (Clique aqui)
"Especialização em PIS e COFINS", de 21 a 24/7.
(Clique aqui)
"Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS", dias 21 e 22/7.
(Clique aqui)

Prêmios

Eventos : Os premiados com vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos que acontecem, em SP, são :

Alex Sandro Oliveira e Silva - "Negociação para advogados : Como desenvolver seu networking através da excelência no atendimento", dia 14/7. (Clique aqui)
José Luiz Dedone - "Temas relevantes do Processo Civil : No CPC atual e no projetado", de 14 a 17/7.
(Clique aqui)
Juliana Pelluchi Pinheiro - "Curso de férias : Questões de direito processual do trabalho", de 14 a 16/7 e 21 a 23/7.
(Clique aqui)

Lauda legal : O livro "Crimes Federais" (Saraiva - 9ª edição – 1.350p.), de José Paulo Baltazar Junior, vai para Jelres Rodrigues de Freitas, de Sumaré/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Aelson Rocha Saraiva, advogado em Brasília, ganhou a obra "Igualdade e Desigualdade" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 254p.), de Jefferson Carús Guedes. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Jacaraci
BA/Ruy Barbosa
GO/Cromínia
MG/São João do Paraíso
MT/Figueirópolis d´Oeste
MT/Jauru
PE/Poção
PI/Uruçuí
RN/São Miguel
SP/Bom Sucesso de Itararé
SP/Capela do Alto
SP/Tapiratiba
TO/Brejinho de Nazaré

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Chinese hackers pursue key data on U.S. workers"

The Washington Post - EUA

"Israel hits Gaza homes"

Le Monde - França

"Budget: le plan de rigueur sans précédent de Hollande"

Corriere Della Sera - Itália

"Israele a Hamas: fermatevi"

Le Figaro - França

"Marseille: comment la CGT a coulé la SNCM"

Clarín - Argentina

"En la final"

El País – Espanha

"Juncker advierte de que Cataluña no entrará en la UE con una carta"

Público - Portugal

"Comissão propõe novos impostos verdes sobre voos e combustíveis"

Die Welt - Alemanha

"Die große Selfie-Party"

The Guardian - Inglaterra

"PM crackdown on strikes as 1m walk out"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma tenta se descolar de fracasso da seleção"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"´O trabalho não foi de todo ruim´, diz Felipão"

O Globo - Rio de Janeiro

"Goleiro leva Argentina à final"

Estado de Minas - Minas Gerais

"É preciso saber perder"

Correio Braziliense - Brasília

"Do baile alemão ao tango argentino"

Gazeta do Povo - Paraná

"¡Hola! ¿Qué tal?"

Zero Hora - Porto Alegre

"Los Hermanos contra a Alemanha"

O Povo - Ceará

"O futuro do nosso futebol - E agora, Brasil?"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Era só o que faltava"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira 
· Advocacia e Consultoria Rodrigo da Cunha Pereira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho 
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados 
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados  
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados 
· Fachin Advogados Associados 
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados  
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados 
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados 
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados 
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados    
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
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· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
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