Terça-feira, 18 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.748

Quarta-feira, 25 de novembro de 2015 - Migalhas nº 3.748 - Fechamento às 6h59.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Vitor Costa Advogados

(Clique aqui)

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"Um pouco de amor pode ser suficiente no casamento ; fora do casamento, todo o amor do mundo não bastará."

Joaquim Nabuco

Sociedade de advogados - Partilha - Separação judicial

A 3ª turma do STJ, seguindo voto do ministro Bellizze, entendeu que a participação societária em banca tem valor econômico e não pode ser equiparada a proventos e salário pelo trabalho pessoal do advogado, de modo que deve haver partilha das cotas de escritório de advocacia na separação, quando o casamento foi celebrado no regime de comunhão universal de bens. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce fala da necessidade imediata de uma reforma legislativa no que se refere ao problemático tratamento diferenciado da sucessão do cônjuge e do companheiro no CC. (Clique aqui)

Dois pra lá, dois pra cá

A 5ª turma do STJ negou provimento a recurso da OAB/SP contra decisão que considerou legal portaria da 1ª vara Federal Criminal de SP, a qual determinou a remessa dos inquéritos policiais diretamente ao MPF, independentemente de despacho do juízo. O ministro Gurgel de Faria, relator, concluiu que não há qualquer ilegalidade no ato. (Clique aqui)

Preocupação

Apesar de entenderem legal a portaria, os ministros da 5ª turma revelaram certa preocupação acerca do tema. O presidente Felix Fischer demonstrou apreensão quanto a eventuais "falhas" que possam levar a abusos por falta de controle. "Um inquérito não pode se eternizar, ele acaba se tornando uma peça de forte constrangimento contra as pessoas. (...) Esse é meu único receio." (Clique aqui)

Controle da legalidade

O criminalista José Roberto Batochio, ao tratar da importância do controle judicial do inquérito, vai além ao destacar o fenômeno da burocracia do Judiciário, o que fez com que este Poder declarasse "guerra aos processos", especialmente os Tribunais Superiores, na busca para impedir que mais e mais recursos aportem nestas Cortes. "Todas essas providências do Poder Judiciário de se ausentar do controle de outros braços do Estado, que possam afetar direitos individuais, me parece uma abdicação e uma renúncia inaceitável do Judiciário. Quem controla a legalidade [do inquérito] é o Judiciário, não o Ministério Público, a polícia, a OAB... Quando o Poder Judiciário renuncia a esse controle, abrimos espaço para a instalação da barbárie." (Clique aqui)

Lava Jato

Como já se disse alhures, o espírito natalino pode contagiar a 5ª turma do STJ, amolecendo a mão pesada dos julgadores daquele respeitado colegiado. Se isso se der, muita gente vai ver o bom velhinho mês que vem. Ontem, o ministro Marcelo Navarro votou pela liberação do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. Para o ministro, a restrição da liberdade do executivo deve ser substituída por outras medidas, como uso de tornozeleiras eletrônicas. O julgamento do HC foi interrompido por pedido de vista do ministro Felix Fischer. Na semana passada, Fischer fez a mesma coisa, após voto liberatório de Marcelo Navarro a favor de outro investigado.

Porandubas políticas

A prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, ocorrida ontem por ocasião da 21ª fase da Lava Jato, traz sinais de que se diminuiu a cerca que envolve a pastaria de Lula. Veja as considerações do colunista Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Velho ou novo ?

O ministro Toffoli pediu vista no julgamento de reclamação de Gabriel Chalita, secretário municipal de Educação de SP, contra procedimento investigatório do MP/SP para apurar fatos objetos de inquérito arquivado em 2012 pelo STF. O ministro Gilmar Mendes apresentou voto-vista ontem para julgar procedente a reclamação, considerando que a reabertura das investigações "decorreu do puro inconformismo com o arquivamento". Cármen Lúcia acompanhou o relator, ministro Teori, em desfavor de Chalita, no sentido de que a reabertura de inquérito é possível. (Clique aqui)

Agora é que são Elas ?

Pesaroso, o ministro Marco Aurélio Mello destacou ontem, na 1ª turma do STF, o fenômeno recente na Corte: a frequência cada vez maior do gênero feminino como paciente de HC, principalmente em casos relacionados ao tráfico de drogas. "É algo para reflexão maior." No caso em apreço, a ministra Rosa, relatora, propôs excepcionalmente a concessão da ordem em amplitude maior do que a solicitada, de modo a revogar a preventiva, sem prejuízo de medidas cautelares alternativas. E isso porque a paciente estava grávida quando foi presa em flagrante, e acabou tendo a criança na prisão, mês passado. Os ministros Barroso, Fachin e Marco Aurélio aderiram ao voto da presidente da turma. (HC 130.723)

Pauta cheia

Destacou-se na pauta da 1ª turma do STF ontem as diversas listas para julgamento. Veja quantas tinha cada ministro : Marco Aurélio, 12 ; Fux, 19 ; Rosa da Rosa, 12 ; Fachin, 11 ; e o ministro Barroso saiu-se campeão com nada menos que 23 listas, resultado do acúmulo gerado com duas sessões em que elas não foram apreciadas. Empolgado, Barroso esperava ver a 24ª lista sua sendo levada a julgamento, quando recebeu a notícia de que ela havia sido retirada de pauta. Perdendo o assessor, mas não a piada, disse em bom humor : "Deve ter alguém no gabinete que manda mais do que eu."

Enriquecendo seus argumentos

A nova plataforma inteligente de pesquisa jurídica desenvolvida pela Revista dos Tribunais reúne doutrina, jurisprudência, legislação e súmulas de todas as áreas do Direito. O RTO Essencial rompe paradigmas e coloca a tecnologia a serviço do advogado. Aproveite esta chance para conhecer o produto, que tem desconto especial para migalheiro. E olha que ainda nem é Black Friday. (Clique aqui)

Publicidade infantil

Após firmar um TAC, a fábrica de brinquedos Hasbro deixará de vender a partir do ano que vem o jogo Monopoly Império, denunciado ao MP/SP pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. O jogo contém logotipos de 22 marcas e é destinado a crianças com mais de 8 anos. Nele, o jogador negocia grandes marcas como Coca-Cola, McDonald´s, Samsung e Xbox. De acordo com o Instituto, a presença de logotipos de empresas em um jogo destinado ao público infantil constitui comunicação mercadológica dirigida diretamente à criança, portanto, uma prática abusiva. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Capitaneado pelo advogado que dá nome à banca, o escritório Vitor Costa Advogados tem forte atuação na área do Direito Empresarial. Há mais de 40 anos representa os interesses de grandes empresas nacionais e internacionais com o compromisso de prestar serviços jurídicos de alto nível e de forma eficiente. Localizado no Rio de Janeiro, tem como diferencial o envolvimento direto de seus sócios na execução dos serviços prestados. Seus profissionais possuem ampla experiência no assessoramento de clientes dos diversos setores, quais sejam : seguro, operadoras de planos de saúde, shopping centers, empreendimentos imobiliários, mineração, indústrias de base, exploradoras de petróleo e gás natural no Brasil e empresas prestadoras de serviços relacionados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Intimação do MP

O ministro Toffoli, presidente da 2ª turma do STF, pediu vista ontem no julgamento em que se discute se a falta de intimação do MPF para se manifestar em MS impetrado no STJ é causa para nulidade da decisão. O relator, ministro Teori, votou pelo provimento do recurso do parquet, considerando "evidente a qualificada relevância da matéria de fundo", que afeta os Juizados Especiais - no caso, o STJ entendeu irrecorrível decisão do relator em reclamação ajuizada contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais, conforme prevê o artigo 6º da resolução 12/09 do Tribunal da Cidadania. Teori considerou também a enorme força expansiva e vinculativa que naturalmente decorre das decisões da Corte Especial do STJ, principalmente em se tratando de questão jurídica inédita, e assim votou no sentido de anular o acórdão recorrido e determinar que o STJ julgue novamente o MS, ouvindo previamente o MPF. (RMS 32.482)

Atentado violento ao pudor - Ação penal pública

A 2ª turma do STF decidiu afetar para o plenário o julgamento de HC em que o paciente foi indicado como suposto autor de crime de atentado violento ao pudor, em notícia-crime apresentada pelo pai da vítima. Houve uma representação, mas aparentemente com direito precluso. Nisso, aparece o MP e oferece a denúncia. A peça do parquet foi recebida em junho de 2009, e no mesmo mês foi rejeitada a queixa-crime, tendo sido deferido o pedido da parte para atuar como assistente da acusação. Argumentando a decadência da queixa-crime, e a ilegitimidade do MP para intentar a ação penal pública, a defesa impetrou HC no TJ/DF, que ao entender não recepcionado o art. 225 do CP, decidiu que prevalece na hipótese a ação penal pública incondicionada. Dessa decisão sobreveio recurso ao STJ, o qual foi baldado. O argumento principal do paciente é que o art. 225 do CP, em sua redação antiga, recepcionava apenas dois casos em que seriam cabíveis a ação penal pública para os crimes sexuais praticados contra vulneráveis : se a vítima ou seus pais não pudessem prover as despesas do processo, e se o crime fosse cometido com abuso do pátrio poder ou na qualidade de padrasto do torturador. A jurisprudência do Supremo, como lembrou Teori, é no sentido da aplicação do art. 225, mesmo após a CF. E o ministro Teori levantou a questão : "ainda que se considerasse agora, hoje, como não recepcionado, certo é que à época do crime vigorava esse dispositivo anterior. Uma eventual mudança da jurisprudência atingiria esse caso ou não ?" Para Teori, a Corte deve proceder com cautela e, caso o Tribunal esteja disposto a mudar a jurisprudência, não considerar efeito retroativo para essa mudança. A ministra Cármen Lúcia foi quem sugeriu a afetação ao plenário, de modo a resolver a questão de forma mais definitiva, "ainda que venhamos a reconhecer e só dar efeitos prospectivos". Acatada a proposta, o HC terá prioridade para julgamento na pauta do plenário. (HC 123.971)

A jato

O Tribunal de Justiça de SP fez contratação emergencial de uma empresa de caminhões-pipa para atender o complexo do Fórum Criminal da Barra Funda. O prédio, onde trabalham 4.000 pessoas e circulam outras 5.000 por dia, estava com o funcionamento ameaçado porque, segundo o TJ, vinha recebendo água da Sabesp só das 6 às 13h.

Visto

Dilma sancionou a lei (13.193/15) que prevê a dispensa de visto para estrangeiros, durante quatro meses, entre junho e setembro do ano que vem, para facilitar a entrada dos atletas e turistas que desejarem vir ao Brasil para acompanhar os Jogos Olímpicos de 2016.

Negócio - I

Grupo chinês HNA compra 23,7% da Azul.

Negócio – II

A International Meal Company, dona das redes de restaurantes Frango Assado e Viena, vendeu suas operações no México à Taco Holding por R$ 175 milhões.

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Alea jacta est

Os advogados da BA e do TO escolherão seus novos dirigentes hoje.

A ordem e o presidencialismo

Corroborando artigo veiculado ontem neste rotativo, o advogado Ricardo Tepedino endossa a necessidade de modificações na estrutura de poder das OABs. No caso de SP, "a despeito da imensa pluralidade de cargos – 160 conselheiros, diretorias várias, comissões a mancheias – de fato não há instância alguma de poder dentro da OAB : o mando é exercido pelo seu presidente, que, na atividade política, sempre concederá e contemporizará, mas como ato de soberania e magnanimidade, não de prática democrática." (Clique aqui)

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Eleições na OAB - Conheça os candidatos de todos os Estados do Brasil

http://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Gramatigalhas em vídeo

Qual é a forma correta: "Sob o fundamento" ou "Sobre o fundamento"? Para conferir o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, aperte o play na coluna Gramatigalhas em vídeo. (Clique aqui)

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo novo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Terceiro setor

A remuneração dos dirigentes das organizações da sociedade civil é tema que sempre gerou debate entre estudiosos e agentes do terceiro setor. O advogado Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, traça um panorama acerca do tema e aborda as alterações introduzidas pela lei 13.151/15. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

O advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, comenta a exigência de comum acordo na negociação coletiva. Na opinião do causídico, faz-se necessário que o STF restabeleça o direito das partes ao dissídio coletivo. (Clique aqui)

Contribuições previdenciárias

O TST, em decisão emblemática, alterou entendimento acerca do critério de atualização das contribuições previdenciárias decorrentes de acordos e sentenças condenatórias de sua competência, definindo novos parâmetros a serem observados. Os advogados Carlos Eduardo Morais e Viviane Scrivani, de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, elucidam a questão. (Clique aqui)

África do Sul Connection

Relembrando o último dia 20, Dia da Consciência Negra, o advogado Saul Tourinho Leal presta uma vibrante homenagem ao estudante de medicina Steve Biko, fundador do movimento na África do Sul. (Clique aqui)

Natal

Há mais de 13 anos. Portanto, é tradição. De fato, no fim do ano Migalhas sorteia centenas de livros. Neste 2015, serão mais de 600 leitores que ganharão uma obra jurídica. Para concorrer é muito simples : basta atualizar o cadastro (clique aqui), cuja finalidade única é para que possamos entregar o presente, caso seja sorteado. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Migalhas dos leitores - Falecimento - Nelson Kojranski

"Nelson apaixonado pela Sarinha. Amigo-irmão, ou irmão-amigo, como nos chamávamos, queríamos bem, desinteressadamente; convivemos por mais de quarenta anos, sem nunca cuidarmos de assunto que envolvera a advocacia ou negócios (Migalhas 3.746 - 23/11/15 - clique aqui). Foi pura, sincera, leal, preocupada e inflexível essa amizade. Mas, Nelson, o querido amigo, era apaixonado pela Sarinha, com quem se casou há quase 60 anos. Era um devotado pai, avô, quão mais bisavô. Sua casa em Itu, sempre abrigou a família e seus amigos, com quem compartilhava seus breves momentos de lazer. Nelson, você foi um dos pouquíssimos amigos com quem dividi meus segredos, minhas confidências e minhas angústias. Deus o abrigue e o acolha." Jayme Vita Roso

Baú migalheiro

Há 170 anos, no dia 25 de novembro de 1845, nasceu Eça de Queirós, escritor, jornalista e advogado. Foi considerado um dos mais importantes escritores portugueses da história. Sobre o patrício, que também era um homem do Direito, Migalhas produziu uma série de matérias, apontando os aspectos jurídicos na vida e na obra do escritor. Reveja. (Clique aqui)

Sorteio

O advogado trabalhista deve estar preparado para negociar, empreender, pensar alternativas, antecipar demandas, estabelecer políticas de incentivos, compliance. É o que mostra o livro "Advocacia Trabalhista" (Saraiva - 224p.), de autoria de Antonio Carlos Aguiar, sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados. Participe e concorra ao livro oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Hoje, a Editora Quartier Latin lança os livros "A Lei das S/A Comentada" (2ª edição - quatro volumes) e "Direito Societário – Estudos e Pareceres", de Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados. O evento será no RJ (rua Santa Luzia, 651, 34º andar), das 18 às 21h. Amanhã, o evento será em SP (rua José Maria Lisboa, 1.139), das 18 às 21h. (Clique aqui)

Amanhã, a Editora Del Rey lança o livro "Mediação Familiar", de Lisa Parkinson. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

No próximo dia 9, a Editora Noeses lança a obra "Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria", de Simone Rodrigues Costa Barreto. O evento será em SP, na sede da editora, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

O escritório Dannemann Siemsen Advogados participa hoje da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais do TJ/RJ. Os mutirões acontecem mensalmente, mas com a grande proporção de acordos somente na Semana Nacional da Conciliação que ocorre uma vez por ano.

Os advogados Diogo Mentor e Juliana Villas Boas, do escritório Luchione Advogados, participam do workshop "Investigações de Compliance", que acontece hoje e amanhã, em SP. O evento coordenado pela LEC - Legal, Ethics & Compliance contará com a participação de renomados profissionais da área. (Clique aqui)

Ivan Tauil, sócio do Tauil & Chequer Advogados, participa do "III Seminário de Tributação na Indústria de Petróleo e Gás", organizado pela Associação Brasileira de Tributação de Petróleo amanhã, das 9 às 18h, no Hotel Sofitel, em Copacabana. O sócio integra o painel que trata do futuro da indústria de óleo e gás e sua tributação.

Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, será debatedor no seminário "Propriedade Intelectual na Sociedade de Informação", sobre o tema "Direito de Autor na Sociedade da Informação", promovido pela USP, amanhã, às 12h. (Clique aqui)

O advogado e professor Mário Luiz Delgado, do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Advogados, profere palestra no "III Meeting dos Profissionais do Direito Privado", promovido pela Academia Brasileira de Direito Civil - ABDC e que acontece dias 26 e 27/11, no RJ. O tema da palestra, que ocorre dia 26, no Centro Cultural da Justiça Federal, na Cinelândia, será "As repercussões do novo CPC no Direito de Família".

O escritório Roncato Advogados promove o workshop "O afastamento do empregado : Suspensão ou interrupção do contrato de trabalho", dia 27/11, às 9h30, em SP. O evento é gratuito. (Clique aqui)

No dia 27/11, Felipe Legrazie Ezabella, sócio do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, será um dos palestrantes do "11º Fórum de Direito Desportivo do IBDD/AASP" e tratará do tema "Ligas Desportivas". (Clique aqui)

Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, é um dos participantes do curso "Melhores Práticas na Gestão e Monetização de Resíduos", que acontece dias 7 e 8/12, em SP. No primeiro dia do evento, às 9h, o sócio do departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade da banca, apresenta o módulo "Diretrizes da Resolução SMA nº 45/2015 e os desdobramentos para a implementação no Estado de SP".

Gestão de Documentos

A Docwise e a Penso Tecnologia fazem parceria para oferecer o GED iManage Worksite na nuvem para escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Pós-graduação de 2016

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional está com matrículas abertas para seus renomados cursos presenciais de pós-graduação, com início das aulas previsto para março de 2016. Os interessados poderão efetuar as inscrições pelo site. A grade de cursos é composta por : Direito Constitucional, Processual Civil – Novo CPC, Direito das Famílias e Sucessões, Direito do Trabalho e Previdenciário, Direito Penal e Processual Penal, Direito e Processo Tributário e Direito e Empresarial e Civil. (Clique aqui)

IR

Hoje, períodos matinal e noturno, acontece a aula 17 do curso "Imposto Sobre a Renda – Pessoa Física". Nesta aula trataremos da suspensão e da extinção do crédito tributário. O curso é promovido pela AFMS Eventos em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. As vídeo-aulas dos encontros que já ocorreram podem ser assistidas mediante pagamento de taxa no website da Instituição (clique aqui). Ainda está em tempo de se inscrever. (Clique aqui)

Mesa científica

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social realiza a mesa científica que terá como tema "Os impactos do NCPC nas empresas", dia 27/11, em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Contratos

No dia 3/12, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Treinamento

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o "Treinamento sobre Prática de Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços na Licitação de Serviços Terceirizados", que acontece dias 3 e 4/12, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Intelecto Soluções Inteligentes, para o curso "Processo Administrativo Fiscal Aduaneiro", que acontece dia 4/12, em SP. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso online "Lei 12.973/14 - Novas Regras de Apuração : IRPJ, CSLL e PIS/ COFINS", promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação. (Clique aqui)

Tributário

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET realiza o congresso "Direito Tributário e os Novos Horizontes do Processo", de 9 a 11/12, em SP. (Clique aqui)

Participe

A AASP realiza os cursos "Sexta da família : O novo CPC no Direito das Sucessões" (clique aqui), dia 27/11 ; e "Certificação digital e peticionamento eletrônico no PJE-JT" (clique aqui), dia 28/11, ambos em SP.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis" (clique aqui), dia 7/12 ; e "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 9/12, ambos em SP.

Extensão

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito das Personalidades", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá no campus da Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Previdenciário

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realizará dia 30/11, o evento "IAPE Com Você" levando palestras de Direito Previdenciário com mestres na área para os advogados do RS. O evento é gratuito e será na OAB de Porto Alegre, mediante inscrição. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Viva

Eventos : Os vencedores das vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para os cursos que acontecem dia 27/11, em SP, são :

Tony Chalita - "A reforma eleitoral em debate". (Clique aqui)
Vitor Roberto Peroba Barbosa - "Direito Imobiliário frente ao novo CPC".
(Clique aqui)

Sorteio – Lauda legal : Ursula Morena Chaves, advogada no RJ, ganhou o livro "Novo Perfil da Regulação Estatal – Administração Pública de Resultados e Análise de Impacto Regulatório" (Forense - 333p.), de Rafael Carvalho Rezende Oliveira. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "O Novo Processo Civil Brasileiro" (Atlas – 559p.), de Alexandre Freitas Câmara, vai para Priscilla Montalvão Outerelo, de Florianópolis/SC. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Maragogipe
BA/Nazaré
CE/Pereiro
ES/Alto Rio Novo
MA/Matinha
MG/Pedra Dourada
RN/Alexandria
SP/Cesário Lange
SP/Narandiba
SP/Pracinha
TO/Ananás

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Turks Bring Down Russia Warplane On Syrian Mission"

The Washington Post - EUA

"Downing of Russian jet escalates Syria crisis"

Le Monde - França

"Après les attentats, le FN en position de force"

Corriere Della Sera - Itália

"Jet abbattuto, l´ira di Putin"

Le Figaro - França

"La Turquie sabote la coalition contre Daech"

Clarín - Argentina

"Cristina rechazó colaborar con Macri para la transición"

El País – Espanha

"Valls: ´Comprendo a Rajoy, pero Francia necesita ayuda´"

Público - Portugal

"Combate de Costa começa agora"

The Guardian - Inglaterra

"Osborne axe to fall on care and police"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PF prende amigo de Lula e investiga créditos do BNDES"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Amigo de Lula é preso, acusado de fraude para financiar o PT"

O Globo - Rio de Janeiro

"Reajustes do mínimo e de servidor podem ser adiados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tarde demais"

Correio Braziliense - Brasília

"Assim, vai faltar cadeia!"

Gazeta do Povo - Paraná

"Prisão de amigo de Lula coloca Lava Jato mais perto do ex-presidente"

Zero Hora - Porto Alegre

"Basegio tem mandato cassado na Assembleia"

O Povo - Ceará

"Tragédia em prefeitura"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado amplia rede para enfrentar a microcefalia"

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Natal Migalhas 2015

Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2015 (clique aqui) :

Editora Alínea
Editora Almedina Brasil
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Del Rey
Editora Dialética
Editora Edifieo
Editora Forense
Editora Geração Editorial
Editora Impetus
Editora JC
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Jus Podivm
Editora Kiron
Editora Letras Jurídicas
Editora Leud
Editora Lex
Editora LTr
Editora Método
Editora Millennium
Editora Mundo Jurídico
Editora Novatec
Editora Pillares
Editora Prudência
Editora Saraiva
Editora Unijuí
FGV DIREITO RIO
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Ícone Editora
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Editora
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO
Livraria e Editora Do Advogado
MP Editora
Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas (clique aqui). Para verificar se seus dados estão corretos, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2015.

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· AIDAR SBZ Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Alves Mota & Campos advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
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· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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