Terça-feira, 25 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.938

Quarta-feira, 31 de agosto de 2016 - Migalhas nº 3.938 - Fechamento às 10h.

 

"As lutas que nós lutamos
Têm sangue da liberdade,
São rimas da Faculdade,
São rumos da mocidade!"

Paulo Bomfim
(Clique aqui)

Encontro acadêmico

O Capítulo Brasília da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito de S. Paulo realizou ontem festivo jantar com os egressos do Largo S. Francisco que residem no Planalto Central. O evento contou com o que há de mais legítimo nas tradições das Arcadas : foi evocada a figura do mestre Goffredo da Silva Telles Jr. ; houve declamação de um jogral ("O professor e os presidentes") ; as trovas acadêmicas foram entoadas e, sobretudo, reviveu-se o espírito acadêmico que envolve e inebria aqueles que tiveram a ventura de se abeberar dos conhecimentos emanados na Velha e Sempre Nova Academia. Um dos egressos da Faculdade, ou melhor, um dos mais ilustres, falou do momento histórico em que se realizava o encontro : independentemente da matiz ideológica, era fato que se estava na véspera da posse de um antigo aluno do Largo na presidência da República, coisa que não acontecia desde a posse de Jânio Quadros (Turma de 1939). E recordando a galeria dos ex-presidentes da República, com precisão incrível de datas, o antigo aluno notou que desde 1902 um paulista nato não assumia o comando dos destinos da Nação. De fato, o último foi o campineiro Campos Salles. (Compartilhe)

De 1930 a 2016

A posse de Michel Temer significará o retorno do PRP – Partido Republicano Paulista ao poder. Tendo sólidas origens no velho PRP, de onde seus ascendentes eram próceres, Michel Temer de certa forma resgata uma história interrompida em 1930. Com efeito, o presidente eleito Julio Prestes, perrepista, paulista e franciscano (Turma de 1906), não chega a tomar posse por conta da revolução de 30. Na sequência, o Estado Novo extingue o partido, que volta em 1945, mas já aí sem conseguir obter as mesmas vitórias políticas que outrora dividia com o PRM – Partido Republicano Mineiro, naquela que ficou conhecida como a política do café com leite.

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato fala do pós-impeachment. Teremos mudanças ? (Clique aqui)

Planejamento

"Por que o Ministério do Planejamento não consegue planejar ?" É o que aborda o ex-ministro desta pasta no governo Itamar Franco, Alexis Stepanenko. (Clique aqui)

Cobrança de honorários - Ad exitum

Quando inicia o prazo prescricional da pretensão de cobrança de honorários advocatícios nos casos em que a remuneração foi pactuada em virtude do sucesso da demanda e a sentença de procedência foi objeto de recurso de apelação ? O ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, deparou-se com a controvérsia, dando a seguinte solução : o termo inicial da prescrição deve ser a data em que verificada a condição suspensiva estabelecida entre as partes para o pagamento da verba honorária, qual seja, o efetivo trânsito em julgado. Confira a decisão monocrática. (Clique aqui)

Majoração de honorários

Em julgamento de agravo regimental, nos casos de REs com agravo, a 1ª turma do STF entendeu que a majoração de honorários pode ocorrer mesmo que o advogado não tenha apresentado contrarrazões. Vencido, o relator dos recursos, ministro Marco Aurélio, tomou como base o disposto no artigo 85, § 11, do CPC : "quando a parte recorrida sequer tem o trabalho de apresentar contrarrazões, entendo que não é o caso de majorar honorários". Abrindo divergência, o ministro Barroso ponderou que "o fato de não ter apresentado contrarrazões não significa que não houve trabalho do advogado", observando que a defesa pode ter pedido audiência ou apresentado memoriais. "Em última análise, como eu considero que essa medida é procrastinatória e que a majoração de honorários se destina a desestimular essa litigância procrastinatória, eu fixo honorários recursais neste caso." Os ministros Fachin e Rosa Weber acompanharam o entendimento de Barroso. (Clique aqui)

TST e CPC

O pleno do TST alterou recentemente a redação de quatro súmulas (299, 303, 395 e 456) e de uma orientação jurisprudencial (151, da SDI-II). As modificações foram promovidas por meio da resolução 211/16, a fim de adequar os verbetes ao novo CPC. Confira a íntegra. (Clique aqui)

Publicidade enganosa

Devido à veiculação de publicidade enganosa, relacionada à comercialização de planos com "internet ilimitada", a 5ª turma Cível do TJ/DF condenou a TIM a pagar R$ 1 mi por danos morais coletivos. (Clique aqui)

Bug no sistema

A Microsoft foi condenada a indenizar consumidores por danos morais e materiais por atualização defeituosa do sistema operacional Windows 7, que causou danos e perda de dados a usuários. A decisão é do juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª vara Empresarial do RJ. (Clique aqui)

Imunidade parlamentar

Rejeitada pelo STF queixa-crime de Cunha contra o deputado Jean Wyllys por suposta ofensa. A 2ª turma considerou que as palavras - "estou constrangido de participar dessa farsa sexista, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urdida por um traidor, conspirador..." - estão abrangidas pela imunidade parlamentar, seja pela forma (ditas durante chamada para votação de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma), seja pelo conteúdo (relacionadas ao crime de responsabilidade em análise). Ministros Teori e Toffoli seguiram o relator, ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Roupa suja se lava em casa

Ainda sobre o caso da migalha anterior : "O caso está longe de comportar a pretendida exceção. É muito difícil caracterizar essa exceção quando se trata de atividade exercida no âmbito do Parlamento, ou estritamente ligada à atividade parlamentar, por mais que não sejam palavras primorosas, nem forma adequada de relacionamento, mas isso há de se resolver no âmbito da própria Casa", ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Ausências e interrupção

A 2ª turma do STF reuniu-se ontem com apenas três de seus cinco ministros. Cármen Lúcia e Celso de Mello não compareceram. A propósito : a sessão começou às 15h e, algo raro, foi suspensa às 16h15 pelo presidente Gilmar, por cinco minutos. Voltaram os ministros após o breve intervalo. A sessão terminou pouco mais de meia hora depois.

Imunidade parlamentar - II

Na 1ª turma do STF, outra queixa-crime também foi rejeitada : a de Dunga contra o ex-jogador, agora senador, Romário. Dunga alegou que declarações do Baixinho a um jornal italiano, ao criticar a seleção brasileira quando era técnico, teriam ferido sua honra. O ministro Marco Aurélio, relator, considerou que as afirmações estavam no âmbito da atividade parlamentar. Decisão unânime neste caso também. (Clique aqui)

Congruência

Ao conceder ontem ordem de ofício em HC, porque a prisão provisória não atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP, o ministro Gilmar Mendes afirmou : "Gostaria apenas de anotar essa situação que muitas vezes revela um quadro de tensão com – e nós temos isso também em casos da relatoria do ministro Teori Zavascki, associados à Lava Jato - essas interações de prisão, buscando às vezes fatos supostamente diferentes, mas com o mesmo fundamento. Aqui se viu isso de maneira bastante clara. É preciso que pelo menos em obiter dictum se deixe assente que não é procedimento condizente com a elevação da função da magistratura. Nós temos que ter uma congruência nas ações, temos que ter consistência. Não há aqui uma disputa infantil entre os mais espertos. Portanto, é preciso que isso seja observado com rigor." No caso em análise (HC 131.002), revogou-se a ordem de prisão preventiva decretada contra os três pacientes, investigados na operação Publicano do Gaeco, tendo Teori e Toffoli seguido Gilmar no sentido de que não foram apontados pelo juízo dados concretos de que, em liberdade, os acusados possam interferir na colheita de provas, tampouco a decisão de origem "apontou de maneira concreta a necessidade da prisão". (Compartilhe)

Progressão de regime - Tráfico privilegiado

Considerando recente julgamento do STF, no qual se assentou que o tráfico privilegiado de drogas – em que o agente é primário, de bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa – não deve ser considerado de natureza hedionda, o ministro Celso de Mello concedeu liminar em HC para garantir a um condenado por este crime a progressão de regime com base no requisito de cumprimento de um sexto da pena (LEP). O ministro entendeu inaplicável o requisito de dois quintos previsto na lei de crimes hediondos, após o afastamento da hediondez desse delito. (Clique aqui)

Ato de império – Imunidade de jurisdição

O ministro Fux negou provimento a recurso que buscava levar à análise suprema um pedido de indenização contra a Alemanha pelo naufrágio de um navio durante a 2ª guerra. Além de citar óbices de natureza processual, o ministro argumentou que, em se tratando de ato de império, incide sobre o caso imunidade de jurisdição, o que impossibilita a submissão do Estado estrangeiro à Justiça brasileira, não cabendo apreciar o pedido. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Bruno Penha envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Professor, as expressões ´a uma, porque´ e ´a duas, porque´, de largo uso no meio forense, são gramaticalmente corretas? Exemplo: Essa é a única interpretação do art. 65 da Lei 8.884/94. A uma, porque a conjunção ´assim como´ não encerra natureza disjuntiva, mas conjuntiva. A duas, porque é princípio basilar na hermenêutica que a norma não possui expressões inúteis. Atenciosamente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)

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Partilha - Lucro - Conta de reserva

A 3ª turma do STJ decidiu que o lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens. No caso, a recorrente buscava ver reconhecido o direito de divisão da participação societária nas empresas em que seu ex-companheiro seria sócio. Contudo, o colegiado entendeu que a capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. (Clique aqui)

Código Comercial

Dando sequência à reflexão acerca do ´Antiprojeto´ de Código Comercial, o professor Erasmo Valladão reprova o que ele chama de uma das mais solertes táticas adotadas nesta "aventura legislativa" : a mudança constante na redação dos artigos, a fim de desnortear aqueles que criticam o projeto. "Só que o feitiço voltou-se também contra o feiticeiro (...). Não só desnorteou os críticos, como também seus apoiadores, que demonstram não saber o que estão apoiando !" Veja as considerações. (Clique aqui)

Medidas de segurança

O Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, de SP, reabre hoje, após dois dias de expediente suspenso em decorrência de um suicídio nas dependências do prédio no início da semana. O acesso às rampas e parapeitos, antes bloqueado apenas por fitas, agora será contido por chapas de madeira. A presidência do TRT da 2ª região publicou comunicado em que lamenta o incidente e informa que medidas urgentes estão sendo tomadas a fim de evitar ocorrências semelhantes. (Clique aqui)

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Família e Sucessões

Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce trata da extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões, mais precisamente da mediação. (Clique aqui)

Divórcio

Em meio à revolução processual trazida pelo novo CPC, alterações no processamento de ações de divórcio são tratadas pelo advogado Henrique Rocha, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui)

JT

A advogada Nilcilene Brito Aragão, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, tece considerações sobre reclamações trabalhista e o dever do empregado de agir com lealdade processual. (Clique aqui)

Secondary meaning

A advogada Elaine Ribeiro do Prado, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, que discorre sobre o secondary meaning, ou significação secundária, afirma : "ao contrário de alguns países como Estados Unidos, França e Alemanha, no Brasil cabe ao judiciário analisar e decidir sobre o reconhecimento de um signo com significação secundária". (Clique aqui)

Intimação pessoal - Malote

Presidente da Comissão da Advocacia Pública do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, Bruno Bianco Leal discorre sobre a intimação pessoal dos advogados públicos e a remessa de autos via malote. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata, na coluna de hoje, do sistema de eleição de presidentes dos maiores clubes brasileiros de futebol. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Digitalização

Harvard está digitalizando cerca de 40 milhões de páginas de jurisprudência das áreas Civil e Penal de tribunais estaduais e federais.

Batalha

No Texas, a GM foi inocentada por um júri em processo por causa de um acidente fatal, que estava sob suspeita de ter relação com uma falha no sistema de ignição, que afetou milhões de carros do grupo. No caso, o tribunal concedeu ganho de causa à montadora, que alega que o motorista foi imprudente ao dirigir acima do limite de velocidade em pista molhada.

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Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro, basta clicar aqui. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade !

Catálogo de Escritórios

Há cinco anos, o escritório Cesar Marcos Klouri – Advogados participa da seção Catálogo de Escritórios. Faça como a banca de São Paulo/SP, participe ! (Clique aqui)

Justiça Viva

Ao término de sua gestão como Corregedor da Justiça Federal, o ministro Og Fernandes lançou um programa, já iniciado, chamado Justiça Viva - a história do Judiciário contada por depoimentos de pessoas ativas na Justiça brasileira. O 1º volume conta com os depoimentos de Eliana Calmon, Carlos Ayres Britto, Gilson Dipp e Roberto Rosas. Na programação novos depoimentos serão publicados.

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O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio de Duclerc Verçosa Advogados Associados, informa que já está no ar o site da banca. Conheça a nova casa digital e navegue pela página do escritório. (Clique aqui)

Ene Jurídica

A Fundação Estudar realiza dia 17/10, em SP, a Ene Jurídica, conferência de carreiras que seleciona 350 universitários e recém-formados em Direito para interagir com líderes inspiradores, recrutadores e executivos. As inscrições são gratuitas e foram prorrogadas até 11/9. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do querido Rubens Approbato Machado, grande bâtonnier, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Fim de uma Era

Localizado na 202 Sul, o restaurante Piantella foi por quase quatro décadas reduto de políticos e grandes nomes da sociedade brasileira na capital Federal. Há um par de anos, o advogado Kakay tentava salvar o local preferido dos comensais do Poder, mas agora anuncia o inevitável fechamento da casa. Na nota divulgada, afirma : "Me despeço do Piantella como quem se despede de um amigo e me lembrarei das incontáveis noites, madrugadas, tardes que viravam noite, das cantorias ao pé do piano e esta lembrança boa, divertida, alegre é que me acompanhará pela vida toda. La vie cest pas un long fleuve tranquille. Kakay."

Baú migalheiro

Há 253 anos, no dia 31 de agosto de 1763, foi transferida de Salvador para o RJ a capital do Vice-Reino do Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Locação Urbana" (JH Mizuno – 435p.), o advogado Dimas Elias Atui apresenta uma análise detalhada, artigo por artigo, mediante comentários específicos abordando a locação urbana no país diante da lei 8.245/91. A obra é um brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento do título "Direito Agrário – Homenagem a Octavio Mello Alvarenga" (Editora GZ), coordenado pelos advogados Frederico Price Grechi e Maria Cecilia Ladeira Almeida. O evento será no RJ, na Biblioteca Daniel Aarão Reis do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros (av. Mal. Câmara, 210), às 17h.

No próximo dia 15, a advogada Tatiana Bonatti Peres lança os livros "Letras Invisíveis" e "Solidariedade e Abuso do Direito". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

Concluído o processo de impeachment, seja qual for a decisão do Senado Federal, será hora de discutir o que esperar da política tributária e o que propor. Esse é o tema do encontro promovido pelo CEU-IICS Escola de Direito e ABDF, hoje, em SP. Foram convidados para discutir a política tributária pós-impeachment Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, Heleno Taveira Torres e Tacio Lacerda Gama, do escritório Lacerda Gama Advogados Associados. Esse encontro inaugura a série "Debates Tributários", que até o final do ano abordará diversos temas de economia, finanças públicas e tributação, discutindo e oferecendo propostas de construção de um novo sistema tributário nacional.

Leonardo Barém Leite, sócio da área Empresarial do Almeida Advogados, será novamente o presidente da conferência e proferirá a palestra de abertura do seminário "Redução de Custos nos Departamentos Jurídicos", a ser realizado em SP, hoje, no Hotel Slaviero (al. Campinas), das 9 às 18h.

Três sócios do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, todos eles professores da UFMG, estarão em Curitiba/PR para palestrar no "VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná", que será realizado na capital paranaense de hoje a 2/9. André Mendes Moreira vai falar sobre o "Regime Tributário das Sociedades Individuais de Advogados", Sacha Calmon Navarro Coelho tratará do tema "PIS e Cofins : A geração de créditos (ou não) dos insumos utilizados na exploração e produção de petróleo" e Misabel de Abreu Machado Derzi fará a conferência final, que terá como tema "Analogia e Precedente Judicial".

Amanhã, a Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, presidida por Rogerio Mollica, do Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados, promoverá um ciclo de palestras sobre "Aspectos Tributários e Penais da Repatriação de Recursos", com a presença de Adriano Scalzaretto, Flora Ferreira de Almeida e José Salvador Martho. O evento ocorrerá às 19h na Casa do Advogado de Pinheiros (rua Filinto de Almeida, 42, Vila Madalena, SP). As inscrições se dão mediante a doação de 1kg de alimento não perecível e podem ser feitas por telefone (11) 3815-3825 ramal 13, ou diretamente no local.

O advogado Ronaldo Tolentino, sócio do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, foi reconduzido para atuar como membro da Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB. Ele ocupará a vaga pelo período de três anos, enquanto durar o mandato do presidente atual, Claudio Lamachia. Ronaldo já atua há um ano e meio na Comissão, que age na defesa dos interesses dos trabalhadores, e tem expectativa positiva e de intenso trabalho pela frente.

Sócio da área de Tecnologia e Infraestrutura do Almeida Advogados, Leonardo Palhares foi eleito o novo presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico. Criada há 15 anos e congregando entre seus associados as maiores e mais importantes empresas do setor, a Câmara-e.net é a maior entidade multissetorial da Economia Digital da América Latina.

Congresso

De 14 a 16/9, será realizado o "XX Congresso Internacional de Direito Tributário", em BH. O evento, promovido pela ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário, celebrará os 50 anos do Código Tributário Nacional e homenageará a advogada Misabel Derzi. (Clique aqui)

Direito Regulatório

No dia 2/9, o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP realizará o curso "Direito Regulatório Aplicado - Concessões de Aeroportos", em Brasília. (Clique aqui)

Eficiência

Comparação de documentos. A ATS Tecnologia dá dicas para tornar essa atividade mais rápida e eficiente. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 22 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : manutenção e a reintegração de posse, o interdito proibitório, a ação de sivisão e a demarcação de terras particulares e suas disposições gerais. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Homoafetivo

De hoje a 2/9, a OAB/SP realiza o "VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo". O evento reúne especialistas e autoridades internacionais para debater e avaliar avanços nos direitos e as trajetórias dos movimentos LGBTI. Confira a programação. (Clique aqui)

Trabalhadores Domésticos

Acontece amanhã a aula 11 da 3ª edição do curso "Lei Complementar 150/15 que regulamenta o Direito dos Trabalhadores Domésticos". Nesta aula serão analisados : o aviso prévio : conceito, período ; a falta do aviso prévio ; o aviso prévio indenizado ; e a jornada de trabalho durante o aviso prévio. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Congresso

Em Gramado, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT realiza o "XXXVIII Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (CONAT)", de 7 a 10/9. (Clique aqui)

Concorra

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída)" (clique aqui) ; e "Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009" (clique aqui), ambos em SP, dia 9/9.

Indenizações

Nos dias 12 e 13/9, em SP, a AASP promove o curso "Indenizações no novo CPC". (Clique aqui)

Aula aberta de Fusões e Aquisições - Termos em Inglês

A Target English, Inglês Instrumental tem a honra de convidar os leitores a participar da aula aberta com os termos e vocabulários de Fusões e Aquisições em inglês, dia 15/9, a partir das 19h30. Serão analisados newspapers reports sobre o tema, além do passo-a-passo para uma aquisição. O evento ocorrerá na sede da escola (rua Piauí 292, 2º andar, Higienópolis, SP). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por e-mail (clique aqui), e não tem custos. Informações podem ser obtidas por telefone : (11) 3214-4816 / (11) 95261-5981.

Trabalhista

A Editora Lex promove o curso "Cálculo Trabalhista na Petição Inicial e Acordo Trabalhista", dia 16/9, em SP. (Clique aqui)

Recuperação

No dia 16/9, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "II Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade", no RJ. Confira a programação. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de extensão "Introdução ao Direito Previdenciário : Primeiros passos na Advocacia". O curso conta com a coordenação do professor Carlos Eduardo B. Nascimento. (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático online de Direito Imobiliário para Advogados", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Compliance jurídico

Em SP, dia 22/9, o Forum Cebefi promove o curso "Compliance Jurídico - Ferramenta Estratégica Corporativa". (Clique aqui)

Recuperação de empresas

Estão abertas as inscrições para o seminário "Recuperação de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 19h30 às 22h. (Clique aqui)

Pesquisa na Alemanha

A OAB, por meio da Escola Nacional de Advocacia, nomeou o advogado Auriney Brito, vice-presidente da OAB/AP, presidente da Escola Superior de Advocacia do Amapá, como representante da Instituição na Alemanha. Auriney foi aprovado no processo seletivo para participar do Curso de Direito Penal Transnacional na George-August Universität Göttingen. Além do curso, o representante foi aceito como pesquisador no Max Plank Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, localizado em Freiburg-Alemanha, onde desenvolverá pesquisas.

Pé quente

Sorteio de obra : A advogada Stephanie Ianovali, de SP, é a ganhadora do título "Direito Ambiental do Trabalho na Sociedade do Risco" (Juruá Editora – 224p.), de Angelo Antonio Cabral. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
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Olavo Bilac
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Camilo Castelo Branco
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Bastos Tigre
Rui Barbosa

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Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Mata Grande
ES/Atilio Vivacqua
MG/Caldas
MG/Planura
PI/Cristalândia do Piauí
SP/Rinópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Key ISIS officer reported dead in Syria´s north"

The Washington Post - EUA

"Voice of ISIS is reported killed"

Le Monde - França

"Le gouvernement britannique est divisé sur l´ampleur et le calendrier du Brexit"

Corriere Della Sera - Itália

"Sisma, l´atto d´accusa del vescovo"

Le Figaro - França

"Macron quitte le navire et torpille Hollande"

Clarín - Argentina

"Con respaldo opositor, Macri lanza un plan contra el narcotráfico"

El País – Espanha

"Rajoy cumple el trámite en el Congreso sin opciones de éxito"

Público - Portugal

"CGD tem 700 milhões de euros para gastar com saída de trabalhadores"

Die Welt - Alemanha

"EU bittet Apple wegen illegalen Steuerdeals zur Kasse"

The Guardian - Inglaterra

"Apple rages at EU´s €13bn tax demand"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Placar indica saída de Dilma"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Senado tem maioria para cassar Dilma; Temer já prepara a posse"

O Globo - Rio de Janeiro

"Nunca antes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"À espera dos números finais"

Correio Braziliense - Brasília

"Um país à espera de um veredito"

Gazeta do Povo - Paraná

"Votação do impeachment abre caminho para agenda Temer"

Zero Hora - Porto Alegre

"O desfecho no Senado"

O Povo - Ceará

"Senado já tem votos suficientes para impeachment"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Atos finais"

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