Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.281

Terça-feira, 23 de janeiro de 2018 - Migalhas nº 4.281 - Fechamento às 9h55.

"O bom e o mau são necessariamente bom e mau tanto na vida particular, como na vida pública."

Joaquim Manuel de Macedo
(Clique aqui)

Questões de Ego

Livre acesso às páginas do Facebook não autoriza a reprodução de fotografias, por resguardo tanto do direito de imagem, quanto do direito autoral. O entendimento é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao julgar apelação de uma ex-participante do "BBB" que teve fotos e informações divulgadas em matéria do site "Ego", da Globo, e depois republicada em outros sites. O colegiado levou em consideração o fato de que a mulher abdicou da vida pública, tendo inclusive recusado participar de nova edição do reality. (Clique aqui)

Compartilhou, pagou

Ao se debruçar sobre o caso, o TJ/SP também entendeu que o compartilhamento de conteúdo obriga à reparação do dano da mesma forma que o responsável pela publicação. Assim, condenou as empresas de comunicação que reproduziram o conteúdo da Globo ao pagamento de dano moral de R$ 20 mil, solidariamente. (Clique aqui)

Direto da Redação

Uma recém contratada desta redação, ao ver a notícia acima, começou a esboçar um comentário sobre a participação daquela pessoa no enlatado global. Foi o que bastou para ser imediatamente demitida. Esse besteirol televisivo, nesta casa, nem em comentário. Serviu de lição para os demais, que logo cancelaram pay-per-view.

Compartilhamento de mensagem - Ofensa

Chamado de "advogado de porta de cadeia" em grupo do WhatsApp, causídico será indenizado por dano moral. Ao analisar o caso, a juíza de Direito Lucélia Alves Caetano Marçal, do 3º JEC de BH, ressaltou que "as postagens nas redes sociais que integram o ambiente virtual nos dias atuais possuem enorme alcance, que pode ser majorado de forma ilimitada por meio dos compartilhamentos dos seus usuários". (Clique aqui)

Menu du Jour

Café da manhã, Lula; almoço, Lula; café da tarde, Lula; jantar, Lula; ceia, Lula... Qual será o prato da próxima semana?

Tudo normal...

Apesar da proximidade da sede do TRF da 4ª Região, onde haverá julgamento de Lula, o TRT da 4ª região informa que amanhã haverá expediente normal no prédio-sede (av. Praia de Belas, nº 1.100) e no Foro Trabalhista de Porto Alegre (av. Praia de Belas, nº 1432). As audiências designadas para a data estão mantidas.

...no entanto, entretanto, todavia

Considerando as possíveis dificuldades de deslocamento ocasionadas pelas manifestações e medidas de segurança pública anunciadas, o TRT da 4ª região recomendou aos juízes de primeiro grau de jurisdição que não apliquem penalidade de qualquer espécie para as partes e/ou procuradores ausentes nas solenidades designadas para amanhã, 24, a se realizarem, tanto em Porto Alegre, como na região metropolitana.

Migalhas do leitores - Infringentes

"O decidido no julgamento dos infringentes na AP 470 não pode ser tomado como paradigma para o julgamento da apelação do presidente Lula no TRF4 (Migalhas 4.281 - clique aqui). É que os regramentos são diferentes. Enquanto no STF se discutiu o cabimento dos infringentes que o regimento interno prevê e, ainda assim, só para os casos de absolvição, no CPP não há qualquer dúvida: são cabíveis de forma ampla e, inclusive, para reduzir a pena ou, se o caso, para aplicar o regime prisional mais benéfico, tudo nos termos do voto vencido." Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados

Direto da Redação

Conquanto congelada, a pista do aeroporto suíço de Engadin foi palco do primeiro pouso do mais novo jatinho de nosso amantíssimo líder. Convidado especial, nosso amado Diretor irá participar do meeting de Davos, debatendo os pontos principais da economia mundial. No périplo, o intimorato comandante deste vibrante matutino conta com séquito próprio de três dúzias de pessoas, de camareiros a cozinheiros. Tudo para lhe dar o mínimo de conforto necessário.

Funrural

PSB ajuíza ADIn no STF para questionar a validade de dispositivo da lei 13.606/18 (Funrural), que permite que a PGFN bloqueie bens de devedores da União mesmo sem autorização judicial. Para o PSB, por se tratar de norma tributária, a previsão deveria ter sido instituída por meio de lei complementar. (Clique aqui)

Reforma trabalhista – Dano moral

Anamatra contesta no STF dispositivos da reforma trabalhista que estabelecem limites para dano moral decorrente da relação de trabalho. Para a entidade, a lei não pode impor limitação ao Judiciário para a fixação de indenização, sob pena de limitar o próprio exercício da jurisdição. ADIn 5.870 caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Propaganda depreciativa

Cerveja Rio Carioca é condenada por propaganda que deprecia a concorrente Itaipava. TJ/SP manteve sentença que fixou R$ 50 mil de dano moral, considerando que "a magnitude do alcance de peças publicitárias divulgadas em rede social que não pode ser olvidada". (Clique aqui)

Uber

Uber ressarcirá passageiro que teve mochila furtada durante corrida. Justiça mineira considerou que caberia ao Uber zelar pela segurança do passageiro e de suas bagagens. (Clique aqui)

CEO

O advogado Tito Andrade é o novo sócio administrador do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Ele vai substituir Celso Costa, que esteve à frente do cargo nos últimos quatro anos e continuará atuando como um dos sócios da área Tributária. Tito assume o desafio de dar continuidade ao novo planejamento estratégico do escritório para os próximos quatro anos – o qual foi posto em execução em 2016 – e acelerar o crescimento da banca em número de clientes e no escopo de trabalho das empresas já atendidas. Tito é especialista em Direito do Consumidor, Processos de Concentração e Investigações Anticoncorrenciais.

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Processo e Procedimento

Na coluna desta semana, Guilherme Pupe da Nóbrega aborda a eficácia erga omnes das decisões do STF em controle difuso. Confira. (Clique aqui)

Insolvência em foco

O advogado Alberto Camiña Moreira estreia sua participação na coluna tratando da presença dos credores na solução da liquidação extrajudicial. Para ele é benfazeja a abertura da lei à presença dos credores no processo, já que eles são os maiores interessados no patrimônio que está em jogo. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, a advogada Thais Maia fala sobre a Síndrome de Rokitansky, uma anomalia congênita do aparelho reprodutor feminino. Acerca do tema, a colunista levanta algumas questões como: doação de útero e o vínculo da doadora com o bebê gerado no órgão transplantado e a cessão temporária de útero. Dê o play. (Clique aqui)

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Dica de leitura

Confira as novidades e promoções da Livraria Migalhas clicando aqui.

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Hipersuficiente

Ao discorrer sobre o trabalhador hipersuficiente na nova legislação trabalhista, a advogada Maria Lúcia Menezes Gadotti, do escritório Stüssi-Neves Advogados, fala da liberdade de contratação e a arbitragem como solução de conflitos. (Clique aqui)

Conflitos de interesse

Desde o último dia 30, indústrias de medicamentos e de produtos para saúde estão obrigadas a informar à Secretaria de Estado de Saúde de MG todas as relações de potencial conflito de interesse com profissionais da saúde registrados nos conselhos de classe mineiros. A advogada Marianne Albers (Felsberg Advogados) trata do assunto. (Clique aqui)

Relações de consumo

A advogada Roberta Forlani, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, aborda mudanças na lei do SAC - decreto 6.523/08 - que terão impacto no varejo. (Clique aqui)

Inclusão social

A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o advogado Vladmir Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, discute a possibilidade de isenção ou redução de IPI. (Clique aqui)

Compras on-line

O advogado Celso Ricardo de Oliveira Basílio, da banca Silveiro Advogados, fala da importância da lei 13.543/17 ao considerar o frequente crescimento das compras online. (Clique aqui)

Empreendedorismo

Consultor em gestão jurídica franqueado da Radar - Gestão para Advogados, Felipe Rodrigues Palhares elenca atitudes essenciais para o advogado empreendedor. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

De volta ao normal

Paralisação do governo dos EUA termina após Congresso aprovar lei orçamentária temporária. (MI – clique aqui)

Bitcoin

Coreia do Sul proíbe negociações anônimas de bitcoin. (MI – clique aqui)

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Networking

Aumente seu networking e suas chances de trabalho. Cadastre-se agora para ser um dos Correspondentes Migalhas. Ao final deste informativo, você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

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Europa

O escritório Roncato Advogados está com uma nova unidade em Paris/França. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 23 de janeiro de 1963, foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a Emenda Constitucional 6, que restabeleceu o sistema presidencialista de governo, após o plebiscito de 6 de janeiro daquele ano. Cerca de 79% dos eleitores votaram "não" à continuidade do parlamentarismo. O país retomava a tradição do presidencialismo. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Revista de Processo – RePro" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – vol. 254 – 585p.), coordenada por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, reúne trabalhos estrangeiros e brasileiros de excelência acadêmica. O exemplar é oferta da coordenadora, concorra! (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora LTr está lançando a 17ª edição do livro "Direito do Trabalho ao Alcance de Todos", atualizada com a nova Lei trabalhista, de autoria dos advogados José Alberto Couto Maciel, Paula Maciel e Manuela Maciel, da Advocacia Maciel. O livrinho, que já foi publicado em braile, deverá agora alcançar a venda de mais de um milhão de exemplares, o que é um recorde em livros sobre Direito do Trabalho.

A Ematra-PR, a Juruá Editora e a Escola Judicial do TRT/PR lançam, dia 26/1, em Curitiba, o livro "Reforma Trabalhista & Direito Material do Trabalho", de autoria do juiz do Trabalho Roberto Dala Barba Filho. (Clique aqui)

Dever de cooperação

No dia 14/3, no RJ, a ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial realiza a palestra "Dever de Cooperação no CPC/15 - O que os advogados querem dos juízes. E o que os juízes querem dos advogados?". Inscreva-se. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Acontece nesta terça-feira a aula 1 do curso "A Reforma Trabalhista". Nesta aula serão analisados: "O Conceito de Empregador e a Caracterização do Grupo Econômico"; e "As Normas sobre o Tempo de Serviço". As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Tributário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para o curso de pós-graduação em "Direito Tributário", com turmas durante a semana e aos sábados. Partindo do pressuposto que a prática do Direito Tributário exige domínio de estrutura normativa vasta e diversificada, aliada ao estudo da jurisprudência administrativa e judicial correspondentes, o curso procura levar o aluno a construir soluções inovadoras, que considerem os principais setores da economia sujeitos à tributação, ao mesmo tempo em que sejam sensíveis às necessidades do mercado empresarial. Inscreva-se. (Clique aqui)

Inglês

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para as turmas de inglês direcionado para fevereiro. O curso de "Inglês Jurídico" tem como objetivo fazer com que o aluno adquira confiança em um ambiente corporativo, desenvolvendo as quatro habilidades linguísticas exigidas pela área. O "Preparatório para o TOEFL" é direcionado a todos os alunos a partir do nível intermediário que necessitam realizar o exame TOEIC. Durante as aulas são abordadas as principais características da prova e o seu formato, assim como dicas e orientações. O curso "Inglês Geral" visa ensinar termos e situações que construam o conhecimento do aluno sobre a língua inglesa. Possuindo 5 níveis do básico ao avançado. Turmas a partir de 5/2. Faça agora mesmo uma aula demonstrativa. Aproveite o desconto de 10% para leitores do Migalhas. (Clique aqui)

Novo Código de Processo Civil

Acontece hoje a aula 54 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados: "RITJSP - A Uniformização da Jurisprudência"; "Inc. de Inconst. de Lei"; "Reclamação"; "Conf. de Competência"; "Proc. Cautelares"; "Ação Rescisória"; "Dissídio Coletivo por Greve"; "Recursos"; "Agravo Regimental"; "Recursos Afetados por Tribunais Superiores"; "Precatórios"; "a Secretaria"; e "Disposições Finais e Transitórias". As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Internacional

O curso de especialização em Direito Internacional, da PUC-SP, proporciona um estudo aprofundado nas áreas de Direito Público Internacional, Direito Internacional Econômico e Direito Internacional Privado, aproximando os aspectos teóricos e práticos das relações entre os países e as organizações internacionais. As aulas são expositivas e permitem aos participantes a construção dialógica do conhecimento. (Clique aqui)

Comércio exterior

No dia 16/3, em SP, a Intelecto Soluções Inteligentes realiza o curso "Extensão em Comércio Exterior". Inscreva-se! (Clique aqui)

Online

A AASP promove os cursos online "Sucessão do Cônjuge e do Companheiro. Os Primeiros Impactos da Decisão do STF sobre a Inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil", dia 29/1 (clique aqui); e "Audiência Trabalhista e Ônus da Prova" (clique aqui), dia 30/1.

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. Desconto de até 30% até 4/2. Saiba mais. (Clique aqui)

Substituição tributária - ICMS

Em SP, dia 5/2, a Sodepe Brasil promove o curso "Novas regras da substituição tributária do ICMS para 2018". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Segurança e Saúde

No dia 8/2, a Vendrame Consultores promove o curso "NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (Básico)", em SP. (Clique aqui)

Auditoria Jurídica

O Forum Cebefi promove, dia 8/2, em SP, o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos". (Clique aqui)

Pós-graduação

A FACAMP está com inscrições abertas para cursos de especialização e de curta duração. Confira. O início das aulas será em março de 2018. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, no RJ, e inscreva-se:

"Formação de Gestor Tributário", dias 26 e 27/1 e 2, 3/2. (Clique aqui)
"DIRF e EFD-Reinf (Preenchimento da DIRF e Geração)", dia 26/1.
(Clique aqui)
"Substituição Tributária do ICMS na Prática - Convênio ICMS n° 52/17", dias 27/1 e 3/2.
(Clique aqui)
"Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS)", de 27/1 a 7/4.
(Clique aqui)

Ganhadores

Sorteio de obra: A obra "Reforma Trabalhista e os seus Impactos" (LTr – 128p.), de Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, vai para: Virgilio José Marchesini de Souza, de Maringá/PR; Bárbara Alvim Sampaio, de Juiz de Fora/MG; Nayara Souza Ferreira, de Piumhi/MG; e Glauco Reis Antunes Pereira, de Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Paramirim
GO/Sanclerlândia
GO/São Miguel do Araguaia
MG/Mar de Espanha
MS/Bela Vista

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Shutdown Ends, Setting Up Clash Over ‘Dreamers’"

The Washington Post - EUA

"Shutdown ends, but new fights loom"

Corriere Della Sera - Itália

"Voto, le critiche dei vescovi"

Le Figaro - França

"Surpopulation, radicalisation: le cocktail explosif des prisions"

Clarín - Argentina

"Después de la polémica, el Consejo de la Magistratura aprobó un fuerte ajuste"

El País - Espanha

"Los barones recelan de las negociaciones Rajoy-Sánchez"

Público - Portugal

"Consumidores pouparam um milhão com queixas à Deco"

Die Welt - Alemanha

"Steinmeier: Bürger erwarten rasche Regierungsbildung"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sede do tribunal onde Lula será julgado é isolada por terra e ar"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BNDES quer usar letras de crédito para fazer caixa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Déficit da Previdência dispara e atinge R$ 268,7 bi"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Atenção máxima com as crianças"

Correio Braziliense - Brasília

"Um lugar na fila da matrícula custa até R$600 em Brasília"

O Povo - Ceará

"Uma previsão de esperança"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aprovação do Sisu exige estratégia e paciência"

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Apoiadores :

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· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
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· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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· Paulo Reis Advogados Associados
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· Patriota & Dantas Advogados

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Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento – ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
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· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
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· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
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· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

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