Sábado, 15 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.468

Quarta-feira, 24 de outubro de 2018 - Migalhas nº 4.468 - Fechamento às 9h52.

"O comportamento dos seres vivos, inclusive do homem, se acha sob controle genético."

Goffredo Telles Jr.

(in O Direito Quântico)

Prova genética x reconhecimento pessoal

Pedido de vista do ministro Fux suspendeu o julgamento, na 1ª turma do STF, que irá decidir o destino de um réu condenado por estupro. A defesa pede absolvição com base em exame de DNA que apontaria um outro culpado para o crime. Já são dois votos no sentido da absolvição, do relator ministro Marco Aurélio, da ministra Rosa Weber, e dois pela manutenção da condenação, dos ministros Barroso e Moraes, que apresentou voto-vista na sessão de ontem. O voto de Fux desempatará o julgamento. (Clique aqui)

Desvio de recursos

Ontem, a 1ª turma do STF recebeu denúncia na qual o deputado estadual Ricardo Motta (PSB/RN) é acusado pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a verossimilhança da versão de colaboradores por meio de evidências contidas em provas documentais e testemunhais. (Clique aqui)

"Que Tribunal é este?"

Durante o julgamento da migalha anterior, ministro Fux levantou questão de ordem para que o colegiado discutisse a competência do Supremo para julgar a questão. Para o ministro, os fatos mencionados não teriam sido praticados com relação à atividade parlamentar, não se enquadrando na tese do STF sobre a restrição do foro. Fux contudo salientou uma segunda questão, que era o fato de o TJ/RN ter remetido o processo à Corte em razão do art. 102, inciso I, alínea "n", da CF, que confere competência ao STF em processos nos quais mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados. O ministro criticou o fato de já ser o terceiro processo que o TJ potiguar envia ao Supremo. "Os Tribunais têm substituições. Que tribunal é esse que não pode julgar nenhum deputado? Está todo mundo impedido por quê?". Ato contínuo, o ministro Alexandre de Moraes salientou que a reiteração dessa conduta merecia até averiguação do CNJ.

Em tempo

No início do mês, a 1ª turma do STF julgou um destes processos remetidos à Corte pelo TJ/RN e recebeu denúncia na qual o deputado estadual Ezequiel Ferreira é acusado da prática do crime de corrupção passiva (clique aqui).

Aviso aos navegantes

Ministro Noronha avisou hoje que passará a incluir automaticamente na pauta da Corte Especial processos com prazos de pedidos de vista expirados. Segundo o presidente do STJ, é justa a reclamação dos causídicos que ali militam para que se cumpra o prazo do Regimento. A medida valerá a partir de dezembro. (Clique aqui)

STJ - Súmula

Corte Especial do STJ aprova súmula 618, sobre inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental. Veja o enunciado. (Clique aqui)

Olhos de Lince

PF deflagrou na manhã de hoje a operação Olhos de Lince, que tem por objetivo coibir crimes relacionados às eleições de 2018. São apurados crimes de violação do sigilo do voto e de incitação ao crime de homicídio. (Clique aqui)

Reação

"Discurso imundo, sórdido e repugnante", disse ontem Celso de Mello ao repudiar vídeo em que um coronel profere ofensas aos ministros. Ouça as manifestações dos ministros ontem na turma, clique aqui.

Que assim seja

Ao aderir à manifestação do decano, o ministro Gilmar Mendes falou sobre a segurança das urnas eletrônicas e alertou que "O que se quer é criar um ambiente de terror, de suspeita, se os resultados não atenderem a dadas expectativas. Isso precisa ser de uma vez por todas encerrado".

!!!!!

O referido militar, Coronel Carlos Alves, militar da reserva, posto último de oficial superior, voltou a gravar um vídeo. Dessa vez o alvo dos impropérios é o ministro Gilmar Mendes.

Quadra triste

Cioso da liturgia do cargo, e da estrita legalidade, o ministro Marco Aurélio Mello já há muito chamava atenção para o perigo de se atravessar o Rubicão.

Luz na escuridão

Ao fim da sessão da 1ª turma ontem, o ministro Barroso pediu a palavra para fazer uma "declaração de amor e admiração pela ministra Rosa Weber". Ele afirmou que a ministra é um orgulho para todos, uma honra para a Justiça brasileira e uma "luz na escuridão desse momento difícil que nós atravessamos". "O que brilha com luz própria, como é o seu caso, não há nada, absolutamente nada, que possa apagar. E, portanto, o mal, a grosseria, a injustiça, não podem mais que o bem e jamais terão a capacidade de abalar uma pessoa com a integridade e com a reputação que Vossa Excelência merecidamente desfruta".

Ataques à democracia

Ministro Alexandre de Moraes aproveitou a oportunidade para dizer que a ministra Rosa é a pessoa certa no momento certo, "moderação, ponderação, equilíbrio".

Porandubas políticas

O pleito deste ano quebrou ou entortou alguns paradigmas, aponta Gaudêncio Torquato. Veja as análises. (Clique aqui)

Cenário

A formação dos grupos que vão comandar a Câmara e o Senado em 2019 está mais do que impregnada à agenda eleitoral. (Clique aqui)

"Camila Moro"

O plenário do CNMP decidiu abrir PAD para investigar manifestações consideradas ofensivas aos ministros do STF feita por uma procuradora de Minas Gerais em sua conta no Twitter intitulada, sugestivamente, de "Camila Moro". "Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, até que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entreguem suas togas" foi uma das afirmações que renderam o processo disciplinar contra a integrante do parquet. (Clique aqui)

XELEIÇÕES

Que o clima eleitoral está tenso, todo mundo sabia. O que não se imaginava é que fôssemos acabar nessa orgia eleitoral. Salve-se quem puder.

Aloysio Nunes

Com o voto de desempate ontem do ministro Lewandowski, a 2ª turma, por maioria, rejeitou pedido de declinação de competência e determinou o arquivamento do inquérito contra Aloysio Nunes. Ficaram vencidos Fachin e Celso de Mello. (Clique aqui)

Jorge Viana

Também com voto-vista do ministro Lewandowski, a 2ª turma, por maioria, manteve a decisão de arquivamento do inquérito contra Jorge Viana, nos termos do voto do relator Gilmar Mendes. (Inq 4.393)

Aguardando

O ministro Lewandowski tinha ficado com vista do inquérito contra Aécio Neves, na mesma ocasião em que pediu vista nos dois casos anteriores; os autos ainda não foram devolvidos para inclusão em pauta. (Inq 4.244)

Extradição

A 2ª turma do STF firmou ontem entendimento de que, quando houver expressa concordância do extraditando, fruto de manifestação de sua livre vontade, e devidamente assistido por advogado, os relatores podem decidir individualmente os pedidos de extradição. O entendimento ocorreu na análise de extradição requerida pelos EUA, em caso de relatoria da ministra Cármen Lúcia. No caso, em determinada fase do processo, o próprio extraditando passou a se colocar de acordo com a extradição. (Ext 1.503)

Proteção de dados pessoais – É hora de conhecer a lei!

Qual será o impacto da lei de proteção de dados brasileira? Da segurança jurídica ao consumidor à adaptação das empresas, a novel lei é considerada uma evolução por especialistas, principalmente pelo detalhamento dos chamados dados sensíveis dos usuários, que são aqueles relacionados à saúde, à etnia, à crença e às opiniões políticas. Prevendo o desafio, Migalhas realiza o seminário "Proteção de dados: A nova lei brasileira", que irá esmiuçar pontos da nova norma. Dia 7 de novembro, em SP. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Compensação

A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso do BB que buscava a compensação de créditos com base na regra do CC. Para a turma, a referida compensação de créditos não pode ser efetuada entre um título em fase de cumprimento de sentença, com liquidez comprovada, e outro amparado em título executivo extrajudicial, pois este último ainda precisa de pronunciamento judicial acerca de sua liquidez. (Clique aqui)

Cheque sem fundo

A 3ª turma do STJ, por 3 x 2, reafirmou a jurisprudência dominante na Corte no sentido de que os bancos não são responsáveis por pagar cheque sem fundo emitido por correntista. (REsp 1.508.977)

Empréstimo consignado – Falecimento

A morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de empréstimo consignado e a herança, nos seus limites, responde pela dívida. Assim entendeu a 3ª turma do TRF da 4ª região ao negar provimento ao recurso de herdeiro que pedia a inexigibilidade do débito deixado pela mãe. (Clique aqui)

Coletivo para individual

A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF negou provimento ao recurso de uma consumidora que pleiteava a transformação de seu plano de saúde coletivo para o individual. O colegiado reconheceu a impossibilidade da mudança uma vez que a operadora de saúde não oferece planos de saúde na modalidade individual. A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S atuou na causa. (Clique aqui)

Justiça do Trabalho

Em entrevista à TV Migalhas, Almir Pazzianotto Pinto, ministro aposentado do TST, relembra história da Justiça do Trabalho e faz um paralelo com as mudanças trazidas pela reforma trabalhista. Assista. (Clique aqui)

____________

  • Eleições OAB

Chapas – OAB/PR

O prazo para o registro de candidaturas da OAB/PR se encerrou e duas chapas se inscreveram para o pleito. Conheça os candidatos à presidência, vice-presidência e demais cargos diretivos da Ordem no Estado. (Clique aqui)

Chapas – OAB/PE

Em Pernambuco, apenas uma chapa concorrerá aos cargos diretivos da OAB/PE. Registrada no último dia 19, conheça os integrantes da chapa "Advocacia Unida, OAB mais Forte!". (Clique aqui)

Chapas – OAB/RO

Na OAB/RO, o prazo para registros de chapas também se encerrou. Ao todo, duas chapas irão concorrer aos cargos diretivos da seccional do Estado. (Clique aqui)

Candidatura – OAB/RO

A advogada Maracélia Lima de Oliveira, candidata à presidência da OAB/RO, enviou para Migalhas um vídeo de 1 minuto no qual apresenta suas propostas para a seccional de Rondônia. Veja. (Clique aqui)

Vídeos

E se você, leitor migalheiro, é pré-candidato ou candidato à presidência da OAB em seu Estado, envie-nos um vídeo, de 1 minuto, apresentando suas propostas para a Seccional. Seu vídeo será divulgado em nossa página especial sobre as eleições das OABs deste ano. (Clique aqui)

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

____________

Federalismo à brasileira

Na coluna de hoje, o professor Daniel Barile da Silveira trata do custeio da previdência. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro fala do futebol na Era Temer e aponta que o atual presidente integra lista dos que, voluntária ou involuntariamente, estão matando a modalidade no Brasil. (Clique aqui)

____________

Gramatigalhas

O leitor Álvaro Lorencini envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado dr. José Maria da Costa: No seu texto de estreia publicado no último domingo, a nova ombudsman da Folha de S.Paulo escreve a certa altura da sua coluna: ´Enquanto há jornal, o importante é que seja benfeito´ (sic). Nesse caso, eu diria ´bem feito´, no sentido de bem elaborado, bem fabricado, etc. Entretanto o VOLP da Academia registra essa forma ´benfeito´, que os dicionários ainda não acataram. Gostaria de seu douto parecer em mais essa questão gramatical. Atenciosamente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

____________

Feriado local – Justiça Estadual

É grande o drama que aflige os operadores do Direito no que se refere aos feriados locais e o entendimento do STJ, após a entrada em vigor do novo CPC. Neste sentido, Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres (Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C) analisa posicionamento da Corte Superior acerca da necessidade de comprovação do feriado "local" previsto no artigo 62, inciso II, da lei 5.010/66 por ocasião da interposição do recurso especial, quando o feito tramita perante a Justiça Estadual. Para o autor, o referido texto legal "merece uma releitura com a superveniência da Constituição Federal de 1988, devendo ser adotada uma interpretação coerente com a divisão de competência legislativa e os princípios que norteiam o Poder Judiciário". (Clique aqui)

Responsabilidade – Empresa contratante

Terceirização: há responsabilidade da empresa contratante? À luz da recente decisão do STF que julgou constitucional a terceirização de atividade-fim, a advogada Júlia Meirelles, da Advocacia Hamilton de Oliveira, esclarece a questão. (Clique aqui)

Companhia aberta

Advogados Nikolas Zara (Machado Meyer Advogados) e Gustavo Siqueira Calazans (KLA - Koury Lopes Advogados) falam da aplicabilidade do art. 254-A da lei das S.A. para a definição da relação de troca em casos de incorporação de companhia aberta que, apesar de divergências doutrinárias, "já há um entendimento que vem se consolidando em decisões da CVM quanto à inaplicabilidade da oferta pública de ações prevista no mencionado artigo nestas hipóteses e, consequentemente, o afastamento de sua utilização como parâmetro na relação de troca de ações". (Clique aqui)

Penhora de salário

Recente decisão do STJ, no sentido de que o salário pode ser penhorado em percentual que resguarde a dignidade do devedor e de sua família, é o assunto escrito pelos advogados Renata Ruiz e Luís Felipe Di Fiori Soares, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica. (Clique aqui)

Segurança e saúde no trabalho

Por meio da resolução do CDES 5, recentemente publicada, foram estabelecidos novos prazos para o envio de eventos do eSocial. A alteração é analisada pela advogada Alessandra Costa, do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, que pondera: "Com o eSocial a fiscalização ficará mais ostensiva e as autuações aumentarão significativamente". (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Monsanto

Juiz da Califórnia ratifica veredicto contra Monsanto em caso de contaminação por herbicidas. (MI – clique aqui)

Burca

Comitê Internacional de Direitos Humanos estabeleceu que lei francesa que proíbe uso da burca vulnera os direitos humanos. (MI – clique aqui)

_____________

WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

_____________

Caminho certo

Quer prestar serviços jurídicos no seu município e região? O portal Migalhas te mostra o caminho. Cadastre-se como Correspondente e disponibilize seus contatos. É uma maneira rápida de conseguir uma renda extra. (Clique aqui)

Informativo na palma da mão

Acompanhe o melhor informativo jurídico no seu celular. Cadastre-se no WhatsApp Migalhas e receba as notícias diariamente. Para cadastrar é fácil: clique aqui e envie um whats com a palavra "mig".

Decisões do STF - Impactos econômicos

O professor Eduardo Storopoli, reitor da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, e o professor dr. André Lemos Jorge, diretor do Programa de Mestrado em Direito, recebem no próximo dia 26/10, no auditório do Campus Vergueiro da Universidade, o ministro Gilmar Mendes, do STF, que proferirá a conferência "Impactos Econômicos das Decisões do STF". A conferência terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da UNINOVE e pelo site Migalhas. (Clique aqui)

Outubro Rosa

Na última semana, o escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados realizou uma ação interna para conscientizar seus colaboradores da importância de abrir uma pausa na agenda e fazer os exames preventivos ao câncer de mama. Em homenagem ao outubro rosa, foi feito um brinde com vinho rosé. (Compartilhe)

Baú Migalheiro

Há 56 anos, no dia 24 de outubro de 1962, foi realizada a 51ª Conferência Mundial Interparlamentar em Brasília. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos homenageou o encontro divulgando um novo selo, que tinha a imagem do Parlamento Brasileiro. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "A Não Incidência da Licitação nas Empresas Estatais" (Lumen Juris – 165p.), de Alexandre Santos Sampaio, apresenta o embate entre a liberdade empresarial e a licitação pública. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Del Rey lança, hoje, o livro "Hermenêutica da Desigualdade: uma introdução às Ciências Jurídicas e também Sociais", do professor Taurino Araújo. O evento será em Feira de Santana/BA, na Universidade Estadual de Feira de Santana, a partir das 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, no Pinheiro Neto Advogados, acontece o "Bate Papo PNA – Os limites da apropriação indébita tributária: o caso do ICMS destacado e não pago ".

Com o tema "Inovação na Indústria da Moda: dos Tecidos Inteligentes à Revolução 4.0", a Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ promove o "III Seminário Internacional de Direito da Moda", que termina hoje. O encontro reúne especialistas nas áreas de design, moda e propriedade intelectual. Gabriel Sacramento, membro da CDMD, Anne Caroline de Holanda e Isabella Buck Shores representam a banca Daniel Legal & IP Strategy no evento.

Hoje, no Centro Cultural da Justiça Federal, no RJ, o advogado Walfrido Warde (Warde Advogados), especialista em Direito Societário e autor do livro "O espetáculo da Corrupção – Como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país", participa do debate sobre formas de aperfeiçoar o combate à corrupção e punir corrompidos e corruptos sem, no entanto, inviabilizar economicamente as empresas envolvidas nem demonizar os políticos. Na sequência, Warde autografará livros.

Hoje e amanhã, Ronaldo Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, será um dos palestrantes do curso sobre a "Reforma Trabalhista", promovido pela ESA/OAB de Porto Alegre/RS. Ele falará sobre "Recurso de Revista". (Clique aqui)

O advogado Mário Delgado, sócio-fundador de MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participa do painel "Guarda, Convivência e Responsabilidade", no "II Congresso de Direito de Família do IBDFAM Centro Oeste", amanhã, no auditório do STJ.

Amanhã, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) participa da Fenalaw/2018, integrando o módulo de Direito Tributário para debater "O ISS na prestação de serviços; A aplicação do CPC 47 e Instrução Normativa 1771 (regulamentação contábil e fiscal sobre reconhecimento de receitas); Efeitos da exclusão do ISS e do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, IR e CSLL; Tributação das parcerias formadas para prestação dos serviços advocatícios". (Clique aqui)

Fabrício Soler, sócio do Felsberg Advogados, fala sobre "Gestão de Resíduos Sólidos e as leis que envolvem o assunto", durante a "Sessão Técnica - Meio Ambiente e Eficiência Energética" durante o "51º Congresso e Exposição Internacional de Celulose e Papel", amanhã, em SP. (Clique aqui)

A ESA da OAB/PR promove, dia 26/10, a 2ª edição do evento beneficente "A Jurisprudência e o novo CPC – Aspectos polêmicos e atuais". O objetivo é promover uma análise crítica de julgados de impacto proferidos pelo STJ, em dois anos de vigência do CPC e de sua repercussão prática. Toda a renda será revertida à Rede Feminina de Combate ao Câncer do Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba. Tal como na 1ª edição, o evento conta com a participação de Paulo Osternack Amaral, advogado da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

A mediação é um dos temas cada vez mais debatidos no mundo jurídico. Para discutir o tema com profissionais e estudantes, Ricardo Ranzolin, sócio de Silveiro Advogados, participa do "XXVI Café com Mediação", no painel "Os desafios do Advogado na Mediação Internacional", organizado pela Fiesp, dia 26/10, em SP. (Clique aqui)

A ESA da OAB/RJ realiza, dia 26/10, evento em comemoração aos "20 anos da regulação da saúde suplementar", com a presença do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, com entrada franca para advogados e estudantes de Direito. (Clique aqui)

Dia 26/10, às 12h20, na Fenalaw, em SP, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, apresenta a palestra "O desuso da Arbitragem no direito internacional privado e digital e os NOVOS MESCS – uma análise do CNJ e STJ sobre o tema. A utilização de outros MESCS digitalmente".

Dia 30/10, na OAB/SP, o escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados realiza a palestra "30 Anos da Constituição Federal do Brasil 1988-2018". Ao final do encontro acontece o lançamento do livro homônimo ao evento, escrito por Belisário dos Santos Jr. e Rafael Valim. (Clique aqui)

Daniela Stump, sócia da área Ambiental do Machado Meyer Advogados, participa do fórum de novas tecnologias e tendências para o agronegócio sustentável no Brasil. Organizado pelo Araripe, Instituto formado por alunos de universidades do Reino Unido, o evento será realizado dia 30/10, em SP. Dentre os temas que serão debatidos estão blockchain aplicado ao setor, práticas de agricultura de baixa emissão de carbono, mercado financeiro e de capitais, regulação e legislação e direitos civis.

Joaquim Muniz, sócio de Trench Rossi Watanabe, e Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA-OAB/RJ, coordenam a turma "Arbitragem na Administração Pública", que tem início na ESA, dia 5/11. Dentre outros grandes nomes do Direito, integrará o corpo docente: Isabel Cantidiano, presidente do CBar, e Carmen Tibúrcio, consultora de Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. As aulas ocorrerão segundas e quartas, das 10h às 12h. (Clique aqui)

Dia 18/10, o escritório Barcellos Tucunduva Advogados recebeu o Ibradim - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário para a realização de reunião da Comissão de Shopping Center, da qual Rodrigo Barcellos, sócio da banca, é membro. O encontro trouxe ao debate a caracterização de um shopping center e seus elementos constitutivos.

O guia jurídico "Leaders League 2019" recomendou a Azevedo Sette Advogados como referência em M&A de grande porte, Direito Societário, Projetos e Infra-estrutura, Direito Ambiental, Contencioso Tributário, Assessoria Trabalhista, Imobiliário e Assessoria Tributária. Os sócios Fernando Sette, Luis Miraglia, Luiz Sette, Leonardo Moreira Costa de Souza, Rafael Adler, Frederico Bopp Dieterich, Leonardo Lamego, Leandra Guimaraes, Bruno Costa e Leila Azevedo Sette são citados na publicação.

Daniela Duque Estrada, da banca Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, foi relacionada, pelo 3º ano consecutivo, no "Women in Tax Leader", guia publicado pela International Tax Review que reúne as principais profissionais da área Tributária.

Sócios do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados receberam destaque no "Who´s Who Legal Brazil 2018". Na área "Shipping and Maritime", Godofredo Mendes Vianna, Camila Mendes Vianna Cardoso, Iwam Jaeger Junior e Lucas Leite Marques foram reconhecidos pelo guia. Godofredo Mendes Vianna também foi recomendado nas áreas "Insurance & Reinsurance" e "Commercial Litigation".

Lyvia Amico, da banca Lemos e Associados Advocacia, passa a integrar a Comissão de Direito Tributário da OAB/Campinas neste último trimestre de 2018.

Lei de Proteção de Dados

Amanhã, em SP, os sócios do escritório Costa Marfori Advogados, Maria Victoria Costa, Ricardo Marfori e Kristian Pscheidt, receberão executivos jurídicos para debater a "Nova Lei de Proteção de Dados: impactos nos cenários jurídico e empresarial". Para aproximar a teoria da prática, o debate será composto também pelo professor Sergio Paulo Galindo, presidente da Brasscom, Paula Quintal Dias e Danilo Carvalho Tessarolo, ambos da Via Varejo, com a mediação de Mayte Ximenes, do Airbnb. (Clique aqui)

Homenagem

Dia 5/11, na PUC/SP, acontece o "Ciclo de debates - Homenagem ao professor Donaldo Armelin". (Clique aqui)

Premiação

OAB/SP vai entregar o "34º Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos" no próximo dia 31, às 19h, durante cerimônia organizada na sede institucional (rua Maria Paula, 35). A premiação enaltece o trabalho da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo e faz menções honrosas ao Instituto Palavra Aberta e à Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes (Fehosp).

ICMS

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "ICMS Teoria e Prática". Participe! (Clique aqui)

Família e arte

Acontece, entre 30/10 e 13/12, o curso online "Direito de Família e Arte: Um Diálogo Necessário", realizado pela AASP. (Clique aqui)

Regularização fundiária

Fundação Israel Pinheiro promove, dia 5/11, em BH, o seminário "Regularização Fundiária Sustentável". (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Forum Cebefi realiza, no RJ, dia 9/11, o curso "Um Ano da Reforma Trabalhista - Riscos e Oportunidades". (Clique aqui)

Conversa Legal

Hoje, às 17h, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, do Grupo Inrise, recebe Silvana Quaglio, da Análise Editorial, que falará sobre "Rankings na Advocacia". O programa vai ao ar todas as quartas-feiras, às 17h. Para assistir, acesse o site. (Clique aqui)

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, em SP, os cursos:

"Prático de ICMS/IPI/ISS (Dirigido para Setores de Compras e Faturamento)", dia 25/10. (Clique aqui)
"eSocial - Impactos nas Rotinas de Segurança e Saúde no Trabalho", dia 26/10.
(Clique aqui)
"Substituição Tributária - Passo a Passo", dias 26 e 27/10.
(Clique aqui)
"Custos Industriais e Pricing", dia 26/10.
(Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A obra "Curso de Direito Administrativo" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 13ª edição – 1423p.), de Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, vai para Victor Semcovici Sanchez, de Casa Branca/SP. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

___________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Careiro
BA/Pintadas
MA/São João do Carú
MS/Iguatemi
MT/Luciára
PI/Manoel Emídio
PR/São Jerônimo da Serra
SP/Pontalinda

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Erdogan asserts saudis arranged ´savage murder´"

The Washington Post - EUA

"Trump castigates Saudis for ´worst coverup ever´"

Le Monde - França

"L’alimentation bio réduit sensiblement les risques de cancer"

Corriere Della Sera - Itália

"Ultimatum per rifare la manovra"

Le Figaro - França

"Assurance-chômage: la reforme s’annonce ardue"

Clarín - Argentina

"Macri busca darle media sanción al Presupuesto con votos del peronismo"

El País – Espanha

"Grande-Marlaska depura la cúpula policial con tres nuevos relevos"

Público - Portugal

"Infracções financeiras de Santana na mira do Tribunal de Contas"

Die Welt - Alemanha

"Eskalation im Italien-Streit: EU lehnt Haushaltsentwurf ab"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed Banned but still in business. How law fails to stop rogue landlords"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bolsonaro tem 57% dos votos válidos e Haddad, 43%"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Reforma tributária de Bolsonaro traria rombo de R$ 27 bi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ibope: Bolsonaro tem 57%, e Haddad, 43%"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Zema não vai a debate e Anastasia cobra coerência"

Correio Braziliense - Brasília

"STF pede investigação de ofensas a Rosa Weber"

Zero Hora - Porto Alegre

"Atraso médio de 3,5 anos em obras federais no RS desafia as promessas de presidenciáveis"

O Povo - Ceará

"Bolsonaro tem 57%; Haddad, 43%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Polêmicas não atrapalham liderança de Bolsonaro"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil

Escritórios :

· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Meyer Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· S. Freitas Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Correa de Castro & Associados
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Batochio Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Reis Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· Advise
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CAMISP - Câmara de Arbitragem e Mediação Internacional de São Paulo
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Concept - Paralegal Empresarial
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Descadastrar

Migalhas amanhecidas