Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.485

Quarta-feira, 21 de novembro de 2018 - Migalhas nº 4.485 - Fechamento às 9h33.

 

"Uma amizade é sempre um cúmplice da nossa consciência e os cúmplices atrapalham."

Lima Barreto

(Clique aqui)

Lava Jato no Planalto

Sérgio Moro traz para o Planalto os colegas de combate à corrupção da Lava Jato. (Clique aqui)

Festa

O modus operandi da Lava Jato em Curitiba já é conhecido. Há uma sinergia com a mídia para criar uma espetacularização, combinada com uma agência de publicidade que torna tudo parte de uma engenharia. Ao levar esse modelo para o MJ, Moro garante o emprego de muita gente. A equipe migalheira, responsável por cobrir operações da PF, agradece.

Segurança pública

Toffoli decidiu instituir um grupo de trabalho para acompanhar, debater e propor políticas de segurança pública. Quer-se, com isso, ninguém duvide, colocar o STF no centro do debate.

CGU

Bolsonaro anuncia que Wagner de Campos Rosário permanecerá como ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Acordo

Cade conclui proposta de acordos com empreiteiras envolvidas na Lava Jato: R$ 800 milhões em penalidades.

Foro privilegiado - Judiciário

Luis Felipe Salomão votou hoje na Corte Especial do STJ a favor de restringir o foro por prerrogativa de função de membros do Judiciário, aplicando por simetria a decisão do STF e o próprio entendimento da Corte com relação a governadores e conselheiros de Tribunal de Contas. A tese proposta pelo ministro é de que o foro por prerrogativa de função também nos casos de desembargadores e juízes aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. (Clique aqui)

Aécio Neves – Inquérito - Prazo peremptório

A 2ª turma do STF deu parcial provimento a agravo do MPF contra decisão do ministro Gilmar, que tinha arquivado inquérito contra Aécio Neves sobre irregularidades relacionadas a Furnas. Prevaleceu o voto proposto ontem pelo ministro Lewandowski, dando prazo derradeiro de 60 dias para a conclusão de diligências pendentes, sob pena de arquivamento. (Clique aqui)

Crime eleitoral + Crime comum – Competência?

A 1ª turma do STF decidiu ontem enviar para o plenário questão de ordem sobre se é a Justiça comum ou a Eleitoral a responsável pelo julgamento de crimes eleitorais que tenham conexão com os crimes comuns. Decisão foi proferida na análise de agravo em inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o deputado Federal Pedro Paulo. Por maioria, a turma acolheu a questão de ordem, com ressalvas de entendimento, e afetou o julgamento do agravo ao plenário, nos termos do voto do ministro Barroso, vencido o ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

CPC/15 - Agravo de instrumento contra decisões interlocutórias

Dia 5/12 a Corte Especial do STJ retomará o julgamento sobre a natureza do rol do artigo 1.015 do CPC/15, que trata das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias. De um lado a tese da ministra Nancy, relatora, para quem o rol é de taxatividade mitigada; de outro a da ministra Maria Thereza, que considera que o rol do dispositivo é taxativo. Placar está três votos pela taxatividade (Maria Thereza, Noronha e Humberto Martins) e cinco pela taxatividade mitigada (Nancy, Napoleão, Mussi, Salomão e Fischer). O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Og. (Clique aqui)

Pré-morte - Herança

Em caso de testamento que divide herança, e se um dos herdeiros testamentários morrer antes da sucessão - a chamada "pré-morte" -, a cota-parte do falecido deve ser distribuída entre todos os herdeiros legítimos, não havendo impedimento para que herdeiros que já figurem no testamento participarem também como herdeiros legítimos. Entendimento foi fixado pela 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Vícios de construção

A CEF deverá indenizar compradora por danos materiais por causa de incêndio em imóvel causado por vícios na construção. Para a 6ª turma do TRF da 1ª região, quando atua como agente executor de políticas Federais destinadas à promoção de moradia para pessoas de baixa renda, como no caso em questão, "a instituição financeira responde por eventuais vícios de construção cuja obra foi financiada com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, sempre que houver disposição contratual neste sentido". (Clique aqui)

Sob o sol

A 3ª turma do TST condenou uma empresa a pagar horas extras a trabalhador rural por ter deixado de lhe conceder intervalos para se recuperar de exposição ao calor. Na decisão, o colegiado invocou norma do MTE e dispositivos da CLT, que prevêem o pagamento de horas extras em decorrência da supressão do intervalo para recuperação térmica. (Clique aqui)

Reforma trabalhista – Dispensa coletiva

Para TRT da 8ª região, carece de fundamentação decisão deferindo tutela de urgência que considerou que a demissão coletiva sem prévia autorização do ente sindical ofende princípios constitucionais. A relatora do MS na Seção Especializada II, desembargadora Mary Anne Medrado, consignou: "O Judiciário [...] deve deferência à repartição funcional do Poder e, assim, não pode decidir, de forma anômala, com argumentos políticos, degradando-se à condição de palco para acolhimento da lamentação de ideologias derrotadas nas instâncias de representação política." (Clique aqui)

Natureza salarial

O desembargador convocado no TST Ubirajara Carlos Mendes reconheceu a natureza salarial de parcelas auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação e determinou que se proceda a sua integração à base de cálculo da complementação de aposentadoria de funcionários admitidos pelo Banespa antes de 1975. O escritório Aidar Fagundes Advogados patrocina os reclamantes na causa. (Clique aqui)

Google

Superintendência-Geral do Cade recomenda arquivamento de investigação contra o Google. Buscador foi acusado de privilegiar seu comparador de preços, o Google Shopping, e discriminar os concorrentes.

Nova conselheira

Foi empossada ontem como conselheira do CNJ em vaga destinada ao MPF Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva. Graduou-se pela universidade de Taubaté/SP, onde exerceu a advocacia até 1995; foi nomeada procuradora da República no mesmo ano e, atualmente, exerce o cargo de procuradora-chefe regional da República da procuradoria regional da República da 3ª região, em SP. Com a posse de Maria Cristiana, o CNJ volta a ter sua composição integral.

Seminário – LINDB

A segurança jurídica é preocupação recorrente dos operadores do Direito e, em matéria de Direito Público, prioritária. Tendo em vista a lei 13.655/18, Migalhas realiza o seminário "Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Impactos no Direito Administrativo", no próximo dia 5/12, que tratará, entre outros temas, do consequencialismo das decisões judiciais nas contratações públicas e da segurança jurídica na tutela da probidade administrativa. O evento será em SP, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Vai perder? Garanta sua vaga. (Clique aqui)

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  • Eleições OAB

Calendário

  • BA - 21/11
  • RJ - 21/11
  • PR - 22/11

OAB/MS

Mansour Karmouche foi reeleito ontem e permanecerá na presidência da OAB/MS no triênio 2019-2021. O advogado integra a chapa 22 – "OAB em Ordem" e recebeu 45,82% dos votos. Em segundo lugar ficou o advogado Jully Heyder, com 27,62%. A candidata Rachel Magrini recebeu 26,56%. Conheça a diretoria eleita. (Clique aqui)

Composição

Entre eleitos e reeleitos, veja como está ficando a composição do Conselho Federal da Ordem, que será responsável pela eleição do próximo presidente nacional da OAB:

  • AP: Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, Helder José Freitas de Lima Ferreira, Felipe Sarmento Cordeiro.
  • MS: Ary Raguiant Neto, Luís Claudio Alves Pereira, Wander Medeiros Arena da Costa.
  • PE: Ronnie Preuss Duarte, Carlos da Costa Pinto Neves Filho, Leonardo Accioly da Silva.
  • RO: Andrey Cavalcante de Carvalho, Franciany D’Alessandra Dias de Paula, Alex Souza de Morais Sarkis.
  • SE: Adélia Moreira Pessoa, Maurício Gentil Monteiro, Paulo Raimundo Lima Ralin.

OAB/CE

No Ceará, a grande novidade veio com o anúncio do advogado Edson Santana, que abdicou de sua candidatura em prol da chapa 10 – "Reage OAB", encabeçada por Roberta Vasques. (Clique aqui)

OAB/RJ

Ministro João Otávio de Noronha negou pedido da OAB/RJ e manteve decisão do desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do TRF da 2ª região, para permitir que chapa que concorre às eleições da seccional continue utilizando o nome "Lava Jato". As eleições da OAB/RJ acontecem hoje. (Clique aqui)

Candidato – OAB/RS

Candidato ao cargo de presidente da OAB/RS pela chapa 2 – "OAB em frente", o advogado Paulo Petri apresenta suas propostas para a seccional e para a advocacia gaúcha em vídeo de 1 minuto. Confira. (Clique aqui)

Vídeos

E você, leitor migalheiro, é candidato à presidência da OAB em seu Estado? Ainda dá tempo de enviar seu vídeo de 1 minuto apresentando as propostas para a seccional. (Clique aqui)

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Gramatigalhas

O leitor Fausto Gonçalves do Nascimento envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Qual a grafia correta da seguinte expressão: ´post-mortem´ ou ´post mortem´? Ou seja, a grafia certa é com ou sem hífen?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Cenário

Com a nomeação de Luiz Henrique Mandetta para o Ministério da Saúde e a manutenção de Wagner Rosário na CGU, Bolsonaro deixa poucos espaços vazios na Esplanada. (Clique aqui)

Decifra$

A economia sem a política não anda: sem uma agenda comum entre essas duas vertentes não haverá prosperidade. O economista Francisco Petros faz avaliação dos fatos (políticos) já passíveis de serem analisados na nova administração de Bolsonaro. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Nas últimas eleições, as urnas eletrônicas foram alvo de muitas críticas, uma vez que não seriam confiáveis e facilmente aptas a serem fraudadas. Para Jefferson Aparecido Dias, o mais interessante dessa grande suspeita levantada contra as urnas é que ela contraria os próprios motivos que levaram à sua adoção, ou seja, o combate às fraudes. Para refletir sobre o tema, o professor faz uma viagem ao passado. Confira. (Clique aqui)

Administração Pública

Mais recentemente, o processo de desburocratização da Administração Pública ganhou dois novos capítulos com a promulgação das leis 13.460/17 e 13.726/18. Sobre o assunto, veja a reflexão dos advogados Rafael Carvalho Rezende Oliveira (Rafael Oliveira Advogados Associados) e Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen). "Em resumo, essa inegável escalada desburocratizante da Administração Pública busca reduzir, de certo modo, o hiato existente entre a previsão constitucional de eficiência e a realidade prática dos administrados". (Clique aqui)

Proteção de dados

Apresentando as inovações e impactos da conhecida lei geral de proteção de dados - 13.709/18 - a advogada Ana Lúcia Tolentino (Braga & Moreno Consultores e Advogados) traz um alerta: "o prazo de 18 meses para a entrada em vigor da lei pode até parecer muito, mas diante das diversas mudanças promovidas, e das elevadas penalidades, o ideal é começar as adaptações o quanto antes". (Clique aqui)

Custo da saúde

Ao refletir sobre os custos da saúde e reajustes dos planos, o advogado Gilberto Alonso Júnior, do escritório Urbano Vitalino Advogados, destaca que não devemos, simploriamente, vilanizarmos os governos, os planos de saúde e a própria ANS, isoladamente. Para ele, a problemática é "conjuntural" e também de "índoles ética e jurídica". Veja as considerações. (Clique aqui)

EIRELI

Apesar dos avanços e novas oportunidades, a permissão para que pessoa jurídica seja titular de EIRELI ainda carece de algumas definições importantes. Neste sentido, os advogados Edison Carlos Fernandes e Beatriz Molina Favila, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, abordam as atividades e riscos em empresa individual de responsabilidade limitada. (Clique aqui)

Litisconsórcio e coligação

De forma comparativa, Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto e Alanna Caroline Brito Muniz Ribeiro (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) fazem uma análise dos institutos do litisconsórcio e da coligação, existentes no Direito Processual brasileiro e lusitano, respectivamente. "Ambas as formas de pluralidade das partes, litisconsórcio e a coligação são importantes para organizar e dar clareza ao andamento do processo". (Clique aqui)

E-commerce

Por que a política de privacidade para e-commerce é fundamental? A questão é debatida pelo advogado Pedro Marques Jones, do escritório Badaró Almeida & Advogados Associados. (Clique aqui)

PLR - Salário

PLR vinculada ao desempenho de metas individuais integra salário do empregado. Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese, Marília Chrysostomo Chessa e Stella Neves Ferreira Piauí (Araújo e Policastro Advogados) esmiúçam a recente decisão do TST que trata do tema. (Clique aqui)

Meio de campo

O Fortaleza tem, inegavelmente, uma torcida apaixonada, uma equipe de atletas que deu resultado com a bola nos pés e um técnico inspirado. Mas, será que a organização do clube – se há, de fato, alguma – teve alguma influência nesse sucesso? Para responder a questão, Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo examinam o Estatuto Social do Esporte Clube. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Google

Após parlamento europeu impor "taxa de link" ao Google, a empresa ameaça fechar o serviço Google News na UE. (MI - clique aqui)

Proteção

Diante do escândalo de lavagem de dinheiro do Dunsk Bank na Dinamarca, governo decide aumentar as normas que protegem quem denuncia os fatos ilícitos. (MI - clique aqui)

GPS

Tribunal Superior de Wisconsin/EUA determina que rastreadores de GPS não estão sujeitos na lei de garantia do Estado. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Oportunidade

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Leitor informado

Não corra o risco de ficar sem assunto com seus colegas de trabalho. Com o WhatsApp Migalhas você terá as melhores notícias na palma da mão. Basta clicar aqui e nos mandar um whats com a palavra "mig" para cadastrar-se.

Debate - OAB/SP

O jornal Folha de S.Paulo, em parceria com Migalhas, realiza amanhã, às 19h, debate entre os candidatos da OAB/SP. O encontro será transmitido ao vivo e online para que os causídicos possam conhecer as ideias e propostas dos postulantes ao cargo de bâtonnier paulista. O candidato Leonardo Sica já confirmou sua participação. Vagas limitadas! (Clique aqui)

Medalha MDA

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia anuncia hoje o ganhador da medalha MDA 2018, honraria que será conferida ao advogado com maior destaque na defesa das prerrogativas no país. A cerimônia, que acontece em SP, celebra também os 15 anos da entidade.

Lançamento

No próximo dia 6, será lançada a obra "Constituição Federal – 30 Anos" (Migalhas), coordenada pelo professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. O evento será em Ribeirão Preto/SP, na UNAERP – Teatro Bassano Vaccarini, às 19h. (Clique aqui)

Missa

Será realizada hoje, às 19h30, missa de sétimo dia em sufrágio da alma do querido advogado Ricardo Camargo Lima (OAB/SP 89.059). Criminalista festejado, graduado nas Arcadas (Turma de 1986), Lima foi sócio do escritório Malheiros Filho Camargo Lima e Rahal Advogados, tendo trabalhado com por quatro lustros com o saudoso migalheiro Arnaldo Malheiros Filho (que falta nos faz!) e, posteriormente, do escritório Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados. Participou da fundação do IDDD; foi diretor e conselheiro da AASP e professor de Direito Penal da PUC/SP. Estoico, lutou por muitos anos contra uma doença degenerativa. Deixa saudosas a mulher e duas filhas. A celebração acontece na Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em São Paulo/SP (praça Honório Líbero, 90, Jardim Paulistano).

Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 21 de novembro de 1941, o então presidente da República, Getúlio Vargas, assinou o decreto-lei 3.855/41, que criou o Estatuto da Lavoura Canavieira. A norma foi instituída para definir a função dos fornecedores e lavradores e dispor sobre seus direitos. (Clique aqui)

Sorteio

José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro (Andrade & Fichtner Advogados) sorteiam dois exemplares de sua mais recente obra "Teoria Geral da Arbitragem" (Forense - 761p.). Para conhecer melhor o trabalho, leia a resenha gentilmente preparada pela professora Teresa Arruda Alvim. Para participar do sorteio, é só dar mais um clique dentro da página. (Clique aqui)

Lançamentos

Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do STJ, lança hoje, às 19h, na AASP, o livro "Compliance: Perspectivas e desafios dos programas de conformidade". A obra tem a coordenação conjunta da professora Ana Frazão e prefácio do ministro Luís Roberto Barroso.

Dia 24/11, em BH, acontece o lançamento do livro de crônicas "Desenhos do Tempo", de Peter Rossi, sócio sênior de Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados. O evento será na Livraria Ouvidor (rua Fernandes Tourinho, 253, Savassi).

Dia 6/12, Chyntia Barcellos lança a obra "Fatos, afetos e preconceitos: uma história de todos os dias", que traz marcos legais das conquista de direitos LGBTI. O evento acontece na Livraria Palavrear (rua 232, 338 - Setor Leste Universitário, Goiânia/GO).

Migalhíssimas

Hoje, às 19h30, no Rio, Raul Murad, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, apresenta palestra sobre "Propriedade Intelectual", no evento "Mercado Escola: a prática ensina". A entrada é gratuita. (Clique aqui)

Professor de Direito Administrativo da USP, Justino de Oliveira (escritório Justino de Oliveira Advogados) participa hoje do "V Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal da CGU", em Brasília, para tratar sobre o tema "Conflito de interesses, especialmente a (im)possibilidade de os Procuradores Federais exercerem atividades de compliance em empresas privadas (PARECER n. 00045/2018/DAD/PGF/AGU NUP: 00407.000270/2018-85)". (Clique aqui)

Amanhã, De Vivo, Whitaker e Castro Advogados realiza a palestra "A nova Lei Geral de Proteção de Dados: Desafios e Oportunidades". Luiz Guilherme Silveira Franco, associado da área societária, e Caio Scheunemann Longhi, sócio da área de Contencioso Estratégico, Arbitragem e Direito Digital, são, respectivamente, palestrante e mediador. O evento ainda conta com a participação de Camila Nagano, advogada e especialista em privacidade da iFood, e Caio Sartorelo Franco, Legal & Regulatory Manager da Yellow.

Dia 26/11, acontece o curso "Proteção de Dados e Privacidade", que conta com a participação dos principais nomes de Direito Digital do país. Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, é coordenador e professor. Os sócios Marcos Bruno, Rony Vainzof, Camilla Jimene e Caio César Carvalho Lima também fazem parte do corpo docente. (Clique aqui)

Eudes Quintino, promotor de Justiça do Estado de São Paulo aposentado, participa como palestrante do "Congresso Internacional de Direito da Saúde", que acontece de 22 a 24/11.

Presidente da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, Augusto Tolentino participou, dia 9/11, em SP, da "Conferência Nacional de Arbitragem", promovida pela OAB, onde falou sobre o "Aperfeiçoamento da Atuação das Câmaras Arbitrais no Brasil".

Tutela do Consumidor

AASP realiza, em SP, de 26 a 29/11, o curso "A Tutela do Consumidor Em Juízo: Teoria e Prática". (Clique aqui)

Provedores de internet

Forum Cebefi oferece vaga-cortesia para o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet", dia 13/12, em SP. (Clique aqui)

Seminário internacional

Acontece, na Espanha, nos dias 13 e 14/12, o "III Seminário Hispano-Brasileiro", realizado pela FADISP. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Últimas vagas para a 34ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica". Promovido pela Radar - Gestão para Advogados, será ministrado por Samantha Albini, ex-controller jurídico, com mais de 15 anos de experiência na área. Participe do curso presencial dias 5 e 6/12, das 9 às 17h, em SP. Aproveite para ganhar 10% de desconto para fazer a sua inscrição! Digite o código: CONTROLADORIAJURIDICA33 e inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Desportivo

Participe no dia 28/11 do lançamento do Núcleo Nacional Especializado em Direito Desportivo e Mercado do Esporte, em SP. O núcleo é uma parceria da CAMES com o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. Na ocasião, estarão presentes Rodrigo R. Monteiro de Castro, presidente do MDA, e Ronaldo Guimarães Gallo, sócio da CAMES. Também será realizado um painel com os expositores Jean Nicolau, Felipe Ezabella e José Francisco Manssur. (Clique aqui)

Eventos gratuitos

Amanhã, três eventos gratuitos movimentam a unidade AASP Santos-Augusta (Alameda Santos, 2.159, 15º andar). O primeiro deles é um encontro e bate-papo com o advogado do TozziniFreire Advogados, Victor Cabral Fonseca. Ele vai falar sobre "Inovação aplicada aos escritórios de advocacia". O segundo, das 17 às 18h30, um talk sobre "Atuação do negro no Judiciário e na sociedade brasileira", com reflexões acerca do Dia da Consciência Negra, que contará com a presença de Bianca Santana. O terceiro, que acontece às 19h, é mais uma edição do Café Pauliceia que receberá o autor Bernardo de Carvalho para um bate-papo sobre o livro Nove noites.

30ª FEJEBA - Feijoada do Jereba

Em comemoração ao 45º aniversário de formatura, a Turma Professor Alfredo Cecílio Lopes, de 1973, da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, realizará dia 24/11, a partir das 13h, na Veridiana Higienópolis (rua Dona Veridiana, 661, SP), a "30ª FEJEBA - Feijoada do Jereba", exclusiva para aqueles formandos. Informações e adesões com Jeremias Alves Pereira Filho (Jereba), pelo telefone (11) 5573-9119 ou (clique aqui); Wanda Maria Costa Gomes Unti, (11) 99975-0710 ou (clique aqui); ou Claudia Marina Scigliano Ladeira, (11) 96194-7464 ou (clique aqui). Visita prévia às 12h ao prédio histórico da Faculdade de Direito, com encontro na Pracinha João Mendes Jr., no Campus da UPM (rua Maria Antonia, 403). Em seguida, a tradicional feijoada na Veridiana a tarde toda. A 30ª FEJEBA é dedicada em homenagem aos queridos colegas Arthur Alegretti Joly; Ricardo Freire Loschiavo e Haydé Lício Canha, que faleceram neste ano e que serão lembrados com a alegria com que compartilharam suas belas vidas!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Mundo Novo
GO/São João d´Aliança
MG/Cantagalo
MG/Itaú de Minas
MG/Santana da Vargem
MT/Apiacás
PA/Piçarra
PR/Califórnia
RS/Coronel Bicaco
SC/Correia Pinto
SC/Itapoá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Stands With Saudis Over Murder of Khashoggi"

The Washington Post - EUA

"Trump backs prince in Khashoggi case"

Le Monde - França

"Renault prépare la succession de Carlos Ghosh"

Corriere Della Sera - Itália

"Peculato, nuova lite Lega-M5S"

Le Figaro - França

"Laïcité: vives inquiétudes autour de la loi de 1905"

Clarín - Argentina

"Aeroolíneas suspendió a 376 empleados por el paro salvaje y crece el conflicto"

El País – Espanha

"La injerencia política sume a la justicia en una crisis inédita"

Público - Portugal

"Estado foi alertado cinco vezes para o risco de tragédia em Borba"

Die Welt - Alemanha

"Jeden dritten Tag tötet ein Mann seine Partnerin"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed One in four Europeans vote populist"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Para cumprir teto, Bolsonaro terá de cortar R$ 37 bi por ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Na justiça. Moro foca patrimônio de criminosos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Futuro ministro diz que Mais Médicos é ´convênio Cuba-PT´"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Novo ministro da saúde critica acordo com Cuba"

Correio Braziliense - Brasília

"Festa da posse vai lotar hotéis no DF e aquecer economia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Continência para Dodge"

O Povo - Ceará

"Tribunal suspende taxa de alvará em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Obras e segurança na pauta do Nordeste"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan

Escritórios :

· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
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· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Legal & IP Strategy
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· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
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· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouveia e Ohno Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

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Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
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· Aliança Traduções
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· Aviso Urgente
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· BTS Informa
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· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
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· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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