Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.504

Terça-feira, 18 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.504 - Fechamento às 10h37.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Sperling Advogados

(Clique aqui)

_____________
________

"O futuro chega com tal rapidez que começo a desconfiar que agora já está atrás de mim."

Millôr Fernandes

Ano novo

O julgamento sobre execução da pena a partir da condenação em 2ª instância já tem data marcada para 2019: 10 de abril. O ministro Toffoli anunciou na tarde de ontem alguns outros temas que agitarão a Suprema Corte no primeiro semestre do próximo ano, dentre eles: criminalização da homofobia, em fevereiro; e a descriminalização do porte de drogas, em junho. (Clique aqui)

Olhando o passado

O tema sobre execução antecipada da pena é polêmico e tem muitas idas e vindas ao longo da história. Entenda como o posicionamento sobre este assunto mudou ao longo dos anos. (Clique aqui)

Incompatíveis

Prisão preventiva é incompatível com condenação em regime semiaberto. Com este entendimento, o ministro Fachin concedeu HC e revogou preventiva imposta a paciente condenado, em primeira instância, à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por dispensa irregular de licitação. "A manutenção da prisão preventiva, própria das cautelares, representaria, em última análise, a legitimação da execução provisória da pena em regime mais gravoso do que o fixado no próprio título penal condenatório." (Clique aqui)

_____________

STJ - Contratos bancários

A 2ª seção fixou três teses repetitivas sobre direito bancário:

1 - Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da despesa com o registro do pré-gravame, em contratos celebrados a partir de 25/2/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula pactuada no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva.

2 - Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada.

3 - A abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora.

(Clique aqui)

_____________

Comprovante de pagamento

Há vício do serviço na emissão de comprovantes de operações bancárias em papel termossensível, pelas máquinas de autoatendimento, haja vista o curto prazo de duração das informações nele contidas? A questão será dirimida pela 4ª turma do STJ, em caso sob a relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui)

Anuidade – OAB/DF

A gestão eleita da OAB/DF para o próximo triênio traz uma notícia alvissareira: o jovem advogado distrital pagará a menor anuidade do país (R$ 200 para 1º e 2º anos de inscrição, em parcela única até 10 de janeiro). Como prometido, será implementada a Anuidade Progressiva aos causídicos com até 5 anos de inscrição. Quanto aos demais advogados, serão mantidas as anuidades e as condições de pagamento aplicadas em 2018, sem quaisquer acréscimos. (Clique aqui)

Custas judiciais

CCJ da Câmara aprova proposta que atualiza valores de custas processuais cobrados pela Justiça Federal. O texto aprovado prevê que os valores a serem cobrados por cada ato processual serão definidos na própria lei e não pelo Conselho da Justiça Federal. O projeto também cria o Fundo Especial da Justiça Federal, para financiar a modernização e o aparelhamento da JF. (Clique aqui)

Recurso - JECs

A CCJ da Câmara também aprovou o PL 1.918/15, para prever o cabimento de recurso contra decisões sobre atos processuais nas causas que correm em JECs. (Clique aqui)

Mero aborrecimento

O Órgão Especial do TJ/RJ acolheu pedido da OAB/RJ e determinou o cancelamento da súmula 75 da Corte. O enunciado estabelecia que "o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte". (Clique aqui)

Desacato em avião

A 1ª turma Recursal da seção Judiciária do DF determinou o prosseguimento de ação penal por desacato contra um homem que proferiu palavras chulas e desrespeitosas contra policiais Federais. O episódio ocorreu em janeiro de 2017, no Aeroporto Internacional de Brasília. A PF foi acionada para realizar o desembarque compulsório do passageiro, que estava se portando de maneira inadequada. Em 1º grau, o juiz rejeitou proposta de transação penal feita pelo MPF, pois entendeu não ter existido intenção de humilhar e ofender os policiais. Relator do recurso do parquet, o juiz Federal Alexandre Vidigal de Oliveira destacou que não se pode confundir o crime de desacato ou absorvê-lo pelos crimes contra a honra, notadamente o da injúria, pois estes se subsumem ao entorno da ofensa privada, e não da ofensa pública. "Entender juridicamente injustificável ou mesmo reprovável a criminalização da conduta de desacato é retirar parcela importante do campo de atuação da autoridade estatal, permitindo-se seja desprezada, com o sério risco de deixar de cumprir seu relevante papel de apelo ao interesse público, sucumbindo ao interesse privado." (Clique aqui)

&!#%

O juiz de Direito José de Souza Brandão Netto, de Cícero Dantas/BA, condenou uma mulher a indenizar por xingamentos no WhatsApp e em mensagens do Facebook. A requerida confessou ter chamado a autora, entre outros nomes, de "cachorra" e "alivia macho". Ao fixar o dano moral, o julgador lamentou: "Isso é fruto de uma sociedade intolerante para com o próximo e de pessoas de nível cultural baixo." (Clique aqui)

Falência

A juíza de Direito Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, de Osasco/SP, extinguiu, sem resolução de mérito, ação na qual empresa pedia a falência de outra alegando ser credora de R$ 227 mil. Conforme a juíza, o que a empresa requerente pretendia era justamente o recebimento de seu crédito, e não a decretação da quebra como meio de excluir do comércio quem está insolvente. (Clique aqui)

Insolvência em foco

O professor Daniel Carnio Costa trata da teoria da essencialidade de bens e as travas bancárias na recuperação judicial de empresas. (Clique aqui)

Olha o gás!

A turma Recursal de Uniformização Cível do TJ/RJ decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de fixação de tarifa em valor fixo, certo e determinado no serviço de fornecimento de gás para os consumidores cadastrados no programa "Minha Casa Minha Vida". O colegiado reconheceu que havia divergência sobre o tema nas turmas recursais e propôs, inclusive, uma súmula sobre o assunto. O escritório SiqueiraCastro atuou na causa. (Clique aqui)

Invasão em conta

Banco deve ressarcir cliente que sofreu prejuízos por causa de uma invasão, por terceiros, em sua conta. Decisão é da 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para o colegiado, o banco deveria zelar pela segurança e sigilo em suas ferramentas virtuais por meio das quais foram feitas as transações. O advogado Silvio Garrido Jr., do escritório Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados, patrocinou a autora na causa. (Clique aqui)

Defensoria Pública

TJ/DF cassa decisão de Juízo da Execução Penal para assegurar à Defensoria Pública do DF o direito de vista e manifestação no processo administrativo que definirá a implementação do projeto-piloto de monitoração eletrônica de encarcerados. A Câmara Criminal considerou que a falta de intimação da Defensoria maculou o procedimento administrativo, já que na qualidade de órgão de execução penal a instituição é defensora dos interesses coletivos de grupos sociais vulneráveis. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Sperling Advogados é um escritório especializado em assessoria jurídica a clientes nacionais e internacionais, sobretudo empresas alemãs. Localizado em SP, tem uma estrutura moderna e uma equipe rigorosamente selecionada, que prima pela qualidade técnica e pelo desenvolvimento de relação de confiança e parceria com o cliente, sempre atuando de maneira proativa, estratégica e criativa: apontando soluções, riscos e auxiliando a administração com base na visão de negócio e nas políticas de cada empresa. Atua em todas as áreas do Direito Empresarial, incluindo Direito Civil, Comercial, Tributário, Aduaneiro e Trabalhista. A equipe é multidisciplinar - formada por profissionais reconhecidos no mercado - e se destaca pela prática consultiva e contenciosa, tanto administrativa quanto judicial, acumulando um portfólio representativo de causas e sucessos. A estrutura, aliada à experiência diversificada e multidisciplinar dos profissionais, permite atuar em diferentes segmentos de mercado, tanto em rotinas empresariais como em projetos de alta complexidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Crescimento

Celebrando sete décadas de uma história rica em sucessos, Demarest Advogados lança nova identidade da marca e anuncia a chegada de novos sócios. (Clique aqui)

Natal Migalhas

Foram sorteados, nesta madrugada, os prêmios oferecidos pelas renomadas editoras que participaram da promoção "Natal Migalhas 2018". Confira se você é um dos felizardos que receberá a visita do bom velhinho. (Clique aqui)

_____________

Cenário

As taxas de otimismo estão elevadas e as razões para crer em um futuro melhor vão se distribuindo no horizonte de curto prazo – cena típica de dezembros marcados por transições de governo. (Clique aqui)

Art. 1.015 CPC – Taxatividade mitigada

Do escritório Suchodolski Advogados Associados, o advogado Marcos Paulo Passoni trata de recente decisão do STJ no sentido de que é possível agravo contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15. (Clique aqui)

LGPD

Ao abordar a nova lei de proteção de dados - 13.709/18, a advogada Maria Carla Coronel, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, traz um alerta: "é o momento de mapear os pontos de risco da sua empresa, planejar e adotar medidas necessárias para a correta adequação da sua política de privacidade e treinar a equipe para as boas práticas neste assunto". (Clique aqui)

Empregabilidade - Será que evoluímos?

Apesar da inserção e das condições do trabalho para as mulheres terem, de fato, progredido nas últimas décadas, tal desenvolvimento não se traduziu de forma automática em empoderamento econômico e ascensão no mercado de trabalho. É o que mostram Fernanda Perregil, Alessandra Wasserman, Kamilla Barizon e Luiz Rafael M. Mansur (Melcheds || Mello e Rached Advogados) em artigo sobre o assunto. (Clique aqui)

Incentivos fiscais

Recentemente a Câmara aprovou o PL 10.160/18, que prorroga incentivos fiscais para Sudam, Sudene e Sudeco. A matéria, que aguarda sanção presencial, é analisada pelo advogado Adalberto Arruda Silva Júnior, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. (Clique aqui)

Responsabilidade tributária

Do escritório CSMV Advogados, Matheus Curioni fala de novo parecer normativo 4/18, publicado pela RF, que dispõe sobre a responsabilidade tributária e o interesse comum no fato gerador. (Clique aqui)

Concurso público

O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, elenca 5 dicas de como os candidatos podem resguardar seus direitos em concursos públicos. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli fazem um panorama do direito notarial e registral em 2018. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Trabalhista

Governo da Hungria aprova emendas às leis trabalhistas. (MI - clique aqui)

Militarismo

Parlamento de Kosovo aprova leis que permitem o Ministério Militar e formação do Exército no país. (MI - clique aqui)

Imposto

Índia força Facebook e Google a armazenarem dados por localidades a fim de garantir que impostos por serviços digitais sejam cobrados. (MI - clique aqui)

Acordo

Multinacional suíça ABB fecha acordo com a japonesa Hitachi sobre negócio de rede elétrica. (MI - clique aqui)

Multa

Autoridades antitruste da UE multam grupo de moda Guess por bloquear vendas transfronteiriças. (MI - clique aqui)

_____________

WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

_____________

Contrate e ganhe

Não deixe de participar da promoção "Correspondentes Migalhas amplia sua rede de contatos". Renove ou contrate uma nova cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção é válida por tempo limitado. (Clique aqui)

Especial de Natal – Livraria Migalhas

Passe agora mesmo na Livraria Migalhas e aproveite o desconto de 25% em todo o catálogo. Basta digitar o código promocional – NATAL25MIG – na finalização de sua compra. (Clique aqui)

Notícias em primeira mão

Para não ser o último a saber das notícias jurídicas mais importantes, cadastre-se no WhatsApp Migalhas e receba o informativo diário e vídeos exclusivos em seu celular. Para realizar o cadastro é fácil: clique aqui e envie um whats com a palavra "mig".

Baú migalheiro

Há 153 anos, no dia 18 de dezembro de 1865, faleceu, no Rio de Janeiro, o maestro e compositor da melodia do Hino Nacional brasileiro, Francisco Manoel da Silva. Além de compor a melodia, em 1833, Silva fundou a Sociedade Beneficente Musical. Também fundou o conservatório de música que deu origem à escola de música da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. (Compartilhe)

Lançamentos

Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, do escritório SABZ Advogados, lança hoje, das 18h30 às 22h, em SP, a obra "Regimes Especiais Tributários". (Clique aqui)

Acontece, amanhã, o lançamento dos dois volumes da obra coletiva "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Anotada" (Quartier Latin), coordenada por Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Rafael Hamze Issa e Rafael Wallbach Schwind, com a coautoria de Anna Savioli, Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Zago e Rafael Pereira Fernandes, advogados do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na APAMAGIS, das 18 às 22h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "Constitucionalismo feminista" (JusPodivm), de Melina Girardi Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, Christine Peter e Estefânia de Queiroz Barboza. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Antonio Côrrea Meyer, sócio-fundador do escritório Machado Meyer Advogados, foi agraciado com a "Medalha no Grau da Ordem do Mérito ´Grande Oficial´ do Ministério da Justiça", em solenidade realizada ontem, no Palácio da Justiça, em Brasília. A homenagem contou com as presenças do ministro Torquato Jardim e do presidente da República, Michel Temer, e é destinada àqueles que tenham prestado notáveis serviços ao Ministério da Justiça ou órgãos vinculados.

Em 17/9, a OAB/RJ sediou o debate sobre "Plataformas digitais e direito da concorrência". Na abertura do encontro, organizado pela Comissão de Direito da Concorrência, que tem como presidente João Marcelo de Lima Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados), foi ressaltada a importância do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O coordenador jurídico do grupo Max Mobility, Fábio Murilo Vasconcellos, defendeu que a concorrência é benéfica.

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, em razão das atividades promovidas pelo #mfriendly (grupo de afinidade LGBT+), recebeu o "Prêmio de Excelência Empresarial 2018", do Out&Equal, organização internacional direcionada à promoção dos direitos desse público no ambiente de trabalho. O prêmio realça a relevância do tema e destaca o trabalho desenvolvido no último ano pelo grupo, que realizou debates ricos e transformadores, atuou em casos pro bono relacionados aos direitos LGBT+ e participou ativamente de fóruns empresariais.

O advogado José Anchieta da Silva, sócio titular de José Anchieta da Silva Advocacia – JASA, foi eleito para uma das vices-presidências da ACMinas | Associação Comercial e Empresarial de Minas, na chapa do presidente Aguinaldo Diniz Filho.

eSocial

Amanhã e quinta-feira, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza o curso "eSocial Passo a Passo", em SP. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Ambiental e Mudanças Climáticas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Sociedades

Inscreva-se no curso online "Sociedades: Definição de Papeis para Atingir a Excelência", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, e aprenda como equalizar os perfis dos sócios de um escritório de advocacia, bem como trabalhar estes perfis para obter os melhores resultados. O curso será dia 23/1, das 19 às 22h. (Clique aqui)

OAB

Quer ser aprovado no Exame de Ordem? A Intelecto Soluções Inteligentes preparou o "Curso OAB Play 1ª Fase + 2ª Fase". Inscreva-se. (Clique aqui)

Resultado

Evento: Karina Bida Alves Fernandes é a contemplada com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Precatórios Judiciais: Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", amanhã, em SP. (Clique aqui)

_____________

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Kiyoshi Harada, escritório Harada Advogados Associados; Marcos Paulo Passoni, escritório Suchodolski Advogados Associados; Silvio Garrido Junior, escritório Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados; Maria Gabriella Neuenschwander Perazzo, escritório Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica; João Vieira Neto, escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal; Sueli Reis, escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; Aryane Correa Mota, escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados; Porto Lauand Advogados; Torres|Falavigna Advogados; Pires & Gonçalves - Advogados Associados; André Cruz de Aguiar, escritório Vironda Advogados; Castro Neto Advogados; Crispim & Meister Advogados Associados; Leite e Almeida Leite Sociedade de Advogados; Jayme Vita Roso, Auditoria Jurídica; Marili Ribeiro, OAB/SP; IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família; Carlos Battesti, Convergência Comunicação Estratégica; Noemi Oliveira, Mecânica de Comunicação; Thaís Pereira Ferreira, Exclusiva – Assessoria de Imprensa; Cristiane Alves, Tivoli Mofarrej São Paulo; Luiz Nascimento, Transphorma Soluções Gráficas; Westchester Financial Group; ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagens; Alice Castanheira Comunicação e Marketing; Ðecol, J.S. Marketing & Copyright Worldwide; Felicia Buffet; Informa Exhibitions; Major Olimpio; Sandro e Adriana Scheller.

_____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

___________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Canutama
CE/Campos Sales
CE/Cariús
GO/Uruana
MG/Lagamar

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

__________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Russian Election Effort Focused on Influencing African-American Vote"

The Washington Post - EUA

"Gene-edited farm animals are coming"

Le Monde - França

"Climat: les attentes déçues de la COP24"

Corriere Della Sera - Itália

"Si tratta su tre miliardi"

Le Figaro - França

"Le référendum citoyen s’invite dans le débat"

Clarín - Argentina

"Para el Papa, el exceso policial en legítima defensa puede ser crimen de Estado"

El País – Espanha

"Ciudadanos frena el pacto con el PP por el encaje de Vox"

Público - Portugal

"Metade do crédito ao consumo já é contratado directamente na loja"

Die Welt - Alemanha

"SPD startet dritten Anlauf zum Ausschluss von Thilo Sarrazin"

The Guardian - Inglaterra

"May intensifies warnings over risks of no-deal Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Mesmo após reajuste, CNJ prevê R$ 4,3 mil de auxílio-moradia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Acerto Boeing-Embraer vai formar duas novas empresas"

O Globo - Rio de Janeiro

"´Tem que meter a faca no Sistema S´, diz Guedes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tensão às vésperas da definição de passagens"

Correio Braziliense - Brasília

"Receitas para o Brasil turbinar a economia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Com adesão do MDB, governo Leite terá maioria na Assembleia"

O Povo - Ceará

"IPTU de Fortaleza terá reajuste pela inflação"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Só ficou o governo"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil

Escritórios :

· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Reis Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernando José da Costa Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouveia e Ohno Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Flores Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· LEMOS Advocacia Para Negócios
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Meyer Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Milaré Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Monteiro & Neves Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· S. Freitas Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Shynaide Mafra Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· SiqueiraCastro
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Sperling Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Correa de Castro & Associados
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Batochio Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· Advise
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
·
CAMES
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Descadastrar

Migalhas amanhecidas