Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.543

 

Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.543.
Fechamento às 9h45.

 

"O simples ato de começar representa meio caminho andado."

Monteiro Lobato


Caso Brumadinho

Oito funcionários da Vale foram presos temporariamente por suposto envolvimento na segurança da barragem que rompeu em Brumadinho. Operação do MP/MG acontece em Minas, SP e RJ. Mandados de busca e apreensão também são cumpridos. (Clique aqui)

Fatos novos

Em nova fase da Lava Jato, a PF prendeu novamente o ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner. O coronel da PM Fernando França Martins também foi alvo da operação. Segundo o MPF, há fatos novos (?). Fichtner já havia sido alvo de operação em 2017 e, assim como provavelmente vai se dar agora, comprovar-se-á que não há contemporaneidade entre os supostos atos que justifique a medida extrema. (Clique aqui)

Cenário

Brasília está sensível a ondas que podem bater nos pilares da ideia de mudança no sistema previdenciário, e Bolsonaro e a equipe econômica sabem disso. (Clique aqui)

Patologia do sistema processual

Antes de retomarem o julgamento sobre homofobia e transfobia, os ministros do STF julgaram rapidamente um processo em lista que tinha risco de prescrição. O que chamou a atenção, no caso, foi a sucessividade de recursos: agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo no ARE 1.035.798 (ufa!). Ao que o ministro Luís Roberto Barroso afirmou: "É feito para não funcionar". Resultado? Embargos rejeitados. Agora vem a rescisória e começa tudo de novo.

Homofobia e transfobia

Voltando a julgar ações que tratam da omissão do Congresso em votar PL que efetive a criminalização para atos de homofobia e transfobia, os ministros, na verdade, só ouviram. Isso porque o voto do ministro Celso de Mello tomou toda a sessão de ontem (e, ao final da tarde, ele anunciou que estava quase na metade do voto....). O ministro Celso de Mello fez uma longa defesa dos direitos LGBTQ+; defendeu que o Congresso foi omisso frente aos atos de homofobia e transfobia; entendeu que não cabe ao Estado indenizar as vítimas de tais condutas enquanto o Congresso não legisla sobre o tema e que não compete ao STF tornar crimes esses atos. Julgamento será retomado na próxima quarta, com a conclusão. (Clique aqui)

Um voto, uma aula

O voto de Celso de Mello, além de trazer uma excelente contextualização da triste realidade das pessoas homossexuais e transexuais no Brasil, também resgatou autores importantes, como Sartre, Simone de Beauvoir e Oscar Wilde. Sobre este último, Celso de Mello citou verso de um poema feito para o amante do autor: "O amor que não ousa dizer o seu nome", em caso que fora preso pelo crime de "homossexualismo". (Clique aqui)

Cutucadas

Durante sua fala, Celso de Mello criticou a ideia de que "meninos vestem azul e meninas vestem rosa", afirmando que esta concepção heteronormativa impõe inaceitável restrição às liberdades fundamentais em prejuízo a uma sociedade democrática. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Na próxima quarta-feira, às 11h, será lançada na Faculdade de Direito da USP a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns. Presidida por Paulo Sergio Pinheiro, a Comissão Arns nasce como iniciativa para prevenir e combater violações de direitos humanos no país. Entre as preocupações, o monitoramento de entidades civil por autoridades do governo, o enfraquecimento da transparência com as novas regras de acesso à informação e o pacote anticrime de Sérgio Moro. (Clique aqui)

Portaria de Moro

A portaria de Moro, que torna mais rígidas regras para visitação em presídios federais, já está dando o que falar. O Instituto Anjos da Liberdade impetrou no STJ um MS questionando as novas normas. A entidade quer a anulação de dispositivos da portaria sob o argumento de que as restrições de visitas trazem "uma verdadeira ruptura ao desenvolvimento salutar das relações matrimoniais ou de companheirismo". (Clique aqui)

Pensão alimentícia

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino reconheceu como legítima a expectativa de mulher receber a pensão paga pelo ex-cônjuge, por mera liberalidade, após o prazo fixado para a duração da obrigação. Considerando a idade avançada da mulher e que ela tem doença grave, o ministro manteve decisão do TJ/RJ que concluiu pela existência do título executivo. (Clique aqui)

Um carro! É mentira! Ah!!!

Mulher declarada vencedora de sorteio de carro por engano deve receber valor equivalente. Caso foi julgado pela 3ª turma do STJ. Houve falha no momento do sorteio e um cupom a mais foi retirado da urna. Apesar de ter sido declarada vencedora publicamente, posteriormente o prêmio foi entregue a outra ganhadora. (Clique aqui)

Briga no Whats

Seria mais uma reunião de condomínio se uma das moradoras não tivesse levado suas insatisfações para o grupo de WhatsApp. No aplicativo, a condômina teria acusado o síndico de roubo e de caixa 2. Pelos comentários depreciativos, a mulher deverá indenizar. Decisão é da 4ª turma Cível do TJ/DF. (Clique aqui)

Consignado – Idosos

Banco BMG está proibido de oferecer cartão de crédito consignado a idosos por telefone. Decisão é do TJ/MG. A primeira condenação da empresa nesse sentido foi em 2008 e o descumprimento reiterado da decisão é fato incontroverso nos autos, de acordo com a desembargadora Shirley Fenzi Bertão, da 11ª câmara Cível do TJ mineiro. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

A JT/MG negou reconhecimento de vínculo empregatício entre um representante comercial e uma distribuidora de medicamentos. De acordo com a decisão, o autor arcava com os ônus de seu trabalho e atuava sem ingerência da reclamada. A empresa foi representada no caso pelo advogado Warley Garcia, do escritório Ivo & Garcia Advogados. (Clique aqui)

Telefonia

Justiça de SP julga improcedente ação contra a Telefônica (Vivo) por suposta migração de plano telefônico da autora sem solicitação, o que teria acarretado alteração do valor cobrado. Para o juiz de Direito Mauricio Ferreira Fontes, considerando que a alteração do plano de telefonia foi benéfica e que não há prova de cobrança em desacordo com o contrato, não há que se falar em ato ilícito ou prejuízo suportado pela parte autora. (Clique aqui)

Concurso público

Candidata do concurso de Delegado da Polícia Civil de GO consegue liminar para prosseguir no certame. A impetrante do MS contesta cláusula de barreira que limita em 10% dos candidatos que sobejaram o quantitativo de vagas. A decisão é do desembargador Leobino Valente Chaves, do TJ/GO. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada representa a candidata. (Clique aqui)

Liminar

Ministro Sebastião Reis Júnior concedeu liminar em HC para suspender ordem de prisão contra Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador do Estado de SP, Rodrigo Garcia. Marco Aurélio Garcia foi condenado pelo TJ/SP pelo crime de lavagem de dinheiro, que estaria relacionado à máfia do ISS, na prefeitura de São Paulo. O advogado Luiz Flávio Borges D´Urso, do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados, integra a defesa de Garcia. (Clique aqui)


Proteção de dados pessoais – Prepare-se!

Para bem aplicar e atender às exigências da nova lei sobre a proteção de dados pessoais, é imprescindível ter pleno conhecimento de sua construção e o escopo da lei brasileira. Para tanto, a oportunidade é o seminário "Proteção de Dados e os atuais desafios da LGPD", que será realizado por Migalhas dia 26 de fevereiro, em SP, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Últimas vagas. (Clique aqui)


"Altera-se a regra após o apito final"

Diante da notícia de que o Fisco quer a comprovação da origem dos recursos da repatriação, os advogados Leandro Falavigna e Andrea Vainer, da banca Torres|Falavigna Advogados, e Marcelo Guaritá, indagam: pode a RF alterar a regra do jogo após o seu término, depois do apito final? O ônus da prova pode ser invertido depois da conclusão do programa? Para os autores, a alteração pretendida, "além de desleal, afronta princípios básicos do direito". (Clique aqui)

Conflito entre marcas

Professor Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, analisa julgado do STJ que trata de conflito entre marcas. (Clique aqui)

Planejamento

Advogada Kamille Ziliotto, do escritório GSG Advocacia, enfatiza a importância do planejamento da gestão do escritório de advocacia para definir os objetivos e expectativas para o futuro. (Clique aqui)

Patentes

Gabriela Neves e Leandro Carneiro Fonseca, do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, falam da nova plataforma de busca de patentes: Pat INFORMED, desenvolvida inicialmente para a busca de patentes concedidas e relacionadas a medicamentos aprovados em órgãos regulatórios competentes. (Clique aqui)

LGPD

A lei geral de proteção de dados pessoais - 13.709/18 - impacta profundamente a gestão dos dados pessoais pelas empresas de todos os setores e não seria diferente com as distribuidoras de energia elétrica. Diante disso, Umberto Lucas de Oliveira Filho, da Queiroz Cavalcanti Advocacia, apresenta os aspectos a serem atentamente observados pelo setor. (Clique aqui)

Coaf

Livia Cunha Fabor, do escritório Martinelli Advogados, reflete sobre o combate e a prevenção à lavagem de dinheiro e a ampliação do escopo de atuação do Coaf. (Clique aqui)

Regularização fundiária – DF

Negociadora e mediadora da CAMES, Maria Antonieta de Morais Prado trata do Comitê de Mediação de regularização fundiária do Distrito Federal e seus possíveis benefícios. (Clique aqui)

Constituição na Escola

Os advogados Felipe Costa Rodrigues Neves, Isabela Gonçalves Franco e Maria Paes Barreto de Araujo tratam, na coluna de hoje, do vazamento de imagens privadas e o direito constitucional à privacidade e à intimidade. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – Homenagem a Boechat

"Belíssima e justa homenagem (Migalhas 4.542 – Um táxi para a eternidade). Fica um enorme vazio a ser preenchido. E do texto fica uma enorme reflexão a ser feita: por que chegamos a este estágio de intolerância, onde as opiniões se tornaram insurportáveis se não coincidirem com as nossas?"  Claudio Leite Pimentel

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

CPC/15: Fixação de sucumbência prevista em regra geral prevalece sobre equidade. (Clique aqui)

Pesquisa nacional revela perfil da magistratura brasileira. (Clique aqui)

Promotor que requereu vínculo empregatício como professor é condenado por má-fé. (Clique aqui)

A condição democrática; uma reflexão em homenagem ao ministro Celso de Mello. (Clique aqui)

Para ministro Schietti, valor pago a advogados dativos não precisa seguir tabela da OAB. (Clique aqui)

Magistrados não precisam seguir jurisprudência, afirma maioria dos ministros dos Tribunais Superiores. (Clique aqui)


  • Migalhas Mundo

Investigação

Autoridades antitruste da Áustria investigam Amazon por abuso e práticas comerciais desleais. (MI - clique aqui)

PGR

Jurista William Barr assume a chefia da procuradoria-Geral dos Estados Unidos. (MI - clique aqui)

Brexit

Ford informou que após Brexit terá de transferir parte da sua produção para fora do Reino Unido. (MI - clique aqui)


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Migalhas Correspondentes

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra aposentada Ellen Gracie, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário; e do ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST, que aniversaria neste domingo. (Clique aqui)

Novidade

O escritório Stocche Forbes Advogados apresenta novos integrantes da área Tributária: os sócios Renata Emery e Alberto Medeiros; e os counsels Pedro Simão e Carlos Renato Vieira. (Clique aqui)

Nova sócia

O escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados anuncia o incremento de sua área Tributária com a sócia e head Maria Carolina Torres Sampaio. (Clique aqui)

Pós-doutorado

Carlos Alberto Garbi, consultor do escritório Garbi Sociedade de Advogados, concluiu no início do mês o pós-doutoramento na Universidade de Coimbra, em Ciências Jurídico-Empresariais, com a defesa e aprovação da tese "O Grupo de Sociedades e a Insolvência: uma nova Perspectiva a partir da Ideia de Unidade Econômica" perante o júri integrado pelo Prof. Dr. Jorge Manuel Coutinho de Abreu, catedrático da Universidade de Coimbra e tutor do pós-doutoramento, pela Profa. Dra. Catarina Serra, hoje Juíza-Conselheira do STJ de Portugal, e pelo Prof. Dr. Alexandre de Soveral Martins, também professor da Universidade de Coimbra e especialista do Direito da Insolvência. A aprovação da tese foi unânime, com distinção e louvor.

Atendimento ao cliente

Amil foi reconhecida como a 13ª melhor empresa do Brasil em atendimento ao cliente de acordo com o "Ranking Exame IBRC", realizado por meio de pesquisa do Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente. Uma das ações que levaram a empresa a esse reconhecimento, foi a implementação de uma política de resolução de demandas no primeiro contato, essencial para evitar a judicialização. De acordo com a pesquisa, agilidade de atendimento, resolutividade, empatia, diversidade e tecnologia estão entre os pilares considerados mais importantes para os consumidores.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Claudia Zogno. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 178 anos, no dia 15 de fevereiro de 1841, nasceu, em Campinas, no interior de São Paulo, Manuel Ferraz de Campos Sales – mais conhecido como Campos Sales. Formou-se em Direito em 1863 e depois ingressou na política. Durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca, foi nomeado ministro da Justiça. Também foi senador e presidente do Estado de São Paulo. Em 1898, Sales tornou-se o quarto presidente do Brasil. Morreu em Santos/SP aos 72 anos de idade. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

Uma homenagem póstuma, assim define o advogado Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, ao se referir ao livro do seu pai Sérgio Marcos de Moraes Pitombo (in memorian), "Obra em Processo Penal" (Singular – 981p.), que reúne estudos, artigos e palestras do jurista sobre temas do Direito Penal e das liberdades individuais. Dois migalheiros serão premiados. Concorra! (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum lança, no dia 12/3, a obra "A Participação do Administrado no Processo de Elaboração dos Contratos de PPP", de Maís Moreno, advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O evento será no RJ (clique aqui), na Livraria da Travessa, das 17 às 20h. Em SP (clique aqui), o evento será no dia 18/3, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30.

A Editora Atlas lança, no dia 20/3, a obra "Direito Penal e Processual Penal Contemporâneos", coordenada por Eugênio Pacelli, ministro Nefi Cordeiro e ministro Sebastião dos Reis Júnior. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

No próximo dia 26, a Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria da OAB/RJ lança o título "Propriedade Intelectual – Reflexões Contemporâneas". O evento será no Centro Cultural da Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), às 18h.

Acontece, no dia 27/3, o lançamento dos livros "História do Direito Falimentar" e "Recuperação de Empresas e Falência", ambos da Editora Almedina e de autoria de Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea e João Pedro Scalzilli. O evento será em SP, na Casa do Livro Jurídico (Largo São Francisco, 175).

Migalhíssimas

Kincaid | Mendes Vianna Advogados é um dos organizadores do "I Encontro Internacional de Energia, Infraestrutura, Agronegócio e Arbitragem", que acontece em SP, dia 19/2. (Clique aqui)

Hoje, em SP, Pinheiro Neto Advogados promove evento de lançamento do "RiskMap 2019", uma publicação anual que divulga previsões a respeito dos principais riscos políticos, de ética e compliance e de segurança para empresas ao redor do mundo. No evento, os sócios Mario Panseri Ferreira, Bruno Balduccini e José Alexandre Buaiz Neto apresentam o cenário geopolítico para 2019 e avaliam como as empresas brasileiras e multinacionais podem atuar com sucesso em um ambiente de negócios cada vez mais complexo.

Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa como palestrante do evento "Compliance Empresarial: Perspectivas Pós Lava Jato", dia 18/2, na FIPECAFI, em SP. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra na Faculdade de Direito da UFMG sobre "Novos Horizontes do Direito Empresarial", dia 18/2. (Clique aqui)

Joaquim Muniz, de Trench Rossi Watanabe, coordena o curso de pós-graduação em Direito da UNISC, modalidade EAD, com previsão de início para 24/4.

Andre Oliveira, sócio tributário do escritório Castro Barros Advogados, coordenou ontem o "Painel 3" do seminário organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro, que debateu os temas: "Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias"; "Conflito entre ISS, ICMS e IPI"; "Regras para definição da competência"; "A desoneração do ISS nas exportações"; "Elementos de conexão e requisitos"; "Evolução jurisprudencial"; "A incidência do ISS sobre serviços provenientes do exterior"; "Contribuinte e responsável"; "Constitucionalidade"; e "Posição doutrinária e jurisprudencial".

Sócio da banca Covac – Sociedade de Advogados, José Roberto Covac participou, dia 13/2, de audiência do "Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular" com o ministro da Educação, Ricardo Veléz Rodriguez. (Clique aqui)

Dia 12/2, a coordenadora da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados, Debora Picchetti, promoveu um debate com profissionais da área de Recursos Humanos sobre as perspectivas trabalhistas para 2019, indicando as vantagens e riscos das alterações no cenário político e econômico para o RH das empresas.

Lucas Sant´Anna, sócio do Machado Meyer Advogados, foi listado, pela quarta vez, no "Client Choice Awards 2019", na área de Direito Público no Brasil. A premiação reconhece os profissionais de advocacia pela qualidade do serviço e por sua capacidade de agregar valor real aos negócios do cliente com base em suas avaliações.

Dia 8/2, em SP, Peixoto & Cury Advogados promoveu um debate entre especialistas que girou em torno das questões ambientais, sociais e econômicas da tragédia de Brumadinho. O foco da conversa foi a sugestão de melhorias e uma nova perspectiva sobre os órgãos ambientais. A advogada Letícia Yumi Marques, consultora de Direito Ambiental do escritório, participou da bancada. O evento contou com a presença da desembargadora do TRF 3ª região, Consuelo Yoshida; do vereador Gilberto Natalini; de Walter Lazzarini, da FIESP e representantes do terceiro setor.

Capital estrangeiro - Aviação civil

Hoje, a Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário (CDAEA) da OAB/RJ promove uma palestra com o objetivo de debater a MP 863/18 e a abertura para a entrada de capital estrangeiro na aviação civil. O evento acontece das 13 às 17h, no plenário Evandro Lins e Silva, no RJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Fim de inscrições

Terminam nesta segunda-feira, dia 18, as inscrições para os cursos de pós-graduação e de curta duração do FGVLaw, programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP. Acesse o site e confira as opções e novidades. Ainda há vagas para os cursos de pós em Direito Tributário (turmas aos sábados), Direito Econômico e nos cursos de curta duração em Arbitragem, Técnicas de Negociação, Direito das Plataformas Digitais e Direito Imobiliário Estruturado. As aulas terão início ainda neste semestre. (Clique aqui)

Pós-graduação 2019

A FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação 2019. O início das aulas será dia 14/3. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, sexta-feira, das 18h30 às 21h30; e aos sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Energias renováveis

O curso de extensão "Energias Renováveis: Tecnologias, Aplicações e Aspectos Regulatórios", da PUC-SP, tem como propósito contribuir para a formação de profissionais que almejam compreender as tecnologias, as aplicações das Energias Renováveis e seus aspectos regulatórios. Os participantes serão introduzidos às temáticas pertinentes para refletir e atuar em uma sociedade com demanda crescente de energia em um contexto global produtivo e tecnológico. (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil promove os cursos "Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos" (clique aqui); e "Desafios e Benefícios da Implantação do CSC - Centro de Serviço Compartilhado e SCP – Sociedade em Conta de Participação" (clique aqui), ambos dia 25/2, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Provedores de internet

No dia 19/3, em SP, o Forum Cebefi realiza o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet". (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional:

"Controladoria Empresarial - Controle de Gestão das Empresas", dia 16/2, em SP. (Clique aqui)
"Substituição Tributária do ICMS - Novas Regras - Convênio ICMS 142/18", dia 16/2, no RJ.
(Clique aqui)
"Folha de Pagamento", dias 18 e 19/2, em SP.
(Clique aqui)
"Formação de Analista Fiscal", de 18 a 27/2, em SP.
(Clique aqui)

Felizardo

Sorteio de obra: A obra "Justiça Penal Consensual – Controvérsias e Desafios" (Jus Podivm – 303p.), do juiz Federal Flávio da Silva Andrade, vai para Vitorio dos Santos, de Muzambinho/MG. (Clique aqui)


Bom fim de semana!


Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MT/Salto do Céu
SP/Sarapuí
SP/Irapuru
RN/Espírito Santo
TO/Almas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"President to call emergency to get funding for wall"

The Washington Post - EUA
"Emergency is pledged as budget deal advances"

Le Monde - França
"Quand la jeunesse se mobilise pour le climat"

Corriere Della Sera - Itália
"Autonomia, I´alt dei 5 Stelle"

Le Figaro - França
"Européennes: les partis populistes à I´offensive"

Clarín - Argentina
"Por suba de tarifas, carne y alimentos, la inflación fue alta en enero: 2,9%"

El País – Espanha
"Sánchez activa la maquinaria electoral del PSOE"

Público - Portugal
"Desde o início do ano já foram entregues 112 pré-avisos de greve"

Die Welt - Alemanha
"In der Koalition reden nun alle über Gerechtigkeit"

The Guardian - Inglaterra
"Another Brexit vote. For May, another humiliation"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro propõe 62 e 65 anos como idades de aposentadoria"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Projeto do governo é propor 62 e 65 como idades mínimas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro decide: idade mínima será de 65 e 62 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Patrimônio desvalorizado"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro define 62 e 65 anos para a aposentadoria"

Zero Hora - Porto Alegre
"Bolsonaro propõe limite de idade de 65 anos para homem e 62 para mulher"

O Povo - Ceará
"Definidas idades mínimas para aposentadoria"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Crise dos Bolsonaros já ameaça apoio de aliados"