Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.572

 

Segunda-feira, 1º de abril de 2019 - Migalhas nº 4.572.
Fechamento às 9h59.

 


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Fett&Bloise e Fradera Advogados Associados

Clique aqui


"Há coisas na vida que é mais acertado crer que desmentir; e quem não puder crer, que se cale."

Machado de Assis

Tá chegando a hora...

Hoje é 1º de abril, mas o calendário do STF dá como certo: no próximo dia 10, às 9h30, o plenário julgará o mérito das ADCs relatadas pelo ministro Marco Aurélio sobre a execução antecipada da pena. Depois de tantas idas e vindas, estaremos diante da solução definitiva? (Clique aqui)

Obrigatoriedade x Possibilidade

A questão central na decisão do STF será o comando a ser passado às instâncias inferiores. Melhor dizendo, o Supremo decidirá que é obrigatória a prisão em 2a instancia (com a liberdade como exceção) ou se ela é possível (tornando a prisão como exceção). (Clique aqui)

Reforma da Previdência: não essa, a outra

Consta na pauta dos ministros do STF para essa semana o julgamento de três ADIns (3.133, 3.143 e 3.184) que questionam dispositivos da EC 41/03, que introduziu a reforma da Previdência. Em 2011, o julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro Joaquim Barbosa em relação à análise da constitucionalidade do ponto mais polêmico suscitado: o artigo 9º da referida emenda, para impedir o pagamento de vencimentos em desacordo com a Constituição sob alegação de direito adquirido.

Agiotagem

Reconhecimento da prática de agiotagem não resulta em extinção automática do processo executivo. Nestes casos, deve ser mantido o negócio jurídico, mediante redução de juros aos limites legais. Decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao manter empréstimo entre pessoas físicas, com redução de juros. (Clique aqui)

Gato por lebre

Electrolux deve pagar multa de R$ 104,5 mil do Procon por expor produto à venda sem informação clara e precisa. A decisão é da 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP. No caso, uma consumidora comprou no site fogão inox fabricado pela empresa e, ao receber a mercadoria, constatou que apenas alguns componentes eram de aço inox. (Clique aqui)

Fala sério...

Quem nunca recebeu ligações indesejadas da operadora de telefone sobre oferta de produtos e serviços variados? Um cliente da Claro que o diga! Mesmo tendo procurado o Procon e celebrado um acordo para que a empresa parasse com as insistentes ligações, o consumidor chegou a receber mais de 20 ligações da empresa. Por tirar o cliente do sério, a operadora deve pagar R$ 40 mil de dano moral, mais multa de R$ 500 reais por cada ligação ou mensagem que efetuar. Decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Dispensa – WhatsApp

A 8ª turma do TRT da 2ª região julgou improcedente pedido de indenização feito por uma trabalhadora que se sentiu ofendida moralmente porque a ordem para sua demissão foi feita pelo WhatsApp. De acordo com a decisão, como a comunicação da dispensa foi feita em um grupo de coordenadores, sem que tenha ficado comprovado o repasse da mensagem para funcionários da empresa de forma geral, o fato não se revelou capaz de violar a esfera moral da obreira. A advogada Fernanda dos Reis, do escritório Caodaglio & Reis Advogados, representou a reclamada no caso. (Clique aqui)

Uber – Motoristas

A 1ª turma Recursal do TJ/PR reconheceu que a recusa do Uber em concluir cadastro de motorista perante sua plataforma não fere a boa-fé contratual, ainda que não seja apresentada nenhuma justificativa. O escritório De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados patrocinou a empresa na causa. (Clique aqui)

Advocacia

A 3ª câmara Cível do TJ/RJ reformou sentença e julgou improcedente pedido de danos morais contra o advogado Eduardo Jardim Ferreira de Souza, do escritório CMartins Advogados, feito por um homem que se sentiu moralmente atingido pelo que o causídico escreveu em uma peça de contrarrazões, ao defender um cliente. O colegiado entendeu que as expressões utilizadas no recurso e reputadas como ofensivas decorreram do estrito exercício da advocacia e guardam nexo de causalidade com o objeto da discussão travada no processo originário. (Clique aqui)

Jurisdição e sub-rogação

Cláusula de compromisso arbitral firmado entre transportador e segurado, contratantes originários, não se estende a seguradora em caso de sub-rogação. Para a 26ª câmara Cível do TJ/RJ, a estipulação de cláusula compromissória depende da manifestação da vontade da parte, não podendo ser a seguradora prejudicada ou beneficiada por contrato que não assinou. Os advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens Walter Machado, sócios do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, atuaram na causa pela seguradora. (Clique aqui)

Avaliação

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, ao avaliar medidas do pacote anticrime do ministro Moro, rejeitou 17 das 19 enviadas ao Congresso. Veja a avaliação do instituto. (Clique aqui)

Refundação do Brasil

O combate à corrupção, mudança de paradigmas e a refundação do Brasil. São estes os motes tratados pelo ministro Luís Roberto Barroso em prefácio escrito para o livro "Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas", organizado pela professora Maria Cristina Pinotti, que fala do impacto da corrupção sobre a economia e traz esclarecedora comparação com processo ocorrido na Itália, com a operação Mãos Limpas. Em seu texto, Barroso observa que o Brasil tem vivido uma tempestade política, econômica e ética. Por outro lado, o  ministro destaca que sua crença por uma refundação do país é independente de ideologias – baseia-se, ao contrário, em mudanças na sociedade civil, "que deixou de aceitar o inaceitável e desenvolveu uma imensa demanda por integridade, idealismo e patriotismo". Leia a íntegra. (Clique aqui)

Metendo a colher

A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou uma mãe a pagar danos morais ao pai de sua filha. A criança foi batizada sem que ele soubesse. Para o colegiado, o pai sofreu desgaste psicológico em razão da atitude proposital da mãe, que o excluiu de momento importante e único na vida religiosa de sua filha. (Clique aqui)

Reajuste etário

O juiz de Direito Mario Chiuvite Júnior, da 22ª vara Cível de SP, concedeu tutela de urgência para impedir aumento na mensalidade de seguro de vida de idosa. O magistrado entendeu ser abusiva a elevação do prêmio com base na alteração da idade. O escritório Vilhena Silva Advogados patrocinou a ação. (Clique aqui)

Conteúdo informativo

A 18ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais feito por uma mulher que se sentiu ofendida por reportagem exibida pela TV Bandeirantes. De acordo com a decisão, a matéria foi baseada em informações fornecidas por autoridades, com conteúdo informativo e sem juízo de valor. A emissora é patrocinada pelo advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Localizado em Porto Alegre/RS, o escritório Fett&Bloise e Fradera Advogados Associados é fruto da associação de Fett&Bloise Advogados Associados, composto pelos sócios Alberto Fett e Paula Bloise Borba, profissionais com mais de dez anos de atuação na área jurídica, com a professora doutora Vera Fradera, cuja trajetória contabiliza mais de cinco décadas de atuação na advocacia, combinada com uma sólida e destacada carreira acadêmica, nas esferas nacional e internacional. Com o propósito de atender o cliente num padrão de excelência e dedicação, a banca tem a confiança e a lealdade como valores a serem cultivados de forma permanente. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - TRF da 1ª região – Período de internação de prematuro não é efetiva licença-maternidade. (Clique aqui)

2 - TRF da 2ª região - Advogados tem atendimento preferencial no acesso às dependências do Tribunal. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Portaria regulamenta "depoimento especial", relato de crianças e adolescentes vítimas violência. (Clique aqui)

4 - TJ/PB - Homem é condenado por ameaçar ex-companheira por WhatsApp. (Clique aqui)

5 - AC - Pai deve indenizar por ameaçar criança que brigou com seu filho. (Clique aqui)

6 - Portaria 213/19 estabelece procedimentos para casos de erros em citação, intimação e notificação da AGU. (Clique aqui)

Mercado financeiro

Destacando as tendências e desafios do mercado financeiro, Ricardo Marques Silveira, Gabriela Trevisan e Felipe Andreu (Banco BTG Pactual S.A.) falam do surgimento das fintechs e a transformação nos hábitos dos consumidores. Segundo os autores, apesar das diversas dificuldades para desenvolver as mudanças necessárias (seja por questões culturais ou estruturais), podemos notar uma boa evolução nas normas balizadoras desse novo sistema. (Clique aqui)

Evento - Desestatizações em 2019

Diante do cenário de privatizações, Migalhas realizará dia 23 de abril, das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o seminário "Desestatizações em 2019" com nomes de peso do mundo jurídico. Não perca a chance de se atualizar e participar desse grande nicho do mercado que vai se abrir. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Cenário

Uma audiência pública para debater a reforma da Previdência funcionará como um teste para medir o efeito das conversas entre Executivo e Legislativo. (Clique aqui)


Reforma da Previdência - Evento

Dia 24 de abril, seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Clique aqui.


Conversa Constitucional

A secretaria de comunicação do Planalto divulgou um ontem um vídeo revivendo o golpe militar. Para o advogado Saul Tourinho Leal, a iniciativa talvez seja o ato mais grave já praticado por um governo democraticamente eleito, isso, pelo fato de, a partir do uso aberto da máquina pública, dar início a uma narrativa de que podemos celebrar o fim da democracia, desde que ela se dê pelas mãos do Exército contra os inimigos por ele escolhidos. (Clique aqui)

Taxa de conveniência

No último dia 12, o STJ proibiu que o site "Ingresso Rápido" cobre taxas de conveniência na venda online. Em artigo, a advogada Victória Gongra Mathias de Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira, aponta a importância da decisão na defesa dos direitos do consumidor. (Clique aqui)

Herança digital

Sem uma legislação específica, a herança digital vem causando forte repercussão no Brasil e no mundo. Ao abordar o tema, a advogada Maria Carla Coronel, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, cita um caso em que uma mãe pediu para ter acesso à conta de e-mail Yahoo do filho falecido. Pode? Confira. (Clique aqui)

Políticas de compliance

A partir do cenário político e econômico no país, o advogado Edgar Alberto da Silva Santos, da banca Rocha e Barcellos Advogados, reflete sobre a formalização de regras e procedimentos de compliance no mercado. (Clique aqui)

Processo administrativo

O PL mineiro 5.236/18, que prevê a prescrição de procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, ganha os comentários do advogado Felipe Garófalo, do escritório LTSA Advogados. (Clique aqui)

Personalidade jurídica

Do escritório Melcheds || Mello e Rached Advogados, Fernanda Perregil e Alessandra Wasserman trazem para discussão o entendimento da Justiça do Trabalho acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado pela tomadora de serviços. (Clique aqui)

Laudêmio – Causa mortis

O que falar da transmissão causa mortis? Haveria neste caso a incidência do laudêmio? Caso positivo, em quais hipóteses? As questões são colocadas pelo advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues, da banca Lopes & Lopes – Advogados Associados. (Clique aqui)

Feminicídio

Considerando as práticas que vem acontecendo reiteradamente e que é de difícil explicação para a criminologia, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior considera que uma vez que a pena não se apresenta como caráter intimidativo para o agressor, deve-se buscar outra fonte para encontrar uma solução que possa, ao menos, suavizar a ocorrência de tantos feminicídios. (Clique aqui)

Contribuição sindical

Os advogados Ronaldo Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, e José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, defendem a inconstitucionalidade da MP 873/19, que veda desconto em folha da contribuição sindical. (Clique aqui)

Até que...

Levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) mostrou que os brasileiros se divorciaram mais em 2018. (Clique aqui)

Conciliação e mediação

Maria Almêda, conciliadora e mediadora da Vamos Conciliar, afirma que os métodos autocompositivos, como a conciliação e a mediação, vão além do litígio. (Clique aqui)

Papo Jurídico

No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto aborda o dano moral coletivo. (Clique aqui)


  • Migalhas mundo

Religião e trabalho

Governo de Quebec/Canadá proíbe funcionários públicos de usar símbolos religiosos enquanto trabalham. (MI - clique aqui)


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Correspondente

Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)


Novo sócio

Vinicius Cervantes é o novo sócio da banca Daniel Advogados e atuará com foco no Contencioso Cível. (Clique aqui)

Posse

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo empossa hoje, às 18h30, seus novos diretores e conselheiros. Renato de Mello Jorge Silveira foi eleito presidente do Instituto para o triênio 2019/21. A cerimônia, seguida de coquetel, acontece no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Na ocasião, será conferida a Medalha de Santo Ivo ao Professor Titular das Arcadas, Heleno Taveira Torres. (Clique aqui)

Homenagem

Ministro Toffoli recebe hoje o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Santo Amaro – Unisa. A homenagem ocorrerá no auditório do Campus Metrô Adolfo Pinheiro. A Universidade, cujo curso de Direito conta com mais de 20 anos de atividade, tem como objetivo reconhecer a trajetória de Toffoli e sua contribuição para a área.

Baú migalheiro

Há 211 anos, no dia 1º de abril de 1808, alvará do Príncipe-Regente D. João tornava sem efeito todas as restrições que se haviam posto, no Estado do Brasil e domínios ultramarinos portugueses, à indústria em geral, revogando com isso o Alvará de 5 de janeiro de 1785. Declarava que a todos os vassalos da Coroa portuguesa era lícito fundar, em qualquer parte do país, os estabelecimentos que lhes conviessem; e estendia igual permissão aos estrangeiros residentes no Brasil. (Compartilhe)
 


Apoiadores

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Sorteio

O livro "Marcos Regulatórios da Indústria Brasileira de Petróleo e Gás Natural e a Expertise Norueguesa" (Fórum - 129p.), de Flávio Pansieri, presidente do conselho da ABDConst, analisa o marco regulatório da indústria nacional do petróleo e gás natural e sua importância para a economia nacional. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado Rodrigo Mudrovitsch, da banca Mudrovitsch Advogados, lança, amanhã, o título "Democracia e Governo Representativo no Brasil". O evento será em SP, no auditório do CIEE, às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 3, o lançamento da 4ª edição da obra "Teoria Geral do Processo" (Saraiva Jur), de Rennan Thamay, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, e José Maria Rosa Tesheiner; e do 1º volume da "RDM - Revista de Direito e Medicina", coordenado por Arruda Alvim, Thereza Alvim, sócios da banca, Antônio Carlos Lopes, Oswaldo Duek, Carolina Alves de Souza Lima e Cecília Mello. O evento será em SP, no Buffet Palace, a partir das 19h. (Clique aqui)

Serão lançados no próximo dia 10 os volumes I e II do livro "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Anotada" (Quartier Latin), coordenados por Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Rafael Hamze Issa e Rafael Wallbach Schwind. O evento será em Brasília, durante o "Seminário Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro", no Espaço Cultural STJ, às 18h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O criminalista Carlo Huberth Luchione (Luchione Advogados) profere hoje palestra, na UFRJ, sobre o tema "Compliance Criminal e o Controle da Corrupção na Esfera Privada". O evento faz parte da "XXXIX Semana Jurídica do CACO" e acontecerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito.

Hoje, no Pinheiro Neto Advogados em SP, acontece o evento "Bens e Receitas no Exterior: como declarar para o Imposto de Renda e para o Banco Central". Entre os palestrantes, os sócios Giancarlo Chamma Matarazzo e Pythagoras Carvalho, e a associada Priscila Stela Mariano.

Dia 4/4, Leonardo Lamego, Leonardo Farinha Goulart, Luis Miraglia, Gabriela Salazar, Svetlana Miranda e o engenheiro Ricardo Bicudo, profissional com mais de 40 anos de experiência em engenharia de barragens, serão os palestrantes do workshop "Segurança de Barragens", realizado no escritório Azevedo Sette Advogados em BH.

No dia 4/4, às 19h, em Campinas/SP, Alexandre Motta, consultor do Grupo Inrise, palestrará sobre "Código de Ética da OAB – Como Fazer Marketing sem Problemas". (Clique aqui)

A ESA-CE, presidida por Andrei Barbosa de Aguiar (Aguiar Advogados), realiza, dia 4/4, no auditório da escola, a palestra "A inteligência artificial como instrumento para gestão de escritórios", com a especialista em gestão de escritórios e serviços jurídicos, Lara Selem. Durante a palestra, será apresentado o convênio que a ESA e a CAACE firmaram com a Selem Bertozzi Consultores &Associados para ofertar o Jonh (Sistema de Consultoria em Gestão de Escritório, por meio de Inteligência Artificial) para os jovens advogados, com até cinco anos de inscrição. (Clique aqui)

Sócia da área de Propriedade Intelectual da banca Chiarottino e Nicoletti – Advogados, Gabriela Neves participa, dia 4/4, do evento "Encontro Tecnológico Inovação e Sustentabilidade", promovido pela Faculdade de Tecnologia Termomecânica de São Bernardo, ministrando uma aula-oficina a respeito da importância do documento de patente como fonte de informação estratégica para inovação e novos negócios. O evento acontece de 2 a 4/4, em São Bernardo do Campo/SP.

A Universidade de Santo Amaro – UNISA realizará o workshop "Compliance: as novas regras anticorrupção", para aperfeiçoamento profissional. Dia 8/4, Karlin Olbertz Niebuhr, advogada do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresenta o tema "Compliance: defesa administrativa e sua eficácia". (Clique aqui)

Com o objetivo de analisar as principais alterações promovidas pelo CPC/2015, em relação à ação rescisória, e que resultaram numa maior abertura dessa via processual e as diferenças entre a ação rescisória e a querela nullitatis, as professoras Maria Lucia Lins Conceição e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) ministram o curso "Ação rescisória e querela nullitatis: semelhanças e diferenças", dia 30/4, na AASP, em SP. (Clique aqui)

TozziniFreire Advogados realizou, dias 23 e 24/3, a 4ª edição do "Vis Pre-Moot", treino preparatório para a competição internacional "Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot". Equipes de nove universidades participaram do evento na sede do escritório, em SP. A equipe da USP foi a grande vencedora desta edição, seguida pela PUC-SP (2° lugar), FGV (3° lugar) e PUC-PR (4° lugar). As universidades participaram da competição no escritório, que objetiva estimular debates jurídicos e promover a confraternização dos times brasileiros antes da viagem ao Willem C. Vis Moot, que ocorrerá este mês, em Viena.

O advogado Rômulo Alexandre Soares, sócio do Albuquerque Pinto Advogados, foi eleito 3º vice-presidente de Relações Institucionais da Câmara Brasil – Portugal, no Ceará.

Robert Daniel-Shores, sócio da Daniel Advogados, participou do "2019 March Conference: The Business of Brands", promovido pela International Trademark Association, que aconteceu dias 28 e 29/3, em New York.

Webinars

Que a tecnologia está presente no dia a dia não é novidade. Em meio a tanta inovação, como se manter atualizado? Caroline Capra (Advise) responde. (Clique aqui)

Contrato Estrutural de Aliança

O lançamento do Contrato Estrutural de Aliança (FAC-1) no Brasil ocorrerá na sede de São Paulo do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito da Construção, hoje, das 15 às 18h. A palestra de lançamento explorará os contratos de aliança e as melhores práticas internacionais em Direito da Construção. O professor David Mosey, idealizador do projeto e diretor do Centro de Direito da Construção da King´s College London, Leonardo Toledo da Silva, sócio do Toledo Marchetti Advogados, e Alexandre Aroeira Salles, sócio do Aroeira Salles Advogados, palestrarão sobre o assunto. O evento é gratuito e contará com tradução simultânea.

Parceria

Em constante aprimoramento de sua infraestrutura, os serviços da administração da CAMES contam agora com acesso a todo o conteúdo do arbipedia.com, que disponibiliza a íntegra da jurisprudência sobre arbitragem no Brasil. Informações que necessitariam de vários dias de pesquisas estão agora acessíveis em um clique, tornando mais ágeis e eficientes os serviços da Câmara. (Clique aqui)

PIS e Cofins

Matricule-se no curso "Prático de PIS e Cofins", com a professora Fabiana Del Padre Tomé, realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Curso de extensão

Escola de Direito do Brasil – EDB está com inscrições abertas para o curso de extensão "Direito à Cidade municipalidade e urbanismo", com o professor Henrique Botelho. Inscreva-se! (Clique aqui)

Online

Amanhã, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra online e gratuita "Os 3 erros que mais te fazem perder clientes na advocacia bancária". Inscreva-se! (Clique aqui)

Responsabilidade patrimonial

Preparado pela AASP, acontece em SP, dias 3 e 10/4, o curso "Responsabilidade Patrimonial na Execução Trabalhista". Inscreva-se! (Clique aqui)

Secretariando advogados

Em SP, dia 27/4, a Central Prática promove o curso "Secretariando Advogados". (Clique aqui)

Direito de Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Não perca a oportunidade de participar da 35ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, que ocorrerá em Brasília, dias 9 e 10/4. Controladoria Jurídica é a única ferramenta capaz de dobrar a produtividade de seu escritório de advocacia ou departamento jurídico, agregando segurança e controle à gestão. O curso traz conteúdos teóricos e exemplos práticos, para um melhor entendimento sobre os fluxos e procedimentos detalhados da Controladoria Jurídica. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Compliance

O curso de extensão em "Compliance", da PUC-SP, propicia ao aluno conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela lei anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal. O curso acontece às quartas-feiras, das 19 às 22h, no campus Consolação. (Clique aqui)

Brindes

Eventos: Os ganhadores das vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem em SP, são:

Roberto Junio de Souza Gueiros Alves – "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas", dia 3/4. (Clique aqui)
Claudia Prates – "Créditos Acumulados de ICMS/SP - Formação e Utilização", dia 3/4.
(Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Cartas a um Jovem Advogado" (Sextante-142p), de Francisco Müssnich, da banca BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, são: Weverton Ayres Fernandes da Silva, de Goiânia/GO; e Vanessa Cristina da Silva, advogada em Jundiaí/SP. (Clique aqui)
 


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

PB/Soledade
AL/Igreja Nova
MG/Ferros
BA/Jussari
MT/Canabrava do Norte
PR/Adrianópolis
TO/Aurora do Tocantins
MA/Maracaçumé
MG/Urucânia
PR/Nova Fátima
SP/São Sebastião da Grama
GO/Cumari

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Agenda

  • Distrito Federal

11/4/19 - XVII Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

  • São Paulo

1º/4/19 - Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos
2/4/19 - Aspectos Jurídicos para Startups - Principais questões jurídicas enfrentadas pelo empreendedor e o advogado
2/4/19 - Holding Familiar e seus Aspectos Tributários
3/4/19 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas
3/4/19 - Créditos Acumulados de ICMS/SP - Formação e Utilização
4/4/19 - Compliance Fiscal e as Relações Tributárias
4/4/19 - Impactos da Lei 13.467/17 no Contrato de Trabalho
5/4/19 - Transmissão de Patrimônio - ITBI e ITCMD - Como evitar o recolhimento indevido
8/4/19 - A Reforma Tributária
8/4/19 - Precedentes no Código de Processo Civil de 2015
9/4/19 - Contratos Internacionais
12/4/19 - Auditoria Jurídica dos Contratos
12/4/19 - 17º Simpósio Regional AASP

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Chega até o fim?"

IstoÉ Dinheiro
"Os negócios e as polêmicas do bilionário dono do grupo Havan"

Veja
"A incrível baderna na educação"

IstoÉ
"Bolsonaro quer afundar a Reforma da Previdência?"

Época
"O lobby da bala"

The New York Times - EUA
"In Devastation of Opioids, Family Spied New Market"

The Washington Post - EUA
"Threat to close border is pressed"

Le Monde - França
"Prud´hommes: vent de contestation sur le plafonnement des indemnités"

Corriere Della Sera - Itália
"Richiamo di Conte ai ministri"

Le Figaro - França
"Le Pape appelle l´Europe à accueillir plus de migrants"

Clarín - Argentina
"Racing no aflojó y gritó campeón una fecha antes"

El País – Espanha
"Los europeos buscan en EE UU apoyos para el pacto atlántico"

Público - Portugal
"Investimento para a redução de passes sobe 32 milhões em 6 meses"

Die Welt - Alemanha
"Griechenland torpediert das Asylsystem der EU"

The Guardian - Inglaterra
"Ministers try to force May´s hand as cabinet rift widens"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo ainda não aprovou projeto próprio na Câmara"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Escritório do Brasil em Jerusalém irrita palestinos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Escritório em Jerusalém frustra Israel e gera reação de palestinos"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Perigo ignorado"

Correio Braziliense - Brasília
"Ação de Bolsonaro será decisiva para nova Previdência"

Zero Hora - Porto Alegre
"Sem mudar embaixada, Brasil cria escritório de negócios em Jerusalém"

O Povo - Ceará
"A força da aposentadoria na economia do Interior"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro barra 8 mil novos radares nas BRs"