Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.573

 

Terça-feira, 2 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.573.
Fechamento às 9h32.

 


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Cristiano Bueno – CB Advocacia e Consultoria

Clique aqui


"A verdade que fere é pior do que a mentira que consola."

Chico Xavier

Parentalidade

Um homem que foi criado por Chico Xavier, e morou desde criança com o médium, teve negado pela Justiça o reconhecimento de paternidade socioafetiva. A juíza de Direito Andreísa Alvarenga Martinoli Alves, da 1ª vara de Família e Sucessões de Uberaba, indeferiu o pedido por entender que, apesar de demonstrada a profunda relação de afeto, não ficou comprovada a manifesta intenção de estabelecimento de paternidade por parte do médium. A juíza levou em consideração uma carta escrita por Chico Xavier a um jornalista, em que explica que o rapaz não é seu filho adotivo, mas um amigo. (Clique aqui)

Psicografia

Esta não é a primeira vez que Chico Xavier está envolvido em um caso judicial. Há 75 anos o médium protagonizou processo ingressado pela viúva do escritor Humberto de Campos, no qual reclamava direitos autorais de livros publicados pós-morte pela Federação Espírita Brasileira, os quais foram psicografados por Chico (clique aqui).

Ainda sobre Chico Xavier...

Monteiro Lobato era um escritor de cartas de mão cheia. Com quem ele mais se correspondeu foi Godofredo Rangel, saudoso desembargador mineiro, seu contemporâneo da Faculdade de Direito de SP. Aliás, as cartas de Lobato a Rangel compõem uma obra valiosíssima: "A Barca de Gleyre". Inexplicavelmente, ainda não vieram ao mundo – documento de altíssimo valor literário – as cartas de Rangel a Lobato, que é autor de célebre obra: "Vida Ociosa". Mas voltando às cartas de Lobato, a certa altura do epistolário, em missiva datada de 28 de setembro de 1943, o pai de Emília conta que teria uma lombriga literária que o obrigava a escrever. E dizia: "Tenho medo de que, mesmo depois de morto, me ponha, como Humberto de Campos, a escrever com a mão do Chico Xavier."

Pique-pique

Hoje, se encarnado estivesse, Chico Xavier, um dos mais importantes expoentes do espiritismo, completaria 109 anos. Com mais de 400 livros psicografados, vendeu mais de 50 milhões de exemplares, mas sempre doou os direitos autorais.

Não é possível

Deixando qualquer roteiro de novela no chinelo, um caso curioso aconteceu no interior de Goiás: dois irmãos gêmeos idênticos foram condenados a pagar pensão alimentícia a uma criança, já que o exame de DNA não conseguiu comprovar quem é o pai da menina e nenhum dos dois irmãos admitiu a paternidade. Desde a adolescência, os gêmeos se valiam de sua condição para ocultar traições e angariar maior número de mulheres. Dessa brincadeira, nasceu a filha de um deles. Resultado? Multiparentalidade reconhecida e responsabilidade financeira para ambos. A decisão é do juiz de Direito Filipe Luis Peruca, de Cachoeira Alta/GO, que reconheceu a má-fé, só não sabe de quem. (Clique aqui)

Até Deus duvida

A biologia explica a confusão. Como os gêmeos univitelinos se originam da divisão de um único óvulo fertilizado pelo mesmo espermatozoide, eles têm DNAs idênticos. Daí o imbróglio: embora existam dois exames de DNA atestando a paternidade dos dois irmãos, há, de outro lado, a negativa de ambos. (Clique aqui)

"Tempos estranhos"

A noite, com seus mistérios, já havia caído quando veio a confirmação: a OAB, autora de uma das ações que questionam a prisão em 2ª instância, pediu ao presidente do STF o adiamento do julgamento que estava marcado para 10 de abril. Na justificativa, Toffoli, digo, a OAB diz que "ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos". (Clique aqui)

Uai

Se se adiar o julgamento, de duas uma: ou faz-se justiça à ministra Cármen Lúcia que não pautou o processo, ou se coloca o ministro Toffoli no balaio das críticas.

STF - Advogado inadimplente

A OAB pode suspender o advogado que não paga anuidade? A tormentosa questão está em RE pautado para amanhã, no plenário do STF (lista do relator Fachin). O RE discute a constitucionalidade do art. 37, §§1º e 2º do Estatuto da Advocacia que trata da suspensão do exercício da advocacia. O parecer da PGR foi pela procedência do recurso, interposto contra acórdão do TRF-4 que consignou ser cabível a sanção disciplinar de suspensão do exercício profissional de advogado por inadimplemento. O então PGR, Rodrigo Janot, defendeu que "o inadimplemento profissional não pode constituir uma barreira ao exercício da profissão de advogado". (Clique aqui)

Inadimplência

No caso da migalha acima, uma das preocupações é, sem dúvida, a de que, caso reconhecida a inconstitucionalidade da sanção, haverá grande aumento da inadimplência dos causídicos. E isso pode levar também à anulação de uma enorme quantidade de processos éticos, além de processos contra a própria Ordem. (Clique aqui)

OAB

Além da polêmica da sanção de advogado inadimplente, outra controvérsia envolvendo a OAB vai dar o que falar no Supremo. A Ordem foi buscar na Corte a ingrata reversão da decisão do TCU que a obriga a ser transparente com a sociedade na prestação de contas (clique aqui). São dois grandes temas para a OAB.

"Explique-se"

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador do TJ/SC Jaime Machado Júnior, aquele que disse que iria "comer juízas" em vídeo ao lado do cantor Leonardo. (Clique aqui)

Assédio sexual

A 15ª turma do TRT da 2ª região manteve justa causa de instalador de TV a cabo que assediou cliente durante realização de serviço em residência. (Clique aqui)

Restituição – Indenização securitária

A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou duas transportadoras ao pagamento de valor equivalente ao da indenização pago por uma seguradora em razão do extravio de mercadorias no curso de transporte marítimo. Para o colegiado, as transportadoras respondem objetivamente pelo extravio da carga transportada. O escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados atuou em favor da seguradora. (Clique aqui)

Rescisão contratual

Depósito feito por comprador de imóvel durante ação de rescisão movida por incorporadora não configura adimplemento substancial. Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT. O colegiado reformou sentença ao ponderar que o caso é típico de descumprimento contratual do comprador, que não se valeu do prazo da incorporadora para quitar parcelas devidas. (Clique aqui)

Atraso – Responsabilidade

Uber não é responsável pelo atraso de passageiros que perderam voo. Para a juíza de Direito Monike Cardoso Machado, substituta no 5º JEC de Brasília, ainda que o motorista fizesse o trajeto no devido tempo alegado pelos autores, eles chegariam ao aeroporto em horário diverso do recomendado. (Clique aqui)

Excesso de prazo

Agindo com elogiável ponderação, o juiz Federal Marcelo Bretas revogou a prisão preventiva de Marco Cursini, ocorrida em maio do ano passado na operação Câmbio Desligo. Bretas reconheceu que Cursini "já está custodiado por longo período e a ação penal está longe de seu fim". Os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Daniela Teixeira (Daniela Teixeira Advocacia) patrocinam a defesa do acusado. (Clique aqui)

Alvará de soltura

Resolução 530/19, publicada ontem no DOU, institui e regulamenta o alvará de soltura eletrônico no âmbito da JF de 1º e 2º graus. (Clique aqui)

Violação da coisa julgada

A 1ª turma do STJ acolheu EDcl, com efeitos modificativos, por constatar que a alegação de violação da coisa julgada não foi apreciada no anterior julgamento. No caso, já havia sido garantido aos jurisdicionados, por decisão transitada em julgado, o direito de pleitear uma indenização pela expropriação indireta de sua propriedade, decorrente da criação do Parque Estadual da Serra do Mar. Todavia, em agravo, o Estado de SP conseguiu afastar a indenização. No STJ, o ministro Benedito concluiu que era "evidente" a ocorrência da violação do princípio da coisa julgada, constatável pela "simples leitura da sentença e do acórdão". Os advogados Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues e José Nelson Lopes, do escritório Lopes & Lopes – Advogados Associados, atuaram na causa. (Clique aqui)

Licitação portuária

A licitação do terminal de Miramar, no Porto de Belém/PA, aberta pela Antaq em dezembro p.p., acaba de ser questionada na Justiça. A Ipiranga sustenta que explora legitimamente a área há cinco décadas, como escala logística na região Norte, para garantir o abastecimento de combustíveis. Atual arrendatária, ela concorrerá no certame, mas, se perder, terá de desocupar o terminal muito em breve. Na ação, distribuída para a 5ª vara Federal Cível de Belém/PA, a empresa pretende o arrolamento de bens e benfeitorias existentes, de modo a subsidiar eventual pedido de ressarcimento em ação própria. O escritório Perlman Vidigal Godoy Advogados patrocina os não desprezíveis interesses da Ipiranga na causa. (1001443-74.2019.4.01.3900)

De analista a procurador

O ministro Alexandre de Moraes declarou inconstitucionais normas de Palmas/TO que transformaram cargos de analista técnico jurídico em procurador do município. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2013 em Vicentina/MS, o escritório Cristiano Bueno – CB Advocacia e Consultoria atende aqueles que buscam a defesa de seus direitos, se destacando pela alta qualidade e celeridade de seu trabalho. Com uma equipe extremamente competente, mantém o firme propósito de prestar serviços jurídicos da melhor forma em todas as áreas de Direito. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Planos econômicos - Convocação aos advogados

O principal caminho para a adesão ao acordo relativo aos planos econômicos – firmado entre Febraban, AGU, Bacen, Idec e Febrapo – é por meio do Portal Planos Econômicos. Lá é possível tirar todas as dúvidas sobre o assunto. Confira, clicando aqui.

Evento - Desestatizações em 2019

"Estruturação de projetos: como licitar?"; "Participação societária empresarial do Estado" e "Formas de intervenção do Estado na economia" são alguns dos temas que serão abordados no seminário "Desestatizações em 2019", promovido por Migalhas, dia 23 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas são limitadas. Garanta já a sua! (Clique aqui)


Reforma da Previdência - Evento

Dia 24 de abril, seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Clique aqui.


Reforma militar

Em tempos de discussões relacionadas às reformas dos diversos regimes previdenciários, uma das que mais tem chamado a atenção é a reforma da Previdência dos militares, que possuem suas normas funcionais inscritas na lei Federal 6.880/80. Quem escreve sobre o assunto é o advogado Vinicius Alvarenga e Veiga (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Ampliação do colegiado

Art. 942 do CPC/15: pode o novo colegiado analisar toda a matéria, ou só a divergência? Gabriela Soares Cavalcanti, da banca Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados, fala da possibilidade de novo colegiado votar a respeito de matéria antes julgada por unanimidade. (Clique aqui)

Dano moral

A indenização por danos morais, também chamada de indenização por danos extrapatrimoniais, sempre foi alvo de diversas críticas. No âmbito da reforma trabalhista, Paulo Eduardo Meneghetti Furlan, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, trata dos limites para indenizações recebidas por dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

Direito de precedência

O direito de precedência tem sido vital para garantir que marcas em uso, ainda que não registradas pelo INPI, tivessem garantida a titularidade em uma eventual disputa. No entanto, os advogados Thiago Souza e Carollina Marfará, do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, mostram que o INPI passou a restringir a aplicação desta regra. (Clique aqui)

Redes 5G

O Parlamento e o Conselho europeus apresentaram declaração conjunta sobre a visão estratégica da UE sobre a China. O presente texto está baseado nos principais aspectos deste ato oficial, com foco na questão da segurança cibernética nas redes 5G. Em artigo, o advogado Ericson M. Scorsim, da banca Meister Scorsim Advocacia, traz os detalhes sobre o tema. (Clique aqui)

Segurança no trabalho

Ruy Euribio da Silva (Conserto Consultoria) acredita que a segurança do trabalho hoje vem sendo motivo de constantes modificações de processos, no ambiente, máquinas e equipamentos, nas ferramentas e nos produtos utilizados nas mais diversas atividades laborais. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller tecem considerações históricas da lei do distrato. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Até onde as pessoas se influenciam pelo que está ao seu entorno? A advogada Luciana Munhoz fala do experimento de aprisionamento de Stanford, que inspirou diversos filmes. (Clique aqui


  • Migalhas mundo

Cenário

A condição imposta pelos EUA para dar apoio ao ingresso do Brasil na OCDE foi de que o país abra mão do tratamento especial nas negociações da OMC. (Clique aqui)

Incêndios

EUA abre investigação sobre incêndios ocorridos em carros da Hyundai e da Kia. (MI – clique aqui)

Fake News

Governo da Cingapura propôs ao Congresso PL contra fake news. (MI – clique aqui)

Armas

Governo da Nova Zelândia apresenta PL que restringe o uso de armas semi-automáticas. (MI – clique aqui)


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Correspondente

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços. (Clique aqui)


Novos sócios

Machado Meyer Advogados anuncia dez novos sócios: Clarissa Freitas, Diana Henne, Gustavo Secaf Rebello, Liliam Yoshikawa e Manuela Lisboa, Empresarial; Bruna Marrara e Bruno Gomes, Tributário; Laura Souza, Infraestrutura; Daniel Guariento, Contencioso; e Eduardo de Campos Ferreira, Ambiental. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 2 de abril de 1964, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumia interinamente a Presidência da República. João Goulart se asilou no Uruguai. O comando supremo da revolução indicou para Presidente da República o nome do marechal Castelo Branco, aprovado pelo Congresso Nacional por expressiva maioria. Seu mandato foi fixado até janeiro de 1967 mas, depois, foi prorrogado para 15 de março de 1967. (Clique aqui)
 


Apoiadores

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Sorteio

O livro "Marcos Regulatórios da Indústria Brasileira de Petróleo e Gás Natural e a Expertise Norueguesa" (Fórum - 129p.), de Flávio Pansieri, presidente da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, analisa o marco regulatório da indústria nacional do petróleo e gás natural e sua importância para a economia nacional. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

É amanhã! O escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica lança as obras "Manual de Direito Processual Civil" (18ª edição), "Direito Processual Civil" (6ª edição), "Manual de Direito Processual Civil" (2ª edição), "Teoria Geral do Processo" (4ª edição), "Lei de Registros Públicos Comentada" (2ª edição) e "RDM - Revista de Direito e Medicina". O evento será em SP, no Buffet Palace (av. Brigadeiro Faria Lima, 1.912), a partir das 19h. (Clique aqui)

Será lançada, no próximo dia 11, a obra "Processo e Procedimento - Migalhas de Direito Processual" (Migalhas), de Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega. O evento será em Brasília, no IDP, às 19h30. (Clique aqui)

A Editora Almedina lança, no próximo dia 16, o livro "Arbitragem, Mediação e Outros Métodos de Solução de Conflitos Envolvendo o Poder Público", de Mauricio Morais Tonin. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes, às 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Dia 5/4, Osmar Paixão Côrtes, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participará do evento "Três anos do novo CPC", na OAB/RJ, tratando do tema "Formas de superação do paradigma e as medidas cabíveis".

Samara Schuch, Rony Vainzof, Juliana Abrusio, Renato Opice Blum, Marcos Bruno, Camilla Jimene e Camila Rioja, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, são professores do curso "Direito Digital", oferecido pelo Insper. A próxima turma tem início dia 9/4. (Clique aqui)

Dia 10/4, no STJ, acontece o seminário "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro". Rafael Wallbach Schwind, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará do painel "O sentido da LINDB no Direito Atual" e Karlin Olbertz Niebuhr, também do escritório, do painel que comentará o artigo 26 da lei. No evento também será lançada a obra "LINDB Anotada" (Quartier Latin, 2 volumes), da qual Rafael é um dos coordenadores. (Clique aqui)

Desembargador aposentado do TJ/MG, José do Carmo Veiga de Oliveira, consultor de Almeida Guilherme Advogados Associados, será empossado membro da Academia Mackenzista de Letras - AML. A cerimônia acontece dia 11/4, às 17h, no Auditório João Calvino, na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sócios do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados participam do "Seminário França / Brasil" sobre tributação, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário e pela Association pour la Fondation Internationale de Finances Publiques. O evento será realizado nos dias 11 e 12/4, na Faculdade de Direito da UFMG, com o tema central "Justiça Federal e Justiça social – Quais desafios?". (Clique aqui)

O advogado Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) ingressou no corpo docente do curso de mestrado profissional em "Direito, Justiça e Desenvolvimento", da Escola de Direito do Brasil (EDB-SP). O especialista ministrará a disciplina "Direito Administrativo negocial: modelos de contratos públicos entre o Estado e a iniciativa privada", no curso que inicia em 17/5.

Joanna Rezende (sócia da área de wealth planning do Velloza Advogados Associados) conversou com o consultor financeiro Gustavo Cerbasi sobre as principais dúvidas no preenchimento da declaração de IRPF. A entrevista está disponível no canal do BTG Pactual no YouTube. (Clique aqui)

Ivana Coelho Bomfim, sócia da área Imobiliária do Machado Meyer Advogados, participou do evento "Brazil´s Agriculture Miracle – Latest Developments in a Dynamic Sector", organizado pela Brazilian-American Chamber of Commerce, em Nova York, ontem. O painel discutiu o setor agrícola do Brasil e como pesquisa e tecnologia ajudaram o país a se tornar uma potência.

Na última sexta-feira, Demarest Advogados promoveu mais um encontro do seu grupo D RAÍZES. A ocasião teve como objetivo fomentar a equidade e a valorização da diversidade étnica e racial com foco na carreira jurídica da mulher negra nos setores público e privado. (Clique aqui)

Na última semana, a sócia Elisabeth Siemsen do Amaral (Dannemann Siemsen) participou da abertura do "8º Encontro Internacional da Associação Mexicana para Proteção da Propriedade Intelectual", na Cidade do México, representando a ASIPI, associação da qual é presidente.

Tecnologia jurídica

Entenda como a tecnologia jurídica vai transformar o negócio dos escritórios de advocacia com Michelle Morcos (JUSTTO). (Clique aqui)

IR

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica", com a professora Julia de Menezes Nogueira. Inscreva-se! (Clique aqui)

Pós-graduação

Começam hoje as inscrições para os cursos do programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW). Entre as novidades, está a primeira turma do curso de "Direito Penal Econômico", com início no segundo semestre. O programa também contará com dois novos cursos de curta duração, um focado em "Processo Civil na Visão dos Tribunais" e outro em "Fusões e Aquisições". O FGV LAW também abrirá uma nova turma focada em Formação Docente em Ensino Participativo. Para saber mais, acesse o site. (Clique aqui)

Contrato Estrutural de Aliança

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e o Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) promoverão o "Workshop de Implementação do Contrato Estrutural da Aliança (FAC-1)", hoje, das 9 às 17h, em SP. O lançamento do FAC-1 no Brasil aconteceu na véspera por meio de palestra do professor David Mosey, idealizador do projeto e diretor do Centro de Direito da Construção da King´s College London, que também ministrará o workshop. O FAC-1 é um novo tipo de contrato desenvolvido no Reino Unido que une os processos de uma contratação estrutural com os elementos colaborativos de um contrato de aliança. O workshop será imprescindível para qualquer profissional interessado na implementação de métodos colaborativos de contratação no setor de construção.

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Ambiental e Mudanças Climáticas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, segundas, quartas e sextas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Mediação e arbitragem

Para você que atua e busca conhecimento nas áreas de entidades de previdência, a Escola CAMES e o IDS (Instituto Latino-Americano de Direito Social) lançam o curso "Mediação e Arbitragem nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar", ministrado por Danilo Miranda, sócio da CAMES Brasil. Com formato presencial e online, o curso promove a capacitação sobre instrumentos fundamentais de gestão, prevenção e composição de litígios e redução de passivos judiciais. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Reforma tributária

Em SP, dia 8/4, a AASP promove o curso "A Reforma Tributária". Inscreva-se! (Clique aqui)

Recuperação judicial

O curso de extensão "Recuperação Judicial de Empresas e Falência", oferecido pela PUC-SP, busca habilitar o profissional a compreender o Direito Empresarial e preparar o mesmo para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito. O curso acontece as segundas-feiras, das 19 às 23h, no campus Vila Mariana. (Clique aqui)

Software - Gestão jurídica

Escolher qual o melhor software para a gestão jurídica requer análise de dados e entendimento de como seu escritório ou departamento jurídico funciona e quais são suas maiores necessidades. Em sua 3ª edição, o curso online "Software de Gestão Jurídica: Como escolher?", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, dia 16/4, e ministrado por Ana Patricia Borba, advogada e consultora em gestão jurídica, mostra o caminho certo para a escolha do software adequado e primordial ao seu escritório. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Planejamento familiar

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoveu, no último dia 30, o "5º Encontro sobre Direito Civil". O tema deste ano foi "Planejamento Familiar: Igualdade de Gênero e Corresponsabilidade Parental", com Denise Almeida de Andrade, doutoranda em Direito Político e Econômico, doutora e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e professora da FGVLaw. Também participaram do encontro os professores Débora Brandão e Marcelo Benacchio, além do diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, professor Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa.

Resultado

Evento: Joyce Rodrigues Ferreira é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Impactos da Lei 13.467/17 no Contrato de Trabalho", que acontece dias 4 e 11/4, em SP. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas



Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Cumari
PA/Gurupá
PE/Macaparana
RN/Marcelino Vieira

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Awaiting Brexit, Many Businesses Got Early Start"

The Washington Post - EUA
"Dozens of clearance denials overruled"

Le Monde - França
"En Algérie, Bouteflika se retire, les incertitudes demeurent"

Corriere Della Sera - Itália
"Scontro con l´Ocse sui conti"

Le Figaro - França
"Le grand débat s´éternise, la majorité s´impatiente"

Clarín - Argentina
"El Papa insiste en que el aborto no es lícito ni siquiera en caso de violación"

El País – Espanha
"El Gobierno sostiene que ha limpiado las cloacas del Estado"

Público - Portugal
"Gigante australiano ganha terreno na corrida ao lítio português"

Die Welt - Alemanha
"Grünen-Erfolg stellt Strategie der CDU-Führung infrage"

The Guardian - Inglaterra
"Crisis talks at No 10 as MPs reject soft Brexit options"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"´Supremo pode perder sua legitimidade´, diz Barroso"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro minimiza atrito com palestinos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Por reforma, Bolsonaro se reunirá com centrão e MDB"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Perigo só aumenta"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro prevê votação da Previdência até julho"

Zero Hora - Porto Alegre
"Salgado Filho já tem metade da ampliação concluída"

O Povo - Ceará
"Remédios ficam mais caros em até 15 dias"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Boa Vista em obras vai exigir paciência"