Sábado, 14 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.600

 

Segunda-feira, 13 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.600.
Fechamento às 10h40.

 


"As promessas devem ser cumpridas conforme Deus quer."

Machado de Assis

Ex-futuro-magistrado?

Bolsonaro anunciou no fim de semana que prometeu a vaga do ministro Celso de Mello, em 2020, a Sergio Moro. Ou seja, com um tiro apenas fulminou o mandato de um ministro do STF em exercício e de um ministro de Estado. (Clique aqui)

Ministro do Supremo

Brasileiro, entre 35 e 65 anos, com reputação ilibada e notável saber jurídico. Sendo esses os únicos requisitos para ser ministro do Supremo, a indicação está nas mãos do presidente. Há, como sabe o migalheiro, possibilidade de o escolhido ser barrado no Senado, onde será submetido a sabatina. Agora, um dado: dos quase 300 ministros que ocuparam cadeiras na mais alta Corte do país, apenas cinco foram vetados pelo Legislativo – e isso faz mais de século. Os vetos a Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo se deram todos durante o governo Floriano Peixoto (1891 a 1894). (Clique aqui)

Ministro do Supremo - II

Esta não é a única vaga a ser preenchida por Bolsonaro no Supremo. Pelo menos mais um ministro deve ser escolhido por ele. É que, em 2021, é a vez do insigne ministro Marco Aurélio completar 75 primaveras. Tristes perdas para o jurisdicionado...  (Clique aqui)

Vagas

Ao menos cinco vagas deverão ser preenchidas por Bolsonaro nas Cortes Superiores: 2 no STF, 2 no STJ e 1 no TST (clique aqui).

Recondução

Por falar em nomeações, o ministro Tarcisio Vieira foi reconduzido ao cargo de ministro do TSE por mais um biênio. (Clique aqui)

Mundo animal

Alegando preocupações com a saúde animal, o MP/SC encaminhou à Havan ofício solicitando informações sobre uma propaganda de Páscoa em que um cachorrinho aparecia comendo um chocolate. Para o parquet, o comercial poderia incitar oferecimento de alimentos prejudiciais à saúde dos animais domésticos. (Clique aqui)

Mundo animal - II

Diante da solicitação, Luciano Hang (dono da empresa) postou um vídeo em suas redes sociais criticando o parquet. Hang chamou de "piada pronta" a notificação e disse que é uma vergonha o MP gastar tempo e dinheiro com este tipo de coisa. Em nota, o parquet rebateu afirmando que o empresário catarinense acabou por induzir "de maneira inadequada" a conclusão de que se trata de perda de tempo quando, na verdade, a solicitação de informações buscou, apenas, "assegurar a transparência de sua atuação". Assista. (Clique aqui)

Com que roupa?

Presidente Jair Bolsonaro vetou a atualização de uma norma que disciplinava regras de conduta e vestimenta de servidores e visitantes do Palácio do Planalto. O texto proibia uso de minissaias, camisetas regatas e chinelos. A decisão de Bolsonaro se deu após uma jornalista ser barrada por estar usando uma saia considerada curta por um segurança. (Clique aqui)

Com que roupa? – II

Atualmente, o que vigora sobre norma de vestimenta para servidores e visitantes do Palácio do Planalto é um texto de março de 2018. Sem explicar muito, o documento estabelece que fica "proibido o uso de vestimentas inadequadas", consideradas aquelas que, tendo em vista o "padrão médio de comportamento local", são incompatíveis ou não condizem com o respeito, o decoro e a austeridade da Administração Pública. Tá okey?

Decreto ilegal

Parecer elaborado pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados apontou ilegalidades no decreto 9.785/19, que flexibiliza o porte de armas. Para a secretaria, a lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – não permite que norma infraconstitucional estabeleça presunção absoluta ou relativa de cumprimento de requisito nela previsto. (Clique aqui)

Decreto ilegal – II

Consultoria legislativa do Senado também emitiu nota informativa segundo a qual, ao editar o decreto 9.785/19, Bolsonaro extrapolou seu poder regulamentar. (Clique aqui)

Decreto ilegal – III

Na sexta-feira, Bolsonaro defendeu o decreto, mas afirmou que, se o texto for inconstitucional, "tem que deixar de existir".

Abraço solidário

Um pedido inusitado e sensível integrou um acordo feito em audiência de conciliação na Justiça da Bahia. O caso trata de um homem que perdeu a esposa em um acidente. A condição do autor para a contraproposta de indenização feita pela empresa foi a de que a representante da ré e o seu advogado abraçassem o autor, "em um gesto de solidariedade e conforto". Veja o termo de audiência, clique aqui.

OAB/DF – Mães advogadas

OAB/DF publica resolução que concede desconto de 50% na anuidade para mães advogados no ano do parto ou da adoção. (Clique aqui)

Horas extras – Advogado

A 3ª turma do TST garantiu que um advogado receba horas extras que excedam a quarta diária e a vigésima semanal, com adicional de 100%. De acordo com o colegiado, a jornada de oito horas diárias que ele exercia seria possível se houvesse previsão contratual expressa de dedicação exclusiva, o que, de acordo com os ministros, não era o caso. (Clique aqui)

Horas extras – Advogado - II

Este também foi o entendimento da 4ª turma do TST, ao assentar que advogado contratado sem cláusula de dedicação exclusiva deverá receber horas extras trabalhadas além da quarta diária. (Clique aqui)

Cofins-importação

O STF vai decidir se é constitucional o aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-importação incidente sobre bens classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Repercussão geral foi reconhecida pelo plenário virtual, mas ainda não há data para julgamento. Relator é o ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Inquérito – Renan Calheiros

Na pauta da 2ª turma do STF amanhã está o inquérito contra Renan Calheiros, no qual a PGR acusa o ex-presidente do Senado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parquet narra que nos anos de 2008 e 2010, Renan solicitou, em razão do seu cargo, vantagem indevida ao então presidente da Transpetro, Sérgio Machado; eles teriam ajustado o pagamento da vantagem por meio de doações efetivadas a diretórios estaduais ou a diretórios municipais do PMDB. O relator do inquérito é o ministro Fachin. (Inq 4.215)

Honorários advocatícios - Fundeb

Toffoli acolhe em parte, com efeitos modificativos, embargos da OAB contra a decisão monocrática pela qual, liminarmente, suspendeu todas as decisões que autorizaram o destaque de honorários advocatícios contratuais, em precatórios expedidos pela União, para o pagamento de verbas de complementação do Fundeb. O ministro declarou expressamente que a decisão não atinge execuções decorrentes de ações individualmente propostas por entes públicos, através de patronos para tanto constituídos, tampouco aquelas em que já transitada em julgado a decisão que reconheceu o direito ao recebimento da verba honorária, pelos advogados que atuaram no feito. (Clique aqui)

Contingenciamento

Ministro Sérgio Kukina negou pedido de liminar em MS apresentado por entidades estudantis que pretendiam suspender o contingenciamento de verbas destinadas às universidades Federais. O ministro afirmou que as entidades apresentaram argumentos baseados em entrevistas concedidas pelo ministro da Educação, "restando enfraquecida, nessa medida, a plausibilidade das alegações veiculadas na exordial, tornando-se inócua, em consequência, a perquirição em torno da alegada presença do perigo da demora". (Clique aqui)

Uso de imagem

4ª turma do STJ nega provimento ao recurso de um fotógrafo que tentava aumentar as indenizações de R$ 3,3 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais que a ECT terá de pagar pelo uso indevido de suas imagens em selo comemorativo em homenagem ao Botafogo de Futebol e Regatas. (Clique aqui)

Publicidade equivocada

João Doria é condenado ao pagamento de multa por improbidade em virtude do uso do slogan "Acelera SP". Para a juíza de Direito Cynthia Thomé, da 6ª vara da Fazenda Pública de SP, Doria "transmitiu com dolo publicidade equivocada à população a fim de enaltecer a sua imagem e beneficiar-se". (Clique aqui)

Violência obstétrica

MPF, OAB e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais repudiaram a orientação do ministério da Saúde de abolir o termo "violência obstétrica". O parquet argumenta que as conclusões do órgão Federal "contrariam farto material probatório produzido pelo Ministério Público Federal que demonstra sérias violações aos direitos fundamentais das mulheres durante atendimento obstétrico, com a prática de aios de violência contra as mulheres, física verbal e emocional, independentemente da intenção de causar dano dos profissionais envolvidos". (Clique aqui)

Violência obstétrica – II

O colunista Saul Tourinho Leal abordou a violência obstétrica à luz da CF. Em tocante texto relatando um caso real, o advogado enfatizou: "Humilhar a gestante com gritos e xingamentos, negar a aplicação de anestesia ou equivalentes, não permitir a entrada de um acompanhante, adotar procedimentos como a manobra de Kristeller e mutilar a mulher, são exemplos de violência contra a gestante." (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Pensão se equipara a crédito trabalhista para inclusão como credor de empresa em recuperação judicial. (Clique aqui)

2 - STJ – Suspenso mandado de prisão anterior à publicação de acórdão contra o qual cabe recurso. (Clique aqui)

3 - TST - Revista de bolsas e pertences sem contato físico não gera dano moral. (Clique aqui)

4 - CNJ – Magistrados não podem constituir empresa individual. (Clique aqui)

5 - TJ/DF – Empresas devem cumprir promessa de oferta veiculada durante Black Friday. (Clique aqui)


Eventos Migalhas

Dia 21/5, "A Lei Geral de Proteção de Dados - A teoria na prática". (Clique aqui)

Dia 27/5, "3 anos do novo CPC". (Clique aqui)


Cenário

Em uma tentativa de estimular a economia, o governo Federal deve anunciar algumas medidas que podem dar impulso ao consumo: um pacote que prevê a liberação de saques do PIS/Pasep. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Mesmo o governo sendo neófito, Alon Feuerwerker acredita que há duas opções: governar ou colapsar. E lembra que não se conhece poder que preferiu o suicídio político para manter a coerência na narrativa original. (Clique aqui)

Previdencialhas

O governo Federal já trabalha com ferramenta sem precedentes nos mecanismos de fiscalização e controle do meio ambiente do trabalho, conhecida como "e-social". Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, o descuido com a gestão ambiental-laboral será evidenciado com facilidade, pois, pelo sistema eletrônico de informações, o detalhamento irá refletir as situações de descuido com a higidez física e mental dos trabalhadores. (Clique aqui)

MP da liberdade econômica x Lei do frete

O advogado José Del Chiaro, sócio fundador da Advocacia José Del Chiaro, explica que há controvérsia entre lei do frete e MP da liberdade econômica. (Clique aqui)

Razoável duração do processo

Em artigo divulgado na revista AASP, Marco Túlio Reis Magalhães fala da atuação do STJ e seus reflexos para a razoável duração do processo. (Clique aqui)

Tempestividade

O advogado Bernardo Marinho Fontes Alexandre, do escritório Dannemann Siemsen, escreve sobre tempestividade do depósito de pedido de patente dividido durante a fase recursal do pedido de patente original. (Clique aqui)

Ganho de capital

Do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, Marianna Morato Caetano Izarias e Roberto Junqueira de Souza Ribeiro tratam de recente solução de consulta 118 – Cosit, que fala da tributação de ganho de capital na alienação de imóvel rural. (Clique aqui)

Câmara privada - Administração Pública

Denilton Leal Carvalho (CAMES) põe em discussão a escolha de câmara privada pela administração pública. (Clique aqui)

IDPJ

De acordo com André Fernando Vasconcelos de Castro, o IDPJ tem sido amplamente abordado pela doutrina e jurisprudência, mas, até o momento, não foi possível construir uma visão unívoca a respeito da sua aplicação, ao menos em matéria tributária. Com isso, o advogado analisa entendimento do STJ e a dissonância aos anseios do legislador. (Clique aqui)

Papo Jurídico

É possível uma penhora recair sobre salário? Veja a explicação do advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

A maternidade e a lei

Uma homenagem às mães, pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

China x EUA

China anunciou que aumentará o imposto de produtos americanos a partir de junho. (MI – clique aqui)

WikiLeaks

Suécia reabriu investigação contra o líder de WikiLeaks, Julian Assange, sobre acusação de estupro. (MI – clique aqui)


Correspondente

Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)


Reforço

O escritório Küster Machado – Advogados Associados apresenta novo consultor de infraestrutura: Luiz Alberto Küster, que atuará com foco na identificação e desenvolvimento de projetos de concessões públicas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 13 de maio de 1947, a lei 33 dispunha sobre a criação do Tribunal Federal de Recursos e determinava que seria composto de nove membros. Para sua constituição, o Supremo Tribunal indicaria em lista, sempre que possível dupla, de até três juízes seccionais ou substitutos da extinta Justiça Federal, para que o presidente da República fizesse a nomeação; os demais juízes, três magistrados, três advogados e membros do Ministério Público, seriam livremente escolhidos pelo presidente da República, e por ele submetidos à aprovação do Senado. Junto ao Tribunal funcionaria, em comissão, um subprocurador-Geral da República, escolhido pelo presidente da República entre os procuradores da República. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

Na obra "Manual de Direito Empresarial" (Atlas – 13ª edição – 490p.), o autor Gladston Mamede trata das questões empresariais com a narrativa de exemplos e casos reais. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 22, o autor Daniel Marchionatti e a Editora Forense lançam a obra "Processo Penal contra Autoridades". O evento será em Brasília, no STF, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ricardo Sayeg, sócio do escritório HSLAW, participa hoje do "Seminário de Direito Empresarial e Cidadania: Combate à Corrupção e Apresentação de Grupos de Trabalho", no mestrado da UNICURITIBA.

A SanFran Jr., empresa júnior da faculdade de Direito da USP, realiza de amanhã a quinta-feira, a 5ª edição da "Semana do Estágio na USP". O evento, que acontece na própria faculdade e é voltado para o curso de Direito, contará com a participação da banca SiqueiraCastro e diversos profissionais da área jurídica. O intuito desta edição é proporcionar aos estudantes a possibilidade de estar em contato direto com os melhores escritórios de advocacia do Brasil, e assim, aproximá-los das carreiras jurídicas disponíveis no mercado.

Dia 15/5, o consultor e sócio-diretor do Grupo Inrise, Alexandre Motta, faz palestra, em Bauru/SP, às 19h, sobre "Marketing Jurídico - Como se posicionar para novos negócios". (Clique aqui)

Dia 16/5, José Roberto Covac, da Covac – Sociedade de Advogados, estará em Lima/Peru para participar do "1º Congresso Internacional de Direito Educacional". Ele falará sobre "O Direito Educativo Comparado no Brasil", ao lado de Luis Bustamante Belaunde, reitor emérito da UPC, que dará um panorama do Direito Educativo no Peru; do advogado Marcelo Jáuregui , que falará sobre o "Direito Educativo na Argentina"; e dos advogados Eduardo Guardia e Edson López, que falarão sobre o "Direito Educativo na América Central". O evento tem como tema principal a "Lei educacional e sua importância na construção de políticas públicas e quadros regulamentares educativos". (Clique aqui)

Alberto Faro, sócio do Machado Meyer Advogados, participa de discussão sobre financiamento no setor de Infraestrutura no Brasil, durante a 4ª edição do "Infra Latin America". Organizado pelo GRI Club Infrastructure, o evento acontece nos dias 16 e 17/5, em Nova York, e reúne especialistas, autoridades e decisores do mercado com o objetivo de debater os desafios e principais projetos do setor na América Latina. Faro estará no debate intitulado "Funding infrastructure in Brazil", que ocorre na tarde do dia 16.

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados participará do "Congresso da INTA – International Trademark Association", representado pelos sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Marianna Mendonça, Ana Paula Brito, Clarissa Jaegger, Joana Siqueira, Claudia Zeraik, Dirceu Santa Rosa e Magnus Aspeby, que ocorre em Boston/EUA, de 18 a 22/5. No evento, serão discutidos os temas jurídicos mais relevantes e controvertidos que estão transformando o cenário Global de PI no campo do Direito Marcário.

Gustavo Lorenzi de Castro, sócio gerente do escritório De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados, participará do "56º Owner/President Management Program", da Harvard Business School. O curso é voltado para donos e líderes de empresas ao redor do mundo e, mediante o profundo estudo de casos concretos, oferece uma visão detalhada do mundo empresarial, com ênfase em liderança, estratégia, inovação, finanças, marketing, mercados e tecnologia.

Sócia da banca Dannemann Siemsen, Luciana Bassani, recentemente eleita como cochair do IBA - International Franchising Committee da International Bar Association, moderou o "luncheon discussion" sobre "Real World Experiences – Franchising in South America" (do´s and don´ts when expanding to South America), durante a "35ª IBA/IFA Joint Conference". O evento aconteceu dias 7 e 8/5 e foi organizado pela IFA - International Franchise Association em parceria com a IBA.

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promoveu, nos dias 10 e 11/5, em SP, o curso "Técnicas Essenciais de Negociação e Mediação". O objetivo era aprimorar as habilidades dos participantes para aplicação nacional e internacional, em dois dias de imersão nas técnicas e estratégias de negociação e mediação empresarial.

Dia 8/5, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, ministrou a conferência "Corrupção e Democracia", na Universidade da Amazônia, em Belém. A conferência compôs a programação do simpósio "Gestão Pública, Corrupção e Sistema Penal: diálogos democráticos", realizado pelo PPGDF - Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais da UNAMA. (Clique aqui)

No início do mês, o programa "Data Venia", exibido pela Rede TV e apresentado por Luiz Flavio Borges D´Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados), recebeu o ministro aposentado Carlos Ayres Britto. O jurista e sócio de Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia falou sobre o Brasil, a Justiça no país e outros assuntos. (Compartilhe)

Mercado de capitais

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Temas Especiais de Direito Societário e Mercado de Capitais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será de 22/7 a 28/8, às segundas e quartas-feiras, na unidade Gávea, das 19 à 21h30. (Clique aqui)

Departamentos jurídicos

Os indicadores de desempenho são uma ferramenta essencial para medir o resultado de um departamento jurídico. Com a gestão dos indicadores, é possível visualizar quais mudanças devem ser feitas e quais foram os impactos das mudanças que já foram realizadas. Participe da 3ª edição do curso online "Indicadores de Desempenho para Departamentos Jurídicos", da Radar - Gestão para Advogados, dia 15/5, das 19 às 21h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

União estável

A partir do dia 3/6, a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões realiza o "Curso de extensão em regimes de bens no casamento e na união estável", em SP. Participe. (Clique aqui)

PIS e COFINS

Matricule-se no "Curso Prático de PIS e COFINS", da Intelecto Soluções Inteligentes, ministrado pela professora Fabiana Del Padre Tomé. (Clique aqui)

Representação comercial

No dia 11/6, o Forum Cebefi realiza o "Curso sobre representação comercial e distribuição", em SP. Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos promovidos pela AASP em SP:

"Aspectos práticos dos recursos do duplo grau de jurisdição", dias 14 e 16/5 (clique aqui);

"O sistema de aplicação e fiscalização da lei geral de proteção de dados (LGPD)", dia 17/5 (clique aqui); e

"X seminário do STJ", dia 27/5 (clique aqui).

Segunda-feira premiada

Evento: Silvia Regina da Silva é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Almedina Brasil para o workshop "Segurança jurídica e limites de atuação do credor", que acontece dia 15/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O livro "Estado Mínimo" (In House - 212p.), do advogado Wladimir Novaes Martinez, vai para Leonardo Louback Quaresma, analista jurídico em Serra/ES. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas


Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Porto de Pedras
CE/Jaguaretama
MA/Vila Nova dos Martírios
MG/Planura
PI/Itainópolis
SE/Itabi

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Agenda

  • Rio Grande do Sul

23/5/19 - Perícia Judicial e Assistência Técnica em Insalubridade e Periculosidade

  • Rio de Janeiro

21/5/19 - Curso Prático de Arbitragem Módulo Avançado: Perícia Contábil

  • São Paulo

13/5/19 - Temas atuais e desafiantes do direito imobiliário: interação da doutrina e dos tribunais
13/5/19 - Holding Familiar e seus Aspectos Tributários
14/5/19 - 7º Congresso Internacional de Compliance
14/5/19 - Aspectos práticos dos recursos do duplo grau de jurisdição
14/5/19 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas
15/5/19 - Segurança jurídica e limites de atuação do credor
17/5/19 - Amicus Curiae Day: conversando entre amigos sobre amicus curiae
17/5/19 - O sistema de aplicação e fiscalização da lei geral de proteção de dados (LGPD)
20/5/19 - Direito de família e das sucessões: desafios para o futuro
22/5/19 - Curso Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet
22/5/19 - Ação rescisória e querela nullitatis: semelhanças e diferenças
22/5/19 - Perícia psicológica em alienação parental
22/5/19 - 7ª edição do Curso Internacional de Direitos Fundamentais
23/5/19 - Abuso sexual de criança e prova judicial
23/5/19 - Questões intrincadas sobre contratos de assistência privada à saúde: resilição unilateral

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Quem sustenta Bolsonaro?"

IstoÉ Dinheiro
"A reconstrução da Odebrecht"

Veja
"Revolução escatológica"

IstoÉ
"O imbecil"

Época
"Estranho no ninho"

The New York Times - EUA
"Tariffs On China Will Exact Cost For ´Both Sides´"

The Washington Post - EUA
"Defiant Trump goes it alone"

Le Monde - França
"Enquête sur l´engrenage des violences policières"

Corriere Della Sera - Itália
"Governo alla resa dei conti"

Le Figaro - França
"Édouard Philippe: «Pour une France forte dans une Europe solide»"

Clarín - Argentina
"Schiaretti logró un triunfo contundente y se distanció de Macri y de Cristina"

El País – Espanha
"Los europeos temen más una crisis migratoria que una segunda recesión"

Público - Portugal
"Todos os dias são detidas cinco pessoas pelo crime de violência doméstica"

Die Welt - Alemanha
"Deutsche halten Umweltschutz für größte Herausforderung"

The Guardian - Inglaterra
"Second Brexit referendum key to deal, says Starmer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Flávio Bolsonaro diz que MP o ataca para atingir governo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro diz que prometeu próxima vaga no STF a Moro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro indicará Moro para próxima vaga no STF"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Sem verba para pesquisa"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro garante STF a Moro para mantê-lo no governo"

Zero Hora - Porto Alegre
"Moro irá para o STF na ´primeira vaga que tiver´, diz Bolsonaro"

O Povo - Ceará
"Articulação quer reverter bloqueio orçamentário"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro antecipa Moro no Supremo"