Sábado, 14 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.644

 

Terça-feira, 16 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.644.
Fechamento às 10h22.

 


"Felizes os que aceitam a notoriedade somente como um acidente inevitável na vida, e não fazem dela toda a sua preocupação e todo o seu cuidado."

Olavo Bilac

Responsabilidades

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o MPF, divulgou nota sobre as mensagens vazadas pelo site The Intercept relacionadas à Lava Jato. O órgão afirma que o combate à corrupção não pode quebrar princípios. (Clique aqui)

Acordo de delação?

Está marcada para hoje uma reunião entre Raquel Dodge e os integrantes da Lava Jato. Objetivo: discutir as saborosas conversas entre os membros da força-tarefa e o então juiz do caso.

Publique-me se for capaz

No Twitter, Sergio Moro disse que as reportagens do The Intercept Brasil são uma campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção, além de "beirar o ridículo". E ainda rogou: "Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza". Veja os tweets do ministro da Justiça. (Clique aqui)

Revelações – Lava Jato

O colunista Reinaldo Azevedo, em parceria com o site The Intercept Brasil, divulgou ontem diálogos inéditos de Moro e Dallagnol. O tema da conversa: o pacote das 10 medidas. Dallagnol pediu a Moro dinheiro apreendido para a publicidade do MP, ao que o então juiz disse ser "possível", dando a entender que pode ter liberado dinheiro com caráter público (R$ 38 mil) para propaganda das "10 medidas". (Clique aqui)

Seguindo o dinheiro

Sobre a nota anterior, a questão do dinheiro é simples. Matemática. Basta que se abra a conta bancária que ficava a cargo da 13a vara Federal de Curitiba para saber qual foi a movimentação. Aliás, isso é obrigação de qualquer gestor público.

Sinais exteriores...

Em agosto do ano passado, Migalhas pediu o extrato da conta-corrente da 13a vara (clique aqui). Como dizem os jovens, ficamos no vácuo.

Pingo no i

Ministro Toffoli pede explicações sobre suposta investigação contra Glenn Greenwald. A determinação de Toffoli foi proferida em ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para anular procedimentos que possam ter sido abertos contra o jornalista. (Clique aqui)

Juízes e promotores - Direito Comparado

O embaixador Fernando Mello Barreto traz aos migalheiros uma interessante análise das divulgações das conversas entre juiz e promotor aos olhos do Direito comparado. (Clique aqui)

"Suspeição do juiz"

O jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval também aborda a questão dos vazamentos e do instituto da suspeição. (Clique aqui)


Revelações – Lava Jato

vazamentoslavajato.com.br

Site especial reúne a repercussão sobre os vazamentos.


PGR – Sucessão

Bolsonaro está dizendo que só indicará o novo PGR aos 48 minutos do segundo tempo. De acordo com a Folha de S.Paulo, o presidente afirmou ainda que está 90% definido e que o nome escolhido será uma surpresa. Obviamente parece que não será Raquel Dodge, caso contrário ele faria isso agora, e não precisaria esperar.

PGR – Exoneração

A dois meses do fim da atual gestão de Dodge, o coordenador do grupo de trabalho da operação Lava Jato na PGR, José Alfredo de Paula, pediu exoneração do cargo e deixou a função na última sexta-feira.

Cenário

A Vale assinou acordo com o MPT para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho. (Clique aqui)

Nascituro

Novas propostas na Câmara e Senado reacendem debate sobre proteção jurídica do nascituro. Só neste ano surgiram na Câmara três projetos de lei que versam acerca do tema. No Senado, também, novo PL volta a tema pacificado na jurisprudência pelo STF – a criminalização do aborto motivado pela má formação fetal, na contramão da decisão do STF na ADPF 54. Confira, clique aqui.

Cão também é gente

No Senado, a comissão do meio ambiente aprovou projeto para que os animais, domésticos ou silvestres, deixem de ser considerados "coisas" e passem a possuir natureza sui generis, com personalidade e sentimentos. A proposta foi enviada ao plenário em regime de urgência. (Clique aqui)

Auxílio-doença - Período especial - Tese

Ao julgar recurso repetitivo (tema 998), a 1ª seção do STJ fixou tese no sentido de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo do auxílio-doença – seja acidentário ou previdenciário – faz jus ao cômputo desse período como especial. O colegiado, por unanimidade, considerou ser ilegal a distinção entre as modalidades de afastamento prevista no decreto 3.048/99 – incluída pelo decreto 4.882/03 –, segundo a qual apenas o auxílio-doença acidentário pode ser computado como especial. (Clique aqui)

Prazo decadencial -  Benefício previdenciário - Tese

Incide o prazo decadencial previsto no caput do art. 103 da lei 8.213/91 para reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso. A tese foi fixada pela 1ª seção do STJ no julgamento de mérito do tema 966 dos recursos repetitivos. (Clique aqui)

Concorrência desleal

Uma empresa teve negada indenização por não provar que concorrente usava seu nome como palavra-chave para impulsionar buscas na ferramenta "Google Ads". Decisão é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. (Clique aqui)

Dano moral

Band deve indenizar PMs em virtude de reportagem divulgada no programa Brasil Urgente sobre chacina ocorrida em Osasco. Para a 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, embora informasse conteúdo de relatório até então produzido em inquérito policial, a reportagem deformou a condição de meros suspeitos dos apelantes, ao "tê-los pronunciado como ´envolvidos diretamente´ na chacina". (Clique aqui)

Abandono processual – Multa afastada

Anulada multa de três salários mínimos imposta em 1ª instância por suposto abandono processual. A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou que a justificativa prévia para a falta na audiência ficou inviável, porque a causa foi superveniente - a conhecida greve dos caminhoneiros, "a qual, de fato, provocou intensos problemas a toda a população". (Clique aqui)

Sem improbidade

A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento a apelação interposta por vereador de São Paulo contra o governador João Doria e a prefeitura de SP. Na ação popular, o vereador acusava Doria de ter se beneficiado dos serviços da Guarda Civil Metropolitana à época em que era prefeito, o que teria causado danos ao erário. O colegiado manteve decisão de 1º grau, que julgou a ação improcedente. O escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados atuou pelo governador na causa.

Perseguição

Um homem teve um breve relacionamento com uma mulher. 30 anos depois, soube que poderia ser o pai de uma filha que ela teve e entregou a um casal, em adoção à brasileira. Para obter mais informações, passou a perseguir a mulher, enviando e-mails, escrevendo em blogs e redes sociais. Pelos excessos, o homem acabou condenado e terá de indenizar a mulher e seu filho por dano moral. Decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RS. (Clique aqui)

Lei do estágio

Supervisão de estágio realizada antes da lei 11.788/08 não se enquadra como atividade docente. Decisão é da 5ª turma do TST. (Clique aqui)

Criptomoedas

Receita Federal publica instrução para declaração de criptomoedas. (Clique aqui)

Precatórios

Você ou seu cliente tem um precatório? Gostaria de antecipar o pagamento? Migalhas tem agora um sistema exclusivo para isso. Compramos seu precatório! Clique aqui.

Prazos – TJ/SP

O TJ/SP emitiu comunicado sobre suspensão de prazos em razão dos problemas recentes nos sistemas WEB. Assim, o Tribunal paulista adotou o critério de que para cada dois dias de "indisponibilidade severa", se considerará suspenso um dia de prazo. Confira os dias de suspensão. (Clique aqui)

Prazos – TJ/DF

Em virtude de problemas técnicos em algumas instâncias do PJe do TJ/DF, os prazos do Processo Judicial eletrônico vencidos ontem (15/7) serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.


Eventos Migalhas - Vem aí

Dia 13/8, em SP, "LGPD - Proteção de Dados no setor público".  (Clique aqui)

Dia 19/8, em SP, "Distrato Imobiliário". (Clique aqui)


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LGPD

Prestes a entrar em vigor, a lei geral de proteção de dados pessoais é objeto de discussão de Filipe Fonteles Cabral, da banca Dannemann Siemsen. O advogado analisa, entre fatos, mitos e verdades, declarações recorrentes entre empresários sobre o tema. (Clique aqui)

Liberdade econômica

Em razão da repercussão gerada com a entrada em vigor da MP 881/19, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e da relevância dos temas em discussão, Patrícia Giacomin Pádua e Gabriela Liesenberg, do escritório Stüssi-Neves Advogados, apresentam um breve resumo dos principais pontos de destaque da norma. (Clique aqui)

Tendências do Processo Civil

Os professores Marcelo Pacheco Machado, Zulmar Duarte e Fernando Gajardoni refletem sobre a necessidade de estabelecer filtros ao recurso de apelação, limitando-o em valor e relevância da causa, para que possa, perante os tribunais, ter ambiente adequado para o reexame das causas relevantes, atendendo adequadamente aos escopos dos recursos. (Clique aqui)

Insolvência em Foco

Advogado Paulo Penalva Santos examina, na coluna de hoje, a possibilidade de prorrogação compulsória de contrato essencial para a empresa em recuperação judicial. (Clique aqui)

German Report

Dois médicos foram acusados criminalmente na Alemanha por prática de suicídio assistido, conduta punida no § 217 do CP alemão desde 2015. A advogada Karina Nunes Fritz detalha os casos ocorridos em Hamburgo e Berlim. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Thais Maia fala, no vídeo de hoje, de um assunto que levanta bastante questionamentos: a criopreservação de embriões. (Clique aqui)

Curatela

Do Escritório Professor René Dotti, Fernanda Pederneiras faz uma análise de recente decisão do STJ em que terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela. (Clique aqui)

Terceirização

No âmbito da reforma trabalhista, os advogados Rafael Tedrus Bento e Vinicius Medeiros Rossi, do escritório Luz & Tedrus Bento Advogados, debatem a transferência de prestação de serviços. (Clique aqui)


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Oportunidade

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Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 16 de julho de 1968, aconteceu a greve dos metalúrgicos de Osasco, liderada por José Ibrahim, então com 21 anos, que era diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do município. Preocupados com a onda grevista, os militares resolveram intervir no sindicato, ocuparam fábricas, cercaram entradas e saídas da cidade e o ministério do Trabalho decretou a ilegalidade do movimento. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

O livro "Disponibilidade Processual" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 400p.), de Rodrigo Ramina de Lucca, e coordenado por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, trata de forma mais específica da liberdade das partes no processo. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

O escritório TozziniFreire Advogados acaba de lançar a "Cartilha TFAffinity LGBTI+", elaborada pelos advogados Daniel Born Roman, Daniela Guarita Jambor, Jackson de Freitas Ferreira e Miguel Cavalcante Lopes. O objetivo é levar, de forma didática, conhecimento sobre gênero e sexualidade, além de esclarecer o significado das letras da sigla.

Editora Almedina lança o livro "Conflitos entre Particulares no Contencioso Administrativo", de Francisco Paes Marques. A obra estuda os conflitos de interesses privados no Processo Administrativo. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Saraiva Jur a obra "Manual de Mediação e Arbitragem", de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Marcelo Mazzola, sócio da banca Dannemann Siemsen. Os autores realizaram um estudo minucioso dos principais aspectos da mediação e arbitragem, principalmente suas interações com o CPC/15. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Bichara Advogados realiza dia 22/7, no RJ, o evento "Conversa sobre a reforma tributária", com a participação do sócio Luiz Gustavo Bichara e dos convidados Pedro Paulo Teixeira (deputado Federal) e José Roberto Afonso (especialista em finanças públicas). (Clique aqui)

O escritório Capano, Passafaro Advogados Associados vai participar da 3ª edição do Programa Exchanging Hemispheres da Universidade Presbiteriana Mackenzie, "Curso de Direito Contratual Comparado", com a professora Ingeborg Schwenzer, que ocorre de 12 a 16/8, com inscrições até 27/7. O curso será ministrado em inglês e, nos dias 30 e 31/7, o professor Daniel Tavela Luís, estará à disposição para um bate-papo sobre o evento. (Clique aqui)

O IGL - Instituto Internacional de Gestão Legal promoverá o "1 Legal to Business Connection", de 26 a 30/8, online e gratuito. Entre importantes nomes, Jacó Coelho, do escritório Jacó Coelho Advogados, que apresentará a palestra "Advocacia de Volume", dia 27/8. E Fernanda Martorelli, da banca Martorelli Advogados, que apresentará "Advocacia de Vanguarda", dia 30/8. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Na atual sociedade globalizada, as relações de trabalho tornam-se cada vez mais complexas em virtude dos adventos tecnológicos e da acentuada competitividade entre as organizações. Nesse contexto, o curso de especialização "Direito do Trabalho", da PUC-SP, propicia aos participantes um estudo aprofundado da área Trabalhista capacitando o profissional à atuação com qualidade diferenciada. Inscreva-se. (Clique aqui)

Operações bancárias

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Dívidas Bancárias", da CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Direito Civil

AASP promove, a partir do dia 24/7, o "Curso de férias: Direito Civil - Mudanças Legislativas e Jurisprudenciais Recentes". Participe do sorteio de uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Processo Tributário

No dia 5/8, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional inicia o curso de pós-graduação em "Direito e Processo Tributário", visando capacitar aqueles que pretendem desenvolver a carreira científica ou acadêmica. (Clique aqui)

Direito Penal

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Resolução de Questões OAB 1ª Fase – Direito Penal", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Prêmio IBRAC-TIM 2019

Estão abertas as inscrições para o "Concurso de Monografias sobre Defesa da Concorrência", organizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional e pela TIM Celular. O prazo para entrega dos trabalhos é até 20/9. Confira o regulamento e as premiações. (Clique aqui)

Bolsas de estudo

Pensando na importância de proporcionar oportunidades para todos, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo oferece diversas opções de benefícios mantidos com recursos próprios. Conheça os programas. (Clique aqui)

Ganhadora

Evento: A vaga-cortesia do curso "Gestão da tesouraria & cálculos", que acontece dia 19/7, em SP, promovido pela Sodepe Brasil, vai para Thaís Corrêa. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Aracoiaba
ES/Alto Rio Novo
MA/Cândido Mendes
RN/Serra de São Bento
SC/Fraiburgo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"President Steps Up Attack On Four Congresswomen"

The Washington Post - EUA
"Trump escalates attacks on 4 Democrats"

Le Monde - França
"CETA: pourquoi ce traité suscite la contestation"

Corriere Della Sera - Itália
"Conte, doppia sfida a Salvini"

Le Figaro - França
"Les Européens tentent d´enrayer l´escalade entre l´Iran et les États-Unis"

Clarín - Argentina
"Escala el conflicto con el jefe de la Corte bonaerense: poden investigar sus dichos"

El País – Espanha
"Sánchez considera rotas las negociaciones con Iglesias"

Público - Portugal
"Peritos desafiam Costa a mudar tudo no ensino da Matemática"

Die Welt - Alemanha
"Pfleger befürworten drastischen Abbau von Krankenhäusern"

The Guardian - Inglaterra
"Islam kept Muslim world centuries behind the west, Johnson claimed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Para governo, Câmara quer criar o maior imposto do mundo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Reação de senadores faz Bolsonaro avaliar risco de indicar filho"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo quer atrair R$208 bi em investimentos privados"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Eles viajam pelo mundo (e nós pagamos)"

Correio Braziliense - Brasília
"Congresso quer acabar com estabilidade de servidores"

Zero Hora - Porto Alegre
"Estado só deve quitar salário de junho em 12 de agosto"

O Povo - Ceará
"Reações aos casos de abuso sexual"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Reforma já ganha corpo no Senado"